29 DE OUTUBRO DE 1994 191

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, cumprimento V. Ex.ª pela presença neste Plenário, pois há cerca de um ano que ando a fazer diligências junto do Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação para que um membro do Governo venha, em sede de comissão, abordar todos estes problemas que foram aqui focados.
Foi anunciado ao País, tanto pelo Sr. Ministro das Negócios Estrangeiros como por V. Ex.ª, nomeadamente numa entrevista ao Diário de Notícias, de 27 de Janeiro d$ .1993, a reestruturação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da sua Secretaria de Estado. Nessa entrevista, com pompa e circunstância, e nos dias seguintes, previa-se uma grande reestruturação do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Não tenho tempo disponível para agora, aqui, £ abordar, mas fá-lo-ei no próximo dia 8 e conto com a presença de V. Ex.ª na Comissão de Negócios Estrangeiros para, aí sim, abordarmos esta e outras questões que já aqui foram focadas.
Não tendo tido qualquer resposta para que um membro da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros viesse ao Plenário ou à Comissão para abordarmos estes problemas, utilizei a figura regimental do requerimento e dirigi um a V. Ex.ª, em Março, sobre os graves problemas que estão a acontecer, nomeadamente na Alemanha e na Bélgica. Estive em Antuérpia, no sábado passado, onde tive uma reunião com compatriotas nossos que me contaram casos idênticos ou semelhantes, não com a gravidade, daqueles que estão a acontecer na Alemanha mas também com alguma expressão e alguma gravidade, em que quer a nossa Embaixada quer o nosso Consulado não têm dado resposta cabal a esses problemas.
Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber, sendo todos estes países membros da União Europeia, que diligências tomou a sua Secretaria de Estado junto da União Europeia para que esses problemas possam ser colmatados?
Também no que diz respeito ao Instituto Camões, a pergunta é pertinente, na medida em que foram suprimidos 22 leitorados. Só em França foram suprimidos cinco leitorados de português! Sendo a língua e a cultura portuguesas uma das prioridades deste Governo, não compreendo como é que foram suprimidos 22 leitorados, cinco dos quais em França, já para não falar de outras medidas relativas à língua e cultura portuguesas.
No início de Setembro, através de carta dirigida ao Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, solicitei a presença de V. Ex.ª ou do Sr. Ministro em sede de comissão. Porquê todo este tempo, Sr. Secretário de Estado? Há oito meses que ando a pedir a comparência de um membro do Governo da área dos negócios estrangeiros, em que há três Secretários de Estado e um Ministro. Porquê esta ausência de oito meses? É a fuga aos problemas ou é a «fuga para a frente» destes problemas?

Vozes do PSD: - Isso é falso!

O Sr. Rui Gomes Silva (PSD): - Não tem vergonha de estar aqui a dizer mentiras?!

O Sr Presidente (Ferraz de Abreu): - Também pata pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr Secretário de Estado, aproveito esta oportunidade para, em primeiro lugar, me congratular com a iniciativa do Sr. Deputado Caio Roque, porque, naturalmente, este assunto preocupa-nos a todos e, por isso, nesta sede, impunha-se, de facto, que houvesse algum esclarecimento sobre esta matéria. Daí o facto de me congratular com a iniciativa e também de a agradecer, em nome de todos aqueles que representamos.
Em segundo lugar, gostava de dizer que das explicações já dadas pelo Sr. Secretário de Estado se infere que, de facto, o Governo português, dentro dos canais e da iniciativa possível que lhe está reservada, naturalmente, já fez tudo aquilo que podia fazer.
Por outro lado, como o Estado português, ou alguém, em sua representação, não pode, de forma nenhuma, chegar junto do Chanceler Kohl e ameaçá-lo com isto ou aquilo - não seria aconselhável um procedimento desse género restam-nos apenas algumas iniciativas.
Por isso, proponho, desde já, ao Sr. Deputado Caio Roque que, no âmbito da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e dentro daquele que é o normal funcionamento dessa mesma Comissão, se faça o agendamento de uma reunião com o Sr. Embaixador da República da Alemanha, no sentido de nos prestar alguns esclarecimentos sobre esta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto para que possamos, também nós, como Deputados, a partir daí, contribuir para o enriquecimento deste debate e para a procura das melhores soluções, com vista à defesa dos portugueses que trabalham na Alemanha.
Quero ainda acrescentar que não só nos preocupam os portugueses que trabalham na Alemanha como também nos preocupam os portugueses que trabalham na África do Sul e que têm sido alvo de diferentes ataques, os que trabalham na Venezuela; enfim, os que trabalham em todos os lados e sofrem ataques da mais variada índole.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Caio Roque (PS): - Tive o cuidado de me referir também a «outros países»!

O Orador: - No nosso entendimento, o Governo andou bem, porque fez aquilo que estava ao seu alcance e as démarches que vão seguir-se parecem-nos, de facto, adequadas.
A nós, Deputados, dentro desta missão nacional, compete-nos ajudar a encontrar as melhores soluções para que, pedagogicamente, estes acontecimentos não se voltem a repetir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes Silva.

O Sr. Rui Gomes Silva (PSD): - Sr. Presidente, sob esta figura regimental, mais uma vez, e no seguimento da minha intervenção da passada quarta-feira, quero lamentar que o Partido Socialista venha aqui, a Plenário, sucessivamente, continuamente, apresentar falsas questões, que não existem nem foram suscitadas em comissão.
Mais uma vez, reafirmo, em Plenário, para que fique registado em acta, que todas as solicitações feitas pelo Partido Socialista ou por qualquer outro membro da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e