6 DE JANEIRO DE 1995 1031

António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz,
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Deputados independentes:

Raul Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: inquérito parlamentar n.º 29/VI- Às condições em que se tem processado a elaboração, aprovação, execução, fiscalização e pagamento dos projectos de arborização e beneficiação florestal e ao eventual envolvimento, por acção ou omissão, dos membros do Governo titulares do Ministério da Agricultura (PCP) e projecto de deliberação n.º 103/VI - Relativo aos acontecimentos da Marinha Grande (PS).
Informo também que durante a tarde irão reunir as Comissões de Petições e de Educação, Ciência e Cultura.
Entretanto, foram apresentados na Mesa, nos últimos dias, os seguintes requerimentos: ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelos Srs. Deputados António Crisóstomo Teixeira e Leonor Coutinho; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Sócrates, na sessão de 29 de Novembro; Luís Peixoto, nas sessões de 9 de Fevereiro e 19 de Outubro; Fernando Pereira Marques, na sessão de 27 de Abril; Paulo Rodrigues, na sessão de 13 de Maio e na Comissão Permanente de 29 de Setembro; Rui Rio, na sessão de 15 de Junho; António Murteira, na sessão de 14 de Julho e no dia 28 do mesmo mês; Gameiro dos Santos, no dia 23 de Agosto; José Silva Costa, no dia 6 de Setembro e na sessão de 10 de Novembro; Guilherme d'Oliveira Martins, nos dias 15 de Setembro, 18 de Outubro, 5 de Dezembro e na sessão de 11 de Novembro; Lino de Carvalho, na sessão de 20 de Outubro; Luís Sá, na sessão de 21 de Outubro; Miranda Calha, no dia 28 de Outubro e na sessão de 2 de Novembro; Fialho Anastácio na sessão de 9 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nos termos do n.º 2 do artigo 163.º da Constituição da República, o Sr. Doutor José Luís Nogueira de Brito apresentou a declaração de renúncia ao mandato de Deputado à Assembleia da República.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.