Quinta-feira, 30 de Março de 1995 I Série - Número 58 1911

DIÁRIO

Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE MARÇO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às J5 horas e 35 minutos

Antes da ordem do dia - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de leis n.ºs 523 a 526/VI e dos votos n.ºs 139 e 140/VI, bem como de requerimentos e de respostas a alguns outros
Foi lida a mensagem do Sr Presidente da República de devolução, para nova apreciação, do Decreto n.º 183/VI [Altera o Decreto-Lei n.º 85-C/75. de 26 de Novembro (Lei de Imprensa)].
Depois da leitura do voto n.º 139/VI- De pesar pelo falecimento do Sr Conselheiro Adriano Vera Jardim (Presidente da AR, PSD, PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes), intervieram, além do Sr Presidente, os Srs Deputados Guilherme Silva (PSD), Luís Sá (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP), Raul Castro e Manuel Sérgio (Indep ), Isabel Castro (Os Verdes), Alberto Costa (PS), Mano Tomé (Indep) e José Vera Jardim (PS), que agradeceu as palavras de homenagem No fim, a Câmara guardou um minuto de silêncio
O Sr Presidente exprimiu um sentimento de pesar à família do Dr. Suleiman Vali Mamede, no que foi secundado pelos Srs Deputados Pacheco Pereira (PSD) e Guilherme d'Oliveira Martins (PS)
O Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) deu conta da viagem que uma delegação parlamentar efectuou à Costa Rica, a convite da Comissão Interparlamentar Latino-Americana dos Direitos, humanos, tendo usado também da palavra, além do Sr Presidente - que, em nome da Câmara, se regozijou com o êxito da delegação -, a Sr.ª Deputada Odeie Santos (PCP)
O Sr. Deputado Miranda Calha (PS), lembrando a interpelação feita, na reunião plenária do dia 16, pelo Sr. Deputado Eduardo Pereira (PS), solicitou esclarecimentos sobre a entrada em funcionamento da Comissão de Inquérito Parlamentar para Averiguar sobre a Eventual Responsabilidade do Governo na Prestação de Serviços pelas OGMA à Força Aérea Angolana.
Também em interpelação à Mesa, o Sr Deputado Rui Carp (PSD) insurgiu-se contra declarações do Sr Presidente da República a propósito da revisão do Tratado da União Europeia, intervindo, a diverso titulo, além daquele orador, os Srs. Deputados João Cravinho (PS), Manuel Queira (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP) e Miranda Calha (PS)
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 81º do Regimento, o Sr Deputado Duarte Pacheco (PSD) congratulou-se com a acção do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no que respeita ao desenvolvimento das infra-estruturas rodoviárias do País, nomeadamente da Região Oeste
Ainda ao abrigo da mesma figura regimental, o Sr Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) criticou a política externa do Governo em matéria de defesa e respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado José Lello (PS)
O Sr Deputado Mário Tomé (Indep) anunciou que solicitará autorização para comparecer em julgamento no processo contra ele instaurado pelo comandante Alpoim Calvão
O Sr. Deputado Manuel Baptista Cardoso (PSD) falou do progresso no distrito de Aveiro, respondendo depois a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Ferraz de Abreu (PS) e Manuel Queira (CDS-PP)
O Sr. Deputado Rodrigues Marques (PSD) referiu-se ao 2º Congresso dos Empresários do Centro, realizado no mês de Novembro em Castelo Branco.

Ordem do dia- A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de um Deputado do PSD
Após o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ter procedido à síntese do respectivo relatório da Comissão de Economia. Finanças e Plano, procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 123/VI - Aprova bonificações de juros para empréstimos, com garantia do Estado, contraídos por associações sem fins lucrativos Usaram da palavra, a diverso título, além daquele orador e dos Srs Secretários de Estado Adjunto e do Tesouro (Walter Marques) e da Presidência do Conselho de Ministros (Paulo Teixeira Pinto), os Srs. Deputados Raul Castro (Indep.), Octávio Teixeira (PCP), Manuel Queira (CDS-PP), Rui Rio e Carlos Pinto (PSD), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Vieira de Castro (PSD) e Narana Coissoró (CDS-PP)
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos