5 DE NOVEMBRO DE 1994 289

que é a questão importante aqui, são nulos. Se o Sr. Deputado diz que o concessionário não tem quaisquer riscos, a única conclusão a que chego é a de que não há riscos e, numa obra de 170 milhões de contos, ninguém arrisca nada! Naturalmente, essa é uma opinião difícil de sustentar.

O Sr. Armando Vara (PS): - Então, o risco de conduzir uma obra de 150 milhões de contos é o único risco?!

O Orador: - Sr. Deputado André Martins, devo dizer que ouvi com o interesse do costume o seu pedido de esclarecimento, mas vou pegar na sua conclusão, que é curiosíssima. O Sr. Deputado considera que a solução para este problema sistemático e praticamente intolerável que enfrentam os cidadãos da Área Metropolitana de Lisboa para passar o Tejo é - e resolve bem o problema - a ponte no Carregado. Tenho pena, Sr. Deputado, de que ontem, com o acidente que houve na ponte sobre o Tejo, o engarrafamento gigantesco em Lisboa e a ponte bloqueada, o Sr. Deputado não tenha ido junto das pessoas, que estavam à espera há duas ou três horas, dizer: «estejam descansados, porque vou fazer uma ponte no Carregado».

O Sr. José Sócrates (PS): - O que é que o Sr. Ministro andou a fazer durante 10 anos?!

O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, também gostaria de falar sobre se devia ou não assinar.
O Sr. Deputado não leu a proposta do GATTEL, ou da Comissão, que não é bem o mesmo, e não disse se perante essa proposta decidia em sentido contrário. O Governo não «assinou de cruz», leu a proposta e os relatórios, esclareceu-se do que devia esclarecer-se e, naturalmente, decidiu. Qualquer outra decisão que o Governo tomasse só poderia ser tomada por capricho, por opção política, que não estava em causa aqui, ou por motivos que, naturalmente, o Sr. Deputado não gostaria de ver o seu Governo ter.

Aplausos do PSD.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, a interpelação é no seguinte sentido: não tive a certeza de ter ouvido bem a resposta do Sr. Ministro, quando referiu que o risco principal, o maior risco, aquele que ficava inteiramente a cargo da entidade concessionária, era apenas o risco de conduzir uma obra de 150 milhões de contos. Penso que não devo ter ouvido bem, Sr. Presidente, porque, a ser assim, é de todo inacreditável e há muitas empresas, centenas e milhares de empresas em todo o mundo,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E até cidadãos!

O Orador: - ... que dariam tudo para poder assumir um risco desta dimensão! Até alguns cidadãos, Sr. Ministro!

O Sr. José Sócrates (PS): - Qualquer empreiteiro!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Armando Vara, a interpelação é dirigida à Mesa, mas a Mesa não tem procuração do Sr. Ministro para responder.
Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer que o Sr. Deputado Armando Vara não ouviu inteiramente mal mas com algumas deficiências. Como eu disse, todos os assuntos de que falou são riscos,...

O Sr. José Sócrates (PS): - Mas não se referiu a eles!

O Orador: - ... mas não falou talvez do mais importante, que é o de conduzir uma obra de 150 milhões de contos. Não confunda com o empreiteiro. Como muito bem sabe, no caso do empreiteiro, quando na obra aparece alguma coisa inesperada, o dono da obra paga. Neste caso, se acontecer alguma coisa inesperada, como vai acontecer, pode crer, numa obra de 150 milhões de contos, Sr. Deputado, é um risco que eu não gostaria de assumir. É um risco que não é dispiciendo. Mas não é o único. Tudo o que falou representa outros tantos riscos!

O Sr. Armando Vara (PS): - Estão cobertos!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, devo começar por lhe dizer que V. Ex.ª não me ofendeu. Estou a usar esta figura para o esclarecer, porque, no fim da sua intervenção, deixou cair o que o nosso colega João Matos tem andado a espalhar pelos corredores da Assembleia, dizendo que os Deputados do CDS-PP não foram ouvi-lo à Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

Vozes do PSD: - É mentira!

O Orador: - Vou dizer porque não fomos ouvi-lo...

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Não estavam cá!

O Orador: - ... e nem iríamos, mesmo se soubéssemos que o PSD faria disso um motivo para dizer nos jornais que a nossa presença era tão indispensável a V. Ex.ª na Comissão. V. Ex.ª sabe, porque deve ter ouvido falar, que houve na Assembleia uma moção de censura ao Governo. Na verdade, um dos pontos que fundamentavam essa moção relacionava-se com a Ponte. Andava V. Ex.ª então na «clandestinidade»,...

Risos do PSD.

... porque segundo dizia a comunicação social, o Primeiro-Ministro tinha-o posto debaixo de superfície e não aparecia em público. Foi por esta razão que julgámos que, devido à «clandestinidade» em que andava, não veio aqui dar-nos esta resposta. No entanto, também o Sr. Primeiro-Ministro entendeu que não devia
dar-nos a resposta. Com certeza que, perante esta opção política de o Governo ter dito que não dava respostas sobre a Ponte ao CDS-PP, nada faríamos em ir à Comissão ouvi-lo, pois é o Governo que escolhe dar uma resposta política, e
deu-nos a resposta política de que não falava com o CDS-PP sobre a Ponte.