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Sexta-feira, 21 de Outubro de 1994

I Série - Número 2

DIÁRIO
da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas.
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a substituição de um Deputado do PCP.
A abrir o debate da moção de censura ao Governo, apresentada pelo CDS-PP, sobre a execução do seu programa, intervieram o Sr Deputado Nogueira de Brito (CDS-PP) e o Sr Primeiro-Ministro (Cavaco Silva).
Seguidamente, usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Srs Deputados Duarte Uma (PSD), André Martins (Os Verdes), Silva Marques (PSD), Manuel Alegre (PS), João Amaral (PCP), Carlos Pinto (PSD), António Guterres, José Vera Jardim e Jorge Lacão (PS), Carlos Carvalhas (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP), João Corregedor da Fonseca (Indep), Manuel Queiró (CDS-PP), José Júlio Ribeiro (PSD), Manuel dos Santos (PS), Adriano Moreira (CDS-PP) e Pacheco Pereira (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva.
Adérito Manuel Soares Campos.
Adriano da Silva Pinto.
Alberto Cerqueira de Oliveira.
Alberto Monteiro de Araújo.
Alípio Barrosa Pereira Dias.
Álvaro José Martins Viegas.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Américo de Sequeira.
Anabela Honório Matias.
António Augusto Fidalgo.
António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.
António da Silva Bacelar.
António de Carvalho Martins.
António Esteves Morgado.
António Fernando Couto dos Santos.
António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Barradas Leitão.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António Manuel Fernandes Alves.
António Maria Pereira.
António Moreira Barbosa de Melo.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.
Arménio dos Santos.
Belarmino Henriques Correia.
Carlos Alberto Lopes Pereira.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Manuel de Oliveira da Silva.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Carlos Miguel de Valleré Pinheiro de Oliveira.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Domingos Duarte Lima.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva.
Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista.
Fernando Carlos Branco Marques de Andrade.
Fernando dos Reis Condesso.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Santos Pereira.
Filipe Manuel da Silva Abrem.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hilário Torres Azevedo Marques.
Jaime Gomes Milhomens.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
João Álvaro Poças Santos.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João José da Silva Maçãs.
João José Pedreira e Matos.
Joaquim Cardoso Martins.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Vilela de Araújo.
Jorge Avelino Braga de Macedo.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Albino da Silva Peneda.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José de Almeida Cesário.
José Fortunato Freitas Costa Leite.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Leite Machado.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Álvares da Costa e Oliveira.
José Manuel Borregana Meireles.
José Manuel da Silva Costa.
José Manuel Nunes Liberato.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
José Pereira Lopes.
Luís António Carrilho da Cunha.
Luís António Martins.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel Antero da Cunha Pinto.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel da Silva Azevedo Manuel de Lima Amorim.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Manuel Maria Moreira.
Manuel Simões Rodrigues Marques.
Maria da Conceição Figueira Rodrigues.
Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira.
Maria Helena Falcão Ramos Ferreira.
Maria José Paulo Caixeiro Barbosa Correia.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo.
Mário Jorge Belo Maciel.
Melchior Ribeiro Pereira Moreira.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos.
Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.
Olinto Henrique da Cruz Ravara.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Rui Fernando da Silva Rio.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.

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Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Simão José Ricon Pé rés.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio de Oliveira Carneiro.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto da Silva Cardoso.
Alberto de Sousa Martins.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Ana Maria Dias Bettencourt.
Aníbal Coelho da Costa.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dor i a Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria da Conceição Seixas de Almeida.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.ºs 109/VI- Alteração à Lei n.º 75/93, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1994), que baixou à 6.ª Comissão; 110/VI - Grandes Opções do Governo para 1995, que baixou à 6.ª Comissão; 111/VI - Orçamento do Estado para 1995, que baixou à 6.ª Comissão; 112/VI (Assembleia Legislativa Regional dos Açores)- Suspensão da aplicação do artigo 10.º do Código do IRS às vendas ao Estado dos terrenos da Base das Lajes, que baixou à 6.ª Comissão; 113/VI- Autoriza o Governo a alterar o Código do Registo Civil; proposta de resolução n.º 81/VI- Aprova, para ratificação, a Convenção entre os Estados membros das Comunidades Europeias relativa à Aplicação do Princípio Ne bis in idem, que baixou à 1.ª e 3.ª Comissões, projecto de resolução n.º 126/VI (PCP, Os Verdes e Deputados independentes) - Sobre a suspensão das actividades do SIS até à instituição e funcionamento de um sistema eficaz de fiscalização e controlo; projectos de lei n.ºs 448/VI (PS)- Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas, que baixou à 6.ª Comissão; 449/VI (PCP) - Reforça o sistema de fiscalização dos Serviços de Informações e clarifica os limites das actividades que estes

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podem desenvolver, que baixou à 1.ª Comissão; 450/VI (PCP) - Trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de ensino não superior, que baixou à 7.ª Comissão; Inquérito Parlamentar n.º 26/VI (PCP) - Envolvimento do Governo e do SIS em operações provocatórias contra cidadãos, associações e partidos políticos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de substituição de um Deputado.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado Raul Castro, Deputado independente, por um período não inferior a 45 dias, com início a 17 de Outubro corrente, inclusive, pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Os Srs. Deputados, como sabem, do período da ordem do dia consta a discussão da moção de censura n.º 1/VI, apresentada pelo CDS-PP, sobre a execução do programa do XII Governo Constitucional.
Nos termos do n.º 2 do artigo 239.º do Regimento da Assembleia da República, para abrir o debate, tem a palavra o primeiro dos signatários da moção o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
Neste momento, o orador dirige-se à tribuna sendo aplaudido pelo CDS-PP.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A iniciativa do CDS-PP, de apresentação da moção que hoje vamos discutir, foi, indiscutivelmente, bem recebida na opinião pública nacional e contou, sem dúvida, com um grau elevado de adesão, o que não pode deixar de significar que os portugueses consideram importante que este Governo seja censurado no Parlamento.
A nossa primeira palavra será para reiterar, em síntese, as razões que motivaram a nossa iniciativa.
Em suma, as razões que, ao cabo de um itinerário processual mais ou menos conturbado, explicam o nosso combate aqui, propondo-nos conseguir da Câmara um voto de censura ao Governo, a este XII Governo Constitucional, o terceiro do Sr. Prof. Doutor Aníbal Cavaco Silva e o segundo que, sob a sua presidência, conta com o apoio maioritário de um só partido- o PPD/PSD.
Diremos, como temos divulgado, serem três as razões fundamentais que nos motivaram, precisamente as que justificam a figura da moção de censura, com os contornos dados pelos artigos 217 º e 218.º da Constituição da República. Três razões, portanto, e não duas apenas ou uma, o que significa que, no nosso propósito, tomado em consciência, esta não será uma moção de censura de via reduzida ou de efeitos mitigados.
Quer isto dizer que não receamos pela iniciativa que tomamos e, por isso, não queremos iniciar o debate com palavras que sirvam para esvaziar, à partida, o seu sentido e alcance e, por essa via, descaracterizar a situação que actualmente se vive no País e justifica a moção.
Vamos, pois, às razões, ao porquê da iniciativa do CDS-PP: desde logo, porque entendemos que o modo como o Governo está a exercer as suas funções e a executar o seu próprio programa deve ser objecto de uma discussão global na Assembleia da República, o que só uma moção de censura, ou de confiança, pode proporcionar.
Depois, porque entendemos que o Governo deve ser censurado pela Assembleia, como está a ser censurado por sectores cada dia mais extensos do povo português, incluindo por aqueles que contribuíram para a vitória eleitoral do partido que o apoia; porque não cumpre o seu programa e sobretudo aquilo que prometeu aos eleitores; porque se está a transformar num fautor de instabilidade, o principal fautor de instabilidade da vida nacional; porque não defende, correcta e eficazmente, os interesses do País, no contexto internacional, sobretudo no contexto europeu; porque falha sistematicamente as previsões com que tem pretendido justificar as medidas que impõe aos cidadãos; porque não consegue definir uma estratégia clara, capaz de dar aos portugueses ideias seguras e mobilizadoras acerca do seu futuro colectivo como nação ocidental e europeia;...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... porque não consegue impor, com credibilidade, a si próprio e à Administração em geral, um padrão de comportamento assente em valores da ética e da eficácia; porque não está a contribuir, como devia, para que o Estado realize de modo eficaz as funções da administração da justiça e da promoção da segurança da sociedade.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as razões da nossa iniciativa residem no entendimento de que, neste momento, o País ganharia com a substituição do Governo, mediante deliberação da Assembleia da República.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, a legitimidade eleitoral de que o Governo goza, sem dúvida, já não encontra eco na opinião dos eleitores e este arrastamento de um exercício claudicante por mais um ano só vai prejudicar o País e abalar a confiança dos portugueses na democracia e nas instituições que a servem.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mantendo-se, porém, formalmente, essa mesma legitimidade, traduzida no apoio maioritário de um só partido, o PPD/PSD, há quem questione - sabemo-lo - a utilidade da moção na exacta medida em que a demissão do Governo deveria ser sempre o seu único objectivo.
É claro que, no CDS-PP, não estamos de acordo com tal opinião, desde logo, porque o apoio maioritário de um só partido não significa necessariamente que o Governo possa contar, de modo mecânico, como alguns dizem, com o voto favorável da Assembleia, recusando a censura.
Não seria a primeira vez que o PPD/PSD se dividiria na Assembleia, abrindo cisões no próprio grupo parlamentar e contestando as orientações da direcção do partido.

Risos.

E o que já aconteceu pode sempre voltar a acontecer, sendo certo que, apesar do papel fundamental dos partidos na democracia representativa parlamentar, não há dúvida sobre a natureza individual dos mandatos populares que justificam a presença na Assembleia de todos e de cada um dos nós.

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E as probabilidades de repetição são hoje, em Outubro de 1994, perto do termo da Legislatura, maiores do que já foram num passado não muito longínquo.
As divergências inconformadas, mais ou menos assumidas, no partido e até no Governo, são conhecidas de, todos, através de relatos circunstanciados do que se passa em reuniões reservadas, publicados frequentemente na imprensa diária e semanal,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Mais semanal do que diária!...

O Orador: - ... o que, sendo esclarecedor sobre o clima que aí se vive, não deixa de ser em si mesmo um factor de instabilidade a juntar a outros de que adiante falaremos.
Por outro lado, hoje, ninguém duvida de que, sendo a demissão do Governo uma consequência da aprovação da moção de censura, a utilidade desta não se esgota necessariamente na obtenção de tal efeito.
A possibilidade de discutir a política global do Governo e de confrontá-lo com as críticas de que é alvo, veiculadas pelo partido censurante, constitui em si mesma uma utilidade importante desta iniciativa, essencial ao exercício da função fiscalizadora e crítica do Parlamento.
Foi, aliás, o que entenderam os constituintes da 2.ª Revisão, a de 1989, ao recusarem - o PSD incluído - a consagração da moção de censura construtiva, constante da proposta inicial do Partido Socialista, nessa altura, apostado em assegurar a estabilidade de governos sustentados por apoios simplesmente minoritários, apesar de o PSD já enluto dispor de maioria absoluta na Assembleia.
Se tal proposta tivesse sido aceite, então, sim, a moção de censura apenas poderia servir para derrubar o Governo, devendo, por isso mesmo, ser sempre acompanhada da proposta de um primeiro-ministro alternativo.
Não é, porém, assim - repete-se -, tendo sido, aliás, o próprio partido responsável pela ideia da moção de censura construtiva e pela sua introdução no debate constitucional de 1989 o primeiro a utilizar a censura com o propósito de simples discussão e crítica, poucos meses volvidos sobre a não aceitação das suas propostas de revisão constitucional.
Refiro-me obviamente ao PS e à moção de censura que aqui apresentou em Outubro de 1989, sendo seu Secretário-Geral o Sr. Dr. Jorge Sampaio, então já envolvido na candidatura à presidência da Câmara Municipal de Lisboa em coligação com o PCP.
Foi, de resto, o próprio apresentante quem, logo no início do seu discurso de apresentação, tratou de sossegar o Governo sobre a verdadeira natureza dos motivos do seu partido, dizendo que o gesto em causa tinha «indiscutivelmente importância e significado, mas deliberadamente lhe recusavam qualquer dramatismo demagógico».
Confesso que não entendi, e não entendo, esta referência ao dramatismo demagógico. O mesmo não acontece, porém, com duas reflexões feitas de seguida e que não resisto a citar, dado o relevo que assumem na boca do secretário-geral do partido responsável pela proposta, então recente, da moção de censura construtiva. Dizia o Sr. Dr. Jorge Sampaio: «A moção de censura é um instrumento constitucional que está à disposição da oposição para os efeitos políticos que ela tiver por adequados. A sua finalidade não é necessariamente o derrube do governo. Se o fosse, então, não teria sentido concedê-la à oposição de um governo como este» - acontece o mesmo com o actual - «que dispõe de maioria automática neste Hemiciclo.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Concordo, à excepção da referência à maioria automática, só compreensível se acompanhada da explicação dos mecanismos condicionadores do automatismo, coisa que o Dr. Jorge Sampaio se absteve de fazer.
O nosso propósito, do CDS-PP, é, pois, antes de mais, o de confrontar o Governo com o juízo crítico e de censura que nos merece o modo como exerce as suas funções de condução da política geral do País, deslocando para o espaço parlamentar, sede fundamental do regime democrático, a contestação que, de modo mais ou menos difuso, alastra pelo País.
Assim se prestigia, sem falsas ideias e sem falsas palavras, a instituição parlamentar e se contribui para confirmar a sua utilidade perante o povo português.
E, sendo embora o nosso propósito obter a aprovação da moção, não se diga que, antes de apresentá-la, não tentamos, por todos os meios constitucionalmente consagrados, fazer no Parlamento a discussão com o Governo das situações que consideramos constituírem os sintomas mais evidentes de uma degradação geral da sua governação.
Procuramos, primeiro, obter dos restantes grupos parlamentares a possibilidade de convocar o Plenário da Assembleia da República, com a presença do Governo, para discutir e debater, com actualidade, tais situações que claramente envolviam orientações de política geral.
Face à indisponibilidade do grupo parlamentar que apoia o Governo para viabilizar tal iniciativa, recorremos ao Presidente da República, solicitando-lhe o uso dos seus poderes de convocação extraordinária da Assembleia.
Muito embora mostrando compreender os nossos motivos, o Sr. Presidente da República adiou a tomada de uma decisão e acabou por dar a entender, em entrevista concedida a uma estação de televisão, que o adiamento se mantinha

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estão perdoados! Não continue porque estão perdoados! Não precisa de continuar a justificar-se!

Risos do PSD.

O Orador: - Sr. Presidente, espero que V. Ex.ª desconte o tempo utilizado pelo Sr. Deputado Silva Marques.
De resto, nessa mesma entrevista o Sr. Presidente tomou posições e assumiu atitudes que não deixaram de preocupar o CDS-PP, enquanto partido da oposição, com particulares responsabilidades na expressão política da crítica e fiscalização da actividade do Governo.
Entretanto, e enquanto as razões determinantes da urgência do debate se mantinham, o PPD/PSD reagiu às iniciativas do CDS-PP de duas maneiras distintas: pela boca de Pacheco Pereira, secundado pelo Sr. Primeiro-Ministro, desafiou a oposição a apresentar uma moção de censura, uma vez que eram razões de política global que animavam as suas críticas; por intermédio do Sr. Deputado Duarte Lima, líder da bancada do PPD/PSD, condicionou a possibilidade de convocação extraordinária do Plenário à existência, primeiro, de propostas (leia-se «propostas políticas») e, depois, de projectos de lei com soluções para os problemas em debate.
Muito embora a nossa ideia da convocação nada tivesse a ver com a discussão de iniciativas legislativas, não deixamos de preencher as condições prévias apontadas pela maioria, pela boca do líder do seu grupo parlamentar.
Nada se conseguiu mesmo assim, pelo que decidimos aceitar o desafio lançado pelo Deputado Pacheco Pereira e pelo próprio Primeiro-Ministro e apresentámos a moção de censura.

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O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - De outro modo, o povo português, pouco habituado às minúcias da interpretação das normas constitucionais, não compreenderia o papel da oposição no Parlamento; não compreenderia que quem critica globalmente não esteja preparado para «censurar». Coube, pois, ao CDS-PP responder ao desafio.
Esclareça-se, no entanto, que não representamos com esta iniciativa, nem queremos representar, os outros partidos da oposição, mas queremos assumir com frontalidade e sem recuos tácticos o nosso papel.
Recusaremos sempre que as nossas atitudes, tomadas em conformidade com as regras aplicáveis, possam ser classificadas como jogadas - expressão tão ao gosto do Sr. Primeiro-Ministro quando fala da oposição.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não se preocupe tanto!

O Orador: - A menos que se entenda a Constituição da República como um simples catálogo de «jogadas»...
Apesar de tudo, de não se tratar de mais uma «jogada», seguiu-se, como é sabido, o calvário processual de todos conhecido, que deveria levar-nos a reflectir sobre a necessidade de rever algumas normas regimentais, findo o qual aqui estamos, finalmente, para discutir e votar a moção de censura.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Já há 15 minutos que estamos à espera!

O Orador: - Em suma, para, antes do mais, discutir com o Governo as suas orientações de política geral, que ultimamente têm conduzido com frequência a situações de crise e mesmo de ruptura, ou seja, para fiscalizar, ao mais alto nível, a sua actividade, no exercício das funções que constitucionalmente lhe competem.
E fiscalizar ao mais alto nível quer dizer que estamos aqui para confrontar o Governo com uma proposta de censura, encarando com preocupação e respeito, mas com serenidade, todas as consequências da votação a que tencionamos submetê-la.
Censurar, portanto, o Governo pelo modo como exercita a função de governar e censurá-lo pelas razões já apresentadas em síntese, mas que queremos naturalmente sublinhar, no que constitui o fio condutor da nossa motivação.
Censurar porque o Governo não cumpre aquilo que o partido que o apoia prometeu aos portugueses pela voz do seu Presidente Professor Cavaco Silva.
O PPD/PSD pediu o voto em nome daquilo que considerou um valor fundamental, especialmente no contexto resultante da nossa integração europeia: o valor da estabilidade.
E foi estabilidade política que os eleitores concederam ao PPD/PSD e ao seu Presidente, pela segunda vez consecutiva, em 1991, numa prova de confiança que excedeu todas as expectativas mesmo a do legislador constitucional que assentou toda a arquitectura da nossa organização política nos resultados previsíveis num sufrágio proporcional sem limitações.
E fizeram-no os portugueses na convicção de que a estabilidade se exprimiria não apenas na permanência da mesma pessoa, na presidência do Governo e na permanência do mesmo partido em posição maioritária no Parlamento, mas na convicção de que a estabilidade política seria uma condição de estabilidade nas várias políticas sectoriais definidas e seguidas pelo Governo e, por essa via, uma condição da própria estabilidade na vida da sociedade portuguesa.
Acontece, porém, que hoje, neste fim de Outubro de 1994, no início de mais um Outono, os portugueses já viram o suficiente para concluir que a estabilidade política nada mais significa do que a permanência no poder do PPD/PSD e do seu Presidente, Professor Cavaco Silva. E disso não gostam francamente, como, aliás, o têm vindo a demonstrar de modos mais ou menos ortodoxos, mais ou menos ordeiros.
Mas o facto de o Governo manter a mesma chefia, não significa, como deveria significar e como significa, por exemplo, no Reino Unido e na Alemanha, a permanência de quaisquer orientações políticas fundamentais.
O que os portugueses vêem, com espanto, com desgosto e, normalmente, com sacrifício é que o Governo se transformou num enorme laboratório, em que são testadas pessoas e em que são experimentadas políticas, em relação a sectores importantes da Administração Pública -r para não dizer em relação aos sectores mais importantes da Administração Pública.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - No que respeita às pessoas, o ritmo com que, em certos casos, a mudança se opera é tal que os eleitores já não conseguem fixar-lhes os nomes e muito menos as caras. Quem se recorda da figura bonacheirona do Professor Diamantino Durão, que foi ministro da Educação por escassos meses? Ninguém ou muito poucos, e isto apesar de a educação ser hoje o sector em que se joga a possibilidade de o País manter no futuro alguma capacidade competitiva.
Mas o que os portugueses já recordam, com certeza, são as manifestações de briga entre ministros que saem e ministros que entram, como aconteceu recentemente com dois ex-titulares recentes da pasta das Finanças, o que não deixa de constituir a expressão acabada de um conflito marcado, não apenas entre pessoas mas entre as próprias orientações, que cada uma tentou implementar, enquanto governante.
Quer dizer, os portugueses já sabem que, apesar de terem votado sucessivamente no Professor Cavaco Silva e no seu partido PPD/PSD, desde 1985, não podem programar as sua vidas com estabilidade e segurança; não podem decidir contrair um empréstimo para comprar a sua casa ou investir de outro modo a sua poupança, com um mínimo de confiança nos regimes fiscais aplicáveis, assim como não podem investir com segurança num plano complementar de segurança social ou assentar e programar, com um mínimo de estabilidade, a gestão financeira das sua empresas.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E não podem, porque as páginas do Diário da República lhes reservam, a um ritmo quase diário, surpresas desagradáveis.
De tal modo que os cidadãos do Portugal de hoje habituaram-se a espreitar as folhas do «Diário Oficial» quase com o mesmo espírito com que os seus antepassados da Primeira República espreitavam a rua para saber se havia revolução, tão pesadas podem ser as consequências da mudança de redacção de um simples artigo de uma lei ou decreto-lei ou mesmo- espante-se!- de uma simples rectificação.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP):- Muito bem!

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O Orador: - E onde esta falta de estabilidade nas políticas é mais escandalosa é, sem dúvida, na área do Ministério das Finanças, especialmente porque o Primeiro-Ministro foi Ministro das Finanças e toda a sua preparação de universitário e profissional foi feita nestes domínios.
Mesmo assim, desde o seu primeiro Governo, em 1985, já mudou três vezes de ministro e só neste XII Governo já vai no terceiro ministro consecutivo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E ainda vem o quarto!

O Orador: - E todos, ou quase todos, não se coíbem de manifestar, mais ou menos publicamente, mas sempre com expressão pública, críticas mútuas sobre o modo como cada um geriu a política orçamental, sobre se soube ou não conter a despesa pública, sobre o modo como se relacionou com o Banco central e o papel que reservou à política monetária e, finalmente, sobre a orientação que imprimiu às políticas das privatizações e das indemnizações a pagar aos titulares dos bens a reprivatizar.
É sabido - com efeito, é de todos conhecido - que Braga de Macedo e Miguel Beleza divergem e se criticam abertamente ou por interpostas pessoas, que Eduardo Catroga tem uma visão crítica sobre a gestão do primeiro, enquanto que sobre todos paira a sombra tutelar de Miguel Cadilhe, criticando-os e fazendo, ao mesmo tempo já, exercícios de auto-crítica.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E o Primeiro-Ministro? Que faz o Primeiro-Ministro no meio disto tudo?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Nada!

