14 DE ABRIL DE 1994 1901

maior substância, poderem falar sobre este importante tema. Mas tem todo o direito de fazer a sua intervenção e aqui estamos nós para o interpelar.
Como sabe, a Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente prepara, serenamente e sem espalhafato, uma segunda audição parlamentar sobre esta temática - já fez uma, vamos fazer outra e faremos aquelas que forem necessárias -, na qual vamos ouvir especialistas de renome em matéria de recursos hídricos, o Governo também e ainda outras entidades responsáveis, para trocarmos ideias, bem como preocupações sobre esta matéria, a fim de que o Parlamento não fique à margem desta importante discussão que prossegue no nosso país.
Também gostaria de salientar que não temos o entendimento de que um plano hidrológico seja, à partida e por definição, nocivo e prejudicial. Nos dias de hoje, temos forçosamente de discutir estas problemáticas, sobretudo os recursos hídricos fluviais, em face, por exemplo, da regularização de caudais, que é necessário fazer-se. Em face desse premente objectivo que é o de disponibilizar os nossos recursos hídricos, face às carências de consumo, quer urbanas quer industriais, temos de adaptar as disponibilidades hídricas, e, no que respeita ao Plano Hidrológico Espanhol, não só é inevitável como desejável que tenhamos uma perspectiva ibérica deste assunto. Os rios são fluxos transfronteiriços e não podemos compartimentá-los como se se tratasse de uma parcela de território. Ou seja, devemos ter uma perspectiva ibérica que obrigue a que o princípio da cooperação internacional seja accionado pelos governos espanhol e português. Logo, numa plataforma de cooperação internacional, tem de haver uma perspectiva ibérica que contemple a Península Ibérica em disponibilidade hídrica e em regularização de caudal em termos de recursos hídricos fluviais.
Também gostaria de salientar que, sobre esta matéria, tem havido declarações - não estou a dizer que foi o seu caso, Sr. Deputado Armando Vara, pois a sua intervenção, repito, foi bem explanada - muito emotivas, algumas das quais até bastante desqualificadas, pelo que é importante que o Parlamento, e não só, proceda a um debate sereno baseado e fundamentado em depoimentos científicos insuspeitos e que possa chegar a uma conclusão que permita tranquilizar os ânimos mais exaltados e, sobretudo, a opinião pública que, legitimamente, está preocupada.
Sobre essa matéria, o Governo português não tem sido irresponsável: estabeleceu conversações com o Governo espanhol e, ainda recentemente, declarações publicas do Ministro do Ambiente espanhol e da Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Ambientais vieram confirmar que ambos os governos optaram pela cooperação internacional.
Ora, o facto de haver um plano não invalida que os Governos português e espanhol não estejam a concertar posições sobre a matéria. Tal não constitui crime, até porque um plano é, de certa forma, uma opinião, uma orientação que ainda não foi assumida em plenitude, que ainda não foi decidida. Pode haver 1001 planos, mas o que interessa é que os governos tenham a perspectiva ibérica e que este não seja um plano de Espanha contra Portugal nem de Portugal contra Espanha, mas que a Península Ibérica, em termos de recursos fluviais, saia enriquecida.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

0 Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, optei por responder-lhe de seguida de forma a podermos discutirmos um pouco melhor esta questão.
0 Sr. Deputado fez algumas afirmações com que, naturalmente, estou de acordo, desde logo corri a necessidade de os Governos espanhol e português cooperarem. Porém, o anúncio que V. Ex.ª produziu no sentido de que os Governos decidiram cooperar é, no mínimo, espantoso, porque insólito seria que não tomassem a decisão de cooperar nesta como noutras matérias!...
0 Sr. Deputado também disse que, de uma forma prejudicial, me antecipei a um debate que irá realizar-se nesta Câmara, observação que esteve na origem da minha decisão no sentido de responder-lhe de imediato. É que, no fundo, essa frase resume todo o pensamento do PSD e do Governo sobre este problema, pois significa que, aos vossos olhos, é prejudicial o debate que traga para a ordem do dia estes assuntos, quando me parece que devem ser debatidos até com "espalhafato",...

0 Sr. António Martinho (PS): - Claro!

0 Orador: para referir uma palavra que também
empregou.
E que, no meu ponto de vista, no do PS e no das populações afectadas por este problema, estão em causa interesses vitais...

0 Sr. Júlio Henriques (PS): - Muito bem !

0 Orador: - ... e, portanto, torna-se necessário fazer espalhafato e dizer aos nossos amigos e vizinhos espanhóis que não podemos aceitar que tenham todas as vantagens, enquanto nós suportamos todos os inconvenientes.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Armando Vara, parece-me que a questão que entendeu por bem trazer à Câmara tem toda a pertinência e oportunidade.
Lembro que o Partido Ecologista Os Verdes, desde 19 de Janeiro do ano passado, tem falado nessa matéria por estar preocupado com o Plano Hidrológico Espanhol, conhecidas que são aquelas que se admitem facilmente ser as suas consequências, e não só endereçámos um requerimento ao Governo exigindo o conhecimento dos caudais que iriam ser transferidos como, mais tarde, conforme se recordarão, propusemos a realização de um debate promovido pela Assembleia, sem se circunscrever ao Plenário, aberto a todos os interessados, designadamente, aos autarcas, às associações de agricultores, aos ambientalistas e a vários ministérios, porque entendemos que esta questão tem de ser abordada de forma pluridisciplinar. Na verdade, não é uma matéria da competência exclusiva dos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais, Indústria e Energia ou Agricultura, pois interessa, igualmente, ao