10 DE MARÇO DE 1995 1707

Sr. Deputado Manuel Queiró. Na realidade, deveria ter pedido informações ao Sr. Deputado Narana Coissoró.
Estive na conferência de líderes e, de facto, os outros diplomas só não foram agendados para hoje porque o Sr. Deputado Narana Coissoró disse que não aceitava esse agendamento. O PSD também não aceitou que, ao nosso agendamento para a sessão do próximo dia 15, fossem juntos outros projectos do PS, formando um pacote legislativo sobre esta matéria. Esta é a verdade, pois foi, o que se passou nessa conferência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, antes de lhe pedir esclarecimentos, quero «varrer a minha testada».
Com efeito, na conferência de líderes, o representante de V. Ex.ª, Deputado Alberto Costa, pretendeu agendar para a sessão de hoje dois diplomas que nada tinham a ver com o estatuto remuneratório dos titulares de cargos público, ou seja, aqueles que estão agora agendados para o próximo dia 13, relativos ao regime de incompatibilidades de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, registo de interesses de Deputados e alargamento das respectivas incompatibilidades e impedimentos. A resposta que dei - e vamos lá ver se nos entendemos! - foi que o nosso projecto versa o estatuto remuneratório e nada tem a ver com as incompatibilidades e registos. Aliás, sobre esse aspecto, também temos outro diploma.
Não vamos, por isso, misturar o diploma dou estatuto remuneratório com o das incompatibilidades e interesses.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Ai não!...

O Orador: - Não! Sr. Deputado Rui Carp, ouça-me pela última vez! Aprenda alguma coisa na vida!

Risos.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Consigo já não aprendo nada!

O Orador: - Querem ou não ouvir o que tenho para dizer?
Foram os senhores, do PSD, que retiraram do nosso diploma geral sobre o estatuto da função política a parte respeitante à declaração de rendimentos para a apresentar como vosso projecto. Portanto, vimo-nos forçados a desdobrar o nosso projecto geral quanto à matéria relativa à declaração de rendimentos.
Esse diploma foi «chumbado» pelo Presidente da República e agora está parado, porque os senhores não têm coragem de pedir uma segunda leitura. Foi essa a razão por que o nosso projecto global teve de ser cindido em vários capítulos e agendámos para a sessão de hoje apenas a matéria das remunerações.
Aprendeu, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não aprendi nada!

O Orador: - Nunca aprende!...

O Sr Rui Carp (PSD): - Fico a aguardar as cenas dos próximos capítulos!

O Orador: - Sr. Deputado José Vera Jardim, não deixámos agendar os outros diplomas porque estavam em causa matérias diferentes!

O Sr. Jaime Gama (PS): - Era a mesma!

O Orador: - Não, Sr. Deputado! O vosso diploma relativo ao estatuto remuneratório apenas deu entrada ontem e ainda não baixou à 1.ª Comissão. Isto era o que lhe queria dizer quanto ao agendamento conjunto.
Quanto à crítica que fez ao nosso diploma, dizendo que ele não prevê os direitos adquiridos, aposentações, etc., tenho a dizer-lhe que prevê! V. Ex.ª tem é de o conjugar com o regulamento da Caixa Nacional de Aposentações,...

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - ... que é a lei geral!
Com efeito, quando dizemos que este tempo conta como serviço efectivo para efeitos de aposentação,...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado, pois já esgotou o tempo de que dispunha, quer o de intervenção, quer o do seu partido.

O Orador: - ... temos de recorrer ao respectivo regulamento para determinar quais os descontos a fazer; descontos esses que até podem ser feitos em 20 anos, em prestações mensais! Portanto, o que têm de fazer é estudar o regulamento da Caixa Geral de Aposentações.

O Sr. Presidente: - Para responder - em relação ao que lhe disser respeito, naturalmente -, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, de acordo com a informação que me foi dada pelos meus colegas que estiveram na conferência de líderes, VV. Ex.ªs ter-se-iam oposto à discussão conjunta do nosso projecto de lei sobre esta matéria.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Porque não era sobre a mesma matéria!

O Orador: - Essa é a posição de V. Ex.ª. A minha informação é diversa.
Sr. Deputado Narana Coissoró, na minha intervenção referi dois ou três aspectos de imperfeição técnica, que resultaram do facto de ter pensado pouco nos problemas, mas é evidente que essa não é a causa da nossa oposição de fundo ao vosso projecto de lei!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ah!

O Orador: - A verdade é que o vosso projecto de lei faz tábua rasa de tudo, atira tudo para o lixo e diz «daqui para a frente, vida nova!», como vemos escrito em todas as paredes.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Veja os dois últimos artigos!

O Orador: -- Sr. Deputado, penso que VV. Ex.ªs têm direito a ter vida nova, mas não queiram impor a todos os outros, que já têm as suas propostas pensadas, ponderadas e justificadas há muito tempo, que alinhem - desculpe que lhe diga - nessas vossas precipitações de demagogia.

Aplausos do PS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Isso é porque não sabe o que o país quer! Só um é que sabe!...