O Orador: - Das duas, uma: ou passou a ter dúvidas permanentes, ou é adepto de uma política orçamental em constante e permanente adaptação à conjuntura, dando um rosto a cada nova orientação, ou, então, as suas orientações deixaram de ser seguidas, o que, apesar de tudo, não deixa de ser, também, muito grave.
Simplesmente - e se é certo que o mundo é feito de mudança -, nas Finanças, as mudanças trazem incertezas e as incertezas minam a confiança.
É, sem dúvida, o caso das alterações registadas no domínio mais estrito da política fiscal, com o ministro Braga de Macedo a empurrar para os contribuintes as responsabilidades imputáveis, por um lado, ao descontrolo total da própria administração fiscal e, por outro, à recessão económica.
O que se passou com o Orçamento rectificativo de 1993 e com o Orçamento do Estado para 1994, em matéria de benefícios fiscais, ainda está na memória de todos, que não esquecem a tentativa então feita de voltar ao estilo do bloco central e impor, retroactivamente, regimes agravados, como era o caso da alteração da tributação das mais-valias na sua versão original.
E todos estão recordados do que se passou na mesma altura com a tributação dos Planos de Poupança-Reforma, os célebres PPR, que, depois de anunciados e publicitar dos abundantemente como beneficiando de um regime fiscal favorável, viram, de um dia para o outro, alterado esse regime em termos de os tornar desinteressantes como esquema de aplicação de poupança.
E estas alterações radicais, descaradamente anunciadas a coberto de uma pretensa moralização tributária, não se limitaram a gorar expectativas legítimas de cidadãos confiantes na tal estabilidade política mas tiveram reflexos em relação a orientações políticas importantes, relativas, num caso, à dinamização do mercado de capitais e destinadas, no outro, ao estabelecimento de esquemas complementares de segurança social na área das pensões.
E, é claro, foi necessário mudar o Ministro para reconhecer que assim era de facto, como parece resultar de algumas das medidas incluídas na proposta de Orçamento do Estado, já entrada na Assembleia, tema a que voltaremos a propósito do problema mais vasto da justiça fiscal.
Instabilidade, portanto, no ministério que tem a seu cargo a promoção dos equilíbrios macroeconómicos fundamentais e a que não pode, por isso, deixar de ser também imputado o mau desempenho da economia nos últimos anos. Mau desempenho que voltou a afastar-nos da convergência real com os parceiros europeus e que, apesar do que vem dito nas Grandes Opções do Plano para 1995, está bem patente na queda da produção industrial e agrícola, persistente no decurso do primeiro semestre deste ano de 1994, como afirma o Gabinete de Estudos do Banco de Portugal.
A questão que, neste momento, se põe aos portugueses é a de saber que aparelho produtivo com capacidade competitiva vai o País ter, especialmente quando se acabarem as ajudas comunitárias, quando cessarem por inteiro os efeitos do Acordo Multifibras e quando os países do Leste europeu, que estão a bater à porta da Europa, gozarem aí de um estatuto diferente do actual.
Eu sei que o Governo já pôs a questão a um professor americano, mas a resposta não foi suficientemente elucidativa e nem ao ministro consultante (responsável pela consulta) ela deu satisfação.
Mas não é apenas na área das finanças que se manifesta esta coincidência chocante entre estabilidade política do Governo e instabilidade nas políticas e nas decisões.
Passa-se o mesmo na educação, na saúde, no emprego, para não falar de outros sectores como as obras públicas e comunicações, o ambiente e a cultura.
No primeiro, que é - repete-se - um sector estratégico fundamental, foi aprovada, estamos todos recordados, ao cabo de um longo processo, uma reforma radical sem cuidar dos meios disponíveis para a implementar.
Confrontado com isso mesmo, o Sr Primeiro-Ministro decidiu substituir o ministro e fazer ocupar o posto por quem estivesse disposto a ir mudando as coisas e, sobretudo, começasse a fazer frente ao problema magno do financiamento.
Até que se reconheceu que ir mudando não chegava e se fez avançar quem se mostrou disponível para mudar tudo ou quase tudo ou, melhor, para adaptar a reforma a meios que não crescem ou que não crescem nos termos pressupostos pelos reformadores,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... em suma, quem se mostrasse disposto a avançar para a contra-reforma - que é disso mesmo que se trata agora!
Entretanto os professores, mas sobretudo os alunos e as famílias, destinatários últimos do sistema, depois de sujeitos ao clima de anarquia e de irresponsabilidade que se seguiu ao caos da revolução, viram-se sucessivamente confrontados com mais do que uma mudança radical nos currículo e nos programas de ensino, com sistemas completamente diferentes de avaliação do aproveitamento e, finalmente, com a alteração do própria esquema de financiamento do sistema. Tudo com avanços e recuos, acompanhado por uma instabilidade nas próprias decisões, como

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ainda agora aconteceu com o lamentável caso do pessoal auxiliar das escolas.
E aqui, também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é possível mais adiamentos.
Se continuarmos a mudar todos os dias, a decidir conforme as reivindicações, estaremos a protelar a única possibilidade de ter no País um crescimento verdadeiramente sustentado e com qualidade, estaremos, em suma, a afastar a possibilidade de qualquer convergência real da nossa economia.
E preciso, com urgência, fixar uma reforma que concilie o desejável com o possível, estabelecendo os esquemas que permitam congregar, sem desperdícios, todos os meios disponíveis, de modo a assegurar a todos uma verdadeira igualdade de oportunidades, que é disso que se trata.
É preciso dotar as famílias e os alunos de informações claras e estáveis, que lhes permitam programar as suas vidas com a segurança possível num mundo em mudança.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Nada disso foi assegurado pelos governos do Professor Cavaco Silva, antes pelo contrário!
E o que se passa na educação passa-se também na saúde, onde a sucessão de ministros foi suficiente para mostrar a ausência de uma política coerente para o sector, para além da constatação, que está feita, de que tal como estão e foram herdadas do Serviço Nacional de Saúde do Dr. Arnaut, as coisas não se aguentam, são verdadeiramente insustentáveis.
Mas, à questão de saber como fazer para tentar inverter a situação e de fazê-lo sem, entretanto, deixar por satisfazer uma procura que cresce, infelizmente, todos os dias, cada ministro deu a sua resposta.
A Dr.ª Leonor Beleza convenceu-se de que, com pequenos retoques resolvia o problema: inserir o Serviço Nacional de Saúde num sistema que continuou, porém, predominantemente público, alterar algumas regras do regime das carreiras médicas e entregar a gestão de algumas unidades públicas a entidades privadas seria, em seu entender, suficiente.
É claro que este pouco foi feito como se fosse muito, principalmente porque as medidas foram tomadas afastando tudo e todos e, sobretudo, porque foram tomadas com uma falta nítida do sentido das realidades e das proporções, de senso comum, em suma.
No entanto, mesmo que assim não fosse, nunca conduziriam à resolução do verdadeiro problema da saúde em Portugal e que é, sobretudo, o problema da incapacidade da Administração para fazer face aos encargos que a demagogia socialista lhe cometeu.
Haveria, quando muito, alguma racionalização e disciplina dos meios existentes, mas nada mais do que isso.
Depois, veio o Dr. Arlindo de Carvalho, que, para além de gerir com dificuldade e com grande inabilidade o quotidiano do Ministério da Saúde - sucederam-se, com efeito, os casos do foro disciplinar e até criminal, durante o seu mandato -, terá trabalhado na preparação de um plano revolucionário: «vai revolucionar o sector», confessava o próprio Primeiro-Ministro, Sr. Prof. Cavaco Silva, que acabou por não ser exposto claramente ao País.
Tratava-se, porém, ao que tudo leva a crer, de um plano de «seguro universal de saúde», a negociar pelo próprio Estado e que substituiria, ao fim e ao cabo, o papel desempenhado, antes de 25 de Abril de 1974, pela Previdência Social em relação a uma parte dos utentes.
Não tendo sido possível chegar a acordo com as seguradoras, o plano caiu por terra e com ele foi-se o ministro.

Risos do CDS-PP.

Chegou finalmente o Dr. Paulo Mendo e chegou com uma novidade- reconhece-se!-: em primeiro lugar, fez um diagnóstico da situação que até então não tinha sido feito, embora as suas evidências fossem sentidas por todos os que trabalham no Serviço Nacional de Saúde, pelos que lhe fornecem bens e serviços, e, sobretudo, pelos doentes. A bem dizer, o actual Ministro veio finalmente confessar que o sistema, tal como existe, está falido e não tem viabilidade, o que não é de estranhar da parte de quem elevou o passivo do hospital de que era director até ao montante de seis milhões de contos.
Como solução, única solução deste problema, que ainda não tinha sido exposto nos seus precisos termos, o Ministro propunha-se, pura e simplesmente, transformar em oneroso o que até agora é gratuito ou tendencialmente gratuito. Ou seja e como todos sabem, propunha que os portugueses, ou uma parte deles, passassem a pagar os cuidados que lhes são prestados nos serviços públicos de saúde ou com base neles. Não deu detalhes, mas lançou-se numa campanha que durou talvez todo o primeiro mês do seu mandato e de repente calou-se e passou a simples gestor de conflitos, no que revela, sobretudo, uma clara simpatia pelos membros do seu colégio profissional, ao contrário do que se passava com os seus antecessores.
Como, entretanto, nada tinha dito sobre o aproveitamento racional dos meios existentes e sobre o modo de combinar meios públicos e privados, evitando desperdícios e conseguindo, apesar de tudo, maior eficiência, ficou tudo como estava, a não ser a novidade da adjudicação a privados da gestão de uma unidade apetrechada com pessoal sujeito ao regime da função pública. Fraca novidade! As queixas, por isso, continuam a acumular-se e ninguém está contente, como ainda há dias se tornou evidente num programa de televisão que teve, pelo menos, o mérito de pôr o Ministro a falar outra vez de financiamento e a confessar que o seu plano será para pôr em prática lá para depois das eleições. Quer dizer: três ministros com três políticas diferentes num sector em que é urgente encarar de frente a realidade e tentar encontrar-lhe soluções!
Finalmente, na segurança social, a instabilidade é sobretudo resultante de uma política de ocultação da realidade que foi sistematicamente praticada até ao momento em que não era mais possível disfarçar o que agora, pela via do Orçamento do Estado, está à vista de todos. Gerador de um enorme défice no Orçamento deste ano, 1994, é sobretudo o desequilíbrio financeiro da segurança social que impõe a aprovação de um orçamento rectificativo para substituir soluções artificiais com que se tentou camuflar o problema na discussão orçamental respectiva.
Não podemos, porém, ficar por aqui, sendo certo que as transferências do Orçamento de 1994, embora ainda com algum artifício, ameaçam avolumar-se nos próximos anos e o pesadelo das previsões do estudo da Universidade Nova aí está a aconselhar que não se adie mais a questão de fundo. Arriscamo-nos, com efeito, a que o défice acumulado entre, em 2050, os 338,3 % do PDB, quando, em 1987, não passava de 1,6 %. Nada, porém, está dito, a não ser que a transferência para o orçamento da segurança social subirá, em 1995, 31 %, o que não é, como se sabe, uma solução mas apenas mais um sintoma.
Aqui a política passou do disfarce à confissão envergonhada, mantendo-se, porém, o foco gerador de grande instabilidade no futuro.
E outras áreas poderiam ser abordadas nesta mesma perspectiva de estabilidade. Quer dizer, o PPD/PSD e o seu Presidente, Professor Cavaco Silva, obtiveram a maio-

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ria absoluta porque prometeram estabilidade e o seu Governo é neste momento o principal fautor de instabilidade e de insegurança,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... por incapacidade e por falta nítida de opções estratégicas autónomas e de ideias claras sobre o futuro de Portugal.
Tendo concentrado toda a sua estratégia na integração de Portugal na União Europeia, o Governo não encontra agora um rumo certo face aos problemas com que a própria construção da União se debate e não apresentou atada uma posição clara perante as primeiras manifestações do directório franco-alemão sobre o cumprimento do calendário da convergência nominal e sobre as adaptações institucionais às consequências do alargamento.
Que pensa fazer o Governo perante a possibilidade ide a distribuição de votos no Conselho Europeu ser alterada em prejuízo dos pequenos países? E de o português ser banido como língua de trabalho? E de, na linha do estabelecido em Maastricht, ser consagrada definitivamente a tese das duas velocidades na construção da União Económica e Monetária e da geometria variável consequente?
Não sabemos ainda, mas estamos preocupados com a resposta, sabido como é que o Professor Cavaco Silva mudou muito no que respeita a esta matéria desde os idos de 1989, em que aqui respondeu à moção de censura apresentada pelo Partido Socialista e desde a data em que escreveu o Programa do X Governo Então, preocupava-o um sistema de coordenação de políticas nacionais no quadro de uma Europa das pátrias e afirmava solenemente que nunca com o seu voto os critérios da convergência normal se sobreporiam à convergência real.
Agora, ofuscado ainda pela Presidência Portuguesa do Conselho, diz que não está preocupado com a ideia do federalismo e tem consentido numa política de subserviência aos interesses comunitários que o levou a desistir da derrogação respeitante ao calendário agrícola e a aceitar a nova P AC sem as salvaguardas mais adequadas à situação da agricultura nacional.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E convive perfeitamente com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que teria confessado, em reunião privada tornada pública - mais uma!... -«-,, a inexistência de alternativas estratégicas para Portugal fora do quadro europeu, mesmo que entendidas como reforço da posição portuguesa nesse quadro.
Preocupa-nos também a atitude que o Governo recentemente tomou ao tratar da nomeação do membro da Comissão cuja indicação cabia a Portugal como se de um assunto puramente governamental se tratasse, não dando explicações a ninguém, no contexto parlamentar e no quadro das relações com o Presidente da República e preocupa-nos que, fechando-se sobre si, tenha acabado por designar o Professor Deus Pinheiro, considerado por toados, até por alguns dos membros do próprio Governo, como tendo dado o seu apoio a medidas recentemente tomadas contra os interesses de Portugal.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Segue-se, pois, que, apesar do forte poder de atracção dos fundos estruturais, a ideia central estratégica do Governo cada vez atrai mais antipatias no País. A certa altura será a própria construção da Europa a ficar em causa no espírito dos portugueses.
E o que se passa com a integração passa-se, também, com uma medida que o Governo reclamou durante muito tempo como principal instrumento da sua política de modernização do País: as reprivatizações. Afirmando, no articulado da respectiva lei-quadro, que pretendia prosseguir objectivos de racionalização e de eficiência da economia, o Governo demonstrou com os factos que tinha apenas em mente uma finalidade: a de conseguir um meio adicionai de financiamento, vendendo com mais-valias aquilo que havia sido roubado aos seus titulares portugueses, no início da perversão socialista do 25 de Abril

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Para o fazer, recorreu a tudo, desde as incorrecções na avaliação das empresas a privatizar até à ocultação de dados aos concorrentes.
E agora tornou-se claro que, a par de um financiamento adicional, o Governo procura, também, manter o poder nas empresas reprivatizadas, como aconteceu flagrantemente no caso do BPA em que as últimas medidas tomadas, de proibição da OPA lançada pelo BCP, se arriscam a comprometer seriamente os objectivos de racionalidade e eficiência que, ao menos formalmente, tinham sidos consagrados por esta Assembleia com o voto dos Srs. Deputados.
Quem vai acreditar agora que o processo de reprivatizações é um processo de recuperação dos mecanismos de mercado, face à irracionalidade do Plano e da direcção administrativa da economia? Quem vai agora acreditar no capitalismo popular e nas vantagens da aquisição em bolsa de partes do capital das empresas reprivatizadas se o Estado, pela pena do Ministro das Finanças, toma medidas que sem explicação plausível protegem apenas um grupo de accionistas em detrimento dos demais!
Em nome de quê? Em defesa de que interesses nacionais é que a medida de proibição foi tomada? A situação terá sido prevista quando foi publicada a lei em que a medida se baseou? Alguma vez foi considerada a salvaguarda do princípio da autonomia da gestão das instituições bancárias quando se decidiu tomar a medida? Tem o Governo algum modelo para o sector bancário da economia portuguesa? E com que autoridade se propõe impô-lo aos agentes? São tudo explicações que faltam ao País, que está perplexo, e aos milhares de pequenos accionistas do BPA, que, além de perplexos, estão revoltados.
No fundo, o que as reprivatizações acabaram por demonstrar foi que ao CDS-PP assistia toda a razão quando propunha nesta Assembleia a associação do respectivo processo ao das indemnizações pagas aos titulares dos bens nacionalizados, num quadro em que o produto dessa revisão fosse utilizado precisamente para concorrer às reprivatizações. Com efeito o que hoje é claro é que o processo será sempre negativamente influenciado se não for feita justiça aos antigos donos dos bens a reprivatizar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados- Sem estratégia e sem capacidade, ao Governo falta também um critério de justiça a pautar a sua acção De resto, as suas relações com os tribunais e as magistraturas vivem enredadas numa teia de conflitos e suspeições que não defendem a imagem do Estado democrático de divisão de poderes.
Há, pois, motivos mais do que suficientes a justificar a censura a este Governo. E temos a consciência de que, na enumeração desses motivos, muito fica ainda por dizer. De

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qualquer modo, os últimos sucessos ocorridos após a apresentação da moção justificam que o Governo dê explicações adicionais à Assembleia e ao País.
Estou, é claro, a pensar no Acordo de Concertação Social, que não foi assinado no sábado passado, e nos Orçamentos de 1995 e rectificativo de 1994 que o Governo apresentou já esta semana à Assembleia da República. Quanto ao primeiro não somos evidentemente dos que se congratulam com a inviabilização da sua assinatura; somos antes dos que lamentam que não tenha sido assinado e dos que apoiam uma política concertada de rendimentos desde que salvaguardados devidamente desvios que podem conduzir, se neles incorrermos, à direcção corporativa da economia.
Simplesmente e no que respeita a este processo concreto do Acordo de 1995 começamos por compreender Torres Couto quando exigiu o esclarecimento urgente da posição da central sindical de que é Secretário-Geral em matéria de utilização de verbas do Fundo Social Europeu e entendemos mesmo que o Governo não deveria ter arriscado iniciar negociações com a UGT sem que essa questão estivesse definitivamente esclarecida.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro invocou razões de moderação orçamental e de repúdio e recusa da demagogia pura para justificar a recusa do Acordo, mas o País necessita de conhecer melhor essas razões e de saber quais as repercussões que a posição última dos sindicatos teria sobre a política orçamental. E, mais do que isso, necessitamos todos de conhecer qual é essa posição - a dos sindicatos e a do Governo-, assim como necessitamos de saber quais as medidas que o Governo aceitou na negociação e que agora considera não dever concretizar, e quais as razões ou motivos de tal atitude. Compreendemos que negociações deste tipo sejam reservadas e sigilosas enquanto decorrem, mas, após o seu desfecho num ou noutro sentido, nunca poderão sê-lo.
Finalmente o Orçamento, em que aparecem, entre outras, medidas de pretenso alívio da carga fiscal dos contribuintes. E dizemos pretenso alívio porque o que é certo e que a consideração da tributação directa e indirecta evidencia um aumento real apreciável da receita fiscal, estimado em 5,4 % do PIB, se considerarmos uma inflação de 4 % - o Governo prevê entre 3,5 e 4,5 %.
A questão, Sr. Primeiro-Ministro, é que não podemos ficar ou continuar com medidas de simples cosmética fiscal, ainda por cima, com o grau de instabilidade de que já falámos, com a incerteza que as vai certamente acompanhar. O que necessita de ser revisto, como resulta deste Orçamento, é o equilíbrio global entre impostos directos e impostos indirectos e outras receitas afins. Esse é que é, no momento que passa, o grande problema da nossa política fiscal.
Numa altura em que o próprio conceito de satisfação de necessidades sociais está a ser revisto tão profundamente pelo Governo, como o demonstram o regime das custas judiciais aprovado em 1989, a nova lei das propinas, a política de financiamento da saúde defendida pelo respectivo ministro e o caso do aumento das portagens pagas pela travessia da ponte sobre o Tejo, e em que aumenta o peso da tributação indirecta, torna-se indispensável rever o peso relativo da tributação directa e a sua própria estrutura.
É necessário, Sr. Primeiro-Ministro, publicar um diploma geral sobre a tributação dos cidadãos onde se definam os princípios que permitam distinguir claramente as taxas dos impostos e das contrapartidas administrativamente fixadas e que permita saber em que casos e até que limites é possível pagar portagens e prestações semelhantes, de modo a que os cidadãos não fiquem sujeitos a ser tributados por simples portarias ministeriais, previamente contratadas com adjudicatórios de obras públicas.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E tudo isso que, em matéria de tributação, é preciso fazer e não simples correcções de detalhe deste ou daquele imposto, deste ou daquele benefício fiscal, por muito justos e correctos e bem-vindos que possam ser.
E foi esta discussão que, em nosso entender, faltou aos acontecimentos do Verão passado quando o Governo insistiu em aumentar as referidas portagens, discussão que só tem uma sede possível a Assembleia da República. Esperamos que a discussão se faça agora ao menos no domínio dos princípios.
Resumindo, Sr. Primeiro-Ministro, o País precisa de um Governo melhor, de um Governo que não acerte só quando rectifica. É de verdadeira estabilidade, de ética, de capacidade e de eficácia que o País precisa. É isso que o Governo não lhe está a proporcionar. Por isso apresentamos a VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, esta moção de censura.

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ficam inscritos os Srs. Deputados Duarte Lima, André Martins, Silva Marques, Manuel Alegre e Carlos Pinto. De imediato e nos termos regimentais da fase de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
Neste momento, o orador dirige-se para a tribuna sendo aplaudido pelo PSD, de pé.

O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva). - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passam hoje exactamente cinco anos sobre a votação, nesta Assembleia da República, da última moção de censura apresentada contra um Governo também apoiado por uma maioria social-democrata.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Podíamos ter ganho cinco anos!

O Orador: - Também como agora, era evidente que a iniciativa privilegiava os interesses imediatos e a estratégia que os seus autores pensavam que melhor se coadunava com os seus próprios interesses partidários.
Então como hoje, eram relegados para segundo plano os interesses de Portugal e dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também como agora, a iniciativa surgiu antecipadamente anunciada na comunicação social, sem qualquer alternativa de governação, imbuída apenas e tão-só de um claro espírito de encenação mediática, de artimanha política, de jogada mesquinha com alcance limitado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Então como hoje, o objectivo dos proponentes era, apenas e tão-só, lutar pela liderança da oposição.
Também como agora, não se hesitava na tentação de desvirtuar o sentido de um instituto com dignidade constitucional, manuseando-o como expediente para chamar a

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atenção da opinião pública, como instrumento de marketing político, como pretexto para ganhar alguns títulos e algum destaque nos meios de comunicação social.
Então como hoje, a encenação tem mais força do que a acção, o desespero manda mais que a razão, a tentação do artificialismo volta a imperar e continua a milhas de distância da realidade nacional em que vivemos.
Trata-se, pois, de uma iniciativa recorrente e requentada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O protagonista é outro, mas as motivações, os objectivos e o cenário político envolvente não diferem substancialmente. Há cinco anos, a moção de censura apresentada não passava de mais um episódio na competição que, então, se desenvolvia entre os dois principais partidos da oposição; ambos disputavam a liderança da oposição, ambos pretendiam afirmar, no Parlamento e lá fora quem era mais oposição.
Hoje, cinco anos volvidos, trocam-se os papéis e mudam os actores, mas o cenário é o mesmo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Continuamos a assistir a uma forte competição, agora entre os três partidos da oposição; cada qual quer mostrar que é mais oposição que o outro, que consegue ter mais protagonismo que o outro. A competição não é por Portugal, não é pelos portugueses, nem sequer é pela governação do País.

Aplausos do PSD.

A competição desenrola-se, apenas e tão-só, entre os três partidos da oposição e visa, única e exclusivamente, tentar demonstrar qual de entre eles consegue ter maior iniciativa de oposição, consegue um maior título na comunicação social.
É lamentável, mas é verdade!
O País não conta e os ataques ao Governo servem apenas de mero pretexto. O que é preciso é atacar o Governo, seja de que maneira for e com que instrumentos for, para tentar liderar o chamado campeonato da oposição. E quanto mais acesa estiver essa competição maior será o número, o grau e a intensidade dos ataques ao Governo.
Sabemos que é assim, como já antes foi assim, e que continuará a ser assim no futuro. Por isso, aqui e perante os Portugueses, sou muito claro: resolvam essas vossas querelas de oposição, lutem pelo destaque que pretendem na comunicação social e disputem a competição que quiserem, mas não contem comigo nesse campeonato!

Aplausos do PSD.

O meu único objectivo é governar Portugal da melhor forma possível, com seriedade, com honestidade e com sentido de responsabilidade. A única competição que me interessa é pelo futuro de Portugal, é pelo progresso do meu País, é pela crescente melhoria das condições de vida e do bem-estar dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A competição entre a oposição tem sido feroz e desenfreada, e neste momento reveste-se de uma singular particularidade. É que, desta vez, a moção de censura é, antes de mais, um ataque que o terceiro partido da oposição dirige ao maior partido da oposição e, segundo a opinião de alguns, no interesse e por conta de quem, estando de fora, gostaria de ser mais oposição ou talvez mesmo de comandar a oposição.

Aplausos do PSD.

De facto, são patentes a incomodidade, o embaraço ate e a discordância política que o maior partido da oposição evidenciou perante o anúncio desta moção de censura

O Sr. Ferro Rodrigues (PS):- Ah, pois é...!

O Orador: - Nem será de admirar que dentro de algum tempo o maior partido da oposição apresente também a sua própria moção de censura. Será a chamada fuga em frente ou a tentativa de recuperar, na próxima eliminatória, a iniciativa de liderança que admite ter perdido nesta oportunidade.

Protestos do PS.

Mas não é menos verdade que o desagrado público por ele evidenciado foi ao ponto de - num arremedo de espontânea autenticidade- explicitamente argumentar, ele o maior partido da oposição, que esta iniciativa retiraria espaço de manobra ao Sr. Presidente da República.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não é verdade!

O Orador: - As afirmações ficam, naturalmente, com quem as faz, valem o que valem e evidenciam o que evidenciam. Estou, de resto, absolutamente convicto do total despropósito, ético e político, de semelhante aleivosia.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Aleivosia?!

O Orador: - Mas o que tais afirmações nos revelam é um inconfessado gosto que tantos, dentro desta Casa e fora dela, reiteradamente demonstram pela intriga palaciana, feita de entendimentos ocultos e comportamentos dissimulados, de golpes e contra-golpes, de jogadas e contra-jogadas,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Já cá faltava a «jogada»1

O Orador: - ... de críticas e auto-críticas, estas últimas sobretudo quando dá jeito, quando é oportuno ou parece conveniente.

Risos do PSD.

Quando assim é, importa reafirmar que para nós, em política, tão importante quanto a ética da convicção é a ética da responsabilidade, que mais importante do que uma qualquer filosofia de interesses é uma filosofia de princípios e que o critério determinante da nossa actuação há-de ser sempre o da coerência, da dignidade do Estado, da lisura de procedimentos e da intransigente defesa do interesse nacional. Não sei, como os senhores sabem, estar na política de outro modo. Nunca farei política de outra maneira!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedia-lhes agora um pouco mais de calma para me permitirem uma citação.

Vozes do PS: - Calma?!... Peça calma ao PSD!

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O Orador: - Só uma citação e não farei outra até ao fim. Vou começar com a citação: «Entendo que sempre que se fala em cenários de dissolução, se está a pensar mais no futuro político dos dirigentes partidários do que propriamente no futuro da Nação». «Os portugueses votaram numa maioria em 1991 e, mal ou bem, essa maioria deverá ser responsável pelos destinos do País até 1995. É em 1995 que deve fazer-se o balanço do que foi feito e, se a oposição tiver capacidade para se impor nas legislativas de 1995, ganhará ao PSD. Agora, estar a deitar abaixo maiorias através de engenharia politiqueira desenhada em gabinetes ou palácios e algo que não terá o apoio do CDS-PP.»

Aplausos do PSD.

Citei declarações do líder do partido proponente da presente moção de censura, proferidas na comunicação social há precisamente um ano.
Já sabíamos que todos os Deputados do CDS na anterior legislatura do Parlamento Europeu se afastaram do partido por lhes repugnar o radicalismo e o extremismo populista propagandeado pela nova liderança.
Já sabíamos que os populares europeus viam, no novo CDS, um partido cujas atitudes eram contrárias e em muito desacreditavam a sua imagem de empenhamento sério na construção europeia e, por isso, se sentindo incomodados com a sua presença na família democrata-cristã europeia.
Já sabíamos que o Partido Popular Europeu se viu forçado a tomar uma decisão, raríssima em organizações partidárias internacionais, só encarável em casos muito extraordinários e seguramente graves: expulsar o CDS-PP do Partido Popular Europeu.
Já sabíamos que este CDS-PP, sob a capa de um nacionalismo populista e radical, outra coisa não faz do que defender atitudes face à Europa que, irresponsavelmente, liquidariam os verdadeiros interesses dos industriais, agricultores, comerciantes, trabalhadores portugueses, pondo em causa o emprego, as perspectivas de modernização do País e a afirmação de Portugal no Mundo.
Já sabíamos que as posições que o CDS-PP defende, se fossem por diante, enfraqueceriam a nossa posição na União Europeia, retirando-nos quaisquer condições para fazer valer os nossos interesses numa economia global e integrada, deixando Portugal sem parceiros, sem voz, a caminhar irreversivelmente para o empobrecimento e para o isolamento.
Já sabíamos, como ficou demonstrado nas últimas eleições europeias, que o novo CDS se revê numa Europa de divisões, de barreiras, de tensões e de conflitos. Não numa Europa de paz, de segurança, de cooperação e de solidariedade; não uma Europa com uma voz mais forte no Mundo, particularmente face aos Estados Unidos e ao Japão.
Já sabíamos que ao novo CDS importa pouco que os portugueses gozem de uma cidadania europeia, em adição à cidadania nacional, desprezando as vantagens que daí resultam para mais de um milhão de compatriotas nossos que vivem nos outros países da União Europeia, e minando uma condição que em muito potência a defesa dos interesses e da segurança das comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo
Tudo isto já sabíamos; tudo isto os portugueses já sabiam, ficamos agora também a saber que, a esses radicalismo e incoerência com o ideário dos seus fundadores, o CDS-PP, dando o dito por não dito, mesmo desdizendo hoje o que afirmou há um ano, alia uma atracção irreprimível pelo protagonismo e pela engenharia politiqueira, ao ponto de, irresponsavelmente, pretender criar instabilidade ou fomentar uma crise na governação do País.
Sejamos claros, sejamos muito claros: se o CDS-PP apresenta, convictamente, uma moção de censura, é porque deseja derrubar o Governo. É essa a implicação constitucional necessária de uma moção de censura: lançar o País numa crise política, com todas as consequências graves que daí advêm para o bem-estar dos portugueses e para a defesa dos interesses de Portugal.

