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Sexta-feira, 9 de Setembro de 1994 1 Série - Número 94 3031

DIÁRIO

Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO DE 8 DE SETEMBRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros, tendo ainda sido feito o anúncio da admissão dos projectos de revisão constitucional n.º 3/VI (Deputado do PSN Manuel Sérgio), 4/VI (Deputados do PSD), 5/V1 (Deputado do PS Carlos Condoí) e 6/VI (Deputados do PSD Correia de Jesus, Guilherme Silva, Carlos Lélis e Cecília Catarina).
O Sr. Deputado Alberto Costa (PS) referiu-se aos acontecimentos ocorridos na Ponte 25 de Abril e aos vetos do Presidente da República, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado André Martins (Os Verdes) e Rui Gomes Silva (PSD).
O Sr. Deputado Rui Carp (PSD) teceu elogios à política económica do Governo e respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), André Martins (Os Verdes), Ferro Rodrigues (PS) e Octávio Teixeira (PCP).
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) criticou a política do Governo em diversas áreas, após o que respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).
Foram aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados do PSD, do PS e do CDS-PP.
O Sr. Presidente informou a Comissão do pedido de renúncia ao mandato do Sr. Deputado Correia de Campos (PS).

Ordem do dia. -A Comissão deu assentimento às viagens de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Itália, de 10 a 12 de Setembro, à Bulgária, de 13 a 15 de Setembro, e a França, de 16 a 18 de Setembro.
Foi aprovada a ordem do dia para a reunião plenária de 21 de Setembro [discussão e votação do projecto de deliberação n.º 92/VI- Constituição de uma comissão eventual para a revisão constitucional (PSD, PS e CDS-PP)], tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Almeida Santos (PS) e Nuno Delerue (PSD).

O Sr. Presidente declarou encerrada a reunião eram 17 horas.

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