30 DE MARÇO DE 1995

Essa proposta de resolução, que, repito, foi aprovada por unanimidade, era do seguinte teor: A Comissão Interparlamentar Latino-Americana de Direitos Humanos, reunida em S. José da Costa Rica, de 24 a 26 de Março de 1995, consciente do carácter universal dos direitos humanos, manifesta a sua solidariedade, com o povo de Timor Leste na sua luta pelo respeito dos direitos humanos e pelo direito à autodeterminação, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e de harmonia com as resoluções da Organização das Nações Unidas referentes a este território.
Não quero terminar sem antes dizer, mais uma vez, uma palavra de lamento pela circunstância de o Sr. Deputado José Vera Jardim não ter podido acompanhar-nos até ao fim, bem como uma palavra relativamente aos demais membros da delegação portuguesa, concretamente a Sr.ª Deputada Odete Santos e o Sr. Deputado Miguel Macedo, que foram inexcedíveis na preocupação de representar o Parlamento português e, afinal, de representar Portugal.
Desdobrámo-nos de forma a acompanhar os trabalhos das diversas comissões e as suas actas registam as nossas intervenções e as nossas propostas. Eu próprio enviei uma comunicação que já tinha remetido anteriormente e foi-me até sugerido que a lesse, mas, para não prejudicar a organização dos trabalhos, pedi que constasse das actas e fosse circulada pelas diferentes delegações, como se verificou.
Assim, parece-me que Portugal e esta Assembleia tiveram um momento de representação adequada, fizemos um esforço nesse sentido e daí resultou um ganho para a questão de Timor Leste, que a todos preocupa.
Queria, pois, dar conta à Câmara e a V. Ex.ª, Sr. Presidente, desta nossa intervenção e representação.

Aplausos do PSD, do PS e do PCP.

0 Sr. Presidente: - Em nome da Câmara, congratulo-me com os Srs. Deputados Guilherme Silva, José Vera Jardim, Odete Santos e Miguel Macedo pelo êxito da delegação que, desta Assembleia, se encaminhou para a Costa Rica e, em particular, pelo sucesso que tiveram na diligência em prol dos direitos humanos do povo de Timor Leste bem como do direito desse povo, no seu conjunto, à autodeterminação.
Muito obrigado e honra vos seja pelo trabalho que fizeram no exterior, em nome da Assembleia.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é por indicação da Mesa que tomo a palavra, porque não me tinha inscrito.
Em todo o caso, devo dizer que o Sr. Deputado Guilherme Silva fez uma exposição muito bem feita sobre o êxito na nossa presença na Costa Rica.
Queria apenas acrescentar que, pela minha parte, também beneficiei de um enriquecimento muito grande no contacto com outras culturas, outros pensamentos políticos, outras formas de organização em democracia. Aprendi com as preocupações daqueles povos em relação a genocídios de populações indígenas, em relação às condições em que muitos deles vivem e que são condições em que, ser político, ser deputado, ser senador, é correr graves riscos - como acontece, por exemplo, na Colômbia. Encantou-me também, sobre-

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maneira, aquele sentimento de receio que existe nesses países em relação a bloqueios económicos que possam ser impostos por razões políticas a qualquer deles e, sobretudo, a denodada convicção de defenderem a sua cultura, a sua forma muito própria de organização democrática, relativamente à qual nenhum país do mundo pode colocar imposições.
De facto, para além do contributo que pôde ser dado pela delegação portuguesa em termos de trocas de experiências, devo dizer que, pessoalmente, muito me enriqueci com as reuniões em que participei.

Aplausos do PCP, do PSD e do PS.

0 Sr. Miranda Calha (PS) - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: Tem a palavra,
Sr. Deputado.

0 Sr. Miranda Calha (PS)- Sr. Presidente, a minha interpelação dirige-se directamente a V. Ex.ª.
Na reunião plenária do passado dia 16, o meu colega de bancada, Deputado Eduardo Pereira, falou do atraso no início do funcionamento da Comissão de Inquérito relacionada com o chamado «caso das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico». 0 que é facto é que, não obstante essa interpelação, continua sem funcionar essa comissão: não há reuniões, não é convocada, não são escolhidos os membros que irão constituir a Mesa, pelo que continua por tratar a substância base que foi a razão de ser dessa comissão de inquérito.
Gostava de saber, por parte do Sr. Presidente, que razões existem que obstem ao funcionamento desta comissão, ou se, porventura, haverá razões que desconheçamos para que ela não funcione. Portanto, Sr. Presidente, gostava de saber, de si próprio, quais as razões do atraso em relação ao início do funcionamento desta comissão de inquérito.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miranda Calha, como é óbvio, não posso dar-lhe resposta. Com esta comissão, faço o que tenho feito com todas as outras, ou seja, instalei-a, mas não estou informado sobre se está ou não a funcionar. Porém, vou averiguar e, na altura própria, espero que amanhã, direi se está funcionar e, se não estiver, que razões me dão para tal.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

0 Sr. Rui Carp (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos ontem S. Ex.ª o Sr. Presidente da República afirmar, a propósito da reforma do Tratado da União Europeia, que este Tratado só estava a ser discutido a nível técnico e a nível interno.
Ora, na parte que nos toca - e quando digo «nos», estou a falar em nome de todos os Deputados que compõem a Comissão de Assuntos Europeus e outras comissões parlamentares, como a de Economia, Finanças e Plano, para não falar noutras a que não pertenço -, temos feito um conjunto de debates que não são meramente internos à Assembleia da República nem às respectivas comissões, mas que têm tido uma componente essencialmente política, chamando e apelando às universidades e à juventude, bem como a todos