O Sr. Silva Marques (PSD)- - Muito bem!

O Orador: - Se o CDS-PP, ao invés, apresenta, com ligeireza, uma moção de censura mas não quer o derrube do Governo, então, temos de denunciar veementemente perante os portugueses a sua leviandade e a sua falta de sentido de Estado, a sua apetência pela baixa política e, tal como sucede com outros, o seu total distanciamento dos requisitos da verdade, da nobreza de princípios e do espírito de responsabilidade.

Aplausos do PSD.

Quer se queira quer não, uma coisa fica clara aos olhos dos portugueses: gostam de falar contra os políticos, contra a classe política, contra as manobras dos políticos, mas actuam, na prática, com maior ligeireza, maior artificialismo, maior irresponsabilidade e maior politiquice do que aquela que costumam criticar e aos outros recriminar.

Aplausos do PSD.

Um partido responsável não brinca com as instituições e muito menos com os interesses de Portugal.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pela sua história, pelo contributo que deu para a instauração da democracia, exigir-se-ia do CDS-PP que se comportasse como um partido adulto e responsável, que procura no debate político e na acentuação de uma visão diferente dos problemas a afirmação do seu projecto para Portugal.
O que não podemos nem queremos aceitar é que para este CDS-PP todos os meios sejam válidos para se colocar sob os holofotes da actualidade mediática.
O que nos custa a admitir é que seja inigualável em demagogia e em populismo fácil, em retórica desenfreada e inconsequente.
O que o País tem de saber é que, fazendo tábua rasa dos princípios, para este CDS-PP todos os meios servem para os fins que pretende conseguir.
Portugal e os portugueses merecem ser melhor respeitados. O País precisa de forças políticas que encarem a sua acção como um trabalho sério. Uma política para o País não é, Srs. Deputados, uma mera soma de recortes de jornais ou um conjunto de encenações, mais ou menos conseguidas, em frente às objectivas da televisão.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o CDS-PP e para outros agentes políticos de nada interessa que a taxa de inflação continue a baixar, situando-se em valores a que o País já não assistia há, pelo menos, 25 anos, e que esteja já bem próxima da média comunitária, um resultado tão determinante para o nosso futuro colectivo. Pelo contrário, não

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só não lhe dão valor como ainda parece que esse excelente resultado lhe causa desconforto e até incomodidade.
Para o CDS-PP e para outros agentes políticos, de nada interessa que se continue a assistir a um gradual e sistemático abaixamento das taxas de juro, com todas as vantagens que daí resultam para as pessoas e para as empresas, para o aumento do investimento e para a criação de mais postos de trabalho. Pelo contrário, até parece que estes ganhos significativos saio obra do acaso e lhes causam incompreensível infortúnio.
Para o CDS-PP e para outros agentes políticos de nada interessa que a recuperação económica se consolide, que a criação de emprego seja estimulada, que o poder de compra das pensões aumente de forma consistente e sustentada. Pelo contrário, para eles a recuperação da economia é uma desgraça, causa-lhes apreensão, as boas noticiai constituem pesadelos insuportáveis, a melhoria das condições de vida dos portugueses cria-lhes indisfarçável angústia e desespero.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Vale tudo!

O Orador: - E porque será que nada disto lhes interessa, que são incapazes de valorizar o muito que há de positivo ou, então, simplesmente, de estimular e apoiar o esforço nacional para o desenvolvimento do País?
A resposta é dura, mas é simples e clara: para eles, tanto para o CDS-PP como para outros agentes políticos, o que é bom para Portugal afronta os seus desígnios partidários e a sua felicidade só existe quando vive paredes meias com a infelicidade dos portugueses.
É triste, mas e verdade.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isto é uma coisa inconcebível!

O Orador: - Quem mais fala de interesse nacional é quem menos o pratica,...

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - .. quem mais apregoa a soberania é quem menos a defende, quem mais advoga a ética, a moral e os princípios, e quem mais cai na manobra e na politiquice,...

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - ... quem mais esbraceja contra os políticos é quem mais cai na tentação de usar e abusar, na política, do que ela tem de menos nobre e de menos digno.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é uma autocrítica!

O Orador: - O critério do interesse nacional e o progresso do País são facilmente relegados para lista de espera se, em troca, puder ganhar-se a abertura de um qualquer telejornal.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Segunda autocrítica!

O Orador: - A própria dignidade das instituições democráticas e imolada no altar da auto-promoção e do marketing político.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Terceira autocrítica!

O Orador: - Quem sonharia ver um líder de um partido responsável chamar aos Deputados da Nação, a todos os Deputados, aos seus próprios Deputados, sanguessugas, em clara desqualificação dirigida à instituição parlamentar e à democracia representativa?!

Aplausos do PSD.

Quem imaginaria ver um dirigente partidário responsável declarar que a classe política mente todos os dias, sem sombra de vergonha da sua própria condição pessoal?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem admitiria, algum dia, ver um partido que, no passado, se afirmou pelo seu sentido de responsabilidade usar, hoje, objectivamente, métodos de actuação e de intervenção política em tudo próprios do radicalismo da extrema esquerda?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por tudo isto, também por tudo isto, uma coisa quero deixar clara: não trocarei nunca a coerência e a verdade por qualquer porção de votos, não hipotecarei nunca o futuro do meu País por qualquer fatia de popularidade fácil,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Boa piada!

O Orador:- ... não governarei nunca Portugal ao sabor das modas, das circunstâncias do momento ou da demagogia que outros teimam em idolatrar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É bom lembrar a alguns agentes políticos que também na política, e sobretudo na política, os fins não justificam os meios.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As eleições autárquicas e as eleições para o Parlamento Europeu terão defraudado, em muito, as previsões que a generalidade da oposição e alguns comentadores vaticinavam para o partido que apoia o Governo.
A frustração que os assaltou pela realidade dos resultados apurados tem vindo a revelar-se muito má conselheira.
Para além da pompa e circunstância então evidenciadas, terá ficado uma mal disfarçada descrença nas capacidades próprias para atingir os seus objectivos de chegada ao poder, nas eleições que terão lugar no final da actual legislatura.
A essa frustração acrescem dois outros dados, que, sendo excelentes notícias para Portugal e para os portugueses, estão, manifestamente, em rota de colisão com esse objectivo da oposição. Refiro-me à entrada em execução do Plano de Desenvolvimento Regional de 1994 a 1999, com a aplicação plena do II Quadro Comunitário de Apoio que lhe está associado, e aos visíveis sintomas de que a economia nacional iniciou já o seu processo de recuperação, o que irá permitir às famílias e às empresas portuguesas retomarem o ritmo de aproximação aos níveis de rendimento dos nossos parceiros mais avançados, a que nos habituámos nos últimos nove anos.
Neste quadro, o que é que faz a oposição?

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Arregaça as mangas e procura encontrar soluções e caminhos próprios, que ajudem o País a aproveitar ao máximo esta grande oportunidade de modernização e desenvolvimento?

Vozes do PS: - Sim, sim!

O Orador: - Apresenta projectos alternativos, coerentes e credíveis, que permitam a mobilização dos portugueses?

Vozes do PS: - Sim, sim!

O Orador: - Assume uma postura responsável que potencie este salto em frente na qualificação dos nossos recursos humanos e na criação de emprego,...

Vozes do PS: - Sim, sim!

O Orador: - ... no reforço da competitividade da nossa economia, na promoção da qualidade de vida e de uma maior coesão social, na redução dos seculares desequilíbrios regionais?

Vozes do PS: - Sim, sim!

O Orador: - Infelizmente, a resposta é categoricamente não!

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

Mas vamos continuar.
Nos últimos tempos temos assistido a uma despudorada tentativa de lançar a conflitualidade na sociedade portuguesa,...

O Sr. Manuel Alegre (PS): - É verdade, Sr. Primeiro-Ministro!.

O Orador: - ... lançando portugueses contra portugueses, tentando questionar, na rua, a legitimidade do exercício democrático do poder e da autoridade, erigindo a agitação - agora, eulemisacamente, travestida de indignação - como forma suprema do exercício da liberdade e da cidadania.

Risos do PSD.

A estratégia, clara e nítida, é a de procurar incendiar todo e qualquer foco de descontentamento, «cavalgar» os acontecimentos e tentar pôr em causa o poder democraticamente instituído. Foi neste contexto que esta moção de censura se desenvolveu.
Começou o CDS-PP por defender a impugnação judicial, nos tribunais administrativos, de uma medida governamental que reputou de ilegítima. Evoluiu para a reivindicação de uma sessão plenária extraordinária desta Assembleia, procurando manter vivos acontecimentos que, por si, tendiam a ser ultrapassados. Ainda a Assembleia da República não tinha decidido e já o CDS-PP se afadigava e corria a solicitar a intervenção presidencial - atitude que, em qualquer outro país da União Europeia, o cobriria de ridículo - , à qual, finalmente, se antecipa com a apresentação da moção de censura.
Srs. Deputados, há que pedir mais respeito pelo princípio da proporcionalidade e, acima de tudo, há que pedir um pouco mais de bom senso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É neste contexto, de caracterização miserabilista da realidade e de apelo persistente à instabilidade e a conflitualidade, que as forças da oposição se esgadanham num frenesim inusitado, pretendendo, à vez, cobrir a parada dos seus concorrentes e reivindicar o estatuto de maior oposição da oposição.
É tudo demasiado egoísta e mesquinho para que não denunciemos aos portugueses este tipo de comportamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Comunista quer reanimar e reactivar os seus métodos clássicos de agitação, várias vezes utilizados no passado para criar instabilidade, desacreditar o País e promover a política da terra queimada.
Mesmo depois da derrocada do socialismo totalitário, continua a ver como burguesa a democracia representativa que se desenvolve segundo as regras de um Estado de direito.
Ainda recentemente, tanto por declarações de responsáveis seus como por comunicados das suas estruturas, não deixou dúvidas quanto à sua cumplicidade e adesão a acções de agitação à margem das leis em vigor, com o objectivo declarado de criar a instabilidade política e social.
Devemos estar cientes de que nada no PCP mudou! A realidade da sua prática continua tão contrária aos princípios basilares do Estado de direito democrático como sempre foi, sendo de espantar as despudoradas tentativas de branqueamento que alguns, «cumplicemente» lhe dirigem.
O PS, por seu lado, vai cobrindo a parada da demagogia. E, neste domínio, é o campeão.

Aplausos do PSD.

Tudo serve para criticar, tudo serve para fazer politiquice, toda a reivindicação corporativa é boa conselheira, toda a promessa serve para a caça ao voto!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS)- - Ele é tão puro, tão puro!...

O Orador: - De quando em vez, a euforia destrutiva e o vale tudo instalado são de tal monta que aos socialistas não resta outra alternativa que não seja a de perder o verniz e fazer recordar, aos mais incautos, a verdadeira face da sua irresponsabilidade.
Ainda nos últimos dias o País assistiu, estupefacto, a um desses momentos deploráveis em que se atingiu o cúmulo da hipocrisia, da demagogia e da irresponsabilidade.
O PS conseguiu, para já, o que queria: boicotar a assinatura do Acordo Social.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Foi o PS ou foi o Primeiro-Ministro?

O Orador: - Mas o País, e sobretudo os trabalhadores portugueses, não deixarão, agora e no futuro, de julgar o seu comportamento. A impunidade política não é, nem nunca foi, apanágio das escolhas dos portugueses.

Aplausos do PSD.

E que dizer dos agentes políticos, alguns com a responsabilidade de serem titulares de órgãos democráticos, que surgem, pelas palavras e pelos actos, a aliciar ao desrespeito das leis do Estado, algumas delas aprovadas com o especial empenho do seu próprio partido, e a dar o seu contributo a orquestrações frentistas que visam pôr em cau-

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sã a autoridade democrática e as instituições, em frontal desrespeito pelos princípios da democracia representativa?
A todos digo, de forma clara: não vamos por aí!
Nada nem ninguém nos fará desviar do critério do interesse nacional e do mandato que recebemos do eleitorado.
Nada nem ninguém nos obrigará a ceder à tentação de desqualificar o Estado, os seus órgãos e as suas leis.
Nada nem ninguém nos fará alinhar na ideia de criar uma sociedade em que a degradação dos princípios seja maior do que a vontade e a coragem de defender valores e convicções.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que esta iniciativa também demonstra é a vontade que a oposição tem de antecipar, para já, o início da campanha eleitoral para as legislativas de 1995.
A nossa oposição deseja iniciar, desde já, a corrida eleitoral. Quer ver o País mergulhado, um ano inteiro, em campanha eleitoral, em manobra política, em verborreia gratuita, em querela permanente, em tensão diária, em luta constante, estéril e inconsequente.
Cada qual faz as opções que quer e segue o caminho que mais deseja O Governo é que não alinhará nessa tentação, não alimentará essa vontade, não dará guarida a esse propósito. A nós, compete-nos governar!
Estamos a iniciar um novo ciclo político-económico, um novo ciclo que passa por 1995 e se estende até ao final do século.
Um novo ciclo marcado pela globalização dos mercados, pela crescente integração das economias e pela recuperação económica já em curso e que irá permitir, até ao fim deste milénio, um grande desenvolvimento de Portugal e uma aproximação decisiva do nosso País aos padrões europeus mais avançados.
Um novo ciclo que trará mais bem-estar, melhores condições de vida e mais justiça social para todos os portugueses Um novo ciclo que pretendemos mobilizador das energias, da capacidade e do engenho dos portugueses.
Um novo ciclo de trabalho, de rigor e de exigência, porque sem trabalho, sem rigor e sem exigência nenhum, desafio se ganha, nenhuma oportunidade se aproveita, nenhum desígnio colectivo é possível de alcançar.
Mas também um novo ciclo de mais prosperidade e afirmação, porque havemos de ter sucesso no futuro, porque havemos de afirmar Portugal no Mundo como um País prestigiado, com credibilidade, com orgulho em si próprio e nas suas próprias potencialidades. Nada nos fará desviar deste objectivo.
As dificuldades são muitas, o caminho é estreito, a competição internacional e feroz e os portugueses são, legitimamente, cada vez mais reivindicativos e mais exigentes.
Mas e grande, muito grande, a nossa determinação. Desde logo, e acima de tudo, a determinação de apostar nos portugueses e no futuro de Portugal. Porque Portugal está acima de tudo. Porque os portugueses estão sempre em primeiro lugar. Portugal e os portugueses são a única razão da nossa lula

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados António Guterres, Carlos Carvalhas, Narana Coissoró, João Corregedor da Fonseca, Manuel Queiró, André Martins. Nogueira de Brito, Armando Vara e Adriano Moreira
Srs. Deputados, terminada a apresentação da Moção de Censura ao XII Governo Constitucional sobre a execução do seu programa, e a resposta, prevista no artigo 239.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da República, por parte do Sr. Primeiro-Ministro, passamos agora ao seu debate, cuja primeira parte incide sobre a resposta aos pedidos de esclarecimento que serão apresentados, dada a ordem das intervenções, ao Sr. Deputado Nogueira de Brito.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Nogueira de Brito: V Ex.ª é um Deputado que nos habituou ao rigor, à seriedade, à acutilância das suas intervenções e num momento como este, que é um momento de apresentação de uma moção de censura, de grande raridade parlamentar - ele não acontece todos os anos, mas, sim, uma ou duas vezes na legislatura-, esperava, com toda a franqueza, uma fundamentação clara e exaustiva de V. Ex.ª para justificar a moção de censura.
Creio que todos nós, não apenas o partido da maioria mas todos os outros partidos, saímos decepcionados com a justificação que fez. V. Ex.ª fez uma justificação eventualmente de um debate de um orçamento do Estado, de uma interpelação sobre política geral ao Governo, mas não sobre o que é a apresentação de uma moção de censura.
Não vou, portanto, entrar no detalhe sectorial, que seria típico de uma discussão sobre política geral ou sobre política sectorial, mas, sim, nas razões fundamentais que V. Ex.ª invocou ao de leve mas que depois não justificou - V. Ex.ª, como jurista arguto que é. invocou-as, pelo menos, mas não as fundamentou -, e que eram o dado essencial para que se colocasse a moção de censura.
Referiu V. Ex.ª que a legitimidade do Governo já não encontra eco na opinião dos eleitores e se, de lacto, isso é assim, pode levar a que se apresente e se discuta uma moção de censura.
Disse V. Ex.ª que estava em causa a estabilidade política, porque os portugueses, como disse, não gostam, francamente, da permanência no Governo do Dr. Cavaco Silva
Chamo aqui a atenção para o facto de que VV. Ex.ª têm dito, recorrentemente, que o Professor Cavaco Silva é bom, que os portugueses gostam dele, que o problema e daqueles que o rodeiam Mas, neste momento, VV. Ex.ª - e esta é mais uma contradição - vêm dizer que os portugueses não gostam, francamente, do Professor Cavaco Silva.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, gostava que, sobre estas duas coisas, me dissesse como e que chegou a esta conclusão. Preciso de sabê-lo, porque tenho de tirar uma conclusão institucional.
Como sabe, a discussão da legitimidade, que é aquilo que deve estar na origem da queda de um Governo e da aprovação de uma moção de censura - e, nesse caso, esta teria sido bem colocada-, remete para o debate nas instituições e para a confiança das instituições. Remete para a confiança, em primeiro lugar, do Presidente da República, que não foi questionada até agora, pelo menos pelo próprio, apesar de intervenções públicas que consideramos criticas e em relação às quais já nos pronunciámos, e remete também para a legitimidade e para a confiança do Parlamento, porque V. Ex.ª diz: «já não encontra eco na opinião pública».
Como é que o Sr. Deputado Nogueira de Brito o sabe? Por sondagens? Mas elas são tão diferentes umas das outras e têm dado sempre no que dão! Telefonou aos eleitores? Telefonou à opinião pública? Como é que fez? Pergun-

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tou: «Está? Opinião pública? Ainda tens confiança no Primeiro-Ministro e no Governo?»
Gostava que me dissesse qual é o seu instrumento de aferição, porque isso é fundamental para fazermos esta discussão com seriedade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É a sondagem da SIC!

O Orador: - Talvez queira, então, referir-se à eventual confiança do Parlamento traduzida no que V. Ex.ª pensa ser o desafio ao Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Entende que há mais probabilidades de cisão hoje do que anteriormente? É possível, porque reparei que dois Deputados não aplaudiram de pé o Sr. Primeiro-Ministro. Pareceu-me... Não sei se é ou não verdade... Não sei se era a isto que estava a referir-se, mas queria que me dissesse...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ah! Tomou nota! Multa neles!

O Orador: - Sr. Deputado, é uma ironia. Com certeza, todos aplaudiram.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, não vamos discutir aqui a política de saúde, a política agrícola ou a política do Governo relativamente à Comunidade. Para isso, faça uma interpelação ao Governo.
Reparei também que não falaram no Comissário Deus Pinheiro, que era um dos temas da moção de censura.
Quero que me explique qual a conclusão em que se traduz a quebra da legitimidade política do Governo, porque só conheço uma e lembro que VV. Ex.ªs dizem que esses problemas se aferem nas instituições e não nas ruas. Ora, que o Partido Comunista Português venha dizer que há pessoas, na rua, que ele considera que já não gostam do Primeiro-Ministro, compreendo. Aliás, qualquer dia, temos de perguntar ao Partido Comunista Português, que diz que a política se faz na rua e não no Parlamento, o que está aqui a fazer.

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Isso já perguntou o Dr. Manuel Monteiro!

O Orador: - Mas isso perguntaremos noutro dia e não hoje.
Sr. Deputado Nogueira de Brito quero que me fundamente a moção.
Sr. Deputado, somos Deputados livres Não sei se o vosso líder partidário vos deu liberdade de voto.

Risos do PS e do CDS-PP.

O meu não disse que dá nem que deixa de dar, mas o meu grupo parlamentar dá liberdade de voto aos seus Deputados sobre a moção de censura. Não sei se VV. Ex.ªs têm liberdade de voto mas nós temos!
Quero que V. Ex.ª me explique...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Revogue o regulamento!

O Orador: - O Sr. Deputado Narana Coissoró, um dia, ainda vai ter um regulamento como o nosso. V. Ex.ª tem um regulamento pior, o do chicote.

Risos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O regulamento das multas!

O Orador: - E não se queixa! O Sr. Deputado leva com o chicote mas não se queixa! É um bom cristão!
Quero que V. Ex.ª fundamente claramente a moção, porque não o fez, e este é o dado essencial que pode fazer com que eu e os meus colegas possamos, eventualmente, até ao fim, ficar convencidos e votar a moção de censura. Quem sabe! Quem sabe, Sr. Deputado Nogueira de Brito! V. Ex.ª, que é um cristão, vai esperar até ao fim. A esperança é a última coisa que se perde.
Se V. Ex.ª não o fizer, vai colocar-me numa posição muito difícil e vou explicar-lhe qual é: contra o que é a tradição habitual do PSD, ontem comecei a sessão legislativa felicitando a oposição, nomeadamente o Partido Comunista Português. Mas se V. Ex.ª não fundamenta a sua posição, hoje, vou ter de felicitar o Partido Comunista Português e o Partido Socialista, porque o Partido Socialista disse que esta moção de censura é um erro e o Partido Comunista Português disse que ela é um «frete» ao PSD e, de facto, tenho de chegar à conclusão de que ela é um erro e pretende ser um «frete» ao PSD. No entanto, quero que fique claro: «frete», não queremos!

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, V. Ex.ª é um examinador rigoroso e ainda bem que não estou sujeito ao seu exame.
É claro que não gostou da moção de censura e entende que ela não foi fundamentada, que o meu discurso era fraco, que era um discurso de interpelação ou uma interpelação sectorial. O Sr. Deputado Duarte Lima está no seu papel, como é evidente, como estava no seu papel quando deitou o «rabo do olho» para trás, para ver quem se unha ou não levantado para aplaudir o Primeiro-Ministro e, depois, deu liberdade aos Deputados para votarem a moção de censura.

Risos do CDS-PP.

Para ficarem sentados durante os aplausos é que não tiveram liberdade! Aí, vamos devagar e com cuidado!...

O Sr. Duarte Lima (PSD). - A legitimidade! Fale sobre a legitimidade!

O Orador: - Sr. Deputado Duarte Lima, falei aqui em dois conceitos, sendo um o da legitimidade eleitoral de que goza este Governo, a qual não discuti e só a poderemos aferir em novas eleições. O PPD/PSD, presidido pelo Sr. Prof. Cavaco Silva, teve êxitos eleitorais que não discutimos. Mas, depois disso, a legitimidade eleitoral de que goza este Governo, e que é indiscutível, não encontra eco na opinião pública.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Como sabe?

O Orador: - Ah, o Sr. Deputado não sabe!... É esse autismo que lhe faz mal, a si e ao Governo!

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Aplausos do CDS-PP.

É esse autismo, de VV. Ex.ªs não saberem o que corre na opinião pública, qual é a opinião pública em relação ao Governo, que vos faz mal!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Fundamente!

O Orador: - O que pretende que eu lhe explique? Que o soube pela sondagem A ou BI Pelas manifestações de que é alvo o Sr. Primeiro-Ministro? Pelas manifestações de que os Srs. Deputados são alvo? Pela crítica permanente, em toda a parte, de que os senhores são alvo?
No fundo, Sr Deputado, o que justifica a quebra ma opinião pública é o que eu disse: VV. Ex.ªs não cumprem o que prometeram e desde logo aquilo que foi o centro fundamental da argumentação do Sr. Primeiro-Ministro neste discurso, ou seja, novamente a estabilidade.
Disse o Sr. Primeiro-Ministro que somos maus, perversos, porque não pensamos na estabilidade e, ao não pensar na estabilidade, não pensamos no interesse do País. Eu digo, Sr. Primeiro-Ministro, que V. Ex.ª continua a pensar apenas numa estabilidade, a estabilidade do Governo, a estabilidade política, a estabilidade formal, não havendo qualquer outra e, por isso, tive de recorrer aos sectores, às políticas sectoriais, Sr. Deputado Duarte Lima.
Não há estabilidade quando não se mantêm as políticas, as orientações, uma directiva e quando não há uma estratégia. É por esta razão que a opinião pública está contra o Governo É por isso, Sr. Deputado Duarte Lima, que V. Ex.ª, usando essa tal liberdade não de se levantar ou de se sentar mas de votar, faria bem se votasse a demissão do Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, não temos dúvidas sobre a importância e a necessidade de fazer censura e derrubar este Governo. Aliás, temo-lo dito ao longo deste mandato, denunciando situações e factos que, em nosso entender, são verdadeiros atentados aos interesses e ao futuro do nosso país.
Apesar disso, não entendemos, e por isso fazemos este pedido de esclarecimento, qual o efeito que o CDS-PP pretende com o facto de recorrer a uma moção de censura.
Como o Sr. Primeiro-Ministro já aqui disse, e por isso ele está tão satisfeito, uma moção de censura serve para derrubar o Governo...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP)- - Pergunte ao PS!

