274 I SÉRIE - NÚMERO 9

80 e o início da década de 90 são caracterizadas pela internacionalização e pela globalização dos mercados, acompanhadas por uma terciarização da economia. Para estas profundas alterações contribuiu, sem qualquer dúvida, o grande progresso do sector das telecomunicações. Com grandes investimentos e permanente investigação, este sector não deixa de nos surpreender com os seus avanços e com as metas que vai atingindo.
Em poucos anos, foram diversas as áreas de negócios que se desenvolveram e, rapidamente, segmentos até há pouco em estado de embrião atingem uma situação de maturidade. A estas alterações profundas na economia que o sector induziu e que ele próprio acabou por sofrer as autoridades europeias não ficaram indiferentes. Desde o primeiro programa comunitário de acções, visando a adopção de uma política comum no domínio das telecomunicações, aprovado pelo Conselho em Dezembro de 1984, diversos foram os instrumentos produzidos com o objectivo de harmonizar e liberalizar este sector na União Europeia.
A todas estas mutações as telecomunicações portuguesas não podiam ficar indiferentes. É necessário reagir à mudança de envolvente e, se possível, antevendo o futuro para que sejam tomadas as medidas correctas face aos novos desafios.
Surgia, pois, como indispensável que o Governo português, como accionista principal e nalguns casos único das empresas de telecomunicações portuguesas, não ficasse indiferente a este processo. Precisamente neste sentido - e em boa hora -, por sua iniciativa, num gesto de respeito pela Assembleia da República, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, acompanhado pelo Sr. Secretário de Estado, deslocaram-se à Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente com o objectivo de, antes da tomada de qualquer decisão, apresentarem nesta Caí-a a sua estratégia global para o sector das telecomunicações. Estranhamos que algum dos Deputados que já intervieram hoje, colocando questões, não tivessem estado presentes nessa reunião com o Sr. Ministro para debaterem com ele a estratégia para este sector!...

O Sr. João Matos (PSD): - Exactamente! Estavam distraídos!

O Orador: - A estratégia então apresentada contava a criação de um único operador de telecomunicações, dotado de dimensão e estrutura para promover a melhoria da qualidade e diversidade dos serviços a prestar aos utentes e com capacidade para competir no mercado europeu concorrencial, em que nos estamos a inserir.
É, precisamente, o diploma que cria este operador, pela fusão das Empresas Telecom de Portugal, S. A., TLP, S. A., e Teledifusora Portuguesa, S. A., que hoje, por iniciativa do Partido Comunista Português, estamos a ratificar.
Não estranhamos esta posição do Partido Comunista porque, para este partido, tudo o que seja mudar é mau. A realidade, o mundo avança, mas nada se pode alterar! As empresas não se devem adaptar, tudo deve ser imutável.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - E este desejo de nada alterar é a principal razão para este princípio de ratificação. No texto do requerimento é apresentada uma oposição de princípio à possível privatização do operador de telecomunicações. Não nos surpreende, de novo, esta posição, apesar de na Europa
Ocidental e, também, de Leste ser este o caminho prosseguido, bem como de estar salvaguardado, neste processo, o número de postos de trabalho, nomeadamente através da utilização de quem possa estar subaproveitado, na actual empresa, nas novas áreas de actuação, como na TV por cabo e na comunicação por dados.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tal como quando este assunto foi apresentado pelo Governo na Comissão de Equipamento Social, o Partido Social-Democrata evidencia a sua satisfação pelo facto de o Governo português estar atento às novas realidades deste sector, as profundas alterações em que ele vive, e de ter uma resposta clara, uma estratégia definida para esta área.

O Sr. João Matos (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ao contrário dos partidos da oposição, que preferem o imobilismo ou um debate permanente e inconsequente, o Governo encara os desafios que se colocam à sociedade portuguesa com serenidade e com um espírito de quem tem convicção de poder vencê-los.

O Sr. João Matos (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Face ao exposto, o Partido Social-Democrata votará favoravelmente a ratificação do Decreto-Lei n.º 122/94, de 14 de Maio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Paulo Trindade e João Corregedor da Fonseca,
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, V. Ex.ª disse que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado tinham explicado, claramente, em Plenário e em sede de Comissão, qual a estratégia adoptada - remeto-o, aliás, para a leitura das actas da discussão que se seguiu em Plenário. Porém, e curiosamente, só o PSD é que percebeu a estratégia do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações!

Vozes do PSD: - É normal!

O Orador: - Todos os outros grupos parlamentares não a perceberam nem a percebem.
Mas a questão que queria colocar-lhe prende-se com o facto de o Sr. Deputado ter falado na questão da liberalização. Deve saber, com certeza, que o prazo para se fazer essa liberalização, no que respeita a Portugal, vai até ao ano 2003. Então, como concilia esse horizonte com a pressa do Governo do seu partido em privatizar já, até Março do próximo ano, grande parte do capital da Portugal Telecom?
Por outro lado - e este é um assunto que nunca foi clarificado, nem na reunião em que estiveram presentes o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado -, qual é a percentagem de capital que vai ser privatizada?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, V. Ex.ª ha-