25 DE NOVEMBRO DE 1994 655

te e Recursos Naturais, mas compreendi agora o motivo por que o não fez: é que, na verdade, o seu discurso acaba de ser a repetição daquele que aqui fez o ano passado.
O Sr. Deputado pretende que o Governo, na discussão do Orçamento do Estado para 1995, venha aqui falar do passado, do que foi feito nos 10 anos de governação, quando, de facto, o orçamento é uma projecção para o futuro.
Sr. Deputado, este Orçamento do Estado é para o ano de 1995 e o senhor reclama que o Governo venha falar daquilo que fez e daquilo que está a fazer, quando O que está a fazer já foi discutido aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 1994, ou seja, há um ano;
Naturalmente que quando se debate um orçamento do Estado discute-se aquilo que se pretende fazer e é isso que, em todo o lado, é o futuro.
Disse o Sr. Deputado que há uma redução de 3,8, milhões de contos no investimento na área do ambiente. Referiria que - e talvez o Sr. Deputado não tenha reparado - essa redução aparente diz respeito à diferença do orçamento inicial previsto para o ano passado e a previsão do orçamento para o próximo ano. Mas o Sr. Deputado não reparou, seguramente, na previsão revista, como não reparou, seguramente, que está em causa a questão dos fundos comunitários e que o Fundo de Coesão só foi aprovado, pela primeira vez, em meados deste ano. O próprio FEDER só lerá sido aprovado em Setembro deste ano.
Um outro aspecto a assinalar- e, provavelmente, o Sr. Deputado nele não reparou - é que, pela razão que acabo de citar, a comparticipação prevista da Comunidade Europeia para o ano de 1994 se baseou no PDR e não no Quadro Comunitário de Apoio que, como acabei de dizer, acabou por ser aprovado mais tarde. Foi nisso, de facto, que residiu a diferença orçamental que o senhor acabou de assinalar.
Mas há um outro aspecto em que o Sr. Deputado não lerá reparado. É que, se fizer a análise comparativa com a previsão corrigida, verificará que não há um decréscimo mas sim um aumento efectivo do investimento.
Por outro lado, era bom referir - e penso que isso já foi explicado em sede de Comissão (o Sr Deputado não compreendeu ou esqueceu-o) - que, neste momento, o investimento do nosso Governo na área do ambiente não tem a ver apenas com o orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. Tem a ver, também, com a própria internalização dos custos do ambiente em sectores como a indústria, a agricultura e outros, da competência de vários ministérios, que, pela primeira vez, são contemplados com verbas para esse fim. E tenho aqui, Sr. Deputados, dados que referem qualquer coisa como mais de 32 milhões de contos orçamentados nos Outros ministérios relativamente a matérias de ambiente.
Parece-me, pois, que não há qualquer razão para o Sr. Deputado afirmar que há decréscimo nesta matéria, a não ser que entenda - e gostava que me esclarecesse isso -, ou que o Partido Socialista entenda, que devemos continuar a ter uma visão colectivista da gestão do ambiente e da sociedade em geral, que deve ser o Estado a fazer tudo e que a sociedade não deve participar na melhoria da qualidade de vida dos portugueses.
Gostava, portanto, Sr. Deputado, que me desse uma perspectiva da opção do Partido Socialista em matéria de ambiente para Portugal

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, em matéria de política de ambiente, é necessário termos presente qual o modelo que vamos aplicar ao País: o modelo exclusivista do Partido Ecologista Os Verdes, que faz tudo depender da sua visão ecológica; o modelo vertical de aplicação das políticas de ambiente; ou uma visão integrada, horizontal e de um desenvolvimento sustentável, que é o aplicado pelo Partido Social-Democrata na sua governação.
Um partido com a vocação do poder, como o Partido Social-Democrata, e que governa o País, não pode ter uma visão exclusiva do ambiente nem pode estar obcecado com temáticas particularizadas e focalizadas. Tem de ter uma visão global do País. E nesse esforço, que é grande, de interpenetrar as políticas, de integrar as visões de desenvolvimento, tendo sempre presente os objectivos de um desenvolvimento sustentável, que se define uma verdadeira estratégia ecológica e não em tiradas demagógicas, em visões muito focalizadas, que comprometem até o necessário e indispensável progresso do País
O Partido Social-Democrata desde sempre definiu que tem uma visão integrada e de desenvolvimento sustentável para o País. Como é que o pode conseguir? Com permanente diálogo e concertação entre os agentes fundamentais neste processo, desde logo, as entidades que, devido à sua actividade, podem eventualmente produzir alguma perturbação no equilíbrio ecológico e também aquelas que podem mobilizar toda uma sociedade para a causa ecológica. Os partidos políticos, nomeadamente, são entidades merecedoras de todo o crédito, mas também o são as associações de defesa do ambiente, que têm merecido, da parte do Governo, enorme carinho e atenção.
Portanto, a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais tem demonstrado, na sua actividade política e na orientação que tem imprimido ao seu Ministério, uma permanente vontade de dialogar com essas entidades
Este Plano que a Sr.ª Ministra aqui trouxe, hoje, é o resultado desse esforço de diálogo Podia ter sido feito à pressa, irreflectidamente, mas não o foi, pelo contrário, foi um processo de longa maturação, que representa um compromisso sério com a sociedade civil para, por um lado, estancar focos de perturbação e disfunção ambiental em Portugal e, por outro, permitir uma mobilização da sociedade para uma consciencialização ecológica, antes de mais, dos cidadãos mas também dos seus órgãos de poder representativos: o poder local, o poder regional e a administração central.
Portanto, o Governo, nada pode fazer sozinho mas, sim, em concertação com os empresários, as associações de defesa do ambiente, mobilizando os cidadãos para esta causa não através de publicidade enganosa na televisão mas de um esclarecimento sério e idóneo.
A minha pergunta é a seguinte: qual e o modelo que o Partido Socialista adopta? O Partido Socialista quer governar o País, como o vai fazer? Será através de um modelo desarticulado entre as políticas sectoriais? Será através de uma intervenção vertical, na aplicação destas políticas? Ou tem uma preocupação igual à do Partido Social-Democrata, de desenvolvimento sustentável, ou seja, a de não fazer perigar o desenvolvimento no País, que é um imperativo, com uma política também obsessiva de natureza ecológica? Qual é a posição do Partido Socialista?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD) - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, penso que algumas prestações