O Orador: - ... e, como se sabe, o Sr. Primeiro-Ministro veio para aqui com «o campeonato ganho», porque mantém o Governo com a vossa moção de censura. A pergunta que se coloca é esta: porquê a moção de censura? Se ela não tem os efeitos práticos que o princípio institucional consagra, não seria preferível, por exemplo, censurar o Governo com uma interpelação? Deste ponto de vista, a iniciativa que VV. Ex.ªs aqui trazem não ficaria revestida de algum ridicularismo.
Por isso, Sr. Deputado, de duas uma: ou o CDS-PP apresenta esta moção de censura, sem efeitos práticos, para trazer maior protagonismo ao CDS-PP e, em particular, ao seu líder político, acentuando o seu cariz populista que ele tanto procura cultivar, ou o CDS-PP pretende ir mais longe, ou seja, estende uma «tábua de salvação» ao PSD e ao seu Governo para que a queda no precipício a que a opinião pública portuguesa já condenou a política do PSD e do seu Governo não seja tão acentuada e dura, o que, neste último caso, é contraditório com a apresentação de uma moção de censura, que pretende, de facto, ter como objectivo derrubar o Governo

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado André Martins nem sequer ouviu o meu discurso, pois lá teria encontrado a resposta para tudo o que perguntou.
Como não ouviu o meu discurso e quis aproveitar a figura regimental do pedido de esclarecimento para fazer uma intervenção de apoio ao Governo e ao Sr. Primeiro-Ministro, aconselho-o a fazer uma coisa, vote contra a moção de censura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nesse contexto, votem contra a moção de censura!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, de facto, compreende-se bem por que demorou 20 minutos a autojustificar-se. Por isso, lhe disse, em certo momento, que estava perdoado, pois bem sabe que perdoamos sem dificuldade deslizes de precipitação, que, no tocante à novel equipa que dirige o seu partido, são precipitações de tenra idade. Não nos custa, por isso, o perdão e não valeria a pena os 20 minutos de esforçada oratória de V Ex.ª. Mas, mesmo assim, o Sr Deputado, que fez o seu melhor para procurar ocultar a real dificuldade do seu partido, não a conseguiu ocultar.
Sr. Deputado, no fundo, VV. Ex.ªs vêm censurar o quê? O facto de o Governo não estar a cumprir o seu Programa? Então, quer dizer que o Programa do Governo é bom e o vosso não presta.
VV. Ex.ªs vêm censurar o quê? A divergência natural de programas? Não, os Srs. Deputados vieram fazer uma mera manobra de conjuntura política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os Srs Deputados viriam aqui censurar o Governo com legitimidade e fundado peso se ele, mesmo cumprindo o seu Programa, tivesse levado o País à bancarrota. Isso, sim! Mas VV. Ex.ªs não vêm censurar a bancarrota! Então, virão censurar o saneamento das finanças públicas, a mestria do défice do Estado?
VV. Ex.ªs vinham aqui censurar a justo título o Governo, mesmo que ele estivesse a cumprir o seu Programa, se, por acaso, ele tivesse conduzido a situação a uma inflação galopante e vertiginosa. Mas não podem vir censurar isso e, então, vêm censurar um resultado histórico, jamais esperado, em matéria de inflação, nas últimas décadas, depois e antes do 25 de Abril?

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Foi por isso, Sr. Deputado, que teve de se recolher à repetição de críticas, que bastas vezes aqui ouvimos e que, no entanto, nunca suscitaram uma moção de censura. No fundo, enganou-se na sessão: ou deveria estar em sessões anteriores, que não diziam respeito à moção de censura, ou deveria estar a antecipar as sessões que se aproximam, sobre o Orçamento do Estado, e onde seria mais natural o seu comentário.
Sr. Deputado, de facto, quer mostrar a divergência de programas e a necessidade urgente de alterar a sua execução? Então, quererá dizer aos portugueses que a política gradualista que este Governo está a seguir relativamente à segurança social deve ser alterada e que, rapidamente, se devem aumentar as contribuições para a segurança social e reduzir as pensões, a fim de garantir o reequilíbrio da segurança social, em matéria orçamental? Sc é isso, diga-o e os portugueses ficarão sabendo que, se o CDS-PP fosse o governo, as pensões baixariam e as contribuições aumentariam!
Quererá o Sr. Deputado dizer que há urgência em cortar radicalmente os subsídios às empresas públicas, mesmo aquelas que trabalham com preços sociais? Se é isso. e bom que o clarifique e que os portugueses o fiquem a saber.
Sr. Deputado, não vou demorar-me nem abusar do tempo regimental de que disponho, mas não posso deixar de tocar num ponto que diz respeito à ética e que V. Ex.ª abordou. Sou incapaz de travar um debate político na base da ética porque, para mim, é suposto que o meu adversário esteja ao mesmo nível ético que eu. Por isso, lastimo que V. Ex.ª tenha descido a esse ponto.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não é o caso do Primeiro-Ministro, pois não?

O Orador: - Quando V. Ex.ª refere se, por acaso, não haverá, no meu campo político, divergências conformadas ou inconformadas... Sr. Deputado, porquê meter-se por aí quando os seus «telhados» não só são de vidro como estão completamente escaqueirados?! Não há divergências no vosso campo político, mesmo conformadas?! Terei eu de admitir que, mesmo V. Ex.ª, não tem qualquer divergência, mesmo conformada? Será que V. Ex.ª suportou os mais ignominiosos vexames de forma convicta e conformada? Não posso crê-lo, Sr Deputado! Não voltemos a esse ponto, porque aí não deve haver divergências entre nós'
Sr. Deputado, se há urgentes alterações de programa a fazer, diga quais são! Tenha essa ousadia!
O senhor disse que este Governo tem causado instabilidade. Tem, sobretudo a certas acomodações! Tem, sobretudo a certos lobbies insaciáveis, que estão sempre ansiosos de conseguir as mais-valias na especulação em vez de investirem na produção! Sim, este Governo tem causado instabilidade àqueles que não querem contribuir de forma positiva para construir o futuro do nosso país!
Felizmente, Sr. Deputado, o CDS-PP não está em condições de criar instabilidade, porque, se estivesse, os portugueses saberiam que, por uma mera motivação de apetência pelo poder político, o CDS-PP teria, hoje, deixado o País sem Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, em primeiro lugar, V. Ex.ª começou com um equívoco- aliás, é um enviesamento que VV. Ex.ªs têm da vida política da vida nacional e parlamentar. É que VV. Ex.ªs entenderam que, ao aprovarem sozinhos o Programa do Governo, ele, porventura, tinha sido aprovado num directório partidário ou numa assembleia partidária.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - Muito bem!

O Orador: - E não leu a Constituição, porque, se o tivesse feito, veria que quando aí se fala de moção de censura, diz-se que ela há-de ler como fundamento a actuação do Governo na execução do seu programa. O Programa do Governo, Sr. Deputado Silva Marques, foi aprovado na Assembleia da República, e, a partir desse momento, considera-se aprovado pela Assembleia. Não é o nosso programa? Não! Não é o programa de outros partidos? Com certeza que não! Mas e o programa aprovado na Assembleia e a norma constitucional diz isso mesmo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP)- - Ele não sabe isso!

O Orador: - Sr. Deputado, falei em execução de programa e em cumprimento de promessas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não fuja!

O Orador: - Insisto, Sr. Deputado Silva Marques: foi disso que falei e é disso que continuo a falar.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD)- - Quem falou de nós foi o Sr. Deputado!

O Orador: - O Governo não cumpre o programa nem as promessas que fez ao País. Por isso, é ético vir aqui apresentar a moção de censura e é por isso que aqui o fazemos. Para que a oposição ao Governo, dos conformados, dos inconformados e dos revoltados, não se faça noutras sedes mas aqui, porque é nossa obrigação representar e canalizar a oposição, a crítica, ao Governo e à sua actuação. Essa é a nossa obrigação e a nossa responsabilidade, Sr. Deputado Silva Marques, e nisso cada qual com os seus vexames!
Eu estou bem, muito obrigado, Sr. Deputado. Eu sei estar na política, nesta política, e sei quando estou e quando hei-de deixar de estar! Não tenha cuidados comigo, porque eu cuido de mim e V Ex.ª cuide de si!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Manuel Alegre

O Sr. Manuel Alegre (PS) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, ouvimos e compreendemos as justificações, porventura excessivas, apresentadas por V. Ex.ªMas, para além do aspecto formal e, por assim dizer, simbólico da moção de censura, temos algumas interrogações sobre o seu significado político profundo. Partilhamos, por exemplo, a crítica à estabilidade como um fim em si mesma, o que, aliás, foi uma grande bandeira eleitoral do PSD, mas, hoje, já se sabe, é apenas um instrumento para a conservação do poder e para a perpetuação do PSD no poder.
Mas gostaríamos de ter ouvido uma crítica política mais contundente, nomeadamente à forma como o Governo tra-

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ta as oposições, os outros órgãos do Estado, que tem tendência a ver como forças de bloqueio, senão mesmo como agentes conspirativos... O Sr Primeiro-Ministro, por exemplo, ainda mesmo há pouco e nem sequer eufemisticamente, chamou agitador ao Sr Presidente da República. Portanto, se alguém está a «perder o verniz», não somos cios mas, sim, o PSD e o próprio Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o que exprime a utilização desta linguagem e os ataques que têm sido feitos, nomeadamente ao PS e ao seu Secretário-Geral, é insegurança e nervosismo por parte do PSD.
Estranhamos, por exemplo, que não tenha desenvolvido mais o facto que, segundo as declarações políticas do Sr Dr. Manuel Monteiro, teria justificado a apresentação desta moção de censura, ou seja, a questão da ponte, de que praticamente não se falou - e o CDS-PP fê-lo multo pela rama.
A sua intervenção, independentemente da sua qualidade, pareceu mais uma interpelação ao Governo do que a fundamentação de uma moção de censura. Portanto, perguntamos: qual a perspectiva política? O CDS-PP tem uma vontade de mudança ou deseja apenas, como a célebre personagem de Lampedusa, mudar algo para que tudo fique na mesma? E se tem uma vontade de mudança, qual o sentido político dessa mudança?

O Sr. Silva Marques (PSD):- Quer baixar as pensões e aumentar as contribuições!

O Orador: - Quer mudar o PSD ou deseja apenas educá-lo e, eventualmente, recuperá-lo? Quer ser a alternativa dentro do sistema ou a alternativa ao sistema, como às vezes parecem ou deixam indicar certos discursos excessivos do Dr. Manuel Monteiro? Quer ser ele próprio uma alternativa ou está apenas a preparar o terreno para uma nova aliança com o PSD?
São estas as questões políticas essenciais que gostaríamos de ver esclarecidas.

Aplausos do PS.

O Sr Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, a minha primeira observação é a de que não nos cabe aqui tomar as dores ou a defesa de outros, designadamente de outras instituições da República Não estamos aqui para defender o Sr. Presidente da República...

O Sr. Manuel Alegre (PS)' - O sistema político!

O Orador: - ... dos excessos do Sr. Primeiro-Ministro ou do Sr. Deputado Duarte Lima, ale porque, ao tomar a nossa posição de oposição, não queremos cair no mesmo eiró em que consideramos ter caído o Sr. Presidente da República, quando no programa Prova Oral se colocou como chefe da oposição. Não queremos cometer esses excessos e, portanto, não estamos aqui com representação ou com mandato a defender ou a «tomar as dores» outrém. Esta é a primeira observação que não queria deixar de fazer-lhe.
A segunda, Sr. Deputado Manuel Alegre, é a seguinte: falámos aqui daquilo que considerámos serem os piores momentos e as questões em que este Governo mais claudica, no que respeita à execução do seu programa e às promessas que fez aos portugueses e que justificaram as maiorias absolutas excepcionais que lhe foram concedidas. As outras questões, as institucionais, estão a ser tratadas em sede própria, designadamente, neste momento, numa comissão de revisão constitucional, cujos resultados hão-de permitir que se façam outras criticas.
Quanto ao que pretendemos, Sr Deputado Manuel Alegre, nós queremos ser alternativa. Temos programa, ideias e pessoas para ser alternativa e não estamos aqui a «servir de capacho» ou de «escada» a quem quer que seja para chegar a parte alguma nem a fazer pedagogias políticas para outros partidos. Estamos com a nossa bandeira, com o nosso programa e com a nossa convicção e é assim que estaremos e nos apresentaremos ao povo português.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito- O Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção, fez uma referência às mesquinhas jogadas. Creio que o Sr. Deputado concordará comigo que uma das mais mesquinhas jogadas a que se assistiu nos últimos tempos foi o desafio feito p>elo PSD para alguém apresentar uma moção de censura. É a típica mesquinha jogada que o Sr. Primeiro-Ministro exautorou aqui.
Agora, o que fica um pouco a pairar no ar depois de ouvir a intervenção inicial que o Sr. Deputado Nogueira de Brito fez em nome do CDS-PP é que, afinal, o PSD fez esta jogada porque estava a contar que alguém entrasse nela, como entrou, sem qualquer conteúdo.
A questão essencial colocada pela intervenção do Sr Deputado Nogueira de Brito é esta: onde é que esteve, afinal, a censura ao Governo! Em que políticas?

Vozes do PSD: - Exacto!

O Orador: - Por exemplo, criticou o autoritarismo?

Vozes do PSD: - Não!

O Orador: - Criticou a centralização que o PSD faz?

Vozes do PSD: - Não existe!

O Orador: - Criticou o combate às autarquias?

Vozes do PSD: - Não existe.

O Orador: - Criticou a entrega a privados de sectores como a saúde e a segurança social?

Vozes do PSD: - Nunca!

O Orador: - Não, o Sr. Deputado Nogueira de Brito não criticou qualquer das políticas essenciais do Governo do PSD,...

Vozes do PSD: - Nada!

O Orador:- ... porque o Sr. Deputado e o CDS-PP concordam com essas políticas e assumem-nas como suas!

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Não têm qualquer discordância de fundo e o que o seu discurso aqui demonstrou foi exactamente isso.
E já que se falou aqui abundantemente, designadamente na intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, em competição interpartidária, pergunto ao Sr. Deputado Nogueira de Brito se o que se passou com esta moção de censura não e um exemplo típico de uma competição entre o PSD e o CDS-PP para discutirem qual é que podia servir melhor exactamente as mesmas políticas? Mais: pergunto até se esta competição não é uma mera ficção, uma ficção de uma competição destinada a obter um compromisso.
É este o sentido da minha pergunta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, noto o regozijo da bancada do PSD com a intervenção de V. Ex.ª. Talvez também a do PS, porque, é claro, não conseguem remediar um facto...

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Não conseguem ser oposição'

O Orador: - É que VV. Ex.ªs não conseguem, como disse o Sr. Deputado Luís Geraldes, ser oposição. Isto é, colocados perante o repto mesquinho do Sr. Primeiro-Ministro, perante aquilo a que VV. Ex.ªs chamam uma «jogada» do Sr. Primeiro-Ministro - e já falaremos das «jogadas» -, VV. Ex.ªs não conseguiram aguentar esse repto e foi o CDS-PP que apresentou a moção de censura.
Porém, Sr. Deputado João Amaral, não nos peça demais! Não nos peça que apresentemos uma moção de censura no Parlamento para censurar o Governo em nome das razões do PCP! Isso não é possível! E em nome das nossas razões que censuramos o Governo. A verdadeira oposição, neste momento, está aqui, Sr. Deputado!

Risos do PCP e do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP). - Um pouco de modéstia, Sr. Deputado!

O Orador: - E digo-lhe mais: esta é a verdadeira oposição e é a que dói mais ao Sr. Primeiro-Ministro!

Agora, Sr. Deputado João Amaral, como eu já disse ao Sr. Deputado André Martins, repito: se V. Ex.ª está tão incomodado com os nossos motivos ou com a dimensão da nossa crítica, não vote a moção, Sr. Deputado!

O Sr. João Amaral (PCP): - Queria! Há-de ter de explicar ao eleitorado do CDS-PP por que é que o CDS-PP apresentou esta moção!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, penso que esta moção de censura tem, de facto, uma grande vantagem, que ficou aqui bem patente há alguns momentos, a de não se saber quem é a oposição a este Governo. E o Sr. Deputado, com a apresentação da vossa moção de censura, acaba de fazer um convite para que se defina quem é que é oposição a quê e quem é que a lidera.
Como o Sr. Deputado e o País sabem, quando a direcção do CDS-PP resolveu apresentar esta moção de censura, encontrou os Deputados do CDS-PP bastante divididos. A própria comunicação social fez-se eco do facto de terem demorado algumas horas para assumirem a decisão da direcção do CDS-PP de apresentar a moção de censura.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Para vocês é instantâneo!

O Orador: - Esperei que o Sr Deputado, nestas circunstâncias, pudesse trazer aqui verdadeiras razões, mas acabou por referir factos posteriores à apresentação da moção de censura, como o não acordo de concertação social, e aquilo que, naturalmente, sou levado a pensar é que esta é uma decisão a contrario da própria vontade do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
É que, desde antes das férias parlamentares, ninguém, neste Parlamento, viu indiciadas razões substanciais por parte do CDS-PP que justificassem a apresentação de uma moção de censura. Portanto, trata-se, indiscutivelmente - e é preciso dizê-lo -, de uma postura da direcção do CDS-PP imposta aos seus Deputados, que faz lembrar aquelas companhias de teatro que impõem aos seus actores a execução de determinadas peças, em cujo sucesso os próprios actores pouco acreditam.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É o novo Secretário de Estado da Cultura!

O Orador: - Mas e evidente que, no respeito, no bom respeitinho, têm de as desempenhar e por isso aqui estão!
Quero dizer ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, como comentário, que me apraz a sua intervenção e gostaria de ouvir o seu reiterar de convicções. De facto, o que referiu foi a falta de confiança do País e a instabilidade, mas a falta de confiança do País, naturalmente, não é aferida por manifestações na cintura industrial de Lisboa ou na Área Metropolitana de Lisboa, porque, por cada manifestação de desagrado que o Sr. Deputado invoque, posso-lhe referir três ou quatro manifestações de agrado, por esse País fora, em relação ao Primeiro-Ministro e aos Ministros.

Protestos do PS, do PCP e do CDS-PP.

Ainda quanto à instabilidade neste País, devo dizer-lhe que o único partido que. hoje, não apresenta o mesmo titular na sua liderança é justamente o CDS-PP, que prometeu ao País e aos portugueses estabilidade interna, porque os partidos fazem parte do sistema político. De facto, o CDS-PP é o único partido que deu uma «cambalhota», em lermos programáticos, utilizando tácticas contínuas, no dia-a-dia, nesse sentido, quando o Sr. Deputado Nogueira de Brito sustenta a fundamentação da sua moção de censura justamente nessa instabilidade Portanto, diria que este é um «tiro no pé», sobre o qual o Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular, naturalmente, deveria reflectir.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, creio que esta moção de censura não consegue esconder que o Grupo Parlamentar do CDS-PP, pela primeira vez- e bastante o lamento -, pela voz de V. Ex.a, não convence este Parlamento, não por saber que ela não lerá vencimento pela soma dos votos, mas principalmente porque lhe faltou convicção. V. Ex.ª não proeurou razões que pudessem convencer este Parlamento, por isso estou convencido de que, mais do que a derrota pela soma dos votos, o CDS-PP e V Ex.ª vão encontrar a derrota na opinião pública portuguesa e no País.

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pinto, V. Ex.ª, porventura, recebeu notícias erradas sobre a aprovação pelos Deputados e pelos órgãos partidários da ideia da moção de censura.
Bom, se demorámos quatro horas... Na verdade, demorámos muitas mais. O senhor não imagina quantas horas já empregámos na moção de censura...

Vozes do PSD: - Levaram tempo!

O Orador: - É evidente que sim! Mas o senhor está a medir isso mal! Pode crer, Sr. Deputado, não estamos aqui obrigados por ninguém,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não?

O Orador: - ... nem temos razão para isso!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Está lá o vosso chefe atrás a ver-vos pela televisão!

O Orador: - Não tenho qualquer razão para estar aqui a fazer o que, porventura, não entendesse que devia fazer. Pode estar completamente descansado quanto a isso! Sou, graças a Deus, completamente independente nessa matéria Graças a Deus, repito, e só estou aqui a fazer o que entendo que devo fazer, ou seja, estou aqui a cumprir uma obrigação para com a democracia portuguesa.
Sr. Deputado, devo dizer-lhe que estava à espera das perguntas de VV. Ex.ªs e que me aparecesse, finalmente, alguém do PSD que conseguisse responder as tais questões comezinhas, sectoriais, que coloquei, afirmando e provando aqui que estou enganado, a estabilidade de políticas é total, que eu não tinha percebido mas há um fio condutor no Ministério das Finanças, de grande coerência...

Vozes do PSD: - E há!

O Orador: - ... assim como na saúde, pois o Dr. Paulo Mendo está a fazer exactamente o que tinha sido previsto pelo Dr. Arlindo de Carvalho e este o que estava a ser executado pela Dr.ª Leonor Beleza! Quanto à segurança social, gostaria que me dissessem: «estamos a encarar o problema, não disfarçadamente mas de frente; na educação, a Sr.ª Dr.ª, que está lá agora como Ministra e que foi Secretária de Estado do Orçamento, está exactamente a cumprir a reforma do Dr. Roberto Carneiro, e nas telecomunicações, o Ministro Ferreira do Amaral está a fazer o que tinha sido pensado pelo Engenheiro Oliveira Martins!»

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso não é estabilidade, é estagnação!

O Orador: - Gostaria que me dissessem: «tudo isto é evidente e a estabilidade é total».

O Sr. Duarte Lima (PSD): - A estabilidade só é total no cemitério!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Confessa!

O Orador: - Era isto que eu esperava que VV. Ex.ªs, fundamentadamente, me respondessem, mas não respondem a nada. VV. Ex.ªs aos autos dizem nada, porque só nada podem dizer e o Sr. Primeiro-Ministro nada disse!
E muito curioso comparar a discussão desta moção com a de 1989. Em 1989, corria mal a inflação e bem a evolução do produto e o Sr. Primeiro-Ministro desprezou a inflação e falou na evolução do produto e no emprego; agora, em 1994, corre bem a inflação e mal o emprego - e quanto ao produto, vamos lá a ver como vai ser - e o Sr. Primeiro-Ministro fala da inflação, não fala do emprego nem do produto. É a estabilidade que VV. Ex.ªs estão a dar ao País!

Vozes do PSD: - Mas as críticas eram ao contrário!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS). - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, hoje vim aqui ouvir um primeiro-ministro; acabei por ouvir um actor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um actor, cujo amadorismo levou, aliás, a um exagero no tom e no gesto, a um radicalismo e a um extremismo nas palavras e nos ataques que soou a falso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Porque, quando se fala verdade, fala-se com naturalidade...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e a sua pose ali em cima foi a pose artificial de quem não fala verdade.

Aplausos do PS.

E a prova é simples, está logo no início do seu discurso. O Sr. Primeiro-Ministro acusou e verberou o CDS-PP por ser um agitador irresponsável ao apresentar esta moção de censura, mas ele não fez mais do que ser o inocente útil, face a um PSD e a um Primeiro-Ministro que tinham exigido essa moção de censura.

Aplausos do PS.

E quem tem tido o objectivo de evitar a discussão dos problemas nacionais e de reduzir a vida política portuguesa e as primeiras páginas dos jornais à permanente politiquice, ao confronto institucional e ao verbalismo retórico tem sido o PSD e o Governo, como o provam os discursos do líder parlamentar da sua bancada, ontem, e do Sr. Primeiro-Ministro, hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro fala muito do interesse nacional. Deixe-me que lhe diga que, quando o oiço falar do interesse nacional, pressinto que, por trás disso, está uma única coisa: o medo de perder o poder. O seu medo! E, porventura, mais do que o seu, o de muitos milhares que à sua volta estão sentados à mesa do Orçamento e que não querem que o senhor perca o poder.

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Aplausos do PS.

E a fuga às questões substanciais é compreensível, porque se o debate for sobre as questões substanciais, o Sr. Primeiro-Ministro perde! E perde nos seus próprios termos, porque este Governo, o Governo desta legislatura, é incompetente, nos seus próprios termos! O critério de competência que várias vezes nos ditou do cimo dessa bancada foi o de que o Governo seria competente se Portugal crescesse mais do que a média europeia, se Portugal se aproximasse da média europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Ora, em 1992, 1993, 1994 e 1995, nos quatro anos desta legislatura - e e esta legislatura que está em causa-, Portugal, de acordo, aliás, com as suas previsões e as da Europa para 1995, terá crescido menos do que a média europeia, terá ficado para trás. Os portugueses estão cada vez mais distantes daqueles que são mais ricos do que nós e, pior do que isso, que, neste quatro anos, nos deram 2000 milhões de contos para que andássemos para a frente e nos aproximássemos da média europeia, se tivéssemos um Governo suficientemente competente para tal.
Peço-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que na sua resposta não venha com os dois argumentos demagógicos que costuma utilizar- e não qualifico a demagogia porque não quero entrar no seu estilo de linguagem.
O primeiro argumento é recordar o período de 1985 a 1989 É que por esse período já o Sr. Primeiro-Ministro foi julgado; foi julgado e passou. Agora o que um estudante universitário cábula não pode fazer e, quando chega ao exame e não sabe a matéria, argumentar que teve razoáveis notas no liceu!

Aplausos do PS.

O que agora, em 1995, está em causa é a forma como, de 1991 a 1995, este país foi governado. E, de acordo com o critério de competência do Prof. Cavaco Silva, o aluno Cavaco Silva está chumbado.

Aplausos do PS.

O segundo argumento é o de que, se as oposições ganharem, acaba tudo. Acaba a redução da inflação, as pensões de reforma, cresce o desemprego, ou seja, que, depois de si, vem o dilúvio Não há um único homem político que se tenha agarrado ao poder que não tenha dito que depois dele viria o dilúvio! Já todos passaram e o único dilúvio que a história regista e o da Arca de Noé! Depois de si, não virá o dilúvio! Depois de si, o mundo continuará! Depois de si, Portugal continuará e continuará a desenvolver-se!

Aplausos do PS.

E não nos acuse de demagogia por defendermos que aos trabalhadores portugueses, no ano de 1995, são devidos 6 % de aumento!

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Nem nos acuse do acordo de concertação social se ter rompido por isso! Ele rompeu-se porque o senhor não quis sequer aceitar os 5 % que a UGT lhe propunha.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E eu pergunto ao Primeiro-Ministro, que não aceita sequer os 5 % que a UGT lhe propõe: então, para que serve a retoma que o senhor anunciou se ela não permite sequer pagar 5 % aos trabalhadores portugueses?

