14 DE ABRIL DE 1994 1895

Gustavo Rodrigues Pimenta. Helena de Melo Torres Marques. João Maria de Lemos de Menezes Ferreira. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Joaquim Dias da Silva Pinto. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Jorge Lacão Costa. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego. José António Martins Goulart. José Eduardo dos Reis. José Eduardo Vera Cruz Jardim. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos. José Rodrigues Pereira dos Penedos. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Laurentino José Monteiro Castro Dias. Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Luís Filipe Marques Amado. Luís Manuel Capoulas Santos. Manuel Alegre de Melo Duarte. Manuel António dos Santos. Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz. Rui António Ferreira da Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues. António Manuel dos Santos Murteira. João António Gonçalves do Amaral. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Manuel da Silva Viana de Sã. Maria Odete dos Santos. Octávio Augusto Teixeira. Paulo Jorge de Agostinho Trindade. Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier. José Luís Nogueira de Brito. Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

15abel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé. Raúl Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.ºs 97/VI- Criação do fundo nacional de integração do intercâmbio cultural amador (Assembleia Legislativa Regional dos Açores) e 98/VI- Autoriza o Governo a alterar o artigo 26.º do Código do Processo do Trabalho; proposta de resolução n.º 58/VI- Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre o Grupo Internacional de Estudos do Cobre e a República Portuguesa.
Informa-se, nos termos e para os efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, que é candidata única à vaga de Juiz do Tribunal Constitucional, aberta pela renúncia do Sr. Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino, a Sr.ª Prof. Doutora Maria Fernanda dos Santos Martins Palma Pereira.
A respectiva eleição realizar-se-á amanhã, dia 14, entre as 16 e as 18 horas, na Sala D. Maria.
Foram ainda apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os requerimentos seguintes: ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Manuel Sérgio; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado António Guterres; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Miranda Calha; à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Pereira Marques e Caio Roque; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Caio Roque e Carlos Luís.
0 Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Manuel Sérgio, nas sessões de 26 de Maio e 27 de Janeiro; Fernando Santos Pereira, na sessão de 15 de Julho; José Magalhães, na sessão de 21 de Outubro; António Martinho, na sessão de 24 de Novembro; Miguel Urbano Rodrigues, na sessão de 13 de Janeiro; André Martins, nas sessões de 20 de Janeiro e 17 de Fevereiro; Paulo Trindade e Paulo Rodrigues, na sessão de 11 de Fevereiro; Eurico Figueiredo, na sessão de 24 de Fevereiro.
Entretanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estão reunidas, ou irão reunir, as Comissões de Economia, Finanças e Plano, de Saúde, de Assuntos Europeus e a Subcomissão do Ensino Secundário e Extensão Educativa.

0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dias, voltou a ouvir-se que a fome atinge a vida de muitas famílias portuguesas, em particular no Alentejo. É verdade! Não se trata de mera figura de retórica mas de uma realidade dramática, consequência da gravíssima crise social, que é fruto de uma política que conduz centenas de milhar de portugueses ao desemprego.
0 problema do Alentejo é também o de outras regiões do País, mas é sobretudo o de todo o interior rural, vítima de políticas que têm vindo progressivamente a acentuar a litoralização e a promover o abandono daquelas regiões do interior com a liquidação da agricultura, sem a criação de alternativas.
0 PSD não tem uma política de ordenamento do território e, se outros indicadores não existissem, bastava olhar para o que se tem passado em termos demográ-