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factos». «Os factos é que são os valores», embora a luta humana deva ser outra: «a luta contra os factos em prol dos valores».
Citei várias vezes, como se viu, o Professor Manuel Patrício porque estou solidário com ele na sua preocupação com os valores educacionais. Reconheço, no entanto, que possa ter sido maçador, mas, na verdade, estou Convicto de que este é, hoje, o grande problema da família.
Quanto ao papel do Estado, designadamente em Portugal, creio que, sem demagogia, nunca as famílias portuguesas tiveram tantos meios ao seu alcance,...

O Sr João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Essa agora!

O Orador: - ... o que não significa dizer que tudo está feito ou que tudo está perfeito. A obra em prol da família e da educação nunca estará concluída nem nunca será perfeita, por maioria de razão, num país de parcos recursos como o nosso

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Os homens são imperfeitos. As Mulheres são imperfeitas!...

O Orador: - O Orçamento do Estado que esta semana acabámos de aprovar é o exemplo dessa persistência no colmatar dos grandes problemas nacionais, entre os quais os da família. Nunca o Estado deve abandonar essa persistência, mas se a própria sociedade não ajudar todo o esforço oficial será em vão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero ainda aproveitar esta feliz coincidência de estarmos a tratar de questões da família nas vésperas do Natal para desejar a V. Ex.ª, pessoa também sumamente preocupada com estes problemas, um Natal muito feliz, estendendo estes meus votos aos restantes membros da Mesa e a todos os meus ilustres pares deste Parlamento e, bem assim, a todas as famílias portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Seixas.

A Sr.ª Conceição Seixas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Todas as misérias do mundo não impedem os santos de dormir». Assim pretendia François Mauriac, segundo alguns, desafiar o farisaísmo dos que se desculpam com o cenário de miséria universal para não repararem aquela que nos é mais próxima.
Aproveitando o presente debate que ganha ainda mais oportunidade neste ano consagrado pela Assembleia das Nações Unidas, o Ano Internacional da Família, o CDS-PP nele intervém com o duplo objectivo de, carreando para a discussão o seu contributo, através dela sair reforçada a convicção no povo português de que este partido jamais poderia ter sido destinatário da mensagem que alguns perceberam nas palavras do sobredito Sr. Mauriac.
E reforçada a convicção, posto que ela já existe na consciência de todos quantos têm observado a postura que há longos anos o CDS-PP vem adoptando face a este tão importante tema. Recorde-se, a propósito, o projecto de lei n.º 66/V, respeitante à Lei de Bases de Política Familiar, da iniciativa do CDS-PP.
Já então, como agora, o CDS-PP fazia a aproximação à família, esforçado numa sua definição que servisse à sua contextualização e ao tratamento das suas disfunções. Uma definição de família que, então como agora, não ignora os factores da sua profunda e acelerada mudança. Uma definição que, privilegiando a família nascida do casamento, não está de costas voltadas aos demais modelos de relação familiar, eles também células base da nossa sociedade.
Realidade polissémica, abarcante de uma multiplicidade de situações concretas, mas sempre o espaço por excelência de promoção e. vivência da solidariedade. Instituição natural por excelência, primeira comunidade social, base essencial da afirmação do homem como pessoa, a família, tal como o indivíduo, é condicionada pelo contexto sócio-cultural, económico, ético e político.
Pese embora o pendor de autonomia que à família deve ser reconhecido e, consequentemente, os limites que se devem impor à intervenção do Estado na vida familiar, não podem os governos perder de vista que a eles lhes incumbe também a tutela dos direitos da família O mesmo é dizer constituir a obrigação prioritária do Governo a construção de uma política familiar global, integrada e coerente, que revigore e dignifique a comunidade familiar.
Falar hoje da família, no contexto da sociedade portuguesa, passa forçosamente por denunciar a crise económica, sócio-cultural e política que pesa sobre as pessoas e é causa de instabilidade familiar.
Atente-se nos índices de desemprego De acordo com o INE (Instituto Nacional de Estatística), o emprego no final do terceiro trimestre de 1994 continuava a diminuir. Enquanto, durante a recessão de 1983/84, o emprego por conta de outrém caiu cerca de 5,3 % durante sete trimestres consecutivos, no seguimento da recessão actual, a redução do emprego já atingiu 5,9 % em cerca de oito trimestres.
No terceiro trimestre de 1994, a taxa de desemprego atingiu o valor de 6,8 %, significando cerca de 400 000 desempregados. Relativamente à duração do período de desemprego, verificou-se um aumento de desempregados há mais de um ano, que atingiu cerca de 34,3 % nos três primeiros trimestres de 1994.
Atente-se, também e ainda, na persistência do trabalho precário, e na falta de vontade política deste Governo no combate ao trabalho clandestino e ao trabalho infantil.
Faça-se a leitura do Boletim Trimestral do INE e leia-se nele a queda persistente dos salários reais, nos primeiros três trimestres de 1994.
Atente-se na inércia deste Governo em proceder a uma revisão das leis laborais por via a criar mais facilidades ao trabalho a tempo parcial e horários mais flexíveis, que tenham, designadamente, em conta o local, muitas vezes distante, onde se exerce a actividade laborai.
No campo da educação pré-escolar, consensualmente tida como de importância fundamental para o desenvolvimento da personalidade das crianças e para o sucesso das suas vidas pessoal e profissional, Portugal é o país onde se verifica a taxa de cobertura mais baixa global (48 %, em 1991/92) quando, na mesma altura, nos demais países europeus, aquela taxa atingia 100 % ou valores muito próximos.
Falta de sensibilidade política que, ainda no campo da educação pré-escolar, é revelada na falta de adequação do horário de funcionamento dos centros de rede pública do Ministério da Educação (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 15 horas 30 minutos), quando comparada com as necessidades da maioria dos pais.
Aguardam-se aqui, como nas demais áreas, medidas que o Governo não toma e que, no entanto, passariam, por exemplo e neste caso concreto, pela adopção de um regime de desdobramento do trabalho, este mesmo propiciador, além do mais, de criação de emprego.
Consensual como é, entre os peritos em assuntos da família, a ideia de que o «conflito de gerações» pode ga-