17 DE FEVEREIRO DE 1995 1523

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado Luis Peixoto, é sempre um prazer comentar as intervenções que o senhor faz daquela tribuna, porque servem para clarificar ideias.
V. Ex.ª está equivocado, pois uma coisa é a privatização de um estabelecimento de saúde, neste caso a cedência de um hospital a interesses privados - e permita-me que lhe diga, sem levar a mal, que é o contrário do que, a dada altura, fizeram com as nacionalizações, e não é isso que se procura fazer -, e outra coisa é aquilo que poderá, eventualmente, ser feito num ou noutro hospital que é, única e simplesmente, a privatização da gestão hospitalar.
Como V. Ex.ª, certamente, compreenderá, permitir que os privados possam apresentar-se a concurso com. ideias novas, talvez mais inovadoras, sobre a gestão hospitalar, de maneira a que os hospitais sejam mais activos, melhores e prestem melhores serviços, não me parece, de tido algum, que seja de lesa-majestade para os cidadãos.
Desta forma, o Ministro e o Ministério da Saúde ficarão com as mãos livres para poder escolher qual a gestão que melhor interessa ao País, ou seja, uma gestão privada ou uma gestão como a que se usa presentemente nas diferentes unidades hospitalares.
Ora, atendendo a isto, pergunto-lhe o seguinte, será que a V. Ex.ª repugna o facto de novas ideias, mais inovadoras, e, quiçá, melhores que as actuais, virem a ser implementadas nos hospitais portugueses? Dê-me V. Ex.ª um exemplo de uma unidade de saúde que tenha sido entregue a entidades privadas e que tenha sido paga pelo erário público? Será que V. Ex.ª conhece algum hospital ou centro de saúde que, sendo do Estado, tenha passado integralmente para os privados? Se conhece, agradeço-lhe que me diga qual.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim ô desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Em primeiro lugar, quero agradecer ao Sr Deputado António Bacelar as questões que me colocou.
De facto, este problema é importante, pois, tal como eu disse, o que se pode antever desta vontade de privatizar os serviços de saúde é que o que está em causa é a existência de um Serviço Nacional de Saúde de qualidade que sirva as pessoas que dele têm necessidade.
Esta privatização de gestão, que, no nosso entender, não passa de um primeiro passo para a privatização geral, tem algumas questões que não se coadunam bem com outros ramos de actividade. Senão vejamos: como é que o Estado se prepara para entregar a um privado a exploração de um equipamento que custou ao erário público mais de 20 milhões de contos? Não me consta que isso aconteça em qualquer outro ramo de actividade: por exemplo, quando um padeiro quer montar uma padaria, o Estado não lhe dá a padaria já feita, dizendo-lhe: «tome lá, explore-a de graça!...»; quando uma empresa industrial se instala Hão me consta que o Estado dê a empresa já construída a qualquer privado para a explorar... Então, porque é que em termos de saúde vai agora oferecer-se a um privado um equipamento de 20 milhões de contos já preparado para funcionar e ainda se lhe dá, curiosamente, mais dinheiro por ano do que aquele que é necessário à gestão pública para explorar e pôr a funcionar uma unidade de saúde?...
Esta questão é importante e prende-se com outra que tem a ver com a privatização que se pretende fazer e com a forma como se pretende pôr a funcionar este mecanismo. Aliás, eu sempre critiquei - e, certamente, o senhor lembrar-se-á disso - a existência de um sector público e outro privado a funcionar dentro do mesmo edifício com as mesmas pessoas! Tenha paciência, mas não concebo que isto possa funcionar sem que a parte privada não tenha tendência a absorver os doentes da parte pública e cobrar-lhe por um atendimento melhor, conduzindo o serviço público a uma menor qualidade Para terminar, direi que estamos já a ver as consequências desta vontade privatizadora. Por exemplo, o Hospital da Amadora/Sintra está pronto para ser inaugurado e funcionar, mas não se sabe, neste momento, quando é que isso vai acontecer com todo o prejuízo que isto traz para a população. Pensa-se em finais de 1995. mas, uma vez que aquela necessidade de inaugurações na altura das eleições já passou para o PSD, agora que o vosso líder voltou as costas..

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Mentira!

O Orador: - .. talvez não seja assim. Como, provavelmente, as eleições não serão em Outubro, nem sequer está garantido que a abertura desta unidade hospitalar, a manter-se a tal ideia de gestão privada, se faça ainda em 1995, isto em prejuízo de toda a população abrangida por este hospital, que é de mais de 500 000 pessoas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Filipe.

O Sr. Nuno Filipe (PS)- - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Falar do nosso país é evocar a nossa memória colectiva, lembrar a nossa História Portugal, e orgulhamo-nos disso, tem um património histórico-cultural dos mais importantes da Europa.
A História de Portugal registou acontecimentos notáveis desde o princípio da nacionalidade que tiveram consequências extremamente positivas no saber e na cultura dos povos.
Mas se a nossa História assinala períodos e acontecimentos extremamente exaltantes, como é o caso do dos Descobrimentos, também é verdade que ela invoca outros que revelam erros graves de governação e de orientação política.
A este propósito achamos importante relembrar momentos que poderiam ter sido decisivos para a nossa Pátria e que, no entanto, deixaram marcas inapagáveis de frustração colectiva e de revolta popular.
Recorde-se, por exemplo, o século XVI com todas as riquezas vindas do Oriente, como foi o caso das especiarias, principalmente a pimenta.
Essa enorme fonte de riqueza que então chega a Lisboa, foi esbanjada por uma nobreza sem perspectivas económicas, sem motivações de desenvolvimento e caracterizada pelo parasitismo de uma vasta clientela aduladora, corrupta e ávida de poder, que não permitiu qualquer investimento na produção da riqueza nacional, de modo a constituir-se uma estrutura económico-social sólida, quer no comércio quer na agricultura e. ainda, na indústria.
Com Vasco da Gama, acedemos, nessa época, aos produtos do Oriente, abrimos novas rotas comerciais, que enriqueceram e desenvolveram a Europa, criando novos horizontes na Ciência e na Cultura dos povos de todo o Mundo.
Portugal, é certo, teve o mérito dessa grande epopeia da História Moderna, infelizmente, porém, pouco mais nos restou do que a glória e fama de um povo generoso e destemido que deu «novos mundos ao Mundo».
Na verdade, fomos nessa época os transportadores de enormes riquezas, sem contudo saber fixá-las neste nosso rectângulo «à beira-mar plantado».