24 DE JUNHO DE 1994 2705

perguntas que me endereçou e gostaria de esclarecê-lo adiantando alguma informação, dado que me dá essa oportunidade.
No que diz respeito à referência feita à intervenção quanto a apoios comunitários ao pré-escolar, se bem se recorda, também no primeiro quadro comunitário não eram dados apoios, na área da saúde, à construção de edifícios hospitalares, mas esse foi um objectivo alcançado pelo Governo português.
De igual modo, o Ministério da Educação e o Governo português estão a empenhar-se nesta área e, de um recente contacto que pude ter com a Sr.ª Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Isabel Mota, sei do seu empenhamento.
Em relação às estatísticas de que falou e à comparação entre a função de guarda e a actividade educativa, deixe-me dizer-lhe que a origem histórica da educação pré-escolar remonta ao aspecto de guarda, de prestação de serviços sociais. Como é óbvio, a tendência actual, dados os estudos, as experiências e a vivência de todos estes anos, permite concluir que é de primordial importância a aposta no aspecto educativo do ensino pré-escolar. Portanto, também aí o Governo português, o Estado, tem de se empenhar, tem de tomar uma atitude. Sr. Deputado, não escamoteio essa situação e afirmei-a, mesmo, na minha intervenção.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Ainda bem! Fica-lhe bem!

A Oradora: - No que respeita à Constituição, concordo perfeitamente que o Governo, o Estado, deve e tem de a respeitar. Apesar de o Partido Comunista Português nos apresentar uma proposta de operacionalização e de concretização da Constituição, não é esta a forma que o PSD considera mais correcta para operacionalizar, para dar cumprimento a esses objectivos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então qual é?

A Oradora: - Sr. Deputado, disse-o na minha intervenção, não sei se teve oportunidade de ouvir.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Anabela Matias, há algumas questões que gostava de lhe colocar.
Em primeiro lugar, verifiquei que na sua intervenção usou, como parece que todos fizeram, o relatório do Conselho Nacional de Educação e as conclusões sobre a constatação de que a educação pré-escolar contribui para uma maior integração social das crianças e, do ponto de vista pedagógico, tem reflexos na sua vida e evolução escolar, num país onde, é bom lembrar, 50 % dos jovens não completa os 9 anos de escolaridade obrigatória. Pergunto-lhe: como compatibiliza essa preocupação com a realidade?
Por outro lado, como compatibiliza a sua intervenção e o seu balanço de êxito do PRODEP l com o facto de, quando se suponha atingir 90 % das crianças da faixa etária dos 5 anos, tal ter acontecido apenas relativamente a 53 % dessas crianças?
Finalmente, a Sr.ª Deputada referiu um aspecto que me parece importante. A guarda pode ser interessante como retrospectiva histórica, mas não é apenas uma referência do passado.
A questão do ensino pré-escolar não deve ser colocada como sendo a solução para a guarda das crianças das famílias operárias. Hoje, não é disso que se trata mas, sim, da participação, nomeadamente das mulheres, no mundo do trabalho. Ora, cada vez mais, existe mais emprego no feminino, longe de casa, num país onde o caos urbanístico é grande e o ordenamento do território não existe e num tempo em que isso significa mais horas fora de casa e em que as crianças, cada vez mais, têm a televisão como baby-sitter.
Considerando isso e a realidade da família, que evoluiu, na sua estrutura, atingindo hoje, as famílias monoparentais, 5 a 10 % do total, em Portugal, como compatibiliza toda essa preocupação - hoje, já uma colega sua falou sobre os direitos das mulheres - com o não investimento no pré-escolar, após se ter constatado que o ensino pré-escolar (estou a referir-me à rede pública) é fundamental para permitir que, numa estratégia para a igualdade, as mulheres possam participar de um outro modo no mundo laboral?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr.ª Deputada, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, deseja responder já ou no fim?

A Sr. Anabela Matias (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de responder por grupos de dois.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Anabela Matias, a sua intervenção mais parece uma tentativa de justificar a afirmação da Sr.ª Ministra da Educação de que o importante da educação pré-escolar, em Portugal, é a sua privatização.

Vozes do PSD: - Nunca disse isso!

O Orador: - Aliás, realçou em demasia, na sua intervenção, o papel existencial e de carácter social de outras instituições.
A certa altura, tentou convencer esta Câmara de que a educação pré-escolar tem um papel importante a desempenhar nas cidades...

A Sr.ª Anabela Matias (PSD): - Não! Não!

O Orador:- ... e que nasceu devido às exigências da sociedade contemporânea e da urbanização, tendo exposto assim o seu ponto de vista.
Pergunto-lhe se considera ou não que o direito à educação pré-escolar é de todos os portugueses, dos citadinos e dos rurais, do litoral e do interior? Qual é a sua posição sobre isto, Sr.ª Deputada, uma vez que a igualdade de oportunidades no acesso à educação prevista na Constituição se destina a todos?
Referiu-se depois à educação itinerante, Sr.ª Deputada, conhece experiências a esse nível? Sabe ou não que estas experiências são apoiadas por programas comunitários? Reconhece ou não que essas experiências da itinerância têm de ter, forçosamente, um âmbito mais largo do que a educação pré-escolar stricto sensu, isto é, devem ter uma intervenção também voltada para aspectos de carácter social, de modo a que as mães que saiam de casa cerca das 6 horas da manhã para trabalhar possam ter os filhos a frequentar a educação pré-escolar? Reconhece ou não esta necessidade? Reconhece ou não uma política social em que se enquadra esta experiência da educação pré-escolar pela itinerância?
Para terminar, Sr.ª Deputada, é bom que o Grupo Parlamentar do PSD deixe, de uma vez por todas, nesta Cá-