O Sr. Rui Carp (PSD) - Então, e o défice e a competitividade?!

O Orador: - Como e que quer que reajam os trabalhadores da função pública a quem. no ano passado, o senhor tirou 5 % do seu poder de compra, se. neste ano, não está sequer disposto a repor aquilo que eles perderam? Que retoma e esta? Que sentido tem a sua política? Quem é que faz demagogia em Portugal?!

Aplausos do PS.

A sua intervenção, Sr. Primeiro-Ministro, foge aos problemas do País, nomeadamente a esse triângulo fatal de que tenho falado e em relação ao qual o PS tem apresentado inúmeras propostas, que o senhor ignora ou rejeita: o triângulo desemprego/pobreza/criminalidade, três faces da mesma realidade.
Pego apenas numa, na criminalidade. Há dias, estive no concelho de Loures.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Grande exemplo!

O Orador:- ... onde, para oito freguesias com 90 000 habitantes, há 35 guardas da GNR, colocados em Sacavém.

Vozes do PS: - Uma vergonha!

O Orador: - Como é possível garantir a segurança nas ruas com a incapacidade que o Governo vem revelando para compreender o problema, para eliminar as suas causas sociais e para aceitar a nossa proposta de polícias municipais, única que permitirá que, à porta das escolas e nos transportes públicos, haja polícias activas, sujeitas ao controlo dos cidadãos através da autoridade municipal?
Compreendo que o Sr. Primeiro-Ministro não seja sensível ao desemprego, à pobreza ou até à insegurança, até porque o vejo sempre, com a sua família, rodeado de guarda-costas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas falo em nome das famílias portuguesas e como pai de família que todos os dias sabe que a sua mulher pode ser assaltada, à saída do Melro, por alguém com uma seringa na mão.
É para isso que quero respostas deste Governo, não na lógica de um debate que não tem sentido político, que não se dirige aos problemas nacionais, que só visa criar conflitos artificiais e que a ninguém serve, que é a lógica do seu debate e da sua intervenção, que a útil inocência do CDS-PP hoje aqui permitiu.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, V. Ex.ª merece-me a maior consideração,

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mas é preciso ter presente que e o Secretário-Geral de um partido que se chama Partido Socialista e, por mais manobras de diversão, por mais encenação e por mais retórica que o senhor e o seu partido façam, não conseguem esconder a ausência de linha de rumo que, neste momento, se verifica nessa força partidária.

Risos do PS.

Era bom que o senhor, como secretário-geral, esclarecesse se afinal vai ou não ceder às pressões e sugestões que lhe têm sido feitas para um «frentismo» de esquerda.

Protestos do PS.

O Sr. António Guterres (PS): - Não vou!

O Orador: - Aliás, não há muito tempo, um colega seu de bancada escrevia, de forma clara, que eslava a ser objecto de pressões inqualificáveis para esse «frentismo» de esquerda.
Também gostaria que esclarecesse se afinal vai prevalecer aquilo que o senhor defende às segundas, quartas, e sextas-feiras.

Risos do PS.

... que é a oposição responsável, ou as acções irresponsáveis, que outros defendem às terças, quintas e sábados.

Vozes do PS:- Ah!...

O Orador: - Se quer um exemplo, permita-me que lho dê já. Há dois dias, penso eu, a Juventude Socialista, terá ido falar com o Sr. Embaixador de Angola para receber acusações de racismo em relação à polícia portuguesa. Alguém nesta Sala imagina que um dia a juventude do partido socialista espanhol possa ir falar com o embaixador de Marrocos para perguntar se ele tem casos de racismo contra a polícia espanhola?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ou, então, que a juventude do Partido Socialista Francês vá apresentar casos de racismo ao Sr. Embaixador da Argélia?

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Era bom que soubéssemos com que partido socialista estamos a falar, se é com aquele que defende a estabilidade política para Portugal ou se é com aquele que perfilha a ideia peregrina de que a maioria - essa regra de ouro da democracia representativa- é negativa para Portugal.
Sr. Deputado, aqui mesmo nesta Sala, ouvi-o dizer que, neste ano de dificuldades para Portugal, em resultado da maior crise económica internacional dos últimos 50 anos, chegaríamos aos 10% da inflação. Qual não será a desilusão de V. Ex.ª e dos seus Deputados quando agora recebem os números do desemprego em Portugal para o mês de Setembro e constatam - e eu desafio o Sr. Deputado a negar- que, entre Setembro de 1993 e Setembro de 1994, foram criados 35 000 novos postos de trabalho, em Portugal!

Risos do PS e do PCP.

Desafio o Sr. Deputado, porque foi no domínio em que entrou, a dizer, em primeiro lugar, que não disse que em Portugal os níveis de desemprego se iriam aproximar dos outros da Europa comunitária; em segundo lugar, se não é verdade que nos últimos 12 meses em Portugal, contrariamente ao que o senhor dizia, se criaram 35000 novos- repito, novos- postos de trabalho; em terceiro lugar, se não é também verdade...

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Mas se, há pouco, quando me fez as perguntas, não interrompi o Sr. Deputado, por que é que, agora, os senhores não me deixam responder?
Sr. Presidente, espero que desconte no tempo as interrupções que me são feitas
Desafio o Sr. Deputado a dizer se não é também verdade ter referido que, este ano, a inflação iria, com certeza, ultrapassar os 7 % ou 8 %.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - E agora manifesta o seu desespero, a sua desilusão enorme por verificar que Portugal apresenta a taxa de inflação mais baixa dos últimos 25 anos, um dado fundamental para que tenha poder político na União Europeia e possa defender os seus próprios interesses!
Quanto a salários, Sr Deputado, V. Ex.ª sabe bem, porque sei que domina razoavelmente as questões de economia, que Portugal registou nos últimos 10 anos, e também mais recentemente,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Mais recentemente?!

O Orador: - ...ª maior taxa de crescimento dos salários de toda a Europa Comunitária, ou seja, um crescimento médio de mais de 3 %. O senhor sabe isso, e só por encenação é que pode dizer o contrário.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, só lhe recordo mais um número, porque contrasta, flagrantemente, com aquilo que governos dirigidos por alguém do seu partido conseguiu no passado. Nós conseguimos,...

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS) - Quem?

O Orador: - Não gosto de mencionar o nome de quem não está nesta Sala.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS)' - Mas deve!

O Orador: - Sr. Deputado, diga-me se é ou não verdade que, desde 1985 ate 1993, as pensões de reforma, em Portugal, daqueles que são uma prioridade, no passado, agora e no futuro, para o meu Governo, aumentaram 116 % em termos reais, enquanto que nos governos anteriores, como o senhor sabe, desceram e desceram acentuadamente.

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Deputado falou em segurança. Ó Sr. Deputado, eu tenho a mesma preocupação que o senhor, no que toca à segurança em Portugal, mas não vou invocar as estatísticas portuguesas.
O Sr. Deputado sabe que há poucos dias foi publicado um relatório internacional do World Economic Fórum, em que são

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analisados 41 países industrializados do mundo, isto é, onde se analisa as vantagens/desvantagens de Portugal? O Sr. Deputado sabe em que lugar Portugal está, naquilo que diz respeito às condições de segurança e ao combate à criminalidade? Em que lugar está entre 41 países desenvolvidos do mundo?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Deve estar em 1.º lugar!

O Orador: - O Sr. Deputado não quer escutar, mas permita-me que lhe diga: Portugal está em 5.º lugar. E assim que somos considerados. Está aqui!

Aplausos do PSD.

O que os senhores não querem ouvir são as opiniões de quem é isento e de quem não tem interesses na vida partidária portuguesa. O senhor não respeita o World Economia Fórum. Penso até que já lá foi fazer um discurso!
Sr. Deputado, Portugal é considerado o 5.º país, entre os 41 analisados, ao nível de maior segurança. Se não têm o papel, empresto-lhes o livro, que é o World Economic Fórum, de 1994.
Sr. Deputado,...

O Sr. António Guterres (PS): - Vá a Sacavém explicar isso!

O Orador: - Sr. Deputado, não sei se sabe,... Protestos do Deputado do PS Manuel Alegre.
Sr. Deputado Manuel Alegre, acalme-se. Não sei se sabe que, na Europa, sou considerado o único Primeiro-Ministro que vai para as praias normais, e já ia antes!

Protestos do PS, do PCP e do CDS-PP.

Não há dúvida de que os Srs. Deputados estão nervosos! Não há dúvida de que os senhores estão nervosos, e, ainda por cima, permitam-me que lhes diga, a vossa reacção traduz uma grande falta de sentido de Estado. Desculpem que lhes diga!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS, do PCP e do CDS-PP.

Desculpem-me que vos diga, mas isso é uma prova da vossa irresponsabilidade, que coloco ao lado daquela missão da JS, que foi falar com o embaixador de Angola para perguntar se os portugueses eram racistas em relação aos angolanos Desculpem-me, mas aqui é mesmo irresponsabilidade!
Os senhores encontram algum país do mundo- repito, do mundo - em que o Primeiro-Ministro, ou o Presidente da República, ou o Presidente da Assembleia da República,...

O Sr Ferro Rodrigues (PS): - Isso é diferente!

O Orador: - ... e às vezes até a pedido de alguns que estão na oposição, não seja acompanhado de alguma segurança? Desculpem-me que lhes diga, mas são irresponsáveis!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS, do PCP e do CDS-PP.

Se não têm mais nada para atacar o Governo, então tenho de dizer que não são mesmo, mesmo nada, a alternativa séria à governação de Portugal.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

A última questão tem a ver com a aproximação à Europa. Ó Sr. Deputado, o senhor conhece as mesmas estatísticas que eu e, portanto, sabe que Portugal conseguiu uma aproximação de 10 pontos percentuais, desde que chegámos ao Governo. O senhor sabe muito bem disso, e não vale a pena eu estar a perder mais tempo a explicar-lhe como é que se desenvolvem os ciclos, como é o ciclo ascendente,...

Protestos do PS.

... porque até sabe isso Agora, tinha de fazer aqui a cena para a televisão,...

O Sr. Manuel Alegre (PS). - Mas qual televisão?!

O Orador: - ... portanto tinha de demonstrar que é mais comovido de coração do que eu. Ó Sr. Deputado, até admito que V. Ex.ª se preocupe com os mais desfavorecidos, só que, há dias, fiz uma distinção- e, se calhar, até nem estava a pensar tanto no senhor mas, sim, mais num outro da sua bancada - entre aqueles que trazem sempre na boca as palavras «diálogo» e «solidariedade», mas cuja prática nada tem a ver nem com essas afirmações de diálogo nem de solidariedade. E nessa matéria, pelo menos, permita-me que peça meças ao Sr. Deputado.
Respeito-o muito, mas V. Ex.ª nunca fez, nem nunca fará, no nosso país, mais do que eu tenho conseguido fazer pelos mais desfavorecidos, desempregados, reformados, deficientes e outros.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. António Guterres (PS)f - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como estamos num Estado de direito e como o direito é também a forma de realizar a política, tenho de aplicar o direito do Regimento.
Posto isto, vou ler os n.ºs 1 2 e 3 do artigo 88.º do Regimento, que são do seguinte teor:

«1. Os Deputados podem interpelar a Mesa quando tenham dúvidas sobre as decisões desta ou a orientação dos trabalhos»;
«2. Não há justificação nem discussão das perguntas dirigidas à Mesa».

Tem a palavra, Sr. Deputado António Guterres, dispondo, para o efeito, de 2 minutos, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, serão 10 segundos apenas para, em forma de interpelação à Mesa, sublinhar que o Regimento não me dá a palavra para neste momento responder às perguntas do Sr. Primeiro-Ministro e informar a Mesa de que o partido que dirijo é oposição séria, verdadeira e responsável, que este Governo não merece.

Aplausos do PS.

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O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim, dispondo, para o efeito, de 2 minutos.

O Sr. José Vera Jardim (PS)- - Sr. Presidente, agradeço a V. Ex.ª a leitura que fez dos n.º 1 2 e 3 do artigo 88.º, pois já estaríamos, porventura, esquecidos, até porque me parece que V. Ex.ª já admitiu a figura regimental da interpelação à Mesa em moldes bastante mais amplos que esta, mas agradeço, da mesma forma, a leitura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, esta interpelação à Mesa tem como objectivo solicitar-lhe que pergunte ao Sr. Primeiro-Ministro se o papel que brandiu, a propósito de perguntas feitas pelo meu colega de bancada Deputado António Guterres, Secretário-Geral do Partido Socialista, e de problemas de segurança nas ruas, ou seja, de assaltos, de criminalidade nas ruas, é o mesmo que conheço, que diz respeito à segurança institucional e ao regime jurídico para os investidores estrangeiros...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Com certeza!

O Orador: - Um momento, Sr. Deputado, deixe-me terminar.
Como estava a dizer, pergunto se esse papel diz respeito à segurança institucional e ao regime jurídico para os investidores estrangeiros ou se tem alguma coisa a ver com a segurança nas ruas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa - e falo por mim - desconhece o documento que o Sr. Deputado anuncia conhecer.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr Primeiro-Ministro, tem a palavra para interpelar a Mesa nos mesmos termos em que os Srs. Deputados que o antecederam o fizeram.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, penso que 'O Sr. Deputado António Guterres utilizou a figura regimental da interpelação à Mesa. E o que é que disse? Afirmou que é uma oposição responsável. Entendi bem?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Vê-se!

O Orador: - Se entendi bem, quero dizer à Mesa que estou muito satisfeito com isso, hoje, quinta-feira, e espero que se mantenha na sexta-feira, no sábado e no domingo.
O Sr. Deputado José Vera Jardim perguntou se a Mesa conhecia o World Economic Fórum e se tratava de segurança institucional. Quero dizer à Mesa que não, que é relativo ao número de crimes violentos por 100 000 habitantes. Pêlos vistos, eu pedia à Mesa que dissesse ao Sr. Deputado José Vera Jardim que leu o documento errado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A Mesa agradece as três perguntas que lhe foram dirigidas e entende que devem cruzar-se umas nas outras para que os Srs. Deputados obtenham as respostas.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr Presidente, a Câmara teve ocasião de ouvir há instantes o Sr Primeiro-Ministro citar um relatório de instância internacional sobre matéria de segurança interna portuguesa.
Gostaria de perguntar ao Sr Presidente da Assembleia da República se pode, neste momento, informar a Câmara por que razão, até ao momento, os relatórios de segurança interna relativamente aos anos de 1991, 1992 e 1993 ainda não estão publicados no suplemento do Diário da Assembleia da República e se esse facto se deve à circunstância de o Ministro da Administração Interna se recusar a homologar os elementos sobre criminalidade constantes desses relatórios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Eis uma pergunta dirigida directamente à Mesa para a qual tem uma resposta, infelizmente, não satisfatória. Os serviços acabam de confirmar que, como três gráficos não estavam legíveis.

Vozes do PS:- Ah'

O Sr. Presidente: - Aguarda-se pelo seu reenvio, e que o restante material está a ser composto.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP)- - Sr Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Depois da «moção de cumprimentos» do CDS-PP, o Sr. Primeiro-Ministro foi mal-agradecido Esperar-se-ia que, nesta moção de censura, aproveitasse a oportunidade para apresentar propostas e soluções que resolvessem alguns dos graves problemas que hoje afectam muitos e muitos portugueses. Não o fez! Inclusivamente, chegou a levar o debate para o nível do calção de banho. É pena porque, com a sua intervenção, fez uma encenação em que, no fundamental, proeurou dar a ideia de que as oposições estão muito preocupadas com as eleições enquanto o Sr. Primeiro-Ministro está preocupado com a prática. É um discurso requentado!
Depois, refugiou-se em manobras de diversão e proeurou imputar às oposições a conflitualidade social existente. Pergunto-lhe: quem é o responsável por essa conflitualidade social? «O rio que tudo arrasta ou as margens que o comprimem»? Aqueles que defendem o desenvolvimento económico e social e a justiça social ou aqueles que são cegos e surdos perante as reivindicações justas dos trabalhadores, dos agricultores, dos reformados, da juventude, dos utentes da Ponte 25 de Abril?

Aplausos do PCP.

Aqueles que preconizam propostas, soluções, para resolver estes problemas e apresentam, na Assembleia da República, projectos de lei ou aqueles que levam à prática políticas que criam desemprego, que reduzem os salários reais e agravam a distribuição do rendimento nacional? Esta e uma estatística que também pode confrontar!

Vozes do PCP: - Muito bem!

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O Orador: - Mas o Sr. Primeiro-Ministro falou também de dois critérios que - disse - lhe são caros: a verdade e a coerência. Ora, como no seu discurso não desautorizou o presidente do grupo parlamentar do seu partido, que ontem aqui fez um conjunto de críticas e de desafios ao Sr. Presidente da República, tenho de concluir que concorda plenamente com eles.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Este partido não é como o PCP!

O Orador: - Sendo assim, depois da sua intervenção inicial e das respostas dadas aos diversos pedidos de esclarecimento formulados, em que afirmou a excelência do seu Governo e das medidas tomadas, o bom caminho da sua política e os obstáculos criados pela oposição, que dificultam essa política e que não são responsáveis, creio, Sr Primeiro-Ministro, que se coloca uma questão bem simples: por que razão não se demite, anulando as oposições, e pede a palavra ao povo - já que diz que os portugueses estão consigo, à excepção das oposições - permitindo que se exprima livremente numas eleições conduzidas por um governo isento, que não use o Orçamento do Estado para fins eleitoralistas nem controle ou manipule certos órgãos de comunicação social? Porquê, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, depois dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu e da confirmação dos indicadores quanto à retoma económica e à recuperação da nossa economia, não há dúvida de que tudo isso acabou por criar um grande desespero e susto e até algumas cabeças perdidas nas oposições porque, afinal, essas eleições não foram aquilo que o PCP, o PS e até o CDS-PP esperavam.
Depois, surgiu essa «terrível» recuperação económica que pode, afinal, levar os portugueses a reconhecerem que os tempos difíceis de 1993 e de parte de 1994 estão totalmente ultrapassados, o que está, neste momento, a criar um grande nervosismo. O Sr. Deputado não reparou no nervosismo que, há pouco, atingiu uma bancada, incluindo o Sr Deputado que acaba de ser eleito seu presidente - e que aproveito para cumprimentar -, quando se deram indicações claras de que, neste momento, Portugal se encontra já na fase da recuperação económica e que surgiram mesmo elementos inesperados (que o Governo não esperava) neste mês de Setembro, designadamente o conhecimento de um acréscimo líquido de 35 000 novos postos de trabalho? Isso e que está a criar dificuldades aos senhores'
Vivemos os tempos difíceis, mantivemos um rumo e o Sr. Deputado sabe quais foram as linhas estratégicas fundamentais da nossa política - a consolidação orçamental, a estabilidade cambial, as reformas estruturais, de que os senhores não gostam, o que compreendo perfeitamente. O mais difícil foi vencido; o PDR está a ser executado e o 2.º Quadro Comunitário de Apoio vai produzir resultados já sem falar nesse resultado extraordinário para o futuro do País, de que os senhores não se querem aperceber, que é uma taxa de inflação de 4,7 %
O Sr. Deputado acaba de confirmar, e até não queria ser deselegante, que, afinal, o PCP não mudou e parece que não vai mudar: no passado, no dia a seguir às eleições, pedia imediatamente o derrube do Governo. Era a primeira coisa que fazia pois achava que tudo se fazia na rua e que «esta democracia era burguesa»; não podia ser!
Suspendeu essa actuação durante algum tempo voltando agora ao mesmo e fazendo uma súplica - que, ontem, parece ter sido denunciada - ao Partido Socialista para que se juntem. Daí a minha pergunta de há pouco, precisamos de saber o que pensa o maior partido da oposição sobre esta matéria- se é, de facto, o frentismo de esquerda...

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Estamos fartos de responder a isso!

O Orador: - Mas o Sr. Deputado Carlos Carvalhas acabou de levantar essa questão.

Como estava a dizer, precisamos de saber se se trata do frentismo de esquerda, no sentido de ir ao encontro das vossas reivindicações não fazer a revisão constitucional, pedir a demissão do Governo e a dissolução da Assembleia da República, fazer a contestação na rua.
Ó Sr. Deputado, divergimos em tudo, somos diferentes do Partido Comunista Português; entendemos que os governos com maioria absoluta devem chegar ao fim da legislatura porque queremos cumprir as nossas promessas e não temos medo de ser julgados. Que ninguém tenha dúvidas quanto a isso' De caia levantada, apresentar-nos-emos perante o eleitorado com, pelo menos, 80 a 85 % das promessas cumpridas Não temos medo quanto a isso, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

E não fugimos às nossas responsabilidades, mesmo em momentos difíceis!
O Sr. Deputado não me fez uma pergunta; queria, através do Primeiro-Ministro, dirigir-se ao maior partido da oposição. Acho que se trata de uma matéria que os dois, não sei se através de telefonemas ou de «contra telefonemas», se por diálogos ou «contra diálogos», têm de resolver. Eu não entrarei nesse jogo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, devo agradecer a V. Ex.ª a sua presença porque alimentou na comunicação social, durante algum tempo, o chamado efeito surpresa sobre se estaria ou não presente hoje no Plenário, chegando ao ponto de dizer que, como fazia anos de casado...
A propósito, dou-lhe os parabéns por estar aqui e aproveito para dizer, mais uma vez, que V. Ex.ª gosta de subir muito mas, quando sobe muito em altitude, perde o sentido de Estado e, quando perde o sentido de Estado - o que o Sr. João Alberto Jardim atribui ao tilintar dos cristais -, chega a fazer gracinhas com os Deputados, sobre se cabem ou não no táxi... Não é isso que nos interessa neste momento mas o sentido desta moção de censura.
O Partido Social-Democrata e V. Ex.ª pediram uma moção de censura e julgo que não o fizeram como artimanha política ou para fazer um mero jogo perante o País de que nenhum partido da oposição queria a moção de censura.
Apresentámos a moção de censura com os fundamentos que o Dr. Nogueira de Brito escalpelizou durante 35 minutos e V. Ex.ª, em vez de responder a esses fundamentos, veio fazer, rigorosamente, exercícios de diversão

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Em primeiro lugar, traz a história do Parlamento Europeu e dos Deputados que saíram, discurso que já fez e que até levou o Dr. Lucas Pires a fazer contra o CDS-PP. Afinal, o povo português julgou nessas eleições a forma como o Dr. Manuel Monteiro se portou perante o Parlamento Europeu e o CDS-Partido Popular, tendo obtido a votação que obteve; ele subiu e V Ex.ª baixou, perdeu as eleições europeias, de modo que não tem qualquer legitimidade democrática para trazer aqui uma conversa que o povo português já julgou - e bem - dando a percentagem de votos que deu do CDS-Partido Popular, ao Dr. Manuel Monteiro.
Em segundo lugar, V. Ex.ª abordou aqui aspectos que, efectivamente, nada têm a ver com este debate. Constantemente, perguntamos por que e que este Governo está a contradizer-se a si próprio, durante os quatro anos, mudando as políticas, bem como os Ministros! V. Ex.ª em vez de dar resposta às contraditórias políticas de educação, saúde, finanças e relações com o Banco de Portugal, ele., vem aqui fazer um ataque, dizendo: «Não gosto de atacar pessoas que não estão presentes». Contudo, veio fazer um ataque a uma pessoa que não está cá, mas que foi recebido por nós e ao qual responderemos.
Não está aqui em causa o que o Dr. Manuel disse ou deixou de dizer. De acordo com o regime parlamentar da moção de censura, há que apresentar os fundamentos, aos quais o Governo deve responder. Mas V. Ex.ª não traz consigo os seus ministros sectoriais. Esperemos que eles venham amanhã, para responder a tudo quanto aqui foi dito.
Neste momento, perguntamos por que é que V. Ex.ª faz aqui uma operação de marketing, de desvio de tiro, dizendo que o CDS é isto e o Partido Popular é aquilo ou o que é e o que não e a classe política, quando não a o Dr. Manuel Monteiro que está sob censura. Quem está sob censura é o Primeiro-Ministro e o seu Governo, e nós trazemos problemas concretos!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quais?

O Orador: - Problemas esses que foram apresentados e sobre os quais queremos ouvir uma resposta. Mas V. Ex.ª não quer responder a esses problemas. Porquê? Por que razão não quer falar sobre todos aqueles assuntos a que o Sr. Deputado Nogueira de Brito se referiu, um após o outro? E V. Ex.ª dispunha de tempo para falar! Porque não há, então, resposta? Porque faz manobras de diversão?
Por que razão se apresenta como um grande democrata, um generalista que traz os grandes problemas políticos, mas que são de politiquice barata, porque o seu partido, através do Pacheco Pereira, todas as semanas, seja na televisão, seja no Expresso, seja no Diário de Notícias, não faz mais do que V Ex.ª fez hoje, do alto da tribuna?!
De facto, V. Ex.ª não tem de repetir, constantemente, o que o Pacheco Pereira escreve no Diário de Notícias, no Expresso ou diz na televisão, porque V. Ex.ª tem mais categoria do que o Pacheco Pereira! Esperamos, efectivamente, que V Ex.ª, como Primeiro-Ministro, venha dar uma resposta política aos assuntos políticos de que falámos. Não faça artigos nem discursos de opinião, porque não é isso que o País espera de si. O que o País espera de si é que responda às políticas da saúde, da educação, da segurança social e de todas as outras de que o Sr. Deputado Nogueira de Brito falou.
É isso que esperamos de si, da moção de censura e deste debate.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem'

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, quanto à minha presença aqui, já passou o tempo em que, em momentos cruciais da vida política portuguesa, os primeiros-ministros não vinham à Assembleia da República!

Aplausos do PSD.

Tem de reconhecer que nunca faltei, nesta Casa, a nenhum debate importante, para falar com liberdade, tal como o Sr. Deputado
Sr. Deputado, tenho imensa consideração, estima e respeito por cada um dos Deputados da sua bancada. Que não restem dúvidas quanto a isso! Tenho mesmo apreço pela vossa elevação intelectual
Todavia, compreendo que os senhores se sintam chocados, diria até «envergonhados», pelas posições actuais do CDS, porque podem pensar que estão a ser incoerentes com aquilo que defenderam ao longo dos anos, isto é, com os princípios que afirmaram nesta mesma Casa.
Mas não posso esquecer que os senhores são o rosto do CDS e, por isso, tem de compreender - não sou eu o culpado- e ouvir as verdades. Pode custar ouvir as verdades!

