5 DE JANEIRO DE 1995 1027

possibilidade de ser censurado ou apoiado pelos cidadãos, é o poder municipal. O PSD não está claramente interessado em colocar a esse nível a tomada de decisões, parque interessa-lhe que seja um poder sem rosto, um poder anónimo, a manter as negociatas. A hipocrisia foi clara, a máscara caiu e penso que o POZOR teve efectivamente duas grandes virtudes. A primeira foi a de mostrar que o projecto de cidade do PSD é o mesmíssimo que tinha no passado e as propostas avulsas que tem são meramente folclóricas, não resultando de um pensamento e de Uma visão diferente da cidade, do seu desenvolvimento e do seu usufruto pelos cidadãos de Lisboa. A segunda grande virtude do POZOR foi a de, definitivamente, ajudar a "abanar" os cidadãos, a de fazer entender a necessidade de estar atento, de ser crítico, a necessidade de olhar, porque efectivamente as coisas "mexem" e continuam a "mexer". Outros poderes, dentro do poder que a Câmara Municipal é, continuam a movimentar-se de forma tentacular e os Cidadãos têm de estar atentos.
O PSD mantém os seus privilégios, mantém a sua concepção e hoje, se dúvidas houvesse, a clareza ficou instalada,
Por isso, penso que o POZOR teve, pelo menos, a virtude de permitir clarificar posições, definir e de dizer a todos nós que é importante estarmos interessados em olhar, avaliar e ajuizar aquilo que nos envolve, tendo, para isso, uma visão clara sobre as questões.

O Sr. Macário Correia (PSD)- - Quem fez o POZOR?!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira.

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS)1 - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Gostaria de encerrar a minha participação neste debate com uma chamada de atenção para um dos aspectos do nosso projecto de lei Mas, antes disso, queria fazer justiça ao Sr. Deputado Macário Correia por, há pouco, ter feito a única intervenção pertinente de hoje, através de um aparte, quando perguntou onde eslava isto escrito, porque, efectivamente, todos nós gostaríamos de tomar conhecimento das peças escritas, de planos, como o POZOR.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Pergunte aos seus camaradas!

O Orador: - Portanto, expresso a minha homenagem por essa pergunta pertinente que, hoje, foi capaz de fazer neste Plenário.

O Sr. Macário Correia (PSD). - Os seus camaradas sabem! Tem aí a lista, mas, se quiser, posso disponibilizar a minha!..

Protestos do PS.

O Orador: - A chamada de atenção que gostaria de fazer, Sr. Presidente e Srs. Deputados,...

O Sr. Macário Correia (PSD)' - Está aqui! Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito que criem condições para que o Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira possa continuar no uso da palavra

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Gostaria de colocar o enfoque num dos aspectos do nosso projecto de lei, designadamente o que se prende com a demonstração da viabilidade de projectos de desenvolvimento portuário para as áreas expectantes. que é uma das condições de transferência que estipulávamos no nosso diploma.
Portanto, era bom que esta medida fosse entendida, quer pelas instâncias governamentais, quer pelas próprias administrações portuárias, porque só desta forma será possível gerar um esforço de reflexão e análise que identifique nas frentes ribeirinhas os diversos potenciais que, como interfaces, possam ter para o desenvolvimento de funções portuárias ou outras Isto é importante. Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque alguns dos maiores portos do Norte da Europa, e muitos deles são de pequena e média dimensão - e essa pequena e media dimensão é a dos nossos maiores portos -, são pretensa das cidades e são geridos como serviços municipais, e não consta que. por isso, Hamburgo, Roterdão ou Antuérpia tenham perdido eficácia ou competitividade ou pensem em abandonar o seu específico modelo, que podemos classificar de hanscático.
Por outro lado, lenho consciência de que é difícil ultrapassar o conceito continental e napoleómeo de porto autónomo, que, em má hora, devemos ler importado e que gerou uma cultura de sequeiro neste país que se diz "à beira-mar plantado". Mas os processos de renovação das actividades marítimas não vão deixar descansados aqueles que julgam ter encontrado a sua finisterra. Assim o queiram entender as forças políticas representadas neste Parlamento para aprovar as medidas legislativas que devolvam às nossas cidades portuárias a sua função de actores nos processos económicos, sociais e territoriais associados à relação com o mar e com o plano da água.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, declaro encerrado o debate conjunto dos projectos de lei n.ºs 442/VI - Gestão das zonas ribeirinhas em meio urbano (PS), 445/VI - Delimita as competências e jurisdição sobre a zona ribeirinha do estuário do Tejo (PCP) e 470/VI - Transferência de jurisdição de bens imóveis do domínio público para os municípios (Os Verdes), cuja votação terá lugar amanhã.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, com o período de antes da ordem do dia preenchido com declarações políticas e intervenções para tratamento de assuntos de interesse político relevante e terá como ordem do dia a apreciação da proposta de lei n.º 113/VI - Autoriza o Governo a alterar o Código do Registo Civil, e as propostas de resolução n.ºs 66/VI - Aprova, para ratificação, o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa, e 8 I/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção entre os Estados Membros das Comunidades Europeias relativa à Aplicação do Princípio Ne Bis In Idem.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos

Entraram durante a sessão os seguintes Srs Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

António Joaquim Correia Vairinhos
António José Caeiro da Mota Veiga
António Maria Pereira.
Carlos de Almeida Figueiredo
Cecília Pita Catarino.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Filipe Manuel da Silva Abreu.