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I SÉRIE - NÚMERO 39

0 Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acílio Gala, o senhor descreveu com algum pormenor a situação da poluição do rio Cértima e da Pateira de Fermentelos, poluição essa que, como referiu, é globalmente devida ao lançamento de esgotos, por tratar de quatro autarquias e também de indústrias aí localizadas. É essa a razão da poluição do rio Cértima, é essa a razão da poluição e da eutrofização da Pateira de Fermentelos, bem como, em grande parte, do seu assoreamento.
Começo por salientar positivamente o facto de as autarquias em causa, nomeadamente Águeda, Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro, terem unido esforços no sentido de procurarem resolver, em conjunto, um problema que, com certeza, individualmente, não permitiria a despoluição do rio. Esse é um aspecto importante e, por isso, deve ser salientado. Foi encomendado um estudo preliminar que aponta essencialmente para um plano de investimentos de pouco mais do que 4 milhões de contos, dos quais cerca de 10 % (340 000 contos) são destinados a projectos que falta fazer. Concretamente, trata-se de um estudo em fase inicial, em definição de soluções, e estes valores não têm ainda as garantias adequadas para sabermos da sua fiabilidade. No entanto, os nossos serviços estão a acompanhar tecnicamente as autarquias, de forma a que a solução venha a conduzir à despoluição do rio Cértima e da Pateira de Fermentelos, que é o que pretendemos.
Antes de entrar no aspecto do financiamento, é necessário elaborar mais estudos a nível de projecto de execução, pois é com base nesses estudos que se fazem as necessárias candidaturas - só nessa altura se saberá exactamente o que se deve fazer e se terá uma ideia mais adequada de quanto custa.
Outro aspecto, distinto deste, é o aspecto do financiamento. Conhecemos muito bem as competências legais no âmbito da poluição e do seu controlo em Portugal, que envolve as autarquias, as indústrias e o Governo, para além da nossa actividade enquanto cidadãos, mas é certamente no conjunto destas acções que, também aqui no caso da Pateira de Fermentelos e do rio Cértima, a solução tem de ser encontrada. E tem de ser encontrada no enquadramento de soluções deste género, umas de maior envergadura, outras de menor, que estão em curso a nível nacional saliento as situações dos rios Ave, Leça, Trancão, Alviela e da ria de Aveiro, que são exemplos de grandes projectos conjuntos de despoluição, que contamos ter acabados no âmbito deste quadro comunitário de apoio. Este é mais um deles, mais um empreendimento ao qual estamos a dar toda a atenção, que, aliás, está já a ser feito por fases. Recordo, por exemplo, a ETRI de Águeda, uma estação de tratamento de esgotos das metalomecânicas que evoluiu muito bem e que está já em condições de reduzir a poluição dos cursos de água de que falámos, havendo também alguns empreendimentos conjuntos das várias câmaras no sentido de reduzir essa poluição.
Agora teremos de encontrar, em conjunto com as câmaras municipais - estamos a fazê-lo em sede própria -, os fundos adequados para estas acções. Esses serão os fundos de que dispomos, as câmaras podem concorrer aos fundos comunitários nos planos operacionais regionais têm-no feito -, que são essencialmente os que se destinam a resolver problemas desta índole. Supletivamente, e se estes fundos não forem suficientes, podemos encarar a possibilidade, dentro das disponibilidades existentes - e quero definir claramente que os fundos comunitários no Orçamento a nível governamental são importantes, mas não
são infinitos, da candidatura a outros fundos que não apenas os planos operacionais regionais. 15so está em curso neste momento, as candidaturas estão a ser analisadas, no entanto, terão de ser feitas de forma preliminar porque não dispomos ainda dos projectos de execução.
Quero ainda referir que, no caso da Pateira de Fermentelos, está em curso, de uma forma já mais avançada, uma primeira fase do desassoreamento que, esse sim, tem já um projecto bastante avançado, estando, portanto, a respectiva candidatura em fase mais adiantada.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, por dois minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Acílio Gala.

0 Sr. Acílio Gala (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, depois de o ouvir, Fiquei corri algumas preocupações, porque V. Ex.ª mais não disse do que aquilo que era óbvio dizer. Estava na expectativa de que nos trouxesse uma resposta mais afirmativa, mas o facto de dizer que, nesta altura, ainda está a ser ponderado o modo como se vão encontrar os dinheiros para resolver este problema cria, necessariamente, na Associação dos Municípios de Bairrada-Vouga uma situação de impasse, na medida em que, como é lógico, não nos parece oportuno avançar com projectos e estudos de grande envergadura se não tivermos, à partida, a garantia de que a candidatura vai ser aprovada.
0 que pretendemos é que o Sr. Secretário de Estado nos diga qual é, nesta altura, a fatia do orçamento ou dos fundos comunitários com que podemos contar, para que, em função disso, se possam desencadear as acções necessárias, de forma a que, atempadamente, se executem as obras. Como V. Ex.ª disse, e muito bem, a situação começa a ser aflitiva, as câmaras estão preocupadas e assumem a sua cota de responsabilidade nos programas operacionais, mas dado que estas acções têm de ser integradas no Subprograma B e como se trata de um problema de carácter regional, é necessário que seja definido e se façam opções. Penso que o Governo deve ter condições para encontrar as soluções adequadas e, uma vez que o ambiente deve ser a causa principal e a primeira das primeiras prioridades para o desenvolvimento harmónico das populações, naturalmente que o Sr. Secretário de Estado e o Governo não quererão ser responsáveis pelo não aproveitamento desta oportunidade de serem desencadeadas estas acções.
Há dinheiro para fazer auto-estradas - ao que parece, não falta, que também são necessárias, mas deveríamos pensar que deixando de fazer dois quilómetros de autoestrada poderemos encontrar a solução para resolver um problema que está a ter efeitos imediatos nas populações.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Orador: - Por isso, Sr. Secretário de Estado, pedia-lhe muito honestamente que me desse uma resposta afirmativa, dizendo que se avance com os projectos, embora se continuem a estudar as situações de pormenor, pois isso é necessário, disse-o e muito bem - pois isto vai ser feito por fases. Eu não quis entrar nessa discussão em pormenor, pois não é isso que está em causa. A programação está feita, V. Ex.ª conhece-a - deu a entender que a conhecia e gostaríamos que, em primeiro lugar, o Parlamento tomasse consciência desta situação e que V. Ex.ª tivesse a força necessária para, dentro da Administração, encontrar as soluções para esta questão, evidentemente que de acordo com os meios disponíveis e com os que é necessário e