604 I SÉRIE - NÚMERO 16

O Sr. Ministro disse que é sempre difícil o financiamento da saúde, que nunca chega o dinheiro. Nunca ouvi nenhum ministro dizer que é tudo muito fácil, por ter muito dinheiro. É necessário mais dinheiro e foi precisamente por essa razão que o Sr. Ministro, ainda há pouco, na sua intervenção, referiu que é totalmente impossível que seja apenas o Orçamento do Estado a garantir os cuidados de saúde aos portugueses, pelo que temos de criar outro sistema, tal como outros países estão a fazer. Era sobre isto que gostava de saber a opinião do Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Peixoto, ouvi a sua intervenção e quase ficava baralhado com tantos números, tantas percentagens e tantas contas. Depois, teceu tantas críticas e colocou tantas dúvidas que pensei não estar no nosso país. Aliás, de acordo com as suas expectativas pessimistas, este país já deveria estar quase morto, porque o Sr. Deputado não reconhece nenhuma das virtudes do Serviço Nacional de Saúde e é um pessimista militante.
O orçamento do Ministério da Saúde para 1995 tem cerca de 780 milhões de contos, representa 5 % do PB e 13,1 % das despesas da Administração Central; trata-se de um orçamento inovador e histórico, de rigor e ajustado às necessidades.
Congratulo-me com a assunção, por parte do Ministério das Finanças, dos 70 milhões de contos em dívida pelo Ministério da Saúde, o que certamente permitirá a sua estabilização, e gostava de obter um comentário do Sr. Deputado sobre duas questões: em primeiro lugar, é ou não digno de registo, mesmo a nível europeu, que a taxa da mortalidade infantil se situe em 8,4 %, que a taxa de vacinação seja superior a 90 %, que a taxa de partos realizados em meio hospitalar seja de 98,2 %, que o número de consultas em Portugal se situe nos 40 milhões e que o número de doentes tratados em hospital seja da ordem dos 766 000?
Se o Sr. Deputado analisar os índices de saúde verificados no nosso país e os comparar com os dos países europeus, não esquecendo a taxa de cobertura médica e de infra-estruturas existentes no terreno, terá de concluir, com certeza - tal como eu -, que os nossos níveis de cobertura e índices de saúde se ajustam perfeitamente aos europeus. Gostava, pois, que confirmasse se estes níveis de saúde se equiparam ou não aos europeus.
Por outro lado, de que forma avalia - se considera ou não positivo - a assunção pelo Ministério das Finanças de 70 milhões de contos, permitindo o saneamento da dívida do Ministério da Saúde e que a gestão dos hospitais e dos centros de saúde parta de uma base zero?
Sr. Deputado, não seja tão pessimista e reconheça as realidades positivas, em termos de saúde, existentes no nosso país!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, agradeço a benevolência da Mesa e prometo ser muito rápido.
Sr. Deputado António Bacelar, à questão que colocou sobre privatizações, respondo facilmente. Disse que a privatização de serviços é diferente da privatização de gestão e que, em Portugal, nunca haverá serviços privados de saúde. Mas devo dizer que o Hospital Distrital de Santarém acabou de privatizar o último andar, que se encontrava vago, passando os internamentos a custar um determinado preço e os médicos do próprio hospital a desempenhar aí a sua actividade paralelamente com o serviço público.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - E bem!

O Orador: - Importa frisar que o Partido Comunista Português não é contra a iniciativa privada nem contra os serviços privados.

Vazes do PSD: - Mas parece!

O Orador: - É contra a promiscuidade, contra à mistura do público com o privado, porque essa situação irá conduzir, com certeza, a uma melhor qualidade do serviço privado, com a consequente diminuição da qualidade do serviço público.
Quanto aos 5 % do PIB, é óbvio que, quando se fala nesta percentagem, está a pensar-se no investimento público. Ora, como essa questão está resolvida, escusamos de gastar mais tempo, até porque, como disse, o PCP dispõe de pouco tempo.
VV. Ex.ªs, por exemplo, não falam no financiamento do Serviço Nacional de Saúde, quando é aí que se reflecte o atendimento às pessoas, e cujo crescimento foi o menor dos últimos anos. Metam isto na cabeça!

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Fernando Andrade quase que se baralhava com números mas, a seguir, apresentou uma série de dados estatísticos.

Risos do PCP.

Já aqui foi dito, por mais de uma vez, que esses dados estatísticos não dependem apenas da prestação de cuidados de saúde e têm a ver com muitas outras questões, como, por exemplo, o saneamento básico, a qualidade de vida, e, se calhar, não é por acaso que as autarquias do Alentejo registam a menor taxa de mortalidade infantil. Mas essa questão também não é para aqui chamada.
Quanto aos dados apresentados, permito-me lembrar uma história contada nesta Assembleia há alguns anos, a que achei muita graça e nunca me esqueço de comentar: se, a um cadáver, lhe puserem a cabeça dentro do forno e os pés no frigorífico, apesar de ter uma temperatura média de 37º, continua morto, e os dados estatísticos têm este significado.

Risos do PCP.

Parece que V. Ex.ª ainda acredita que os extraterrestres são marcianos, mas já estamos na era das guerras intergalácticas! O mundo é outro!

Aplausos do PCP.

Para terminar, sobre a questão da assunção da dívida de 70 milhões de contos, não nego que se trate de uma medida importante. Porém, talvez a dívida ascenda, neste momento, a mais de 100 milhões de contos, ou seja, no mínimo, deveremos contar com cerca de 30 milhões de