28 DE OUTUBRO DE 1994 147

ros quando diz que com o Brasil e a África nada! A lusofonia não dá votos, diz o Ministro Fernando Nogueira e, portanto, só Europa, só Europa, só Europa! Ficamos sem saber, mesmo numa matéria em que julgávamos que havia consenso no partido do Governo, que política externa é que temos.
Sr. Deputado, as divisões ou as diferenças de opiniões num partido político fazem parte da dinâmica da própria vida democrática, mas as divisões dessa natureza num partido de Governo ou num Governo são mais preocupantes porque têm consequência nos actos de administração e nos actos públicos.
E também o aconselhava a ler aquela lei de que falei porque o Sr. Deputado arrisca-se a ser expropriado, arrisca-se a ser mobilizado, e o senhor, que não foi à tropa, pode ir à tropa,...

Risos do PS.

...sem declaração do estado de sítio ou de emergência, Ou será que o Sr. Deputado Silva Marques é pelo colectivismo geral de pessoas e bens?! Olhe que nem o Pol Pot!!

Risos do PS.

Quanto à revisão constitucional, nós suspeitamos que sabemos o que nos queriam propor. Eventualmente, um pacto a dois para, através de uma engenharia eleitoral, esvaziar os outros dois partidos. 0 Partido Socialista é um partido responsável que aspira a vencer eleições mas não por processos artificiais e não alinhará jamais numa manobra que se destine, por processos artificiais, a esvaziar partidos concorrentes. Não, não o faremos. Se é essa a proposta secreta a fazer em privado, nós dizemos claramente que não.
Quanto ao Secretário de Estado da Cultura, Santana Lopes, quero apenas dizer que o sítio próprio para criticar o Governo é aqui. Eu critiquei a sua reacção, que é realmente preocupante. E nem me refiro sequer àqueles factos que, aliás, nem são muito importantes, o que é importante é o seu destempero, a forma como ele vem desafiar tudo e todos. Se calhar vai-me desafiar para a pancada! Ficava deliciado, estou com muita vontade.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, pediu a palavra para que efeito?

0 Sr. Silva Marques PSD: - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Dar-lhe-ei a palavra para esse efeito após terem sido formulados todos os pedidos de esclarecimento, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, vou-me cingir exclusivamente às considerações que fez relativas às declarações do Sr. Secretário de Estado da Cultura sobre pretensas irregularidades no Fundo de Fomento Cultural. E vou começar pôr lhe dar razão em não querer discutir, neste momento, e aqui, a questão de fundo.
Mas, sobre esta matéria, sobre as considerações que fez e as que não quis fazer, coloco-lhe duas perguntas. A primeira é esta: V. Ex.ª entende ou não que o Tribunal de Contas também está sujeito à crítica? É seu entendimento que o Tribunal de Contas ou qualquer outro órgão de soberania estará eventualmente acima da crítica?
É que, se V. Ex.ª entender que não está, a única questão que nos poderá prender não é um problema de conteúdo mas um problema de forma. E se é um problema de forma gostava que me dissesse que considerações é que faz em relação não ao Sr. Secretário de Estado da Cultura mas a um camarada seu, de partido, concretamente o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, que acusou o Tribunal de Contas de ser um quisto da democracia. Essas declarações estão gravadas e se V. Ex.ª quiser poderei fornecer-lhas.
Sr. Deputado Manuel Alegre, se é este o entendimento que teve em relação àquilo que considerou - não é a minha opinião - uma atitude menos correcta do Secretário de Estado da Cultura, gostava, com a frontalidade que lhe reconheço, que V. Ex.ª tivesse agora a coragem também de classificar uma afirmação desta contundência e desta gravidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Delerue, suponho que não ouviu aquilo que eu disse porque não me referi aos factos que são imputados ao Sr. Secretário de Estado. E digo-lhe mais: penso até que esses factos não têm muita importância.
Evidentemente que sou de opinião que nenhum órgão está acima da crítica, mas o Governo também não está acima da crítica. Nem falei do Tribunal de Contas! E se o meu camarada Fernando Gomes fez essa declaração penso que ele queria referir-se a mudança da lei, e ele até nem é membro do Governo. É muito mais grave que um membro do Governo ponha em causa - como pôs - a justiça portuguesa quando diz "ir aos tribunais? Ficaria com os cabelos brancos!" 15so é que é gravíssimo! Foi isso que critiquei assim como o facto de ele se defender com actos cometidos pela sua antecessora, o que é uma deselegância. Foi tudo isso que critiquei. Quanto aos factos deve ser o Tribunal de Contas a pronunciar-se.
Evidentemente que tenho confiança no Tribunal de Contas. Eu não faço como, às vezes, certos membros do seu partido e do Governo que procuram subverter os outros órgãos, desestabilizá-los, porque isso inquina a democracia. E a democracia é feita de crítica mas é feita também de equilíbrio e de separação de poderes.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para corrigir um dado relativamente aos avatares da minha vida e da minha cidadania. 0 Sr. Deputado Manuel Alegre disse que eu não fiz o serviço militar, mas foi por grave lapso.
De facto, não tinha feito o serviço militar antes do 25 de Abril porque me tinha recusado a fazer a guerra, embora isto não constitua uma crítica a quem a fez, e inclusivamente não tinha "assentado praça" visto que havia sido convocado para Penamacor quando acabei a minha licenciatura em Direito. E, tudo ponderado, entendi não "assentar pra-