448 I SÉRIE - NÚMERO 13

este momento, por concordância unânime, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Para usar da palavra sobre este assunto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal, presidente em exercício da referida Comissão.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou usar da palavra não exactamente nessa condição mas em representação do PS, porque este texto é consensual, faz o lugar geométrico das posturas políticas dos vários partidos.
O PS congratula-se por mais um avanço na luta do povo timorense, recente, para o qual muito contribuiu a comunicação social internacional, particularmente a americana, ao ter tomado conhecimento do problema e ser um factor de divulgação do drama vivido pelo povo heróico de Timor Leste. Talvez seja um dos mais importantes momentos de divulgação da questão pelo mundo fora, particularmente nos EUA, que continua a ser um país decisivo para a resolução das situações de subalternidade e tirania - nem todas, valha a verdade, mas de muitas! - por esse mundo fora.
Nós, socialistas, acreditamos que algum dia o povo de Timor será livre e dirigirá os seus interesses, será dono das suas ribeiras e lagos, da sua caça, dos seus costumes, da sua religião, da sua língua, do futuro dos seus filhos. Acreditamos nisso! Não sabemos quando, os próprios timorenses não sabem quando, mas lutam. Algum dia será. Tenho a certeza! Porque a História ensina que pode demorar séculos mas as causas justas dos povos, em defesa da sua identidade e da sua liberdade, acabam por triunfar e receber consagração.
É esta, aliás, a esperança de todos os portugueses, pela amizade e pelo amor que temos ao povo de Timor. Estamos solidários. E este Parlamento, com a ajuda forte e o empenhamento do seu Presidente, vai realizar este ano a Conferência Interparlamentar sobre Timor Leste, que é um projecto que tem seis ou sete anos e vai ser um momento alto de exteriorização das nossas preocupações a nível institucional, não só do Presidente da República e do Primeiro-Ministro mas também do Parlamento. Vai ser um momento alto!
Até lá, em especial o PS, num comunicado recente, datado de anteontem, adianta uma ideia nova que deve passar ao cardápio das nossas reivindicações e reclamações e que é esta: a de que seja conseguido instalar em Timor um observatório das Nações Unidas. É um «Ovo de Colombo»! Solidariamente, esqueçam-se aqueles que tiverem excesso de partidarismos de que a ideia é do PS: deve ser uma proposta acolhida e perfilhada comummente por todos os partidos. Aliás, penso que pode dar bons frutos se conseguirmos que a Indonésia, abrindo como vai ter de abrir, aceite esta institucionalização de um observador residente das Nações Unidas em Timor Leste. Seria interessante!
Aguardemos ao lado dos timorenses que têm sido, compreensivelmente, uns grandes lutadores pela liberdade da sua pátria, pela defesa da sua cultura, pelo acautelar do seu próprio futuro de homens livres, ao lado da Igreja Católica. E tenho o gosto, eu, que não sou crente, de fazer este sublinhado porque é objectivo e é histórico o papel da Igreja Católica a favor de Timor, em linhas gerais e, particularmente da Igreja local, que tem sido e continuará a ser decisivo e imprescindível para a defesa dos direitos humanos e políticos dos timorenses.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na semana passada, ao recordarmos nesta Casa o 3.º aniversário do massacre de Santa Cruz, a homenagem ao heroísmo do povo maubere coincidiu, a nível nacional, com manifestações ingénuas de esperança numa evolução positiva da política timorense da Indonésia.
Aos que acreditam na sinceridade das autoridades de Jacarta e na boa vontade dos negociadores indonésios, os acontecimentos trouxeram rápida resposta.
Os ocupantes voltaram a mostrar quem são, o que pretendem e o que pensam dos direitos humanos. Timor Leste voltou esta semana a ser uma terra assolada pela violência. A ausência de informações credíveis não permite avaliar com um mínimo de rigor as proporções e efeitos da onda de repressão em curso. Sabe-se, entretanto, que, pelo menos, um timorense foi assassinado, que o seu corpo, retirado num helicóptero, não pôde ser sepultado, e sabe-se também que houve dezenas de feridos e mais de uma centena de prisões.
Desta vez não houve tiros porque a onda de vandalismo coincidiu com a realização da Conferência da APEC, ou seja, da Cooperação dos Países da área Ásia-Pacífico. A repetição de uma chacina como a de Santa Cruz teria consequências devastadoras para a Indonésia, no momento em que os chefes dos Estados da APEC estão reunidos em Bogor.
Houve quem ficasse decepcionado com a frouxa reacção do Presidente Clinton, limitando-se a afirmar que o povo de Timor Leste deve participar mais no debate sobre os seus próprios problemas.
Não fiquei surpreendido. Por um lado, o Presidente dos EUA nunca manifestou interesse especial pela causa de Timor Leste; por outro lado, os lobbies indonésios funcionaram intensamente nos EUA na véspera da Conferência da APEC. É significativo que o New York Times, o grande diário que desde 1992 vinha incluindo a defesa do direito à autodeterminação do povo maubere nos editoriais dedicados ao tema de Timor, tenha agora assumido uma posição recuada e tímida. Esqueceu a autodeterminação para citar apenas os direitos humanos e sindicais num texto inócuo, quase reverenciai para a Indonésia. Visivelmente, não quer criar embaraços ao presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguns órgãos de comunicação social mostram-se impressionados com uma ambígua declaração do presidente Suharto produzida numa conferência de imprensa. O ditador indonésio - a braços com movimentos secessionistas e com uma contestação global cada vez mais forte - fez apenas uma vaga alusão a uma futura conferência para debate da questão de Timor. Com 29 timorenses refugiados na Embaixada americana, em Jacarta, e com o povo de Díli nas ruas, sobretudo, a juventude, a exigir liberdade, protestando contra a ocupação pela força do país, o general Suharto não poderia logicamente deixar de aflorar o tema de Timor.
Disse, porém, sobre o assunto o menos possível, sem assumir qualquer compromisso.
Tudo dependerá, obviamente, das pressões externas, nomeadamente dos EUA e da força da solidariedade internacional.
Mas não há motivos para acreditar que a actual Administração norte-americana esteja disposta a rever a sua decisão - tomada em desafio a resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU - de considerar a anexação de Timor um facto consumado.
Sr. Presidente, sejamos realistas. Romper o diálogo com a Indonésia seria uma atitude emocional da parte de Portu-