14 DE JANEIRO DE 1995 1151

verno parecer estar sensibilizado para ele B por o projecto de construção estar, aparentemente, para ião breve. No entanto, permitir-me-á que lhe pergunte: há quanto tempo é que o Governo pensa neste assunto, ou seja, há quanto tempo é que o Governo está a projectar esta obra? E esta a questão.
Relativamente às verbas que diz existirem,, quero sublinhar o seguinte: existe manifestação pública da Junta Autónoma do Porto de Aveiro (JAPA), que é uma autoridade local, desculpando-se de que não tinha verbas e que, portanto, essa autoridade deveria custear as obras. Se esta observação lhe merecer qualquer correcção, agradecia que a fizesse.

O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais à resposta dada, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, congratulo-me com a intervenção da minha colega de distrito sobre esta questão.
Já levantei esta questão da construção do porto de abrigo da Torreira, não só aqui, como também durante a discussão do Orçamento do Estado para 1995 e através de requerimento, ao qual não obtive qualquer resposta, por isso fico satisfeita ao ouvir agora as palavras do Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas
O Sr. Secretário de Estado sabe - ca minha, colega já levantou a questão - que existe uma crise profunda na pesca longínqua, nomeadamente na pesca do bacalhau, o que deu origem a um aumento muito grande, de uma centena ou mais, de embarcações estacionadas só na zona da Torreira e em toda a zona da Ria de Aveiro e maiores dificuldades na segurança das embarcações e das próprias vidas dos pescadores. Por isso há necessidade urgente da construção daquele porto de abrigo.
Como o Sr. Secretário de Estado sabe, em Dezembro último, mais uma vez, inúmeras embarcações tiveram gravíssimos prejuízos e quatro delas foram ao fundo na Ria de Aveiro, por isso esperamos que a construção do abrigo seja uma realidade, para que não haja novamente mais tragédias naquela zona do País, e que a análise do projecto, de que V. Ex.ª falou, não demore muito tempo, porque a promessa de que está em análise e de que vai avante já vem de há dois ou três anos.
Portanto, é urgente que todo este projecto avance e que deixe de ser apenas mais uma promessa. Nós, especialmente os Deputados de Aveiro, ficamos à esperai que, dentro de seis meses, a promessa do Sr. Secretário de Estado seja uma realidade para uma zona onde existem gravíssimos problemas relacionados com a pesca com chinchorro, xávega e majoeira. É necessário que o Ministério do Mar tenha sensibilidade para os problemas desses pescadores, que são mais de 2000, que não têm outra oportunidade de trabalho, porque é do mar que eles tiram o necessário para que as suas famílias não tenham dificuldades económicas, o que já, neste momento, existe no distrito de Aveiro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais à resposta dada, tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, os pescadores da Torreira têm vindo a reclamar, sobretudo após o último inverno- e não há muitos anos, como foi dito - que foi extremamente rigoroso e por força dos ventos dominantes do sul e do sudoeste que alteram, de facto, as águas e têm provocado muitos problemas.
Trata-se, na realidade, de uma questão sensível, à qual o Governo está atento. E, às vezes, quando oiço aqui determinadas declarações, até me parece que são os Srs. Deputados que acordam agora para o problema. Custa-me muito dizer isto. Na verdade, o Governo está sensível a esta questão e, desde a primeira hora, a tem acompanhado. Eu próprio e todos nós, enquanto Deputados por Aveiro, temos estado dentro deste assunto e custa-me um bocado - e acho que era desnecessário - que se venha aqui dizer que o Governo só agora está acordado, etc.
Na verdade, as soluções estão a ser estudadas, pois não são fáceis. Aliás, a este respeito, guardo até alguma reserva quando se fala num porto de abrigo, porque, em rigor, não se deveria falar em porto de abrigo, antes se deveria propor uma solução do tipo esporão, um pontão flutuante ou um molhe, que tenha em conta a especificidade muito grande daquela zona da Ria de Aveiro É que aquela zona está assoreada e o problema desta construção não pode ser dissociado, a meu ver, da questão do desassoreamento. Coloco até a seguinte questão ao Sr Secretário de Estado Adjunto e das Pescas será que se poderá avançar com a construção deste «porto de abrigo» antes de se lançar a obra fundamental de desassoreamento da Ria de Aveiro? Julgo que esta questão deveria ser prévia à do porto de abrigo, porque pode muito bem acontecer - e os estudos que estão a ser feitos naturalmente que o vão indicar - que a construção deste esporão ainda venha trazer mais problemas técnicos ao assoreamento da parte norte da Ria de Aveiro. Esta é uma questão delicada que temos de ter em consideração
Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, reafirmo aqui também a vontade dos Deputados de Aveiro do PSD de que esta obra seja feita tão breve quanto possível, de modo a que futuramente já estejamos todos em condições de evitar aquilo que se passou, sobretudo neste último Inverno.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais sobre a resposta dada, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, a questão que queremos deixar aqui e se, tendo em conta a grave situação que se vive nas comunidades piscatórias da Ria de Aveiro, particularmente na Torreira e em S. Jacinto, o Governo conjuntamente com esta infra-estrutura vai, de imediato, tomar outras medidas ou se esta constitui uma medida desgarrada. E. entre essas medidas, existe uma, que já é velha e que os pescadores têm levantado muitas vezes, que é a solução do problema da arte de xávega e da arte de majoeira, que necessitam de uma regulamentação rapidamente, para que os pescadores possam exercer a sua actividade.
Por outro lado, pergunto ao Governo se, até isso estar resolvido, pensa ou não avançar com um subsídio social que resolva o problema daquelas famílias, que, como deve saber, em muitos casos, é bastante grave.
Em nossa opinião, o problema não se resolve, como está a acontecer, com o saco azul do Sr. Governador Civil, que deixa 1000 contos aqui e 1500 além Isso não resolve nada.
Estamos de acordo com a infra-estrutura proposta e com a questão levantada pela Sr.ª Deputada do CDS-PP - fala-