1440 I SÉRIE - NUMERO 43

O Orador. - Por mais de uma vez ternos dito que Timor está a ser vítima dos interesses das grandes potências.
A Indonésia, que é o maior poder militar da área, é um aliado conveniente: para os Estados Unidos da América e para a Austrália, país que, está a modificar a sua. política de segurança, pois adoptou um conceito de «segurança, alargada», o que significa a «asiatificação» da sua política e o estabelecimento de uma aliança íntima com a Indonésia.
Aconteceu a Timor uma infelicidade que sucede aos povos pobres, pois o facto de ter petróleo melhor determina a consistência desse acordo das grandes potências em relação ao povo de Timor.
Mas esta não é uma situação isolada: algumas vezes tenho referido - e espero ter tempo para insistir nesta ideia - que o povo de Timor alinha ao lado de uma teoria de povos, que a comunidade internacional trata como povos dispensáveis, e cuja eliminação facilitaria o bom andamento do relacionamento que preferem entre si.
A evolução no sentido de concentrar as atenções nos Direitos do Homem, esquecendo a autodeterminação, é uma atitude que favorece a amenidade da diplomacia indonésia que procura transmitir à opinião pública internacional que a questão é entre Portugal e a Indonésia e não entre a Indonésia e a comunidade internacional, usando um poder de intervenção de que temos manifestações abundantes na sociedade portuguesa no sentido de pôr os seus interesses acima dos interesses inalienáveis do povo de Timor.
Toda a reclamação, toda a veemência é justificada e, nesse aspecto, tenho de apoiar a intervenção do Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.
E há uma pergunta a fazer não ao Governo mas a todos- nós, nomeadamente, à Assembleia: quais são as debilidades de um governo português, neste momento, na comunidade internacional para fazer valer com plenitude a sua capacidade de potência administrante? As limitações dentro da União Europeia na medida em que uma .política autónoma para Timor é contrariada por interesses da União Europeia. De que forma essa autonomia é contrariada por interesses de potências directoras de grandes organizações a que nós pertencemos?
Não sou partidário de que um governo deva tomar atitudes quixotescas e que invista contra a realidade pondo em perigo interesses essenciais do seu país, mas entendo que há uma medida a estabelecer entre ambas as coisas e, provavelmente, neste caso, no que toca aos massacres executados em relação a Timor, a prudência excedeu aquilo que seria exigível.
Ainda ontem assistimos a uma audiência dramática de refugiados de Timor que suscitou um movimento unânime da Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor Leste pedindo determinadas medidas que vamos implementar. Quem ouviu o depoimento desses refugiados de Timor não pode ficar indiferente à circunstância de que é um crime contra a Humanidade que está a ser cometido, pelo que todo o silêncio, toda a omissão é cumplicidade nessa situação.
Esta Assembleia da República não o tem feito, a unanimidade da Comissão tem sido constante no sentido de combater essa deterioração do estatuto dos timorenses na comunidade internacional e julgo que a chamada de atenção do Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues é oportuna e deve ser entendida como uma voz que se ergue a favor dos povos mudos. Todos nós o acompanharemos nisso, independentemente de o partido que apoia o Governo não o acompanhar, certamente, nas críticas que faz à acção do Executivo.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, o Partido Social-Democrata considera que é sempre útil e importante que a Assembleia da República, como órgão representativo, possa debater, para tornar presente na consciência nacional e internacional, a questão, o drama, de Timor Leste.
No entanto, Sr. Deputado, julgo que a intervenção de hoje não foi a mais feliz, pois sempre dissemos que esta questão é nacional e deve unir todos os portugueses e todos os partidos com assento nesta Assembleia da República. Ora, na sua intervenção defendido esse espírito, porque o Sr. Deputado tentou, de algum modo, assacar responsabilidades ao Governo, o que, em bom rigor,...

Vozes do PCP: - É irresponsável!

O Orador:- ... não deveria ter feito na medida em que, se há governos que têm tentado, em todos os féruns, nacionais e internacionais, levantar bem alto a questão do drama de Timor, esses têm sido os de Professor Cavaco Silva. Quero dizer que isso também tem acontecido por parte de outro órgão de soberania, e Presidente da República, o qual, sempre que é possível levanta esta questão.
Creio que a Assembleia da República deve fazer tudo para manter esse espírito de unidade nacional; na defesa da resolução deste problema dramático de uma população que há muito deveria ser livre e ter direito à sua autodeterminação.
Não estão em causa o desejo e a consagração constitucional de que o povo de Timor Leste deve ter direito a essa autodeterminação. Como tal, não é necessário que o primeiro-ministro ou o Ministro dos negócios Estrangeiros venham, a todo o momento, falar na autodeterminação, pois ela está sempre subjacente e é este o desejo de Portugal e da comunidade internacional: que a autodeterminação se faça e quanto mais cedo melhor.
Julgo que, para atingir esse fim, há necessidade de procurarmos envidar todos os esforços, nomeadamente da parte do Governo e do Presidente da República.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se as suas críticas também são dirigidas ao Sr. Presidente da República por não ter chamado a atenção para o sumo massacre.
Na verdade, Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, penso que o genocídio físico e cultural do povo de Timor ocorre já há cerca de 19 anos. Massacres havido muitos, pena e que apenas tivéssemos conhecimento de dois, porque foram as televisões que deram essa evidência a Portugal e à comunidade internacional. Mas julgo que, ao longo de todos estes anos, existiram muitos massacres, e não foram centenas apenas algumas centenas de pessoas que foram massacradas mas, sim, milhares e milhares, dezenas de milhares de timorenses.
Por isso, creio, Sr. Deputado, que não nos devemos impressionar apenas com os massacres revelados, mas sim, com tudo o que tem acontecido ao longo, destes 19 anos de invasão de Timor por parte da Indonésia.