1278 I SÉRIE - NÚMERO 38

fazer demagogia e, literalmente, nada mais! Logo, o seu projecto de lei é zero, está fundamentado em nada, em nenhuma base científica, em nenhum critério de política de saúde mental, sobrepondo-se completamente à proposta do Governo.
De facto, não vejo que interesse tem um diploma que se sobrepõe, perfeitamente, à proposta do Governo e àquilo que o Governo tem escrito até agora. Relativamente ao que o Governo tem escrito, devo dizer que temos reservas quanto ao critério de esses célebres serviços serem completamente autónomos, em relação aos serviços médicos e aos serviços de saúde mental, e verticais, além de consideramos ser, do ponto de vista da política de saúde mental, erróneo. Nada mais!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, ouvi com muita atenção a sua intervenção e, lembrando-me do seu pensamento e daquilo que tem escrito e dito sobre a psiquiatria em Portugal, gostaria de colocar algumas questões, porque não entendi perfeitamente aquilo que disse, e as nossas intervenções também têm algum aspecto pedagógico e doutrinário.
O Sr. Deputado defendeu e lutou para que os serviços de psiquiatria não fossem integrados nos hospitais. Não concordou com a política de saúde mental, mas, hoje, vem dizer que a toxicodependência devia ser integrada nos serviços de psiquiatria e nos serviços médicos.
Ora bem, há aqui uma contradição: por um lado, não aceitou a integração da saúde mental nos hospitais e, por outro, vem defender esta integração. Há, pois, aqui alguma contradição, que eu gostaria de ver esclarecida.
Por outro lado, há ioda uma dimensão social do problema da toxicodependência, que não acaba no toxicodependente mas que é envolvente da sociedade, das famílias, dos pais dos toxicodependentes, que têm de ter um apoio específico de serviços específicos, que saibam dar educação no âmbito da saúde, ensiná-los e habituá-los a viver e a lutar, eles próprios, no seu meio familiar, com este problema da toxicodependência. O toxicodependente é não só um problema em si mas também um problema dentro da família e da sociedade. Sendo assim, onde é que, para o Sr. Deputado, começa o problema do tratamento e da inserção social e familiar do toxicodependente e onde é que está a distinção das drogas ilícitas e não lícitas para o tratamento e a integração neste espectro familiar, social e no próprio toxicodependente?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Andrade, apesar de tudo gostava de esclarecer qualquer coisa que penso já estar esclarecido.
A nossa objecção foi quanto à integração e não à articulação entre os serviços de psiquiatria e os serviços de medicina. E pusemos objecções- o ex-Ministro da Saúde conhece a veemência da minha posição - dado eu temer as diferenças de concepção quanto ao modelo, em que os técnicos de saúde mental têm mais propensão para perceber os problemas de saúde mental, como através de um modelo psicológico, social e ideológico, do que o carácter excessivamente biológico de um modelo médico, que fosse perturbar a qualidade dos serviços de saúde mental. Foi exclusivamente essa a minha reserva!
A integração está, neste momento, feita e eu não ando por aí a lutar pela desintegração. Está feita, está, no meu entender, mal feita e já se pagou o preço, mas vamos ver como, com bom senso, os problemas irão ser resolvidos.
O que eu penso é que no campo da saúde mental temos os problemas da psicopatia, da esquizofrenia, das neuroses, das perturbações de comportamento, e é nessa base que as toxicodependências entram pela saúde mental. Deste modo, não vejo por que razão é necessário criar serviços especializados, quer para esquizofrénicos quer para alcoólicos, desintegrados do contexto dessa última etapa. Este é um ponto de vista, discutível obviamente, mas é o meu ponto de vista e é fundamentado em 25 anos de prática e experiência psiquiátrica ao nível de serviços integrados, onde são dadas respostas específicas aos esquizofrénicos, aos alcoólicos, aos toxicodependentes.
Quanto ao contexto geral envolvente da toxicodependência, pergunto-lhe: não será angustiante para o pai de um esquizofrénico saber do diagnóstico de esquizofrenia? Não será angustiante para uma família o problema do alcoolismo?
O Sr. Deputado, que é um clínico geral altamente credibilizado, sabe que a qualidade da prática médica também depende da nossa capacidade de intervir ao nível do contexto social. Ora, os contextos social, psicológico e familiar em psiquiatria são uma banalidade. Portanto, não é o problema da toxicodependência!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, devo dizer que também eu fico um pouco chocado, principalmente com essa sua aparente arrogância, parecendo dominar totalmente o assunto e, mais do que isso, ser o detentor da sabedoria absoluta de todos estes problemas que se prendem com a toxicodependência.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Há pouco, o Sr. Deputado disse que não sabia do que estávamos a falar, mas sabe, com certeza. Não estamos aqui a falar de consumidores de café, de tabaco nem tão pouco de consumidores de álcool, que, infelizmente, também é um problema grave, e aí há serviços especializados para tentar dominar esse flagelo.

O Sr. João Amaral (PCP):- Há, sim!

O Orador: - E esses serviços são úteis, funcionam e servem para qualquer coisa.