10 DE MARÇO DE 1995 1705

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... para, de uma vez por todas, sabermos o que pensa o PSD.
Estas são as regras mínimas do trabalho parlamentar, não nos desviaremos delas um milímetro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Guilherme Silva, Manuel Queiró e Narana Coissoró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, atrevo-me a pensar que não é por acaso que, neste momento, não está presente na vossa bancada o Sr. Deputado Almeida Santos,...

Vozes do PSD: - E muitos outros!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS). - Não está presente pelas mesmas razões que não está o Deputado Pacheco Pereira!

O Orador: - ... dada a sua autoria do diploma que neste momento, vigora sobre esta matéria e dadas as intervenções que fez e constam das actas, na sua qualidade de representante do Partido Socialista, quando, em tempos, o PRD apresentou um projecto de lei similar ao do CDS-PP e próximo do que VV. Ex.ªs agora patrocinam.
Sr. Deputado José Vera Jardim, V. Ex.ª diz que o seu partido está aberto a discutir em conjunto estas questões e põe como condição prévia que haja iniciativas concretas sobre as mesmas. Ora, é óbvio que, no passado, o PSD teve projectos de lei sobre todas estas matérias - V. Ex.ª conhece-os - e, portanto, não é ignorada a nossa posição sobre elas. O que dissemos, e confirmamos, é que não fazemos questão de nos mantermos agarrados a essas soluções.
Assim, se o que pretende é um ponto de partida, embora com aquela reserva, V. Ex.ª já dispõe de textos para elaborar esse trabalho. Não queira obrigar-nos a fazer o que não pretendemos, ou seja, não queira criar agora, de novo, iniciativas que veiculem posições que se extremem e que venham dificultar a aproximação e o diálogo. Pela nossa parte, queremos que esse diálogo se faça no seio de uma comissão, exactamente para consensualiza projectos de lei, tanto quanto possível subscritos por todos os grupos parlamentares, a discutir posteriormente em Plenário e a aprovar, seguindo a tramitação legislativa normal.
Mas há algo que V. Ex.ª não deixou claro, independentemente da exigência que fez - e que penso que estará ultrapassada após a minha explicação -, relativamente à existência de textos do PSD sobre todas estas questões. O PS está ou não de acordo com a constituição de uma comissão eventual que trabalhe de forma global sobre todas estas matérias? E sobre esta questão concreta que gostaria de conhecer a posição do Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr Deputado Guilherme Silva, no seu lugar, não chamaria à colação colegas de bancada meus para, eventualmente, explorar contradições porque - convenhamos! -, nessa matéria, a bancada de V. Ex.ª não deve estar muito à vontade...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Está!

O Orador: - Não se esqueça que VV. Ex.ªs, ainda há meses, apresentaram projectos de lei, aliás isoladamente, que, em três meses, já deixaram de ter valor, já não servem para nada, pelo que não é uma boa maneira de trabalhar!
VV. Ex.ªs apresentaram, nessa altura, um projecto de lei sobre a transparência da vida política! Por que é que só apresentaram esse? Então, antes tivessem apresentado um pacote legislativo! Apresentaram só um projecto de lei sobre a transparência,...

Vozes do CDS-PP: - Foi apanhado!

O Orador: - ... e os restantes?
Sr. Deputado, quanto a projectos de lei concretos do PSD sobre esta matéria, só conheço esse. Mas V. Ex.ª terá a oportunidade de me avivar a memória...
Quanto a projectos de lei sobre as incompatibilidades, tem V. Ex.ª algum?
Quanto a projectos de lei sobre as subvenções, tem V. Ex.ª algum?

Vozes do PS: - Nada, nada!

O Orador: - Avive a minha memória por favor, pois certamente estou esquecido!
Por mim, só conheço um projecto de lei do vosso partido, que VV. Ex.- aprovaram há dois ou três meses, antes do Congresso do vosso partido. Depois disso, o Dr. Nogueira veio «passá-lo a pente fino» e deitá-lo para o lixo.
Assim, digam-me VV. Ex.ªs se há outros. Foram apresentados na Mesa? Estão na Comissão? V. Ex.ª é o Presidente da Comissão, eu sou Vice-Presidente e não conheço nenhum. Conhece V. Ex.ª algum? É que não há nenhum!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, como V. Ex.ª sabe, no Parlamento, desde sempre, as comissões eventuais trabalham sobre projectos de lei...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não é verdade!

O Orador. - Neste caso concreto, desde o momento em que VV. Ex.ªs apresentem projectos de lei sobre as várias questões que estão sobre a mesa, pela nossa parte, estaremos inteiramente de acordo em tomar parte nessa comissão e em trabalhar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, começo por perguntar-lhe qual foi o Deputado da sua bancada que falou com algum Deputado da minha, dizendo, «Temos este projecto para apresentar e pretendíamos agendá-lo conjuntamente com o vosso». Repito que gostaríamos de saber a qual dos Deputados da nossa bancada foi colocada essa questão. Não foi ao Sr. Deputado Narana Coissoró, porque ele acabou de confirmá-lo, ...