41 21 DE OUTUBRO DE 1994

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim, dispondo, para o efeito, de 2 minutos.

O Sr. José Vera Jardim (PS)- - Sr. Presidente, agradeço a V. Ex.ª a leitura que fez dos n.º 1 2 e 3 do artigo 88.º, pois já estaríamos, porventura, esquecidos, até porque me parece que V. Ex.ª já admitiu a figura regimental da interpelação à Mesa em moldes bastante mais amplos que esta, mas agradeço, da mesma forma, a leitura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, esta interpelação à Mesa tem como objectivo solicitar-lhe que pergunte ao Sr. Primeiro-Ministro se o papel que brandiu, a propósito de perguntas feitas pelo meu colega de bancada Deputado António Guterres, Secretário-Geral do Partido Socialista, e de problemas de segurança nas ruas, ou seja, de assaltos, de criminalidade nas ruas, é o mesmo que conheço, que diz respeito à segurança institucional e ao regime jurídico para os investidores estrangeiros...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Com certeza!

O Orador: - Um momento, Sr. Deputado, deixe-me terminar.
Como estava a dizer, pergunto se esse papel diz respeito à segurança institucional e ao regime jurídico para os investidores estrangeiros ou se tem alguma coisa a ver com a segurança nas ruas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa - e falo por mim - desconhece o documento que o Sr. Deputado anuncia conhecer.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr Primeiro-Ministro, tem a palavra para interpelar a Mesa nos mesmos termos em que os Srs. Deputados que o antecederam o fizeram.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, penso que 'O Sr. Deputado António Guterres utilizou a figura regimental da interpelação à Mesa. E o que é que disse? Afirmou que é uma oposição responsável. Entendi bem?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Vê-se!

O Orador: - Se entendi bem, quero dizer à Mesa que estou muito satisfeito com isso, hoje, quinta-feira, e espero que se mantenha na sexta-feira, no sábado e no domingo.
O Sr. Deputado José Vera Jardim perguntou se a Mesa conhecia o World Economic Fórum e se tratava de segurança institucional. Quero dizer à Mesa que não, que é relativo ao número de crimes violentos por 100 000 habitantes. Pêlos vistos, eu pedia à Mesa que dissesse ao Sr. Deputado José Vera Jardim que leu o documento errado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - A Mesa agradece as três perguntas que lhe foram dirigidas e entende que devem cruzar-se umas nas outras para que os Srs. Deputados obtenham as respostas.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr Presidente, a Câmara teve ocasião de ouvir há instantes o Sr Primeiro-Ministro citar um relatório de instância internacional sobre matéria de segurança interna portuguesa.
Gostaria de perguntar ao Sr Presidente da Assembleia da República se pode, neste momento, informar a Câmara por que razão, até ao momento, os relatórios de segurança interna relativamente aos anos de 1991, 1992 e 1993 ainda não estão publicados no suplemento do Diário da Assembleia da República e se esse facto se deve à circunstância de o Ministro da Administração Interna se recusar a homologar os elementos sobre criminalidade constantes desses relatórios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Eis uma pergunta dirigida directamente à Mesa para a qual tem uma resposta, infelizmente, não satisfatória. Os serviços acabam de confirmar que, como três gráficos não estavam legíveis.

Vozes do PS:- Ah'

O Sr. Presidente: - Aguarda-se pelo seu reenvio, e que o restante material está a ser composto.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP)- - Sr Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Depois da «moção de cumprimentos» do CDS-PP, o Sr. Primeiro-Ministro foi mal-agradecido Esperar-se-ia que, nesta moção de censura, aproveitasse a oportunidade para apresentar propostas e soluções que resolvessem alguns dos graves problemas que hoje afectam muitos e muitos portugueses. Não o fez! Inclusivamente, chegou a levar o debate para o nível do calção de banho. É pena porque, com a sua intervenção, fez uma encenação em que, no fundamental, proeurou dar a ideia de que as oposições estão muito preocupadas com as eleições enquanto o Sr. Primeiro-Ministro está preocupado com a prática. É um discurso requentado!
Depois, refugiou-se em manobras de diversão e proeurou imputar às oposições a conflitualidade social existente. Pergunto-lhe: quem é o responsável por essa conflitualidade social? «O rio que tudo arrasta ou as margens que o comprimem»? Aqueles que defendem o desenvolvimento económico e social e a justiça social ou aqueles que são cegos e surdos perante as reivindicações justas dos trabalhadores, dos agricultores, dos reformados, da juventude, dos utentes da Ponte 25 de Abril?

Aplausos do PCP.

Aqueles que preconizam propostas, soluções, para resolver estes problemas e apresentam, na Assembleia da República, projectos de lei ou aqueles que levam à prática políticas que criam desemprego, que reduzem os salários reais e agravam a distribuição do rendimento nacional? Esta e uma estatística que também pode confrontar!

Vozes do PCP: - Muito bem!