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I SÉRIE - NÚMERO 58

os representantes da sociedade civil, no sentido de reflectirem e transmitirem à Assembleia - órgão constitucional de representação dos portugueses - as suas opiniões, os seus comentários.
Como dessas afirmações de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República nos parece que ele está não convenientemente informado e não obstante, ainda hoje de manhã, em reunião da Comissão de Assuntos Europeus, com o Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território, ter sido dito pelo Sr. Presidente desta Comissão que a Casa Civil e Militar e, naturalmente, a Presidência da República constam do mailing da Assembleia da República, peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que envie em duplicado, se possível, a S. Ex.ª o Presidente da República os documentos, os relatórios, as publicações e as actas de todos os debates que têm sido feitos nos últimos meses na Assembleia da República. Faço este pedido porque desconfiamos que haja alguns transvio da documentação, que se extradita alguma documentação.
Penso que o Sr. Presidente da República merece, e tem o direito, de ser informado dos numerosos debates e do vasto trabalho, que não é técnico mas político, que tem sido feito na Assembleia da República, para que não volte a repetir as afirmações que fez e que consideramos injustas para este órgão de soberania, que é Assembleia da República.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Dado que se trata de uma interpelação à Mesa, esta vai responder através de mim próprio e sob minha exclusiva responsabilidade: essa não é uma pergunta nem é uma interpelação que se faça ao Presidente da Assembleia da República!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Eu não sou correio dos Srs. Deputados para nenhum outro órgão de soberania.

Aplausos do PS e do PCP.

Quando VV. Ex.ªs entenderem dirigir a palavra ao Sr. Presidente da República, têm os vossos meios.

0 Sr. Luís Peixoto (PCP): - Escusavam de ouvir isto!

0 Orador:- 0 Presidente da Assembleia da República relaciona-se com o Presidente da República segundo as regras e formas constitucionais aplicáveis.

Aplausos do PS.

0 Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, na sequência da informação que V. Ex.ª acabou de nos transmitir, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Informam-me os Serviços que a interpelação passa à frente do protesto, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que esta interpelação não tem a mínima carga de

crítica pessoal nem institucional a V. Ex.ª, nem sequer ao Sr. Presidente da República,...

Risos do PS.

... enquanto destinatário de uma informação que consideramos essencial e que é esta.
Por isso, interpelo a Mesa no sentido de aclarar essa informação que V. Ex.ª acabou de nos transmitir, dizendo qual é o meio de transmissão dos trabalhos que têm sido feitos no Parlamento ao Sr. Presidente da República. Esse é que é o nosso objectivo. Como é que podemos informar o Sr. Presidente da República do vasto trabalho que este Parlamento tem feito nessa matéria?

0 Sr. José Magalhães (PS): - Mandem-lhe uma gravação vídeo! Compilem uma antologia!

0 Orador: - Os portugueses que nos elegeram têm o direito de saber como é que podemos corrigir uma lacuna de informação do Sr. Presidente da República!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço a sua segunda interpelação e gostaria de acrescentar que a minha resposta também nada tem de pessoal; é apenas uma resposta institucional, que mantenho, também, na íntegra.
Suponho que todo o trabalho desta Câmara está sob a luz da publicidade e não sob o «manto diáfano da fantasia», como diria o escritor. Assim, todos os que queiram e devam informar-se acerca do nosso trabalho, podem fazê-lo. A partir daqui, em matéria de informação, o Presidente da Assembleia da República nada mais fará. Ficou esclarecido este incidente.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

0 Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, apenas queria dizer que protestamos contra as afirmações do Sr. Deputado Rui Carp, que poderiam levar a pensar que o Grupo Parlamentar do PS estaria minimamente de acordo com aquilo que ele disse; bem pelo contrário, não estamos. Não fomos parte, nem muito nem pouco, em qualquer deliberação, a nível de Comissão de Assuntos Europeus ou de qualquer outro órgão, que fosse nesse sentido.
Na medida em que V. Ex.ª, Sr. Presidente, acabou de esclarecer cabalmente o assunto e na medida em que a doutrina que V. Ex.ª produziu é a doutrina exacta que encerra o assunto, permito-me apenas dizer ao Sr. Deputado Rui Carp que não traga para esta Assembleia, em nome dos diversos grupos que a constituem, uma chicana que é, pura e simplesmente, do PSD.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para fazer um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, vou contraprotestar relativamente às afirmações do Sr. Deputa-