2708 I SÉRIE - NÚMERO 83

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas, de entre as prioridades, qual é a prioridade?

O Sr. António Filipe (PCP): - Mas não é o Governo que diz que a educação pré-escolar é uma prioridade?!

Vozes do PSD: - Diz!

A Oradora: - Diz, mas o Governo faz opções e o PCP diz que tudo é prioritário! E isso é demagogia.

O Sr. António Filipe (PCP): - Mas a educação pré-escolar é ou não uma prioridade? Diga!

A Oradora: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Filipe fez uma outra referência às portarias que não têm sido criadas. Não desminto esse facto, mas quero dizer-lhe que nenhum desses lugares está por funcionar porque as direcções regionais têm colocado educadores de infância.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - É falso!

A Oradora: - Não é falso, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - É inteiramente falso!

A Oradora: - E digo-lhe mais: é verdade que têm fechado jardins de infância. O relatório do Sr. Conselheiro João Formosinho, que constata essa realidade, diz o seguinte: «Apesar da baixa taxa de cobertura, têm sido encerrados vários jardins de infância por falta de clientes (crianças)».

O Sr. António Filipe (PCP): - Essa é boa!

A Oradora: - É o Sr. Conselheiro João Formosinho quem o diz, não sou eu!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E acrescenta: «Outros têm sido encerrados porque os clientes-as famílias-retiram os filhos pela inadequação dos horários e a ausência de cantina tornarem o serviço de guarda incompleto para as necessidades dessas famílias».

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Vocês interpretam tudo ao contrário!

A Oradora: - Na realidade, o Ministério da Educação tem de fazer um esforço nesta área, mas as razões por que muitos desses estabelecimentos fecham não são aquelas que os senhores apontam...

O Sr. António Filipe (PCP): - São, sim senhor!

A Oradora: - ... mas, sim, as que estão aqui, no parecer do Sr. Conselheiro.
Sr. António Filipe, o senhor que já é uma pessoa tão experimentada nestas coisas, deixe-se desses complexos de esquerda!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa é difícil!

Risos do PSD.

A Oradora: - O senhor é um jovem!
A propósito da sua afirmação de que o Ministério da Educação está a funcionar por forma a facultar serviços de educação pré-escolar a quem tem possibilidades financeiras para tal, queria deixar claro o seguinte: o Ministério da Educação, na sua rede, faz a colocação dos professores e de todo o pessoal docente, competindo às autarquias o estabelecimento e o equipamento. O ensino é, por isso, gratuito e os jardins de infância, apoiados pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social, assentam numa comparticipação com base nas possibilidades económicas dos agregados familiares. Sr. Deputado, isto é promover a educação para as classes que a podem pagar?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado Paulo Rodrigues, também seria fácil prever o seu discurso; já estou, como o Sr. Deputado António Filipe, na «adivinhação»...

O Sr. Silva Marques (PSD): - A cassette é sempre a mesma!

A Oradora: - Assim, não vou acrescentar muito mais àquilo que já disse na minha intervenção e que tenho reafirmado, ou seja, que o projecto de lei do PCP avança com uma solução parcial do problema.

O Sr. António Filipe (PCP): - Então, o que é que falta?

A Oradora: - Falta a liberdade, o incentivo à iniciativa privada e a todas as outras instituições de solidariedade social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Anabela Matias, ouvi com muita atenção a sua intervenção e pareceu-me que fez um grande esforço para explicar o que não tem explicação, ou seja, que o Governo e o PSD não estejam disponíveis para investir numa área que é fundamental!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não estão disponíveis?!

A Oradora: - A Sr.ª Deputada bem pode tecer todos esses argumentos que não convence! Em vez de dizerem que estão de acordo com os objectivos mas não com as estratégias, apresentem outras para que as possamos discutir e, desse modo, estabelecer um caminho para lá chegar.
Na verdade, é escandaloso que existam numerus clausus; discute-se muito pouco, mas o certo é que eles existem na educação pré-escolar! O certo é que não há liberdade e, por isso, não me venha falar de liberdade! Há alguma liberdade de escolha para as pessoas? Onde é que está a rede pública?
Sr.ª Deputada, há liberdade quando há privado, mas também tem de haver público, porque sem público não há privado!

Vozes do PCP e do Deputado independente Mário Tomé: - Muito bem!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, gostava de lhe colocar uma questão que se prende com o seguinte: em Portugal, a educação pré-escolar tem uma grande qualidade - todos o