1294 I SÉRIE -NÚMERO 36

O Sr. João Amaral (PCP): - Isso foi o Presidente da República!

O Orador: - É óbvio que não vou discutir consigo o que são ditaduras, porque nessa matéria o Sr. Deputado é um especialista!

Aplausos do PSD.

E mais: depois dos seus discursos dos últimos tempos, diria mesmo que o Sr. Deputado, além de um especialista, é um arrependido!

Risos do PSD.

Prefiro falar-lhe sobre a normalidade democrática, pois entendo que é importante, neste momento em que se querem agitar os ares e as instituições, pensar um pouco na democracia que não existe se não forem cumpridas as suas regras fundamentais. A democracia não é só uma maneira de pensar, é também uma maneira de agir, tem regras.
Este Governo foi eleito em 1991, por uma larga maioria. É certo que teve os votos contra do PCP - que, segundo o entendimento do meu colega Costa Andrade, parece que valem mais -, mas, mesmo valendo, não chegaram para evitar que este Governo e o seu Programa fossem aprovados nesta Câmara. E se o Programa está sendo cumprido, este Governo foi designado para estar em funções, e esta Assembleia foi eleita para quatro anos, pergunto por que é que arvora a sua bandeira da necessidade de dissolução, uma vez que uma das regras fundamentais da democracia - e é importante que respeitemos essas regras - é a de que, segundo a Constituição, o mandato é por quatro anos, deve durar e ser estável.
Coloco-lhe ainda outras questões que creio serem importantes.
O Sr. Deputado falou em desemprego e insatisfação, e referiu que o PCP promove manifestações. Num país livre, é natural que as pessoas vivam insatisfeitas e lutem pelos seus interesses, mas temos de recordar alguns elementos fundamentais. Apesar de tudo isso, não é verdade que, hoje, a taxa de desemprego é muito mais baixa do que a de 1985? E não é também verdade que é a taxa mais baixa da Europa onde nos situamos? O Sr. Deputado fala em salários e rendimentos, e as forças políticas que se identificam com o seu partido rejeitam a concertação social. Mas é ou não verdade que, apesar disso, o nível de vida dos portugueses, hoje, é muito mais elevado do que em 1985?
Deixo-lhe uma última pergunta, porque o meu tempo esgotou-se: sendo o Sr. Deputado um economista, também portanto um especialista em economia - espero que mais actualizado do que em ditaduras! -, nas suas previsões de especialista alguma vez admitiu que a inflação descesse abaixo dos 5 %, como aconteceu?
A finalizar, quero apenas dizer-lhe que não está em causa o direito de o PCP apresentar uma moção de censura, pois, em termos constitucionais, pode fazê-lo uma vez em cada sessão legislativa; o que está em causa é saber qual o fundamento dessa moção de censura e, dado que, pela sua intervenção, tal não ficou claro, gostaria que, na resposta às minhas perguntas, esclarecesse um pouco mais essa questão.

(O Orador reviu). Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.

O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, não vou fazer nenhuma pergunta sobre uma envergonhada página de política educativa, porque metade dela são slogans e a outra metade não passa pelo que sucede no nosso país.
No entanto, ao ouvir o seu discurso, chocou e tocou-me uma frase que, a tê-la percebido correctamente, seria inaceitável e merecedora de repúdio. Pedi o texto, encontrei-a e vou citá-la: "A responsabilidade política resulta, antes, da omissão (essa, sim, dolosa) dos deveres de definir uma política clara para com Timor Leste". Ainda pensava que estava a referir-se ao ano de 1975, porque, então, a frase seria correcta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Só que referida aos tempos correntes, referida a este último decénio e referida às afirmações, repetidas, dos órgãos de soberania - Presidente da República, Governo e Assembleia da República -, onde existe consonância em matéria de política relativamente a Timor Leste e à procura de uma solução justa e internacionalmente aceitável, com o direito de escolha por parte do povo de Timor Leste de qual o seu destino, esta frase é, como dizia há pouco, merecedora de repúdio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto porque, nos últimos anos, passou-se totalmente o contrário: a questão de Timor Leste veio à luz do dia e é hoje debatida nos mais variados fora; os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e da Indonésia reúnem-se regularmente sob os auspícios do secretário-geral das Nações Unidas, Butros Ghali; Governos, parlamentos, políticos, cidadãos e jornais têm-se referido à questão de Timor Leste. Portanto, há uma política definida e deram-se passos em frente, embora mais lentamente do que aquilo que desejaríamos.
Não quero também deixar de chamar a sua atenção para as muitas vezes que, nesta mesma Casa, deliberámos, por unanimidade, assumir uma posição comum na política a seguir relativamente a Timor Leste.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, gostaria de ver clarificado o sentido real da frase que escreveu no seu discurso que, como digo, deve ser repudiada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Caritos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, começo pela última questão, para lhe ler, porque temos de ser objectivos e não trocar frases, o que, a seguir, está escrito: "... e, em consequência, das instruções e orientações vinculativas a todos os departamentos da Administração".

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - É essa a questão!

O Orador: - Não se "vire o bico ao prego", como fez aqui o Sr. Primeiro-Ministro. Então, há um apoio às forças armadas indonésias e, depois, a culpa é das oposições?!...

Protestos do PSD.

Sr. Deputado Vítor Crespo, estive consigo no Conselho da Europa e sabe muito bem que fui um dos Deputados