5 DE JANEIRO DE 1995 1005

Pelo lado português, o Partido Social Democrata pugna pela defesa dos princípios que toda esta problemática encerra; pelo lado do Governo português, são mais do que evidentes os esforços desenvolvidos e, ainda há bem pouco, pela voz do próprio Ministro da Agricultura, eram anunciadas novas medidas que ainda mais vieram encorajar os jovens agricultores portugueses. Estamos certos de, assim, todos estarmos no bom caminho.
O êxodo rural, a impreparação de alguns agricultores mas, sobretudo, a fome no mundo e as condições de vida dos rurais tenderão a melhorar à custa de muitas coisas, mas, sobretudo e também, à custa de jovens que queiram ser agricultores.
O nosso quinhão, a nossa quota parte de intervenção, estão no bom caminho. A nossa política para o sector tem sido bem aplicada e os agentes visados mostram corresponder.
Quanto ao resto, o tempo se encarregará de pôr "o seu a seu dono", para que a agricultura portuguesa e mundial nos possam recompensar e para que os agricultores, neste caso agora os mais jovens, tenham o que merecem pelo digno esforço que sempre desenvolvem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Marteira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a intervenção que acabámos de ouvir pretende, a pretexto de nos falar em 10000 jovens, fazer passar a mensagem de que a política agrícola deste Governo tem sido um sucesso. Ora, em nossa opinião, essa ideia corresponde ao inverso do que é a realidade.
Com efeito, em Portugal, temos recenseadas 600000 explorações agrícolas e fala-se em 10 000 jovens. Mas, os resultados obtidos mostram que esta política, mesmo em relação à juventude, não só não tem sido um êxito como é considerada um insucesso.
Senão vejamos: é ou não verdade, Sr. Deputado, que assistimos à desertificação do mundo rural português, ao seu envelhecimento, ao crescimento do desemprego, à expulsão da juventude da agricultura e não à fixação dos jovens no mundo rural e na agricultura?
É ou não verdade, Sr. Deputado, que a evolução da estrutura fundiária, em Portugal, também mostra um envelhecimento da nossa agricultura? O Governo propôs-se fazer uma política de reestruturação fundiária que aproximasse a nossa estrutura fundiária da comunitária e a rejuvenescesse. Porém, o que constatamos é que se trata de mais um fracasso, também nesta área.
Por um lado, a norte e centro do rio Tejo mantém-se o minifúndio, com um conjunto de milhares e milhares de explorações fragmentadas em diversos blocos e com proprietários muitíssimo envelhecidos e, por outro lado, a sul do Tejo assistimos à reconstituição de uma grande propriedade de raiz latifundista, em que hoje cerca de 1% - apenas 1%! - dos grandes proprietários detêm 80% da superfície agrícola utilizada, segundo as estatísticas do vosso Governo.
Ora, estes dados comprovam que não há introdução de gente nova na agricultura e que, pelo contrário, se mantém, ao fim de 20 anos, a mesma estrutura fundiária que existia, o que constitui um grande fracasso deste Governo. O que é que o Governo pensa fazer para resolver este problema da estrutura fundiária, de forma a modemizá-la? Este ponto é indispensável para tornarmos a agricultura moderna e competitiva no quadro da Comunidade Económica Europeia.
Outros resultados que mostram que esta política foi um fracasso são os que se prendem com o agravamento da dependência agroalimentar, de 51%, em 1986, para 70%, em 1994. A que atribui este agravamento, já que falou da modernização da nossa agricultura?
Finalmente, Sr. Deputado, os jovens agricultores - e temos falado com muitos - precisam, efectivamente, de apoios, mas o que verificamos, neste momento, é que o Governo, em vez de canalizar, como devia, vultosos apoios para a instalação e desenvolvimento das explorações dos jovens agricultores, prepara-se para entregar mais 60 a 80 milhões de contos a 500 ou 1000 famílias latifundiárias,
Ora, isso é escandaloso, porque se vai entregar todo esse dinheiro a pessoas que, na maior parte dos casos, não produziam; talvez o Sr. Deputado desconheça que, no Alentejo, 70 000 ha de terra estavam abandonados aquando das ocupações e, portanto, ir indemnizar hipotéticos lucros que essas pessoas teriam obtido se explorassem as terras - o que, na verdade, não acontecia - é, repito, um escândalo e não se compreende.
Por outro lado, estas pessoas já receberam cerca de 72 milhões de contos ao longo destes anos e deviam à banca comercial, à altura das ocupações, 32 milhões de contos. Pode, o Sr. Deputado, dizer-me se estas dívidas, que eram dinheiros públicos, já foram pagas?!
Além do mais, elas receberam ainda, através de frutos pendentes das UCP/cooperativas, cerca de 20 milhões de contos e estão agora a receber, com base num estranho regulamento comunitário, cerca de 22 milhões de contos, para reconverterem a sua agricultura de cereais em pecuária.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

São, pois, cerca de 70 milhões de contos de fundos e dinheiros públicos que estas grandes famílias latifundiárias vão receber- porque é delas que estamos a falar e não de pequenos e médios agricultores ou empresários agrícolas -, apesar de terem as terras abandonadas.
Posto isto, como é que o Sr. Deputado justifica que, em vez de se canalizar o dinheiro, efectivamente, para estes pequenos e médios agricultores e para os jovens agricultores, os senhores se preparem para ir entregar - se o conseguirem - 80 milhões de contos às pessoas que aqui acabei de referir?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.

O Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, agradeço a gentileza que o Sr. Deputado António Murteira teve em me abordar e é com muito prazer que vou comentar aquilo que disse.
Quanto à problemática de fundo da sua intervenção, de facto, estamos em manifesto desacordo. Tanto quanto julgo saber das suas posições políticas, pessoais e públicas, os senhores são pela colectivização da propriedade, enquanto nós somos pela propriedade privada.

O Sr. António Murteira (PCP): - Não é verdade, Sr. Deputado!

O Orador: - Portanto, logo aqui, temos uma divergência de fundo.