4 DE FEVEREIRO DE 1995

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0 Sr. Presidente: - Tem a palavra.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, julgo ser útil que fique em acta que o Sr. Secretário do Estado respondeu com base em afirmações que, manifestamente, não fiz e há falta de rigor na forma como a sua resposta. Eu não falei em modificações de um dia para o outro - seria pateta se o fizesse, antes referi, e sublinhei, que o PSD tem há quase 10 anos responsabilidades no Governo. Portanto, não se trata de uma acção desenvolvida de um dia para o outro, porque a questão da poluição na ria não é de hoje, é velha de anos.
Depois, ninguém quer o encerramento das etr1presas. Precisamente por isso e porque sabemos que num quadro extremamente competitivo da União, se as questões. ambientais que estão no papel algum sentido têm, isso vã[ ter custos preocupantes para Portugal, tendo em atenção o estado em que as nossas empresas se encontram, a questão que coloco é a seguinte: ao fim destes 10 anos, o qUb fez o Governo no sentido de dialogar, efectivamente,, com os empresários, de lhes dar informação e acesso a tecnologias, de garantir formas para que a reconversão das suas indústrias obsoletas possa fazer-se (designadamente através do recurso a linhas de crédito, porque não temos; ilusões acerca das características do tecido empresarial português)?
Não queremos que as empresas fechem mas, sim, que lhes sejam dadas condições para que se modernizem e possam competir também do ponto de vista ambiental, porque essa, para nós, não é uma questão menor.

0 Sr. Acilio Gala (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

0 Sr. Acilio Gala (CDS-PP): - Para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra.

0 Sr. Acílio, Gala (CDS-PP): - Sr. Presidente, depois de ouvir o Sr. Secretário de Estado Fiquei com alguma preocupação. Compreendo que não se possa saber, efectivamente, o montante das verbas a investir nos projectos, mas como isto passa por duas hipóteses de projectos - sendo uma relativa ao projecto base e a outra aos projectos das redes locais -, a preocupação que me fica é a seguinte. as câmaras não poderão avançar com os projectos das redes locais enquanto não estiver definida a rede base, que, necessariamente, servirá de apoio para a definição das regras para os projectos das redes locais.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor encontra-se em melhores condições de esclarecê-los do que a Mesa. Assim, vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor para, se quiser, elucidar os Srs. Deputados.

0 Sr Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada 15abel Castro, penso que V. Ex ª nada mais adiantou a16m do anteriormente referido. Claro que, relativamente à poluição, quando menciona - e tem memória curta - o que foi ou não feito, muito brevemente e repetindo aquilo que já tive oportunidade de dizer-lhe várias vezes nos últimos meses, gostaria de sublinhar que temos em curso programas de despoluição e que assinámos um protocolo com o Ministério da Indústria e Energia, com o Ministério da Agricultura e com os representantes das indústrias, no sentido de, em conjunto, resolvermos o problema. Assim, temos em curso projectos de despoluição conjunta de grande envergadura para os rios Ave, Cávado, Leça, Trancão, Alviela e para a ria de Aveiro. Sr.ª Deputada, se isto, conforme afirmou, é não fazer nada, então, não percebo - talvez a Sr.ª Deputada tenha algum problema de audição.
De facto, estamos a fazer mais nestes anos, certamente com fundos de que dispomos, do que jamais foi feito. E, no âmbito deste Quadro Comunitário de Apoio, até ao ano de 1999, temos projectos muito concretos. Já referimos aqui números relativos à população que vai ver os seus esgotos tratados, assim como à indústria que vai ter seus problemas de efluentes resolvidos. Portanto, em relação a este assunto, Sr a Deputada, nada mais tenho a acrescentar.
0 Sr. Deputado Acílio Gala insistiu novamente no problema da precedência entre o ovo e a galinha. Sr. Deputado, aqui, não há qualquer dúvida: os projectos têm de ser feitos, porque, sem eles, não há obras. E não faça, de modo algum, depender aquilo que as câmaras têm de fazer dos projectos. As câmaras sabem falar por si próprias - aliás, já o fizeram, porque têm estado em permanente diálogo connosco -, e já se candidataram aos planos operacionais, o que não depende, de forma alguma - quero deixá-lo aqui muito claro -, da existência deste projecto global. Este não é um projecto de «tudo ou nada»; é um projecto faseado, em que a primeira etapa é a apresentação dos projectos. Portanto, já há candidaturas em curso; a despoluição está a efectuar-se e os projectos de nada dependem! Inclusivamente, as câmaras podem - e isso já lhes foi dito - candidatar-se a ajudas para os projectos. Conforme referi, os projectos ainda não apresentados são estimados em 340 000 contos.
Quanto a orçamentos, pensei ter sido claro, mas, pelos vistos, vou ter de repetir o que disse. Nós não temos orçamentos infinitos. 0 Sr. Deputado, há pouco, referiu que isso talvez se resolvesse fazendo menos dois quilómetros de auto-estrada. Queira, então, o Sr. Deputado fazer o favor de me indicar quais são os tais dois quilómetros de autoestrada que são supérfluos, para que o Sr. Deputado, se me quiser acompanhar, eu e o meu colega do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sejamos capazes de, em conjunto e ouvidas as populações que vão ser servidas por esses dois quilómetros de auto-estrada, canalizar para o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as verbas respectivas. Se o Sr Deputado conseguir ajudar-me nesse sentido, ficar-lhe-ei grato.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, vamos agora passar à última pergunta, formulada pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, sobre as operações de remoção, tratamento e destino final dos resíduos provenientes da Zona de Intervenção da EXPO 98.
Para formular a sua pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, voltamos à questão da EXPO 98, porque parece-nos que um projecto desta envergadura teria toda a vantagem em ser capaz de, até pelos recursos que envolve, pôr fim a