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I SÉRIE - NÚMERO 39

grama de exploração, o que foi feito e daí resultou o programa de exploração que foi possível concretizar imediatamente após ter surgido a fonte de financiamento, que, como se sabe, resultou da entrada em vigor do PEDIP II.
No entanto, isso não nos impediu de, desde o momento em que havia um acolhimento político favorável à prossecução do programa de exploração, sugerir às empresas que avançassem, desde logo, para a concepção de programas de exploração, de acordo com o que era a prática já conhecida. Só que estamos perante casos difíceis, que eu classificaria de «grande cirurgia», em que é necessária uma concertação de esforços, a qual é, de facto, essencial neste processo. A este propósito, passo à segunda questão.
No que respeita à concertação de esforços, é também fundamental a colaboração dos trabalhadores, o que, aliás, sempre tenho dito. Se mais não fosse, o que fizemos no sentido de concertar todo o programa com os sindicatos é uma prova clara de que não poderíamos avançar de maneira nenhuma com um programa destes sem contarmos com o acordo dos sindicatos. Creio que, hoje, esse acordo está estabelecido, independentemente de termos de reconhecer que há empresas que têm tantas dificuldades que é possível que nem sequer venham a ter a poder beneficiar desses apoios.
De uma forma muito clara, quero dizer que os apoios não irão ser concedidos a todas as empresas mas apenas àquelas que justifiquem que, através dos apoios, podem, realmente, criar condições de competitividade sustentada. É nossa intenção acabar de vez com a existência de empresas que funcionam precariamente, enganando também os próprios trabalhadores, já que o emprego precário é certamente o pior que pode acontecer numa empresa. Por isso, os apoios vão ser concedidos para criar condições de futuro para as empresas, a fim de que, de uma vez para sempre, aquelas que o mereçam progridam e tenham condições de sucesso no futuro, enquanto as outras terão de ficar pelo caminho.
A verdade é que no sector da cristalaria há os dois tipos de situação, como já referi: há empresas que estão falidas há mais de 20 anos - o Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu próprio quais são - e há outras que têm tido dificuldades mas têm conseguido ultrapassá-las, sendo estas empresas que vamos ajudar. Quanto às outras, se puderem dar-nos garantias de recuperação, certamente serão também apoiadas.
Quanto à última questão que colocou, não tem a ver com o Ministério da Indústria e Energia e, portanto, não poderei responder-lhe.
Quanto às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Luís, responder-lhe-ei no fim, se ainda tiver tempo.
No que respeita ao Sr. Deputado Fernando Costa, a sua questão também está um pouco fora da matéria que está em debate, pelo que responderei depois.
Passo, então, a responder a uma questão que foi colocada pelo Sr. Deputado João Poças Santos e que dizia respeito ao património histórico-cultural da Fábrica Escola Irmãos Stephens.
Devo dizer que, para nós, esta é uma questão vital. De facto, consideramos que a reestruturação de um programa industrial não pode colidir com o interesse das populações, neste caso, o dos marinhenses. Por isso, desde o início, a minha preocupação foi criar as melhores condições para que a reestruturação pudesse processar-se num clima o mais favorável possível. Assim, era um ponto de honra encontrarmos uma solução para a Fábrica Escola Irmãos Stephens, processo este que demorou quatro anos a solucionar.
Foi possível privatizar a parte industrial; depois, contando com a colaboração de uma autarquia mais aberta aos desafios do futuro, foi possível fazer a transferência do património histórico-cultural e, hoje, a autarquia está comprometida num programa de recuperação do mesmo, nomeadamente através da recuperação do Teatro Stephens e da criação de ateliers de artesanato.
Creio que estamos perante uma boa resposta da sociedade civil e das forças locais e, repito, no nosso espírito esteve sempre presente a preocupação de os marinhenses poderem usufruir do que é a sua memória, do que são os seus valores históricos e culturais, os quais, ao fim e ao cabo, estiveram na base da criação do sector de cristalaria na Marinha Grande.
Portanto, sempre foi esta a nossa preocupação, mas, como compreenderá, precisávamos de uma resposta positiva por parte dos interessados. A resposta surgiu, foi possível efectuar a transferência desse património e, por isso, creio que o processo está em andamento e que certamente vai constituir um benefício muito significativo para o distrito de Leiria e também para o concelho da Marinha Grande.
Respondo agora ao Sr. Deputado Carlos Luís, a cuja questão não quero fugir, que me fez uma pergunta sobre lanifícios.
Sr. Deputado, hoje em dia, está em vigor um programa que se aplica à região que representa. Trata-se do programa RETEX, que apoia as empresas têxteis e também a diversificação industrial, aspecto que é muito importante nas zonas que dependem de uma actividade industrial.
Como sabe, está em vias de aprovação na Comunidade um programa que enviámos para Bruxelas há algum tempo, que sofreu todos aqueles percalços que me dispenso de detalhar agora e que implicou algumas confusões em sede do Parlamento Europeu. Espero que, a breve prazo, seja aprovado este programa de modernização da indústria têxtil, o qual, obviamente, vai aplicar-se ao sector têxtil e também ao dos lanifícios, que está integrado no primeiro. Assim, creio que no futuro próximo poderemos contar com mais um instrumento de apoio à modernização das empresas têxteis.
A este propósito, recordo que, hoje em dia, o PEDIP II também já se aplica às empresas têxteis. Por conseguinte, diria que há um manancial de instrumentos que podem ajudar as empresas têxteis a modernizarem-se e a reforçarem a respectiva competitividade.
Por último, respondendo ao Sr. Deputado Fernando Costa, digo-lhe que, evidentemente, estamos totalmente abertos a sugestões, como, aliás, estivemos no passado. Recordo-lhe que, no âmbito do PEDIP 1, tínhamos apoios específicos para as câmaras municipais que quisessem criar parques industriais. Consideramos que um parque industrial é um elemento fundamental na captação de investimento e pode suscitar um protagonismo das autarquias locais no sentido da captação do investimento que pretendem para as suas áreas.
No âmbito do segundo Quadro Comunitário de Apoio estabeleceu-se um entendimento entre o nosso próprio Ministério e o do Planeamento e da Administração do Território, segundo o qual, já que havia uma relação preferencial entre este último e as autarquias, tudo o que constituía apoio a parques industriais passava para a tutela daquele, sem prejuízo de o Ministério da Indústria e Energia participar no processo, opinando, obviamente, por exemplo quanto às prioridades.
Perante isto, posso dizer que, hoje em dia, as câmaras municipais podem apresentar os seus próprios projectos ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, através das entidades destinadas para esse efeito, e existem no âmbito do QCA apoios disponíveis para essas