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Não custa nada!

O Orador: - Compreendo que possa custar muito aos senhores, pessoas que respeito e ate admiro, ouvir as verdades em relação à nova direcção do CDS. Porque Deputados que dizem que respeitar o passado é um dever dos políticos não podem deixar de sentir algum embaraço com mudanças que são quase de 180º. Digam-me, sinceramente, este CDS tem alguma coisa a ver com aquele que VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, defenderam ao longo dos anos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E até aqui nesta própria Casa?

Aplausos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Tem. sim, senhor!

O Orador: - Sr. Deputado, quando se ouve um candidato do CDS ao Parlamento Europeu aconselhar os agricultores a cortar estradas, diga-me lá isto tem alguma coisa a ver com a democracia cristã?! Digam-me!
Os senhores, pelos princípios que defenderam no passado, não acredito que se identifiquem com este tipo de comportamentos. Cavalgar os acontecimentos, tentar cavalgar a agitação não pode ter nada a ver com o partido que os senhores ajudaram a fundar ou a crescer, por isso compreendo o vosso embaraço!
Têm de interpretar as minhas palavras como dirigidas ao partido e não às pessoas Não posso deixar de fazer isso, porque os senhores, como partido, podem falar de OPV, de OPA, de BT, de PEDIP, de PIDDAC. de PROCOM, de REDEX, mas há uma coisa que vos falta como partido: a credibilidade para apresentar caminhos novos, propostas alternativas para o País!

O Sr Manuel Queiró (CDS-PP): - Essa agora!

O Orador: - E ter uma ideia credível para Portugal. É isso que lhes falta! E o Sr. Deputado não pode esquecer que

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apresentou uma moção de censura que significa o derrube do Governo e que, se fosse aprovada, iria lançar o País - no momento em que discutimos o Orçamento do Estado - numa crise tremenda! E o Sr. Deputado quer que venha aqui substituir-me às interpelações que o senhor não fez!?

O Sr. Silva Marques (PSD). - Muito bem!

O Orador: - O senhor tinha direito a fazer seis interpelações, fez três e agora confunde a figura regimental de interpelação ao Governo com a de moção de censura' Não o culpo! O senhor sabe que não estou a culpá-lo como pessoa, mas competia-vos, também, ajudar «outros» a encontrar caminhos mais esclarecidos. E só refiro «outros» que não estão aqui, porque o autor objectivo desta moção de censura. Li, não sei se é ou não verdade- podem confirmar -, que os senhores não queria e se sentiram embaraçados, porque isto era uma coisa que tinham dificuldade em vir aqui protagonizar!
Sr. Deputado, agora tem aqui o Primeiro-Ministro para defender uma moção de censura, e o senhor ou o seu partido queriam lançar o País numa crise política que significava atacar objectivos fundamentais para o nosso futuro, como defender o emprego, promover o emprego, conseguir a consolidação orçamental, levar por diante as reformas estruturais, a melhoria do poder de compra dos salários e das pensões. É isto que o Sr Deputado não pode esquecer.
Por isso, Sr. Deputado, peço-lhe por tudo que não confunda interpelação ao Governo com uma moção de censura, porque uma moção de censura, que o senhor, ou melhor, o seu partido coloca aqui para conseguir um grande título de jornal, e uma coisa muito séria. Entendo que isso não prestigia o Parlamento e, afinal, já vimos aqui, nesta mesma sala, que as oposições- o que é um grande paradoxo- estão mais preocupadas com a moção de censura do que o próprio Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nos mesmíssimos termos dos outros Srs. Deputados, vai fazer a sua interpelação à Mesa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.ª esclarecesse o Sr. Primeiro-Ministro de que não temos direito a seis interpelações durante o ano; que V. Ex.ª esclarecesse o Sr. Primeiro-Ministro de que tentámos, antes da moção de censura, uma figura muito mais branda, para obter a resposta do Sr. Primeiro-Ministro, e que o seu partido não deixou que fizéssemos um debate de urgência sobre os principais acontecimentos que se passaram no mês de Setembro.
Gostaria que V. Ex." desse conta ao Sr. Primeiro-Ministro que ele e o seu partido preferiram deixar todos os Deputados em férias durante todo o mês de Setembro,...

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... em vez de vir aqui debater connosco, neste Parlamento, todos os pontos que aqui trouxemos. Gostaria, Sr. Presidente, que lembrasse ao Sr. Primeiro-Ministro que foi ele e o seu partido que fizeram com que a única maneira de o trazer aqui, ao Parlamento, fosse através de uma moção de censura.
Se ele queria o derrube, através do seu próprio grupo parlamentar, isso é com ele; se quer, efectivamente, provar aqui que o seu grupo parlamentar está à trela todas as vezes que convida a oposição para moção de censura essa é uma explicação que deve ao seu grupo parlamentar e não às oposições.

Protestos do PSD.

Por fim, queria dizer que se os outros partidos da oposição estão mais embaraçados com a nossa moção de censura do que o próprio Governo, esse é um problema deles. Talvez prefiram o Ritz, para ter um debate directo com o Primeiro-Ministro, do que a sede institucional, o Parlamento!
Queríamos que o Sr. Primeiro-Ministro debatesse a sua opinião com a nossa, sem recorrer à moção de censura. Foi V Ex.ª, como chefe do partido e o seu grupo parlamentar, que o proibiram de vir aqui durante o mês de Setembro, lançando-nos na moção de censura.
Mantemos que é só com o derrube do Governo que a situação pode mudar em Portugal.

Vozes do PSD: - Já chega!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Está a fazer uma intervenção ou uma interpelação?

O Orador: - E não venha com o caos!

O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado. Como está lembrado, tinha apenas dois minutos para usar da palavra.
Sr. Primeiro-Ministro, também nos mesmos termos das disposições que há pouco releu, tem a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, a figura da interpelação deve ser alguma coisa que lhe cria grandes dificuldades em gerir. De facto, deve ser muito abrangente!

O Sr. Presidente: - É uma cedência!

O Orador: - A sua benevolência é quase infinita!
Pedia que, de facto, fosse dito ao Sr. Deputado Narana Coissoró que o CDS fez uma interpelação em 7 de Maio de 1992, outra em 7 de Julho de 1993 e outra em 28 de Março de 1994. Parece-me, de acordo com as informações que tenho, que tem direito a fazer duas em cada sessão legislativa. Dois vezes três são seis e seis menos três dá três. Faltam três para completar esse direito.

Risos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Aprenda o Regimento!

O Orador: - Essa é uma matéria em que a superioridade do Sr. Deputado, em relação à minha pessoa, é praticamente total.
Só queria que o Sr. Presidente emprestasse o livro, que faz parte da biblioteca da Assembleia da República, sobre os resultados das últimas eleições para o Parlamento Europeu. O CDS teve 12,49 % e, na eleição anterior, tinha tido 14,16 %, ou seja, teve quase 2 pontos percentuais menos e baixou 36 % em número de votos.

Protestos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.

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Sr. Presidente, agradecia que emprestasse o livro, já sublinhado nesta parte.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como ouviram, as interpelações correspondem umas as outras e por isso peço que VV. Ex.ªs administrem as informações respectivas.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, por dois minutos, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr Primeiro-Ministro, V. Ex.ª apresentou-se sozinho, na Assembleia da República, para responder e esclarecer o País. Muito bem! Sendo assim, aguardo de V. Ex.ª respostas sinceras e responsáveis, tal como referiu no seu discurso.
Sr Primeiro-Ministro, nós sabemos, e V. Ex.ª não o pode negar, que existe uma grande instabilidade na nossa sociedade e nas famílias, em particular. É um facto! Mas o Sr Primeiro-Ministro, hoje, não aproveitou a oportunidade para fazer um levantamento da situação política do País, da sua governabilidade e dos erros ou «não erros» existentes no seu Governo, nem apresentou um programa de desenvolvimento que mude radicalmente a situação grave que se vive no nosso país. Nada disso! O Sr. Primeiro-Ministro falou de ciclos - é verdade -, de bem-estar, de melhores condições de vida, de justiça social, de rigor e exigência, de ciclos mobilizadores de energias e de engenho dos portugueses. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, para o País, isso é muito vago. Por isso, daí, de onde está, apresente um programa, um plano de desenvolvimento que responda às grandes questões sociais do País, aos problemas da juventude, das famílias, da pobreza, dos trabalhadores, das empresas. Ou vai manter-se em silêncio, ainda assim? É que o descontentamento é geral e expressa-se nas greves e nas manifestações populares de protesto, que se sucedem um pouco por todo o País.
Uma outra questão que lhe queria suscitar é a seguinte: nós assistimos, com surpresa, desde há tempos, talvez para dispersar atenções, a constantes ataques ao Presidente da República, como ontem se verificou, desrespeitosamente, nesta Casa. Ainda colhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que a responsabilidade não é sua, é do PSD, porque V. Ex.ª é Presidente do PSD e só por isso é Primeiro-Ministro do País. Sendo assim, Sr. Primeiro-Ministro, que razões de fundo determinam o confronto provocado com a presidência da República? Essa confrontação concorre ou não paia a falta de estabilidade política e democrática deste país? Ao Governo, agrada esta «onda» provocatória? Se agrada, por que é que agrada? V. Ex.ª, no seu discurso, disse que ninguém o obrigará à tentação de desqualificar o Estado e os seus órgãos. Então, como classificar esta atitude e este comportamento?
Sr. Primeiro-Ministro, o regime democrático não pode ficar sujeito a tais situações, que revelam sinais de fraqueza do Governo, do PSD e de V. Ex.ª, em particular.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª, na sua intervenção, e ainda há pouco repetiu isso mesmo, afirmou que o novo presidente do CDS-PP pôs em causa os princípios de sempre do CDS. Cabe perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro, que e simultaneamente presidente do PPD/PSD, onde estão os princípios do seu partido, no que diz respeito ao referendo, que foi defendido em Portugal, em primeira mão, pelo presidente do então PPD, Francisco Sá Carneiro? Onde estão os princípios do PPD/PSD em relação à coabitação e ao conluio político com o Sr. General Eanes? Onde estão os princípios do PPD/PSD, no que diz respeito à regionalização? Onde estão os princípios do PSD, do Professor Cavaco Silva, a seguir ao congresso da Figueira da Foz, em relação ao caderno de adesão de Portugal à Europa, o qual foi posto em causa, em primeira mão, pelo Primeiro-Ministro que contesta hoje o presidente do CDS-PP por lembrar esses factos e por questionar certos princípios que decorrem do acordo de adesão de Portugal à Europa?
Mas, Sr. Primeiro-Ministro. quero ainda referir-me a uma parte da sua intervenção, quando falou no permanente perigo da dissolução da Assembleia da República. E quero perguntar-lhe a quem é que interessa a permanente invocação do perigo de dissolução da Assembleia da República? É que foi o Governo e o PSD que suscitaram essa questão nas vésperas das eleições autárquicas, foi o Governo e o PSD que suscitaram a ameaça de dissolução da Assembleia da República, perante a opinião pública, nas vésperas das eleições europeias, foi o líder parlamentar do PSD que, ainda ontem, na véspera desta moção de censura, suscitou outra vez a hipótese de se cumprir a ameaça de dissolução da Assembleia da República.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não foi isso que eu disse!

O Sr. Rui Gomes Silva (PSD). - V. Ex.ª, além de ouvir pouco, anda a ouvir mal!

O Orador: - O que se passa é que o PSD e o Governo do Professor Cavaco Silva, como já não têm estabilidade para oferecer ao País, oferecem-lhe apenas o medo.
Já agora, queria perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se sabe qual o partido que, no processo de revisão constitucional ainda em curso, resolveu propor, no seu projecto de revisão, a alteração dos poderes discricionários de dissolução da Assembleia da República por parte do Sr. Presidente? Olhe que não foi o seu partido, foi este partido, foi o CDS-PP, de acordo com as declarações feitas pelo Dr. Manuel Monteiro, no ano passado, e que o Sr. Primeiro-Ministro citou - o Dr. Manuel Monteiro, que é uma daquelas pessoas que não está nesta Sala e de quem o Sr. Primeiro-Ministro não gosta de falar.
Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro falou num PSD e num Governo preocupados com a seriedade e num CDS-PP envolvido em manobras. Pergunto-lhe: que seriedade tem o seu partido e, já agora, o seu Governo, quando se «inunda» o País de militantes do partido, nas administrações dos hospitais, nas delegações dos desportos, da saúde e da juventude e nas administrações das empresas públicas, por esse país fora? Quando se instala todo este aparelho de militantes e membros do PSD, pergunto: que seriedade pode invocar este Governo e o Sr. Primeiro-Ministro contra as oposições, nomeadamente contra o CDS-PP?
Não queria terminar da forma como vou terminar, mas o Sr. Primeiro-Ministro resolveu seguir as indicações da dialética do Deputado Pacheco Pereira e atacar o Dr. Manuel Monteiro - mais uma vez. uma pessoa que não está nesta Sala e de quem o Sr. Primeiro-Ministro não gostaria de falar-, defendendo a dignidade dos Deputados e da instituição parlamentar.
Sr. Primeiro-Ministro, vou lembrar-lhe um episódio que data de há oito anos. No Verão de 1986, houve um enor-

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me incêndio nos arredores de Águeda; o Sr. Primeiro-Ministro fez-se filmar pelas câmaras da RTP junto aos cadáveres carbonizados de uma série de bombeiros que tinham morrido no combate àquele incêndio e disse para as câmaras e para o povo português, a culpa é dos Deputados da Assembleia da República.

Protestos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro sabe do que estou a falar e é ele que, passados oito anos, vem invocar a defesa dos Deputados da Assembleia da República contra o Dr. Manuel Monteiro.
Qual foi a reacção do cidadão Pacheco Pereira, muito preocupado com a dignidade dos Deputados? A sua reacção foi, passados meses, integrar as listas do PSD para a Assembleia da República, presididas ou indicadas pela pessoa que tinha feito o mais brutal ataque à dignidade dos Deputados de que me recordo e que, na altura, indignou todos os corredores desta Assembleia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, nunca imaginei que, à falta de argumentos, o senhor pudesse chegar onde chegou: invocar aqui casos dramáticos do nosso país e uma mentira, porque e mentira aquilo que o Sr. Deputado acaba de referir, e digo-o com todas as letras.

Vozes do PSD: - Muito bem'

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Ao que chegou o CDS-PP!

O Orador: - Estou indignado não só pela falta de respeito que demonstra em relação aos bombeiros do nosso país, relativamente aos quais, com certeza muito mais vezes do que o senhor, tenho tido palavras de grande apreço e apoio e, ainda por cima, atrever-se a trazer, para o Parlamento, uma calúnia e uma mentira.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Há arquivos!

O Orador: - Vá buscá-los!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Vamos vê-los!

O Orador: - É mentira o que o senhor está a dizer! O senhor é mentiroso!

Aplausos do PSD.

O senhor e os seus colegas de bancada, a quem disse, há pouco, que respeitava, têm de compreender a minha indignação.
Sou Primeiro-Ministro, mas sou homem e prezo-me de estar na vida política como sempre estive na minha vida pessoal.
Por isso, Sr. Deputado, apesar de todo o respeito que lhe devo, como eleito pelo povo, não pode recriminar-me por manifestar aqui a minha grande indignação com aquilo que acaba de afirmar.

Aplausos do PSD.

Voltemos agora ao debate político sério e digno, com divergências, com certeza, mas ao debate político propriamente dito.
Disse que muita coisa mudou no CDS-PP..

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Para mal!

O Orador: - ... e, desde logo, houve uma mudança em relação ao consenso europeu. Vi sempre o CDS, desde a sua fundação- e recordo-me bem da Aliança Democrática-, ao lado daqueles que, em Portugal, faziam parte do consenso europeu. Não e isso que se verifica hoje e, por isso, quanto à União Europeia, compreendo que os Srs Deputados se sintam particularmente incomodados.
Quanto ao referendo, Sr Deputado, quero dizer-lhe que o referendo entrou na actual Constituição por proposta do Partido Social Democrata
Quanto a um ex-Presidente da República, as afirmações ficam com quem as faz, pois não merecem qualquer comentário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à regionalização, a minha posição é conhecida, é pública desde 1989. em discurso que fiz na Póvoa de Varzim. Gostava, eventualmente, de conhecer a vossa.
Em relação à União Europeia e às negociações, mais uma vez, tenho de lhe dizer que aquilo que acaba de afirmar não é verdade. A minha posição não tem nada, repito, nada a ver com a posição do líder do seu partido. Defendo a União Europeia como um espaço de progresso e desenvolvimento do nosso país, considero que não temos alternativa fora desse espaço, que e um espaço de paz, de segurança, de solidariedade, de diálogo e de cooperação. Para Portugal, é a única oportunidade de desenvolvimento.

O Sr. Deputado fez algumas acusações em relação ao aparelho do PSD e quero dizer-lhe o seguinte...

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - E o referendo?

O Orador: - A questão do referendo já lhe respondi: o referendo entrou na Constituição por proposta do PSD.
Como estava a dizer, em relação às acusações que fez sobre o aparelho do PSD, o Sr. Deputado parece esquecer que dois terços dos municípios do nosso país são controlados pela oposição; o Sr. Deputado esquece-se de que, em Portugal, existe uma administração da justiça perfeitamente autónoma e independente, como sabe muito bem; o Sr. Deputado esquece-se de que estão consagrados, nos nossos textos constitucionais, órgãos fiscalizadores do Estado, como o Procurador-Geral da República, a Provedoria de Justiça e o Tribunal de Contas.
O Sr Deputado sabe que foi com a luta do meu partido e até do Governo que se abriu a televisão à iniciativa privada...

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): -

Os hospitais? A administração dos hospitais?

O Orador: - .. e se acabou com a predominância do Estado nos meios de comunicação social E hoje nem o Sr. Deputado, mesmo tendo presente aquilo que disse há pouco e que eu esqueço, se atreve a dizer que Portugal não é um país de imprensa totalmente livre Tal como não consegue negar que os Membros do Governo têm vindo a esta Assembleia a centenas e centenas de reuniões. O que acontece é que, por vezes, deparamos com escassez de Deputados na Assembleia da República.

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Sr. Deputado, sabe o que me faz lembrar esta moção de censura? A fábula da rã que queria ser boi! Havia uma rã que viu um boi ao seu lado e que adquiriu a ambição de chegar ao tamanho do boi.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - O boi e o PSD!

O Orador: - E a rã começou a encher - a soprar, a soprar, a soprar! -, mas como só engolia ar e não mais do que ar, o que é que aconteceu? Muito antes de se converter em boi, a rã rebentou estrondosamente!

Aplausos do PSD. Protestos do CDS-PP.

O Sr. João Corredor da Fonseca (Indep.) - O Sr, Primeiro-Ministro esqueceu-se de me responder.

O Orador: - Sr. Deputado João Corredor da Fonseca, peço desculpa e ainda bem que me chamou a atenção, porque não era minha intenção evitar responder-lhe.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que nem o senhor nem nenhum Deputado desta Câmara me ouviu alguma palavra de menor indignação em relação a Sua Excelência, o Presidente da República. No meu discurso não há nenhuma referência nesse sentido- e pedia-lhe que o lesse com cuidado O resto da luta político-partidária, o Sr. Deputado entenderá que se faz- e também com elevação- noutro fórum e noutras ocasiões.

O Sr João Corregedor da Fonseca (Indep.): - O Sr Primeiro-Ministro e presidente de um partido.

O Orador: - Não e o Presidente do PSD que está aqui a ser censurado ou sujeito a tentativas de censura, mas o Governo da República, de que sou Primeiro-Ministro, cabendo-me, nos termos da Constituição, a condução da política geral do País e a coordenação dos Membros do Governo.
Relativamente ao desenvolvimento, Sr. Deputado, pedia-lhe que lesse o instrumento que e o Plano de Desenvolvimento Regional, que tem prioridades muito claramente definidas.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - É muito vago!

O Orador: - E essas prioridades são- os recursos humanos, o emprego, a competitividade da nossa economia, o ambiente e o combate aos desequilíbrios regionais. Penso que aí o Sr Deputado encontrará a resposta à primeira parte da pergunta que me fez. Nós temos um projecto de desenvolvimento para o País, que é claro, e ninguém nos pode acusar de falta de clareza. Ousámos colocá-lo num documento que está à disposição de todos os Srs Deputados e que, de acordo com a nossa convicção, vai conduzir Portugal a caminhos de progresso, de desenvolvimento e de mais justiça social, mantendo Portugal, para além do Luxemburgo, o mais baixo nível de desemprego da Europa- não tenho dúvidas quanto a isso-, numa aproximação gradual, que, penso, vai ser firme e sustentada, dos níveis de desenvolvimento e de bem-estar mais avançados da Europa.

Aplausos do PSD

O Sr Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para a defesa da honra, pois é isso que está em causa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Tenha vergonha!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - O Sr. Primeiro-Ministro chamou mentiroso a um Deputado desta Assembleia..

Protestos do PSD.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - ... e a minha defesa tem de ser feita de imediato.

O Sr. Silva Marques (PSD)- - Devia ter vergonha! Seu descarado!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - É, para mim, impensável que seja remetido para o fim da sessão, ou para outro momento que não este, o meu uso da palavra em defesa da honra.

O Sr. José Júlio Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr José Júlio Ribeiro (PSD): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Há afirmações que, ditas numa Casa representativa do povo português, provocam indignação relativamente às pessoas que têm o à vontade de as afirmar. Aquando do episódio aqui referido - do incêndio que deflagrou em Águeda -, era eu autarca e acompanhei essa desgraça que aconteceu no meu concelho. E, como autarca, quero aqui afirmar que o Sr. Primeiro-Ministro, Professor Cavaco Silva, não esteve em Águeda nessa altura.
Por outro lado, devo dizer que, em resposta às solicitações do Presidente e de toda a Câmara Municipal, nos foi dado um apoio excepcional para que pudéssemos reparar, como foi reparada, a desgraça que nessa altura aconteceu na minha terra natal.
Penso que as pessoas, antes de fazerem certas afirmações, devem repensá-las e não trazer aqui afirmações gratuitas, que só servem para lançar a dúvida nesta Assembleia da República E aproveito. Sr. Presidente, para dizer que o apoio do Governo foi indispensável e que, através do Sr. Primeiro-Ministro, de imediato, criámos apoios excepcionais na Comunidade Europeia, que mais tarde se tornaram paradigma para outros incêndios, não só em Portugal como em toda a Europa. O concelho de Águeda também se orgulha dessa jornada histórica

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

Protestos do PSD

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP)- - Sr. Presidente, poderia invocar a memória de muitos que como eu, nessa altura, eram Deputados.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quais?! O que o Sr. Deputado tem a fazer é pedir desculpa!

O Orador: - .. mas não necessito de o fazer, porque, felizmente, estamos neste momento num país em que já existem várias televisões privadas, que, segundo creio, têm acesso aos arquivos da RTP. Por isso, não vamos aqui chamar membros do PSD para dilucidar a verdade ou a

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mentira do que eu disse. É muito simples! Faço aqui, publicamente, o desafio aos órgãos de comunicação televisivos que existem em Portugal para dilucidarem esta questão.

Protestos do PSD.

Por que é evidente que o Sr. Professor Cavaco Silva, já então Primeiro-Ministro, durante todo o seu primeiro mandato, fez a sua ascensão à maioria absoluta na base de um ataque constante não só aos Srs. Deputados - o que era frequente- como à classe política.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Não é essa a questão! É a questão de Águeda!

O Orador: - E esse episódio que referi - e que repito - foi o episódio mais marcante da total ausência de escrúpulos com que o então Primeiro-Ministro fazia esse constante ataque. E, portanto, fica feito o desafio e com certeza que se apurará a verdade.

Protestos do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, quero dizer perante esta Câmara que, nessa altura, eu não fui a Águeda. Não me recordo qual foi o membro do Governo que se deslocou a esse incêndio, mas não fui eu.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Olhe, que eu vi.

Vozes do PSD: - Esteja calado! Mentiroso!

O Orador: - E não posso deixar de manifestar aqui um vivo protesto por aquilo em que o Sr. Deputado volta a insistir. O ano de 1986 está já longe e para se inteirar do que se estava a passar nesse incêndio deve ter ido algum Membro do Governo, mas não eu. Mas, mesmo que eu tivesse lá estado, uma coisa afirmo nesta Câmara com toda a segurança: o meu comportamento nunca tenha sido nada - mas nada! - parecido com aquele que o Sr. Deputado acabou de insinuar nesta Câmara.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, às vezes, sentimos uma certa revolta por estar na vida política e por assistir a que esta seja encaminhada para veredas que não tem nada a ver com a dignidade e a ética que imaginamos para essa vida política. O Sr. Deputado fez aquilo que poucas pessoas me conseguiram fazer nestes últimos nove anos! conseguiu ofender-me verdadeiramente!

Aplausos do PSD, de pé

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra porque penso que, em matéria de honorabilidade, é necessário o máximo rigor.
Não sei a que incêndio nem a que declarações se referiu o Sr. Deputado Manuel Queiró - por quem, aliás, tenho a máxima amizade e consideração-, mas, no que se refere ao enterro dos bombeiros mortos em Águeda, devo dizer que estive nesse enterro e que estiveram presentes o Dr. Mário Soares e o Dr. Eurico de Melo, mas que o Professor Cavaco Silva não estava presente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, quero dizer que se o Sr. Deputado Manuel Queiró tem um mínimo de vergonha deve referir-se imediatamente aos Deputados do PSD que há pouco invocou, sob anomimato, para sustentar a sua gravíssima acusação. Se o Sr Deputado tem um mínimo de vergonha, deve nomeá-los imediatamente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em nome da minha bancada, devo dizer-lhe que, no debate político, V. Ex.ª não deve tomar como qualquer ofensa pessoal...

Protestos do PSD.

... qualquer referência, mesmo que desfocada do acontecimento. Com certeza que o Sr. Deputado Manuel Queiró não quis ofender o cidadão. Professor Cavaco Silva...

Protestos do PSD.

