2710 I SÉRIE - NÚMERO 83

dissemos, defendemos e afirmámos - e confirmamos -, com veemência e firmeza, porque somos a favor da estabilidade cambial. E julgamos perfeitamente abusivo que, quando V. Ex.ª, Sr. Presidente, aqui comunicou à Câmara, e muito bem!, que o Governo, mais uma vez - repito, mais uma vez -, estava disponível para, na Assembleia, responder às questões e prestar os esclarecimentos sobre política económica, monetária e financeira, houvesse por parte da oposição uma tentativa coxa, mas com algum efeito de dopping, que a oposição sempre consegue emprestar a alguns meios de comunicação social, de dizer que tinha havido aqui uma desautorização.
Não houve uma desautorização, mas, antes pelo contrário, uma confirmação daquilo que tínhamos dito, ou seja, que o Governo, com tranquilidade e com clareza, virá aqui- e posso garanti-lo, porque também falei com um membro do Governo, que o confirmou-, quando e se a Comissão de Economia, Finanças e Plano, que reunirá ordinariamente na próxima semana, assim o entender, para prestar esclarecimentos, o que, aliás, já tinha prometido fazer antes do final desta sessão legislativa.
Foi isso que o Governo aqui esclareceu! É isso que o Governo vai fazer! E é nesse sentido que o PSD actuará no âmbito da Comissão de Economia, Finanças e Plano! Tudo o resto são manobras da oposição, que não visam outra coisa a não ser criar instabilidade e, no fundo, um campo, um pasto, para aqueles que, especulativamente, negoceiam e atacam o escudo e, naturalmente, a estabilidade cambial, que é do interesse de todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Rui Carp, como V. Ex.ª deve ter percebido - e, aliás, todos os Srs. Deputados -, não houve, por parte da Mesa, qualquer intenção de desautorizar o Grupo Parlamentar do PSD, assim como não haveria ideia nem intenção de desautorizar qualquer grupo parlamentar ou qualquer Deputado individualmente. Essa questão está afastada.
Reconheço que talvez tenha havido dificuldades em comunicar com Corfu, atendendo à distância, mas creio que a mensagem que transmiti há pouco, em resposta às interpelações, foi a de que o Governo estava disponível. E não achei estranho transmitir essa mensagem, porque, como disse o Sr. Deputado Rui Carp, essa tem sido a tónica constante das respostas do Governo a respeito de perguntas.
Portanto, gostaria que ficasse bem claro que, na resposta que a Mesa deu há pouco aos Srs. Deputados interpelantes, não houve nem a ideia nem a consciência de que havia qualquer desautorização.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação, nos mesmos termos da que foi feita pelo Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Rui Carp e o PSD levaram uma hora ou uma hora e meia a perceber o que se tinha passado no Plenário e, enfim, a tensão e o nervosismo com que o Sr. Deputado Rui Carp aqui interveio só vêm confirmar que, se existe algum desentendimento que é preciso resolver, é entre o PSD e o Governo e não com a oposição.
O PCP propôs, logo no início dos trabalhos de hoje, que a Mesa procedesse às diligências necessárias para que se viabilizasse uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, com carácter de urgência, com o Ministro das Finanças, para esclarecimento dos factos que levaram à exoneração do Governador e Vice-Governadores do Banco de Portugal, mas o PSD opôs-se terminantemente, dizendo que o Governo não tinha que vir dar explicações à Assembleia da República.
Posteriormente, o Sr. Presidente em exercício comunicou à Assembleia que tinha recebido...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, queria apenas lembrar a todos os Srs. Deputados que está a ser usada a figura da interpelação e que, além disso, estamos a repetir aquilo que já foi dito há pouco. Pedia-lhes, portanto, que não usassem considerações políticas que não fossem dirigidas à Mesa. Pedia também aos restantes grupos parlamentares que, se entenderem que devem pronunciar-se sobre a figura da interpelação, o façam apenas através de um Sr. Deputado, porque ainda temos um grande rol de votações para fazer.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, estou a fazer a minha interpelação exactamente nos mesmos termos em que o Sr. Deputado Rui Carp fez a sua!
O que eu queria dizer é que foi a Mesa que, por livre e espontânea vontade, comunicou que, na sequência das diligências que tinha efectuado, tinha recebido indicações do Governo de que o Sr. Ministro das Finanças, logo que regressasse de Corfu, estava na disponibilidade de reunir com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para prestar os esclarecimentos que a Assembleia da República entendesse adequados.
Foi isto que se passou, o que veio apenas confirmar que, de facto, o PCP tinha razão e que o PSD era «mais papista do que o Papa», pois, contrariando a negativa rotura do PSD, o Governo, embora tardiamente, mostrou-se disponível para responder favoravelmente à proposta do PCP.
Sr. Deputado, se há, de facto, alguma desautorização, é do Governo em relação ao PSD e não da Mesa, nem do PCP!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Estão inscritos para interpelações à Mesa os Srs. Deputados Rui Carp e Guilherme d'Oliveira Martins. Se não houver qualquer oposição, penso que seria mais lógico que primeiro usasse da palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins e depois o Sr. Deputado Rui Carp.

Pausa.

Como não há objecções, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, é para, muito brevemente, dizer que os factos falam por si e não interessará agora, aliás de acordo com o que o Sr. Presidente acaba de dizer, estarmos a prolongar muito este debate. Os factos falam por si! Mais de uma hora depois da questão ter sido colocada aqui, o Sr. Deputado Rui Carp, um tanto nervoso, pôs a questão nos termos em que a pôs!
Para nós, o essencial é a disponibilidade do Governo, que registamos como um dado positivo.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.