14 DE ABRIL DE 1994 1903

elas a fazer aquilo que compete ao Governo de Portugal? Não percebo, e digo-o com toda a franqueza, como é possível pôr-se a questão nesses termos. 0 Governo espanhol defende os interesses de Espanha e lamento que o Governo de Portugal não defenda os interesses do nosso país!... Na verdade, a questão é tão simples como isto e não vejo onde está o problema.

Aplausos do PS.

0 pedido de esclarecimentos da Sr.ª Deputada 15abel Castro resumia-se, pois, a este enquadramento.
0 segundo aspecto tem a ver com o que o Sr. Deputado Adão Silva referiu a propósito da visita do Sr. Presidente da República. Estou de acordo consigo quando diz que a visita do Sr. Presidente da República foi de grande utilidade no que se refere a várias coisas, designadamente no que respeita a ter levantado este problema. Estamos de acordo.
Já não estamos de acordo quando refere também a utilidade da participação do Governo nesta matéria. Se reparou, o Sr. Secretário de Estado começa por dizer que nada há a fazer, havendo, sim, um Convénio de 1964 que Portugal tem de respeitar. Só com o correr das horas, o aumento da contestação, a pressão e o interesse que verificámos no terreno é que, no fim do dia, acabou por dizer que, afinal, o assunto era grave e iria fazer todos os possíveis para que o Plano não avançasse.
Também teve utilidade a visita do Sr. Presidente da República, porque, nessa medida, fez ver aos nossos governantes que não podem deixar correr as coisas como têm corrido.
Um terceiro aspecto tem a ver com a segunda vertente do problema que aqui coloquei. É que o Plano Hidrológico Espanhol suscita a questão, séria, do nosso relacionamento com Espanha e o problema de se saber até que ponto os nossos interesses globais e gerais, nomeadamente no plano económico, estão a ser convenientemente defendidos. Sabe o Sr. Deputado, que vive, aliás, na mesma cidade em que eu vivo, que a economia local e de fronteira começa a ficar completamente dominada pelas grandes empresas e os grandes interesses económicos espanhóis e que o nosso Governo não tem tido capacidade ou, então, tem feito deliberadamente uma política de desertificação de uma grande parcela- dois terços- do nosso território, deixando que as coisas corram no sentido em que têm corrido?
Por isso, faço um apelo final à reflexão no sentido de levarmos Portugal até à fronteira, porque, caso contrário, correremos o risco de ver a fronteira a avançar sobre nós!

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cipriano Martins.

0 Sr. Cipriano Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A problemática da sinistralidade laboral, o mesmo é dizer da segurança, higiene e saúde no trabalho carece ainda de, entre nós, ter a expressão que a sua realidade exponencial e os supremos valores em causa reclamam. Não são apenas as perturbações dos circuitos e dos ritmos produtivos e as subsequentes traduções ao nível da produtividade e da competitividade que se provocam. Não são somente os danos de natureza económica e patrimonial - e eles atingem níveis elevadíssimos - que se produzem. São também, fundamentalmente, os inúmeros problemas humanos em termos de sofrimento, de dor, de perda, designadamente, nalguns casos, da própria vida, e de incapacidades que se geram.
A esfera em que ocorrem não se confina à das suas vítimas directas, pois projecta-se na família e atinge a sociedade.
Referir-me-ei agora à sinistralidade no distrito de Coimbra.
Interessa traçar um quadro referencial da sinistralidade laboral do distrito de Coimbra no quadriénio 1989/1992, completado, num ou noutro aspecto, com os três primeiros trimestres do ano de 1993, envolvendo quatro ou cinco ramos de actividade económica mais salientes da respectiva área distrital. Prosseguindo este escopo, relevam-se a indústria transformadora, a construção e obras públicas, o comércio, restaurantes e hotéis, os serviços prestados à colectividade e a agricultura, a silvicultura e as pescas.
Importará, em consequência, uma breve caracterização destes sectores económicos no que toca ao número de acidentes de trabalho, ao volume de mão-de-obra empregada nesse quadriénio, à determinação do seu grupo etário, procurando-se entre as referidas variáveis a sua conexão, e às causas de acidentes mais frequentes. Pretende-se, deste modo, delinear o enquadramento da sinistralidade do trabalho referindo-se certos factores do quadro laboral em que ela acontece: mão-de-obra, idade e alguns componentes materiais do trabalho.
No que respeita à seriação das actividades económicas sob o ângulo dos acidentes de trabalho, considerando os quatro anos - 1989 a 1992 -, a indústria transformadora regista um maior número de acidentes de trabalho face a outros ramos de actividade económica que, respectivamente, se lhe seguem: construção e obras públicas, comércio, restaurantes e hotéis, agricultura, silvicultura, caça, pesca e, finalmente, serviços prestados à colectividade. Assim, o número de acidentes de trabalho registado nos três primeiros trimestres do ano de 1993 continua a manter a indústria transformadora, quanto à sinistralidade, no topo das actividades económicas. 0 referido número confirma também a seriação dos sectores económicos agora estabelecidos.
Deste modo, a mesma indústria transformadora é, em termos absolutos, responsável destacada por um total de 19 586 acidentes de trabalho no quadriénio atrás referido, distanciando-se, percentualmente, em relação à sinistralidade de outros sectores em foco, por cerca de 32,4 % quanto à construção e obras públicas, 73 % relativamente ao comércio, restaurantes e hotéis, 76 % no que concerne à agricultura, à silvicultura e às pescas e 79 % em relação aos serviços prestados. A mesma ordem percentual está expressa nos elementos estatísticos referentes aos três trimestres do ano de 1993.
Quanto à linha evolutiva do número de acidentes de trabalho, os dados, quer da indústria transformadora, quer do comércio, restaurantes e hotéis, revelam claramente três factos. 0 primeiro é uma linha ascencional de acidentes de trabalho de 1989 a 1991. 0 segundo é o de que no mesmo ano - 1991 - atingem o máximo de sinistralidade. 0 terceiro é o de ambos os sectores iniciarem uma linha descendente, com um decréscimo de 6,2 % de acidentes.
Ao invés, os dados referentes à construção e obras públicas demonstram o seguinte: um aumento de 22,5 % de acidentes de 1989 a 1990; que o sector atingiu, no