... e V. Ex.ª deve pôr as coisas como elas são, ou seja, no plano de puro debate, mesmo que a invocação de um acontecimento não tenha sido rigorosamente feita. Porque desta bancada, Sr. Primeiro-Ministro, nunca haverá a intenção nem nunca haverá a possibilidade de querer ofender V. Ex.ª, qualquer Ministro ou qualquer Deputado na sua honra e dignidade pessoais. Pode estar V. Ex.ª certo e com certeza é isso que deve ter presente e não estar aqui como vítima de um insulto pessoal.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Se ele tivesse vergonha, pedia desculpa!

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, se me permitem, gostaria de tecer uma brevíssima consideração: o debate político e essencial à vida democrática, mas ele tem as suas regras, embora na paixão política, por vezes, se digam coisas que não queremos. Neste sentido, suponho que é tempo de considerar encerrado este pequeno incidente.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes) - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, apesar de tudo, consideramos que o senhor hoje tem fortes razões para estar satisfeito, porque, para além desta benesse do CDS, V. Ex.ª tem oportunidade de, no início desta sessão legislativa, repetir aquilo que disse nas horas de antena nas televisões no final da passada sessão legislativa, a propósito do debate sobre o estado da Nação. No entanto, como para nós é fundamental o debate e é importante ter aqui o Primeiro-Ministro, não podíamos deixar de questioná-lo sobre algumas coisas que têm por base a nossa posição de sermos a favor das moções de censura

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quando, efectivamente, elas têm efeitos práticos naquilo que são de diferentes das interpelações ao Governo.
Temos manifestado a posição de que é necessário que este Governo caia, e também hoje não o escondamos. Assim, e de entre as muitas questões que colocamos, e as denúncias que temos feito, deixo esta pergunta ao St. Primeiro-Ministro: em 1990, V. Ex.ª criou o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, depois de esta Assembleia da República ter aprovado o Orçamento do Estado» Por isso, durante o ano de 1990, este Ministério nem sequer teve orçamento. Certamente que, nessa altura, o Sr. Primeiro-Ministro tinha objectivos claros e razões para criar o Ministério em causa; no entanto, passados quatro anos da sua existência, nós queríamos saber o que é que de substancial tem feito o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que uma simples secretaria de Estado não poderia ter dado cumprimento.
Por exemplo, onde é que está o plano nacional da política de ambiente? É que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, no debate sobre o estado da Nação, que já não ia haver, mas agora surgem, novamente, rumores de que esse plano vai ser elaborado. Recordo que, quando o anterior ministro do Ambiente anunciou publicamente à comunicação social a elaboração do plano nacional de política de ambiente, estávamos em vésperas de eleições, ou seja, em 1991, e hoje estamos praticamente em vésperas de eleições.
Era, pois, interessante, Sr. Primeiro-Ministro, que tivesse em conta esta forma de utilizar o Ministério do Ambiente para fazer propaganda, para fazer promessas nunca cumpridas, mas constantemente reeditadas.
Deixo-lhe ainda outras perguntas que, em nosso entendimento, também são substanciais: onde está uma lei. da água, que Portugal não tem? Onde está um plano nacional de recursos hídricos, que Portugal não tem? Onde está a estratégia nacional de conservação da natureza, que também foi anunciada? E já, agora, Sr. Primeiro-Ministro, onde está o «Livro Branco» sobre o estado do ambiente, que o Governo tinha obrigação de apresentar à Assembleia da República e aos portugueses em Abril de 1993?
Gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse justificar esta sua política relativamente ao Ministério do Ambiente e que tem a ver, naturalmente, com toda a acção política do seu Governo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, todo o discurso de V. Ex.ª e a própria circunstância da presença do Sr. Primeiro-Ministro hoje, na Assembleia, na companhia apenas do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e do Sr. Secretário de Estado têm um significado especial. É que V. Ex.ª não trouxe aqui os outros membros do seu Governo...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Vai trazer amanhã!

O Orador: - ... e nós perguntamo-nos: porquê?

Vozes do PSD: - Estão a trabalhar!

O Orador: - O CDS, partido censurante, pergunta-se porquê. Por que é que não estão aqui todos os membros do seu Governo? Os atingidos com as criticas da moção de censura?

No fundo, V. Ex.ª - utilizando uma terminologia desportiva a que ultimamente tem recorrido muito, qual seja a das jogadas, a dos campeonatos - julgou estar a responder a uma jogada. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o que hoje já lhe foi aqui dito, mais do que uma vez, é que se isto é uma jogada, então o que foi o desafio que fez? Por que é que V. Ex." desafiou a oposição a apresentar uma moção de censura? Desafiou-a para uma jogada? Estava V. Ex.ª a fazer uma jogada? Era sério o seu desafio? O seu desafio foi feito com seriedade?
Sr. Primeiro-Ministro, quanto à dissolução, por que é que o Sr. Deputado Duarte Lima, líder da bancada parlamentar do PSD, desafiou ontem o Sr. Presidente da República a dissolver a Assembleia da República? Também isso é uma jogada?
Sr. Primeiro-Ministro, da nossa parte não houve jogada alguma, nem estamos aqui por conta de ninguém; estamos aqui, por nossa única conta, a censurar o Governo. Aliás, esta é uma figura que está prevista na Constituição, é um direito que nos assiste e é um direito que V. Ex.ª não pode coarctar-nos nem limitar-nos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Só faltava essa!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª, na intervenção que fez, falou fundamentalmente de jogadas, de estabilidade, dos grandes desígnios do Governo, mas não deu respostas e, agora, volta a insistir na mesma tecla.
Assim, diria que V. Ex.ª continua a usar uma técnica de camuflagem, porque fala na criação líquida de emprego, mas não fala no aumento da procura de emprego e da evolução da própria taxa de desemprego; V. Ex.ª fala em aumentos de pensões, mas não fala dos problemas do défice da segurança social; V. Ex.ª fala em consolidação orçamental, mas nada diz sobre o que aconteceu em 1993 e nada diz sobre o que este ano se vai passar com os défices das empresas públicas.
Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: é para defender esta política de consolidação orçamental e de combate ao desemprego que precisa de continuar no Governo? A sua continuidade no Governo dá-nos essas garantias? Os resultados não apontam nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado André Martins, espero que coloque a meu crédito a criação do Ministério do Ambiente. Aliás, até estava à espera que me fizesse um elogio, porque, de alguma forma, fui ao encontro das reivindicações que eram apresentadas - o Sr. Deputado até podia dizer: antecipadamente - por pessoas ligadas aos «Verdes» de então.
Quanto ao plano de política nacional de ambiente, quero descansá-lo e dizer-lhe que, em breve, uma vez que o documento está pronto, irá a Conselho de Ministros, sendo nossa intenção colocá-lo à discussão pública. É correcta a sua observação de que ele está atrasado. Mas talvez haja uma explicação: não se esqueça que, depois desse anúncio público, teve lugar a Conferência do Rio e, entretanto, foram aprovadas várias directivas nesse domínio na Comunidade Europeia.
Assim, penso que o senhor compreenderá que foi melhor atrasar, de alguma forma, a apresentação desse plano, que será, espero, apresentado dentro de um mês (não mais do que isso) e, desta forma, apresentar um documento melhor.
Neste momento, o Ministério do Ambiente tem políticas claras. O Sr. Deputado sabe bem que o saneamento básico

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e a água são orientações fundamentais da nossa política de ambiente, tal como o são a preservação do parque natural, a educação para o ambiente, prioridades estas que estão claramente definidas. Esperemos que, depois, possa dar o seu contributo para o documento que vai ser colocado à disposição de todos.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, tenho muito gosto em responder-lhe. 0 Sr. Deputado deve ter presente que, constitucionalmente, o Primeiro-Ministro é responsável politicamente, em primeiro lugar, nesta Assembleia, que lhe compete a condução da política geral do Governo e que lhe compete a coordenação e a orientação dos membros do Governo.
Quanto à "jogada", antes de eu ter usado esse termo, já outros partidos da oposição tinham dito a mesma coisa e até hoje - aliás, já referi há pouco esse paradoxo - foi sublinhado isso mesmo, pelo que não pode estar aqui a dizer que eu sou o autor dessa expressão.
Mas, já que falou, novamente, em declarações minhas, peço-lhe que as leia com mais cuidado, porque elas estão disponíveis. Em todo caso, dir-lhe-ei que as declarações a que fez referência foram feitas no Ribatejo e posso dizer-lhe que tive muito cuidado naquilo que disse comentando que o assunto tinha sido discutido na Assembleia da República e quando fosse apresentado o Governo cá estaria. Penso que não disse mais do que isto!
Em relação à estabilidade, creio que é bom, de vez em quando, olharmos para aquilo que se passa à nossa volta, pois não estamos isolados no mundo, nem na Europa! 0 senhor falou tanto em mudança de governo... Ó Sr. Deputado, ao menos, peço-lhe que faça a comparação com mudanças de governo que acontecem noutros países... Aliás, o senhor chegou a mostrar como qualquer coisa muito extraordinário o facto de, ao fim de quatro anos, um ministro ter sido mudado...

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Não é esse o caso!

0 Orador: - Bom, é que outras vezes oiço dizer o contrário, ou seja, que nunca mais muda!... "Preso por ter cão e preso por não ter cão"! Portanto, o senhor tem de aceitar que é da competência exclusiva do Primeiro-Ministro propor as alterações do Governo ao Sr. Presidente da República e conduzir o Conselho de Ministros.
Agora, falar de instabilidade em Portugal!?... Se o senhor dissesse isso num país da Europa, desculpe-me que lhe diga mas as pessoas rir-se-iam um pouco na sua cara. E, mais unia vez, vai permitir-me uma citação deste livrinho que tenho aqui, ou melhor, desta fotocópia...

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Se quiser, também lhe dou a minha.

0 Orador: - Também a tem aí? Então, vai coincidir!

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Vamos lá ver!

0 Orador: - Vai coincidir, não tenho dúvida!
Vamos ver, entre os 4l países, onde é que Portugal fica situado em matéria de adequação do seu sistema político.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - É o l9.º , Sr. Primeiro-Ministro!

0 Orador: - Não é, não! 0 senhor aí está enganado!...

Esse relatório internacional, feito por pessoas insuspeitas, contrariamente ao que pensam os políticos em Portugal, considera que Portugal ocupa o 5.º lugar em matéria de adequação do sistema político aos desafios económicos actuais. Ocupa o 5.º lugar, repito. E aqui tanta gente, particularmente na sua bancada, anda a dizer que o nosso sistema político está em ruptura, que não responde aos desafios...

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - E quanto ao consenso relativamente às políticas?

0 Orador: - Veja lá: um relatório internacional, feito por entidades que merecem o maior respeito, que é aceite em todo o mundo, totalmente insuspeito, diz: "Portugal, naquilo que diz respeito à adequação do sistema político aos desafios económicos actuais, é o quinto". Quinto: nem mais nem menos!
0 Sr. Deputado fala em emprego. Mais uma vez, foi para um domínio que, por acaso, até não vai de encontro às suas críticas porque, para grande surpresa, não apenas foram criados 35 000 postos de trabalho nos últimos 12 meses, como a taxa de desemprego subiu de 6,7 % para 6,8 % por uma única razão: é que aumentou a população activa, isto é, aqueles que querem, de facto, trabalhar. Mas 6,8 % é considerado, em toda a parte, face à crise que a Europa tem vivido, um resultado bom para Portugal. Eu quero melhor, não tenha dúvida! Enquanto existir um desempregado, nós não paramos a nossa luta e com certeza que, com o Plano de Desenvolvimento Regional, que prevê a criação de, pelo menos, l00 000 novos postos de trabalho, vamos conseguir reduzir essa taxa. Mas ao menos dê um pouco não digo de aplauso mas de crédito ao que fizemos durante este tempo para conseguir que se criassem 35 000 novos postos de trabalho!
Quanto ao défice orçamental, o Sr Ministro das Finanças, no que se refere ao passado, já explicou e nós já assumimos aqui todas as dificuldades do ano de 1993, e não vamos antecipar o debate orçamental. Vamos estar cá todos, até o Primeiro-Ministro! No passado, podiam não estar cá os primeiros-ministros nos debates do orçamento, mas eu nunca faltei a um!

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Eu também não!

0 Orador: - Sim, penso que V. Ex., também nunca faltou. Aliás, aprecio as suas qualidades económicas e gosto de ouvi-lo em tempo de debate do orçamento. Desta vez é que não gostei muito!

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - É natural!

0 Orador: - Não gostei muito, porque não esteve no seu melhor! Sei que é capaz de fazer melhor porque tem qualidades, tem capacidades e já fez muito melhor. Até quero aqui prestar um público elogio à capacidade política do nosso Deputado, Dr. Nogueira de Brito, porque hoje foi apenas um dia menos bom, sabem? No fundo, foi aquela incomodidade de ter que vir para aqui discutir uma moção de censura que é totalmente a despropósito!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel dos Santos e Nogueira de Brito, para interpelar a Mesa. Lembro os artigos que há pouco li sobre esta matéria.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

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0 Sr Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, através de V. Ex.a, queria contribuir para o esclarecimento que o Sr. Primeiro-Ministro está a dar ao País e à Câmara, entregando a V. Ex.ª e à Mesa mais uma folha do relatório que o Sr. Primeiro-Ministro tem citado, onde, concretamente, se mede o consenso público relativamente às políticas do Governo e onde a nossa classificação desce de
5.º lugar para 19.º - portanto, 14 pontos abaixo daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro refere!

Protestos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, a minha interpelação é também, tal como as que foram feitas até agora, para produzir um esclarecimento em relação à resposta do Sr. Primeiro-Ministro.
0 Sr. Primeiro Ministro pode estar sossegado quanto à minha linha de intenções e quanto à vontade com que estou a apresentar a moção de censura: é total, Sr. Primeiro-Ministro! Esteja descansado! Esteja descansado!

0 Sr Primeiro-Ministro: - Não acredito!

0 Sr. João Amaral (PCP): - Ele está descansadíssimo! Descansado e contente!

0 Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr Primeiro-Ministro, se esta moção de censura não tivesse importância, certamente não se teria manifestado o empenhamento de tantos Deputados para discutirem o tema que o CDS-PP trouxe à Assembleia. E devo dizer-lhe que não considero que este acto tenha sido um daqueles que mais contribuem para consolidar o sistema e restabelecer, repor o prestígio, bastante abalado, desta Assembleia. Eu tinha intenção de ser um pouco mais largo na minha pergunta, mas algumas circunstâncias do debate levam-me a restringir a intervenção.
Queria dizer a V. Ex.ª o seguinte: o sujeito principal deste debate devia ser o povo português, deviam ser os problemas da comunidade portuguesa. Mas, durante estas horas que aqui já passámos, aquilo que principalmente ouvimos discutir, e com muita contribuição do Sr. Primeiro-Ministro, foi a confiabilidade das intenções dos responsáveis pelos partidos, as combinações, as jogadas, a mentalidade conspirativa que, porventura, lavra entre os responsáveis políticos. E até, reincidindo V. Ex.ª num defeito que já tive ocasião de lhe apontar nas suas intervenções, levando-nos a esta conclusão: que, tendo obtido uma maioria de 51 % do eleitorado português, esses 51 % representam a parcela confiável do povo português porque os outros 49 % só escolhem representantes incapazes, partidos não confiáveis, gente que não é capaz de formular alternativas! 15to dá uma imagem do País que me custa a aceitar porque, desde 1989, só ouvi aplicar uma imagem semelhante ao Ruanda! Penso que o País não pode estar dividido nestas duas tribos: uma, razoável, confiável, responsável, inteligente, produz líderes; e a outra, pobre gente, que se encontra representada por restos, por quantidades depreciáveis dos interventores na vida política portuguesa! Naturalmente que isto magoa as pessoa, excita os ânimos e não é adjuvante no sentido de fazerem justiça uns aos outros.
Queria dizer ainda, pessoalmente, que me sinto sempre incomodado quando é afectada a dignidade de uma pessoa porque sei que o toque na dignidade de uma pessoa é o toque na dignidade de todas as pessoas! É a concepção cristã que nós professamos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Por isso mesmo, vou restringir, pelo ambiente criado, a minha questão recorrente à sua referência, já costumeira, à Europa.
Devo dizer-lhe que também não apreciei a maneira como referiu o Partido Popular Europeu. Vejo que sabe dele mais do que eu. Eu não conheço o processo político interno que levou o Partido Popular Europeu à decisão que vejo que conhece bem - a mim não me foi participada. Sei, em todo o caso qual é o projecto europeu que está neste momento dominando esse sector, também sei de onde vêm os financiamentos das acções políticas e sei como são alimentados os orçamentos. 15so sei! Da intriga, não sei!

0 Sr Rui Carp (PSD): - Mas o Manuel Monteiro sabe!

0 Orador: - Mas queria fizer-lhe uma pergunta concreta: constantemente, o Sr. Primeiro-Ministro nos diz que se trata da Europa! V. Ex.ª não tem dúvidas de que eu sou partidário da integração europeia - declarei já neste Parlamento qual era a minha posição. Também não tenho dúvidas em informá-lo de que o meu mestre nestas matéria se chamou Coudenhove Kalergi - o pensamento dele está vigente em instituições que o sustentam! E isso põe-me completamente à-vontade para dizer o seguinte: de todos os líderes europeus que conheço, de todos recebi uma noção de Europa, e não são coincidentes! Desde Churchill a Havel, os conceitos são extremamente divergentes.
Gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro dissesse ao Parlamento e ao País qual é o seu conceito de Europa. Indique-nos um texto seu para meditarmos sobre qual é o seu projecto de Europa! 15to pelo seguinte: é que nós não podemos ir para a Europa como o Cristóvão Colombo foi para a América, porque ele não sabia para onde ia e morreu sem saber aonde tinha chegado! Nós precisamos de um conceito orientador!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Orador: - Eu tenho-o. Estou em minoria, no meu partido. Peço-lhe que nos ajude dizendo-nos qual é o seu, sobretudo fornecendo-nos o texto em relação ao qual possamos concentrar as nossas atenções.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr Primeiro-Ministro.

0 Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Prof. Adriano Moreira, volto a dizer aquilo que disse quando comecei a responder ao seu colega: aqui, essa bancada é hoje o rosto do CDS. As pessoas podem merecer, como merecem, todo o respeito e admiração, mas eu estou a responder ao partido que apresentou uma moção de censura para derrubar o Governo.
Terminou com a história do Cristóvão Colombo. Só faltou acrescentar a última parte: é que era socialista, alguém

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pagava a conta e não sabia de onde vinha o dinheiro! Sabe disso? A história é essa!

Risos do PSD.

0 Sr. Adriano Moreira, (CDS-PP): - Ele não era socialista! Ele andava a "fazer pela vida"!

0 Orador: - V. Ex.ª sabe a história da mesma forma que eu sei!
Sr. Deputado, V. Ex.ª sabe muito bem que o seu partido tem feito críticas duríssimas ao Governo e ao Partido Social Democrata. Aliás, penso que, hoje, a única estratégia claramente conhecida, no plano político, do CDS-PP é o ataque ao PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Até parece, às vezes, que a estratégia do partido se esgota aí! 0 PSD é o inimigo! É o inimigo principal! 15to é o partido. Os senhores podem ser todos simpáticos, todos pessoas que nós prezamos muito, mas o que está aqui em causa é o vosso partido, que escolheu para alvo principal dos ataques diários e permanentes o Partido Social Democrata. E ataque, permitam-me que volte a dizer, radical e demagógico em relação ao meu Governo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - E é isso que eu tenho de ter em consideração!
Voltemos à história desta moção de censura. Srs. Deputados da bancada do CDS, sei por que é que actuaram assim e vou, neste momento, revelar o que é minha convicção: os senhores pensaram que a agitação na Ponte se ia manter durante todo o mês, que ia continuar e não parava e que, depois, os senhores apareciam como os salvadores do diálogo democrático: "Aqui está, no Parlamento, a moção de censura e a agitação está na rua"! Só que o tiro saiu um pouco pela culatra!

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

0 Orador: - Porque o que ficou provado é que, quando não há uma organização clara, os cidadãos desenvolvem a sua vida com toda a normalidade. Foi isto o que falhou! 0 vosso líder lá fez a congeminação: concebeu um cenário para aqui e outro para acolá e, de facto, saiu, para toda a gente, como algo da cartola, esta moção de censura. Mas não sou só eu que o digo: a comunicação social di-lo, a oposição di-lo, todos o dizem!

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não dizem. É o contrário! 0 País gostou!

Risos do PSD.

0 Orador: - 0 País gostou?! Então, está bem!
Olhe, Sr. Deputado, de acordo com a última sondagem que conheço, não gostou nada! De acordo com a última sondagem, que tem muito poucos dias, não gostou absolutamente nada, e os senhores não sabem bem. Mas isso é outra matéria...
Voltemos ao debate. Então, como é que os senhores começaram? Volto a repetir, porque parece que se esqueceram - e não estamos aqui num debate sobre a Europa, a que já vim cá muitas vezes -, que tudo começou por um pedido ao Supremo Tribunal Administrativo. Seguidamente, era preciso fazer um espectáculo para a Assembleia da República e, então, era a sessão extraordinária. Depois, era preciso um espectáculo maior: ir ao Sr. Presidente da República!
Srs. Deputados, vão desculpar-me, mas tenho de referir novamente o que disse no meu discurso: em qualquer país da Europa, em qualquer país da Europa, repito, cujos acontecimentos os senhores observam pela televisão, se um partido político aparecesse a dirigir-se ao Presidente da República ou ao Rei, conforme as circunstâncias, a pedir, por circunstâncias semelhantes a convocação extraordinária da Assembleia da República, os senhores sabem tão bem como eu que essa força política ficaria coberta de ridículo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Desculpem, é assim! Eu conheço a Europa, tal como os senhores a conhecem. Os senhores sabem os acontecimentos que têm lugar na Europa: em Espanha, Itália, França, Inglaterra ou em qualquer outro país. É isto que não pode ser esquecido!

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E sobre a Europa?!

0 Orador: - Sr. Deputado Adriano Moreira, se pedir um debate sobre a Europa, aqui estará o Governo. 0 Governo não foge ao debate. Em relação a textos meus, não quero impingir-lhos, de forma nenhuma!

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Onde estão?

0 Orador: - 0 senhor já tem, com certeza, as suas prateleiras cheias e não vou mandar-lhe os discursos que tenho publicados sobre essa matéria. Mas nesta Câmara eu defendi, de forma clara e inequívoca, o Tratado da União Europeia. Disse aqui, claramente, que não é um modelo final, nem deve ser! As gerações futuras devem ter a possibilidade de ir determinando o caminho.
No que se refere à organização política, sou contra a imposição de um modelo final.
A Europa vai construir-se gradualmente, sem rupturas, assim o espero, de forma progressiva e de acordo com a vontade dos povos, num modelo que é original e que espero que permaneça original (uma comissão, um parlamento, um conselho europeu, um supremo tribunal de justiça, um tribunal de contas), uma Europa que se vai construindo. E, agora, em l996, vamos ter, novamente, um outro debate para ver como é que esta Europa, que pensava muito para seis, que evoluiu depois para 12 e, agora, vai ter que albergar l6 ....

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Esse é que é o problema!

0 Orador: - ... pode responder aos desafios de um alargamento que pode levá-la para além da vintena. Mas é um debate que vem aí, e espero que esta Casa possa, de facto, participar nesse debate

0 Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Primeiro-Ministro.

0 Orador: - Logo, não temos uma Europa construída, no meu entender, temos uma Europa que está em construção, em que não é possível, nem convém absolutamente nada, antecipar esse modelo final.
Por isso, não acolho que me digam: esta federação, aquela confederação, esta tendência capitalista, a outra

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tendência socialista, aquela tendência monárquica. Nada disso! Esta Europa, neste momento, está traduzida num Tratado, que é o Tratado de Maastricht, que esta Casa aprovou por uma larga maioria, e vamos entrar num novo debate para saber como é que ela vai evoluir e responder aos novos desafios. Mas não tinha a presunção de querer dar uma definição do conceito da Europa, nem tão pouco queria sobrecarregá-lo com aquilo que tenho vindo a dizer em discursos sobre a Europa, porque nessa matéria reconheço nível intelectual ao Professor Adriano Moreira, embora possamos ter ideias divergentes quanto à construção da Europa.
Eu próprio não posso deixar de ser influenciado pela participação activa, durante nove anos, nessa Europa, por tudo aquilo a que assisti e vi e pelo debate em que participei.
Mas hoje, Sr. Deputado, num debate sobre a moção de censura, e nesta sessão de abertura, não podemos, com certeza, levar o nosso debate muito mais longe.
De qualquer forma, agradeço as suas palavras.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Nogueira de Brito pediu a palavra para que efeito?

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa para depois, usando a mesma figura...

0 Sr. Presidente: - E lembrando-se dos mesmos preceitos e com o mesmo limite de tempo, tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª está, como alguns políticos portugueses, com uma visão conspirativa dos acontecimentos exagerada. É por isso que me atrevia até a aconselhá-lo a voltar a fazer mais desporto, talvez, para atenuar essa visão conspirativa!...
Sr. Presidente, gostaria de perguntar se V. Ex.ª e a Mesa poderiam interrogar o Sr. Primeiro-Ministro sobre os acontecimentos na Ponte. Foi ou não preocupante para os portugueses a forma como o Governo reagiu a esses acontecimentos?

Protestos do PSD.

0 Governo constituiu-se ou não num verdadeiro factor de instabilidade na Ponte? E as nossas iniciativas não eram um factor de acalmia e canalização para os lugares certos dos problemas que estavam a acontecer? Não foi, isso sim, factor de instabilidade os ministros reagirem aos acontecimentos e tomarem as medidas que tomaram?

