220 I SÉRIE - NUMERO 7

Sabe-se que há muito grandes potências reclamaram um realinhamento das FIR (Regiões de Informações de Voo) e propõem a redução do número de centros de controlo oceânico com fundamento na evolução tecnológica.
É verdade que a tecnologia instalada a bordo dos aviões torna as operações de voo cada vez mais fiáveis, seguras e económicas e os sistemas de controlo de tráfego aéreo instalados em terra devem, pois, acompanhar essa evolução e não contribuir para o estrangulamento das operações de voo.
Por isso, na forte competição pelo controlo dos espaços aéreos, cada país procura apetrechar-se cada vez melhor. E esta e que é a questão.
Desde que Portugal invista no apetrechamento tecnológico, é indiferente, no plano técnico, que o Centro esteja nos Açores ou em Lisboa. Rigorosamente, nem é indiferente, Srs. Deputados. É sabido que o espaço radioeléctrico em torno de Lisboa está muito mais saturado do que em torno da ilha de Santa Maria, o que significa que, em última análise, a transmissão de comunicação a partir e para a ilha de Santa Maria é, porventura, até mais fiável que em Lisboa, como, aliás, nos foi confirmado na própria ANA - EP, nos Açores.
Acontece também que a questão do realinhamento dos R1V foi abandonada e, em contrapartida, todos os Estados membros do ICAO se comprometeram a adquirir sistemas de controlo e equipamentos compatíveis que pudessem funcionar como um único sistema. E este tanto pode ser instalado nos Açores como em Lisboa.
É neste quadro que a ANA - EP celebrou contrato com duas empresas estrangeiras para a aquisição de um sistema automatizado de controlo aéreo e um novo sistema de comunicações para instalação em Lisboa, contra a opinião de tudo e de todos. Mas porquê em Lisboa e não na ilha de Santa Maria, se não há qualquer razão técnica a impedi-lo, antes pelo contrário? E digo antes pelo contrário porque a instalação em Lisboa do sistema automatizado, para além do que já dissemos, funcionando como transição para a futura tecnologia de comunicação via satélite, acarreta a construção de uma nova estação aeronáutica, cujo investimento orça, aproximadamente, 1,5 milhões de contos, quando a simples renovação da actual estação existente na ilha de Santa Maria seria suficiente para assegurar a instalação do sistema, sem necessidade daquele vultuoso investimento. E caso para perguntar quem está interessado e porque razões tão empenhado em fazer o erário público gastar, desnecessariamente, tão volumosa verba?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A qualidade do serviço prestado na ilha de Santa Maria, por razões técnicas, quantas vezes insuficientemente remunerado, é internacionalmente reconhecido.
Acresce que o sistema automatizado, se instalado na ilha de Santa Maria, em muito beneficiaria, aliás, os voos transatlânticos que sobrevoam as proximidades da Região de Controlo Terminal dos Açores. Aliás, a própria Federação Internacional de Pilotos considerou, muito recentemente, indispensável, para segurança dos voos, manter como alternativo o aeroporto de Santa Mana, com a operacionalidade actual, o que naturalmente seria muito prejudicado com a eventual saída da NAV II.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todas as razões, de ordem política, económica, social e técnica, reclamam a manutenção, na ilha de Santa Maria, do Centro de Controlo Oceânico. O que lamentamos é que o Sr. Ministro Ferreira do Amaral, que é, em última análise, o responsável pela decisão, não esteja aqui, hoje, para contrapor as razões que levam a ANA - EP a querer tomar tal decisão e a discutir connosco essas razões.
A aprovação desta resolução (se o PSD, entretanto, não der o dito por não dito), representando a vontade política desta Assembleia, deve não só levar o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a revogar o despacho que permitiu à ANA - EP iniciar o processo de transferência, determinando que o Centro de Controlo Oceânico fique na ilha de Santa Mana, mas também chamar a atenção para a necessidade de uma reflexão sobre a definição de uma estratégia da ANA - EP para a Região Autónoma dos Açores. A responsabilidade é não só da ANA - EP mas também, e muito, do Governo e do ministro da tutela. Mas para isso também e necessário que os marienses se mantenham unidos e mobilizados, como os vimos, na defesa da sua justa reclamação.
Tem custos acrescidos? Já se provou que não! Mas, mesmo que os tivesse, seria preciso repetir o que foi dito aquando do debate da petição. A manutenção do Centro de Controlo Oceânico de Santa Mana e também uma expressão de solidariedade nacional, que, obviamente, tem os custos decorrentes da dimensão e da descontinuidade do território nacional. A contrapartida é Portugal ser o que é, com a sua componente continental e insular.

Haverá alguém que queira pôr isto em causa?

Aplausos do PC P, do PSD, do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Correia Afonso)- - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Presidente da Câmara de Vila do Porto, Srs. Representantes da população da ilha de Santa Maria, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em meu nome e no do meu partido, queria cumprimentar VV. Ex.ªs e agradecer, desta tribuna, a hospitalidade fidalga que dispensaram à delegação da Assembleia da República que se deslocou à Região Autónoma dos Açores e, principalmente, a visita inolvidável que fizemos à ilha de Santa Mana
Quase estou a ver o Sr. Deputado Guilherme Silva, com o altifalante na boca, a perguntar, para a população que se juntou à frente da Câmara Municipal: "A América é aqui!" E o PSD tem de dizer, hoje, nesta Assembleia, que a "A América é aqui!". Quer isto dizer que não se pode, com um altifalante, gritar uma frase de agrado diante da população da ilha de Santa Mana e aqui, no aconchego de quatro paredes, dizer: "Vamos ver o que diz o Governo.. O que não diz... Se é bom, se é mau... Há outros interesses nacionais, outros interesses superiores que podem levar-nos a não tomar a mesma posição que tomámos quando gritámos, a plenos pulmões, A América é aqui!" Não esqueceremos essas palavras, e o povo da ilha de Santa Maria também não esquecerá de que a América é lá, e, por isso mesmo, aquela população tem o direito de escolher a sua vida, de viver lá e todos nós o dever de fazer com que aquilo seja a verdadeira América para os habitantes da ilha de Santa Maria.
Em segundo lugar, já aqui foram avançados vários argumentos, técnicos, demográficos e históricos, sobre a necessidade de manter os serviços de controlo de tráfego aéreo na ilha de Santa Maria.
Para mim, o problema é simples, na medida em que todos eles podem ser rebatidos.
Se colocarmos a questão sob o ponto de vista técnico, há-de vir naturalmente um grande cientista dizer que a