Protestos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

0 Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nogueira de Brito tocou numa matéria em que eu me considero muito mais fraco do que muitos outros políticos em Portugal: a capacidade de conspiração.
Sr. Deputado, quero apenas esclarecê-lo de que não tenho, de facto, uma visão conspirativa da vida política. Nessa matéria, não sei se na sua bancada, ou noutras, não existem muitos bastante superiores à minha pessoa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, por intermédio de V. Ex.ª, quero fazer um apelo ao Sr. Deputado Nogueira de Brito: poupe-nos a situações de um artifício insustentável que não estão ao nível do Sr. Deputado. Queremos fazer-lhe essa justiça!
0 Sr. Deputado insistiu, agora, com a questão da Ponte. Ele próprio não discutiu a Ponte e, no entanto, o seu partido anunciou que esta moção de censura era para discutir quatro pontos, a saber: a Ponte; a OPA, onde, aliás, alguns Deputados do CDS estão de um lado e do outro, uns como empregados do BCP, outros como ilustres advogados do BPA; o abaixamento da produção do País e, finalmente, um quarto ponto, a nomeação do Engenheiro Deus Pinheiro como comissário europeu. E o Sr. Deputado, presumo, por pudor, não discutiu nenhum destes pontos que o seu partido anunciou!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Por isso, Sr. Presidente, o meu apelo, por intermédio de V. Ex.ª, ao Sr. Deputado Nogueira de Brito é este: poupe-nos a tanta comédia!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Naturalmente, a Mesa pede ao Sr. Deputado Nogueira de Brito para usar também da palavra, dentro dos mesmos termos.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Primeiro-Ministro, vou abusar menos da paciência da Mesa.
É claro que, quando o Sr. Deputado Silva Marques e meu colega antigo intervém, tenho também muitas vezes a tentação de lhe pedir que nos poupe. E agora vou dizer-lhe: poupe-nos, Sr. Deputado Silva Marques, e leia o texto de apresentação da nossa moção de censura.

Risos do CDS-PP.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a fase dos pedidos de interpelação e de esclarecimento, vamos agora passar à fase do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, pedir desculpa pela minha voz, que está péssima - mas é só a voz!

Risos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: Estamos hoje a debater a moção de censura apresentada pelo CDS-PP, que deu, com essa apresentação, uma tardia mas justa razão política ao PSD.
De facto, o CDS-PP, ao apresentar a moção de censura, deu razão aos argumentos políticos do PSD, a saber: que é a Assembleia da República a sede para o debate e o confronto político plural entre os partidos e que o tipo de críticas globais e sistemáticas que o CDS-PP fazia ao Governo e ao PSD implicava a consequência de uma moção de censura - instrumento potencial para provocar a queda do Governo.
Se tem razão ou não, é o que falta demonstrar.
Verdade seja dita que só o fez com relutância por se ter colocado no seu flirt com o Sr. Presidente da República num

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beco sem saída, a si e ao Presidente da República, depois de o PSD o ter desafiado a trazer o debate político para a sede parlamentar, o que punha em causa a tese, que o CDS queria alimentar, de que a Assembleia da República estava bloqueada.
As bravatas recentes do Dr. Manuel Monteiro, para quem todo o mundo, a começar pelo Primeiro-Ministro e a acabar na Assembleia, estão rojados a seus pés, quase a pedir desculpa por existirem, destinam-se exactamente a esconder isto mesmo: o CDS-PP apresentou a moção de censura porque não tinha outra alternativa e porque não podia continuar mais o perigoso conúbio que mantinha com a actuação oposicionista do Presidente da República, sem pôr em causa a imagem de ambos.

Aplausos do PSD.

As peripécias que rodearam a apresentação desta moção e o conteúdo da mesma são, por tudo isto, uma oportunidade ideal para se compreender o que faz e o que quer o CDS-PP, ou melhor, a parte do nome da coisa CDS-PP - que é acrescento da coisa - o PP - e que nada quer ou tem a ver com a coisa em si - o CDS.

Risos do PSD.

Aliás, muito significativamente, nos recentes papéis do CDS-PP, a parte do nome que é CDS fica-se apenas pela sigla, enquanto que Partido Popular aparece sempre por extenso. 0 Partido Popular tem vergonha do CDS.
De facto, chamar a uma parte do CDS "Partido Popular" é um daqueles usos dos adjectivos de que falava George Orwell para designar exactamente o contrário daquilo que se é (como na República Democrática Alemã, que não era nem "República", nem "Democrática" e muito menos "Alemã")

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Do mesmo modo, o "Popular" é bem pouco popular, a meio caminho entre um arremedo de uma cópia tardia do nome do PPD e a vontade de se rever naquilo que na Espanha de Garcia Lorca se chamaria um "partido de senoritos".

Aplausos do PSD.

É um Partido "Popular" - entre aspas -, a que falta o povo e a que falta, acima de tudo, a expressão dos interesses, aspirações e necessidades do povo, o mesmo povo que a gente suspeita que, em privado, no PP se considera a "canalha", a velha "canalha" assustadora da Revolução Francesa com que este tipo de direita radical e ultramontana sempre conviveu muito mal.
0 CDS é hoje um partido sem história, sem memória, sem referências, e gaba-se disso. Os seus dirigentes pensam que há nisto mérito, porque lhes dá uma liberdade de acção que é conveniente à ligeireza das suas posições, mas tem o péssimo resultado de pensarem que estão livres para dizerem tudo o que lhes vem à cabeça e para não aceitarem responsabilidades por nada. Têm o complexo de Adão: pensam que o mundo começou com eles e, embora não o digam, pensam também que, no momento do Apocalipse, de uma nova maioria do PSD, o mundo também acabará com eles. Encolherão, então, os ombros e olharão para a "canalha" com desdém, porque acham que esta não os merece e desaparecerão para o seu mundo de interesses privados, a que chamam abusivamente "sociedade civil".

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - De facto, uma das coisas que caracteriza a actual direcção do PP é um consistente ataque e desvalorização da Assembleia da República, usando todos os clichés clássicos do antiparlamentarismo, muito em voga na velha direita da "ordem nova" dos anos 20 e na "nova direita" dos anos 70. E esse ataque é feito porque é esta Assembleia, nas suas qualidades e defeitos, que melhor representa a soberania popular: precária, desigual, pouco elitista para o "fino" gosto do Partido Popular, contraditória e plural, como é feito o tecido do País, o Portugal dos portugueses.

Aplausos do PSD.

No meio de tudo isto, a moção de censura aparece como um breve hiato numa lamentável prática antiparlamentarista em que o Partido Popular se tem especializado. Parece, mas não é!
Após a sua apresentação, logo a Assembleia é atacada pela sistemática menorização que é feita do próprio Grupo Parlamentar do CDS. Tratados eles também de "sanguessugas" na acusação genérica do Dr. Manuel Monteiro, atacados também por estarem em "férias" e não trabalharem, sujeitos a todas as invectivas contra aquilo a que se chama a "classe política" por parte desse típico membro da "classe política" que é o Dr. Manuel Monteiro.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - À margem de qualquer papel significativo no "novo" Partido Popular, os Deputados do CDS, que ontem nas palavras do seu representante na sessão solene desta Assembleia, com certeza para se demarcarem dos excessos
anti-parlamentares da actual direcção do partido se demarcaram afirmando o primado desta Assembleia na luta política, são rebaixados na sua condição de parlamentares e de homens políticos, e assistiram, primeiro, à subalternização do Parlamento através do desnecessário apelo intervencionista ao Presidente da República e, depois, aceitando que fosse fora do Parlamento e à revelia dos seus Deputados, que fossem conduzidos todos os actos relevantes de um processo que é intrinsecamente parlamentar e "pertença" deles mesmos - Deputados do CDS.

Aplausos do PSD.

Desde a comunicação ao Sr. Presidente da República da moção de censura, antes de esta ser formalmente apresentada no Parlamento, até, cúmulo dos cúmulos, a ver apresentada, por um dirigente do Partido Popular, o discurso do Dr. Manuel Monteiro no conselho nacional como sendo a "verdadeira apresentação da moção de censura". Se esta não é a "verdadeira apresentação da moção de censura", que apresentação é esta, a "falsa"?

Aplausos do PSD.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - É uma vergonha!

0 Orador: - 0 CDS-PP confunde o seu conselho nacional com a Assembleia da República, como confunde a "Nação" com o CDS-PP e se a seguir, várias vezes, nos referimos ao discurso do Dr. Manuel Monteiro - mesmo apesar de ele não estar presente, o que por cortesia nos levaria ao silêncio noutras circunstâncias - é porque ele, nesse mesmo discurso, se apresentou como fazendo na

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sede partidária o "verdadeiro" discurso da moção que nos era dirigido e a que temos de responder. Temos muito respeito pelos Deputados do CDS e, em particular, pelo Deputado Nogueira de Brito, apresentador da moção, mas não fomos nós que dissemos que a "verdadeira apresentação da moção" era a outra. E nós queremos discutir a "verdadeira" e não a "falsa".

Aplausos do PSD.

Se olharmos para a "verdadeira" moção de censura, a que o Dr. Monteiro apresentou no fim-de-semana passado, lá encontraremos o retrato da política do actual CDS - versão Partido Popular.
Começa por ser uma política disfarçada, escondida, ocultada nos seus fins e objectivos. Do mesmo modo que o PCP não pode nomear a sua política verdadeira - que consiste na tomada revolucionária do poder político -, também o CDS-PP não o pode fazer hoje porque detrás de todas aquelas grandes palavras está uma realidade bem comezinha e pouco brilhante: o CDS quer que o PSD perca a maioria de governo que hoje tem para, na convulsão dessa perda, afastar da vida política o Professor Cavaco Silva e ter a oportunidade de impor uma aliança com um PSD enfraquecido, que se tornaria refém de um pequeníssimo CDS-PP. Quer ver acabar o PSD maioritário, quer ver afastado Cavaco Silva que elegeu como inimigo principal, quer um PSD para aliado porque sabe que precisa dos seus votos - que o CDS nunca conseguirá ter -, mas quere-o subordinado a uma frágil coligação em que o partido mais pequeno mande. 0 PSD traria os votos, o CDS-PP exerceria o poder.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Todas as grandes palavras do CDS-PP servem apenas para esconder isto e é contra isto que o PSD tem que combater, porque o projecto político do PSD não pode ser hipotecado ao de um pequeno partido no extremo da direita, a um grupo de dirigentes políticos exaltados, que faz política subordinada aos editoriais do director de um jornal, que não conhece o País e que está obcecado por uma vontade de poder sem grandeza nem dimensão.

Aplausos do PSD

0 que dissemos atrás revela uma das características mais negativas da actual política do CDS-PP e que consiste precisamente em esconder e disfarçar as suas verdadeiras posições políticas por detrás de arrogantes proclamações morais. Este teatro da indignação moral a que o Dr. Monteiro dá a voz e o corpo todos os dias, tem o duplo efeito de degradar a acção e o debate político e de abastardar o, papel dos valores, quer na acção política colectiva, quer no ethos individual, onde estes têm outro lugar e outra fala.
Esconder a política por detrás de proclamações morais é sempre uma má política e uma péssima ética. Ao conduzir uma política com uma linguagem feita de proclamações morais, o CDS-PP impede que as suas posições políticas sejam debatidas no mesmo plano de todas as outras, instituindo assim uma dicotomia entre "nós", os puros, os da "fortaleza das convicções" - como, sem o senso de ridículo, se autoclassifica o Dr. Monteiro - e os "outros" - os incompetentes, os inaptos, os corruptos, os traidores, os vende-pátrias, etc., etc. Esta é uma linguagem que, na simplicidade do seu preto e branco, é estruturalmente repressiva.

Este tipo de linguagem pretensamente moral assume assim um carácter totalitário, próximo da "língua de madeira" que os comunistas falam, tomando absolutas e inquestionáveis posições que são de um partido que, como as de todo e qualquer partido, são parciais e representam escolhas e opções tão legítimas como quaisquer outras, mas de nenhum modo eticamente superiores, como quase sempre se apresentam. Esconder que este é o carácter da linguagem política em democracia e substituí-la por invectivas morais sobre os bons e os maus é destruir o espaço do debate público, a igualdade da escolha que se coloca ao último julgador, o
povo, e ao primado das leis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - A enorme arrogância do CDS-PP, patente nas mais pequenas declarações, patente nos tiques e nos truques da linguagem, na falsa e estudada indignação dos seus dirigentes, é, pois, um mero mecanismo de ocultação, no fundo uma pequena táctica politiqueira ao serviço de posições tão precárias, circunstanciais, dependentes de interesses e idiossincrasias, egoísmos e ideais como quaisquer outras ou as de qualquer outro partido.
Sr. Presidente, Sr.ªs, Deputadas, Srs. Deputados: 0 CDS elegeu para temas desta moção de censura aquilo que considerou mais relevante da actual situação política: a questão da Ponte, a nomeação do Comissário Deus Pinheiro, a OPA do BCP sobre o BPA e aquilo a que chamam a "quebra" da "produção nacional"
De todos estes temas, apenas este último, se se verificasse, justificaria a relevância da apresentação de uma moção de censura, porque se tal se verificasse isto seria um fracasso da política económica e social do Governo. Não é o caso e tal já foi referido no discurso do Primeiro-Ministro e sê-lo-á no debate.
Mas basta olhar o texto da moção de censura para se compreender que são os temas mais pretextuais - a Ponte, o Comissário Europeu, a OPA - que estão na sua génese e a explicam. Ora se, ao fim de vários anos de governação o CDS pretende derrubar o Governo - fim virtual da sua moção - apenas pelos pretextos que nomeia, está a confessar que bem pouco existe de facto para justificar a dramaticidade deste acto. Também o CDS cai na pecha de conduzir a sua política pelas caixas altas dos jornais.

Aplausos do PSD.

Compreendia-se, aliás, desde cedo que uma das razões por que os partidos da oposição tinham enormes reservas à apresentação de uma moção de censura era exactamente pela contradição, que se tornava patente, entre a gravidade do acto a que se propunham - derrubar o Governo e a inconsistência dos pretextos a que deitavam mão. Tudo indica que, com a moção de censura que o CDS apresenta, o Dr. Monteiro pretende terminar o seu ciclo de "campanhas" pelos elementos. Fez a "campanha da terra" e a do "mar" e quer iniciar aqui, na Assembleia, a "campanha do "ar". Porque de muito "ar" é feita esta moção.

Aplausos do PSD.

De facto, hoje não existe um problema da "Ponte" nos termos em que o CDS o coloca. Embora permaneça a natural insatisfação das pessoas por um serviço que continua a ser mau - a passagem da margem sul para Lisboa -, nem por isso tal insatisfação os levou à violação da lei, isolando nessa quotidiana aceitação quem o pretenda fazer.

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Sobre este ponto de vista, esteja o CDS-PP sossegado com a "estabilidade". As únicas acções ilegais são aquelas que emanam de um pequeno grupo de dirigentes políticos que tentarão até ao limite usar a Ponte para objectivos da oposição. Ainda estamos à espera que o CDS-PP, que se apresenta como um partido de ordem, as condene unicamente e abandone a posição ambígua que desde o início assumiu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - 0 CDS, a "fortaleza das convicções", seguiu aqui o princípio de que tudo o que vem à rede é peixe - excelente exemplo bem pouco ético de oportunismo político.

Aplausos do PSD.

Quanto à OPA que o BCP pretendia fazer sobre o BPA - e muito significativamente o CDS nunca fala do BCP! -, é legítimo exprimir dúvidas e inquietações sobre o sinal que o Estado dá à sociedade ao intervir tão claramente numa altura em que o processo de privatizações já deveria ter assegurado uma menor dependência do livre jogo dos agentes económicos face a um Estado que só residualmente deveria intervir. Mas já é de todo ilegítimo afirmar, como o fez o Dr. Monteiro, que o Governo actuou porque o PSD defende a "promiscuidade entre gestores e governo" e quer "proteger os amigos e Financiadores do PSD".
São graves acusações e um puro processo de intenções que desqualifica quem assim faz política. Como reagiria o CDS se disséssemos que as dependências profissionais de alguns dos seus dirigentes máximos - a começar pelo seu presidente a quem qualquer princípio de incompatibilidades impediria de falar sobre esta matéria - os tornava num "grupo de amigos do BCP"?

0 Sr. Silva Marques (PSD): - E empregados!

0 Orador: - Que diria o CDS se o acusássemos de ser um partido que usa a sua intervenção pública para defender interesses económicos, tendo uma posição "interessada" na OPA talvez porque aí tem "financiadores"?
Não o dissemos nem o diremos, mas a fácil reversibilidade deste tipo de acusações talvez ensine a direcção do CDS a não ter a insuportável arrogância e correlativa irresponsabilidade das suas palavras e a aceitar que as posições que toma são posições políticas e não as disfarçar com invectivas morais para lhes dar eficácia.

Aplausos do PSD.

Se vale tudo, mesmo transformar em acusações políticas meros processos de intenção, então não se queixe o CDS de provar da sua própria medicina...
E também, se quisermos usar o estilo hiperbólico do CDS-PP, teríamos que dizer que a maior das hipocrisias do partido é a que diz respeito à Europa. 0 CDS-PP também aí oculta e disfarça o que realmente quer por covardia política, também aí o CDS-PP ilude os portugueses, porque a "fortaleza de convicções" não tem coragem de dizer o que realmente quer porque sabe que isso revelaria a completa inconsistência da política do CDS-PP e os seus riscos para a própria sobrevivência de Portugal.
Preto no branco - a política que o CDS-PP cuidadosamente esconde tornaria Portugal no país mais dependente da Europa, condenado irremediavelmente a ficar ao lado, condenado a apenas poder ser, talvez, um candidato à união do magrebe árabe. 0 CDS-PP encontrou agora um novo monstro - a Europa. No dizer exaltado do Dr. Monteiro, há "subserviência do Estado português em relação à Europa", destruindo o País e criando um "Portugal menos português". Tudo grandes palavras, mas pequeníssimas ideias. Tudo do domínio da pura asneira e, mais grave ainda, da pura irresponsabilidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - 0 CDS-PP não se considera obrigado a dizer que alternativa existe e não tem a coragem de defender a saída de Portugal da União Europeia.

Aplausos do PSD.

Não! Ele acha que a "Europa" nos deve apoiar economicamente (isso ele não questiona) e nós devemos continuar como sempre sem contrapartidas, sem esforço e sem mudança: um pequeno país isolado, com fronteiras fechadas, uma economia ineficiente e ultraprotegida, uma sociedade paroquial e provinciana, então
sim - completamente mendicante. 0 Dr. Manuel Monteiro devia voltar a ler Eça de Queirós, um dos raros autores que afirma ter lido, para perceber que o Portugal dos filmes de António Lopes Ribeiro já acabou há muito, e ainda bem!

Aplausos do PSD.

Porque, por detrás da bela fachada de felicidade dos filmes, das ruas limpas e dos comboios que chegavam a horas, permanecia uma dura e brutal miséria, uma vida amarga e sem perspectivas, na "paz" da censura e na violência da repressão. E, no entanto, estávamos "orgulhosamente sós". E, no entanto, estávamos completamente dependentes.

Aplausos do PSD.

Para eles, não é a modernização e o desenvolvimento, o retirar Portugal da periferia e do atraso económico, social e cultural que garante a independência do País, mas as proclamações grandiloquentes dos líderes políticos. Eles pensam ridiculamente que um Portugal pobre e subdesenvolvido, ao lado da fronteira de uma Europa que começaria em Espanha, teria qualquer sombra de independência e funcionaria como um pólo de atracção para o Brasil e África. É exactamente o contrário - é um Portugal, país europeu de pleno direito, integrado sem complexos numa comunidade de nações democráticas e desenvolvidas em que dá e recebe (e não apenas recebe) que garante não só a sua independência como a sua capacidade de atracção para o mundo lusófono.

Aplausos do PSD.

Não há maneira mais eficaz de amesquinhar Portugal e os portugueses do que os transformar numa espécie de super-homens que, chegados à "mesa" - porque deve ser uma mesa -, a "mesa do orçamento da Europa", fariam tremer o mundo apenas pela sua presença, embaixadores de um país cujas abstractas canhoneiras o Dr. Monteiro pensa que garantiam a sua "diferença" e "invulgaridade", o que são formas envergonhadas de ele dizer que acha que é "melhor" do que os outros, coisa que não tem coragem de dizer, mas pensa, porque também se acha melhor que todos nós e porque tem uma noção muito hierárquica do mundo, em que há demasiados chefes, líderes e senhores e dependentes, subordinados e criados.

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Estas ideias são velhas e más. Portugal pagou por elas um preço demasiado elevado até porque foi quase sempre por causa delas que mais pôs em causa a sua independência: foram elas que aviltaram a ideia de pátria, foram elas que nos conduziram para 48 anos de envergonhada autarcia económica e política, que nos deixou o País mais atrasado da Europa.

Aplausos do PSD

0 que nesta prosápia nacionalista muitas vezes se acoberta é a mediocridade Daqueles que, para esconderem as fraquezas próprias de quem nem sempre se esforçou e trabalhou como devia, acabaram por defender um país sempre adiado, sempre a acusar os outros de serem responsáveis daquilo de que não é capaz ou que não quer fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Este nacionalismo é o do medo: o medo de não ser capaz de competir, o medo de se ver ao espelho como se é nas suas fraquezas. Dele resulta o pior complexo de inferioridade que, em vez de um patriotismo de homens e nações livres e iguais nos seus direitos e deveres, defende o isolacionismo e a autarcia. Daqueles que não querem ver confrontadas a ineficiência, a incompetência, o desleixo próprio com os méritos alheios É uma política de ressentimento e inveja e não uma política patriótica que se esconde nestas jactâncias do super-homem português. E é face a eles que afirmamos o nosso patriotismo, de gente madura e sem crise de identidade portuguesa no concerto das nações europeias.
Não somos nós que somos "desconhecedores da nossa história", como disse o Dr. Manuel Monteiro, é o CDS-PP. Se a conhecesse saberia que estas ideias vão à revelia de tudo o que sempre caracterizou o melhor da cultura portuguesa, ela mesmo desde a sua génese europeia - europeia na língua, europeia na identidade cultural e religiosa, europeia nas suas interacções históricas - marca de uma identidade cujas fronteiras nunca foram obviamente a África ou o Brasil (que só a ignorância artificialmente opõe, à Europa) - mas a fronteira que no século XV separava Constantinopla dos sultões turcos, essa sim fronteira civilizacional. É uma fronteira que marca os limites de uma civilização que foi capaz de se construir com base no progresso material e na melhoria das condições de vida dos seus povos, na liberdade política e religiosa, na identidade que lhe deu o império das leis e da democracia. Um povo com oito séculos de história não perde facilmente a sua identidade e sabe muito bem o que quer e não precisa da histeria nacionalista a que o CDS o quer conduzir.

Aplausos do PSD

Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: A arrogância do CDS-PP não tem apenas como alvo o PSD e o Governo, mas tudo o que é actividade política alheia e todos os partidos. Na apresentação daquilo a que chamou a "verdadeira" moção de censura, o Dr. Monteiro dirigiu-se aos partidos da oposição em perfeito estilo intimidatório - quer aos da "oposição mole" - como ele chama ao PS - quer aos "agitadores da rua" - como ele chama ao PCP. Disse-lhes que o CDS-PP já tivera com a moção de censura "significativas vitórias", entre as quais ter obrigado os partidos da oposição a votarem a moção de censura a reboque do CDS. E ameaçou-os: "parece que já se resignaram (o PS e o PCP) a votarem a moção de censura. 0 país já sabe que nem o PS nem o PCP são alternativa - mas só faltava que votassem ao lado do governo" (...) "votando a favor da moção de censura, reconhecem que o CDS-PP lidera a oposição". Reparem bem no tom arrogante das palavras: "só faltava que ...".
Tenho a convicção de que muito do que nesta intervenção se afirmou corresponde àquilo que muitos Deputados da oposição gostariam de ter dito ao CDS-PP. Esperamos, pois, que os partidos da oposição ainda tenham algum sentido de dignidade e sejam capazes, de manter a autonomia da sua acção política sob pena de se tomarem cúmplices do Dr. Monteiro, porque da nossa parte não o aceitamos.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Está a estragar o discurso!

0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Você ia tão bem!

0 Orador: - A má consciência e a incomodidade custam muito!
Repito, espero que não aceitem ser assim tratados, porque da nossa parte não aceitamos. Connosco não falam assim.

Aplausos do PSD

Por nossa parte recusamos a iniciativa do CDS. Somos o maior partido português, um partido com experiência do Estado e do Governo, com experiência de acção política, com um programa claro e objectivos definidos. Acima de tudo somos um partido a quem o povo português deu a confiança para governar e a quem nos apresentamos em 1995 para ser avaliados, não nos confundimos com um partido que usa e abusa de um tom de exaltação tribunícia, de arrogância e intolerância, e que transporta consigo a marca inconfundível das margens da vida política. Deixemo-lo continuar a lá estar

Aplausos do PSD, de pé.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP:) - Sr Presidente, não é para um esclarecimento mas para um breve comentário.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - 0 Sr Deputado Pacheco Pereira acaba de ler um texto literário próprio para ser publicado no jornal onde, com proveito, será lido. Proveito para si...

Protestos do PSD.

.. e para os seus leitores que tenham a paciência de ler, porque não foi lido aqui nas melhores condições. Esperamos que tenha êxito neste seu exercício literário porque não passa disso. Nós não nos revemos naquilo que o Deputado Pacheco Pereira descreveu, não tem nada que ver com esta moção de censura, não tem rigorosamente nada que ver com a descrição que faz e, por isso mesmo, nós não nos vamos desviar nem um milímetro da nossa moção de censura, dos fundamentos da moção de censura e esperamos que o debate prossiga normalmente porque não nos vamos prestar a quaisquer jogos, jogatanas ou artimanhas de diversão do debate.

Risos do PSD.

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58 I SÉRIE - NÚMERO 2

0 Sr Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr Deputado Pacheco Pereira.

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr Deputado Narana Coissoró, agradeço as referências elogiosas que fez ao meu texto, ao meu discurso, à minha intervenção, e presumo que nesse agradecimento vai também um pouco da homenagem que, às vezes, o vício presta à virtude. Muito obrigado.

Aplausos do PSD.

0 Sr Presidente: - Srs. Deputados, em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares assentou-se em que na sessão de hoje usasse da palavra um Deputado de cada uma das bancadas. Não vou dizer que isto não foi cumprido, porque até agora todas as bancadas falaram
Porém, como não há mais inscrições para intervenções de fundo, irei encerrar os trabalhos, assinalando que quero recomeçá-los amanhã às 10 horas, sob pena de irmos muito tarde para fim de semana.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados

Partido Social-Democrata (PSD):

António Paulo Martins Pereira Coelho.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Joaquim Maria Fernandes Marques.
José Ângelo Ferreira Correia.
José de Oliveira Costa.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido Socialista (PS):

Alberto Bernardes Costa.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
João Paulo de Abreu Correia Alves.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Manuel Marques da Silva Lemos.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Delmar Ramiro Palas.
Fernando Monteiro do Amaral.

Partido Socialista (PS):

José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.

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