30 DE MARÇO DE 1995

do João Cravinho, que também é membro da Comissão de Assuntos Europeus, neste sentido: é que cada um sente-se insultado à sua maneira pela forma como outros órgãos de soberania se dirigem a esta Assembleia. Eu senti-me, de facto, atingido quando, ontem, ouvi afirmações que pressupõem que a Assembleia da República não tem debatido este magno problema. 0 Sr. Deputado João Cravinho entende, à sua maneira, a maneira de defender a Assembleia. Cada um entende da sua maneira! Nós entendemos - e agradeço ao Sr. Presidente da Assembleia da República a clarificação que fez - que é preciso que o Sr. Presidente da República esteja informado acerca das reuniões que esta Assembleia tem feito, em sede de comissão, com membros do Governo, frequentes vezes, com universitários, com representantes da sociedade civil, etc.
Mas há algo que é indiscutível e que é preciso dizer alto e bom som: a Assembleia da República tem estado a preparar a reforma do Tratado da União Europeia a um nível que está a ser elogiado por parlamentos de outros países.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Nós estamos no pelotão da frente...

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Até que enfim!
Risos do PS.

0 Orador: - ... e queremos continuar.

Aplausos do PSD.

Se há alguém que quer transmitir ocultismos, se há alguém que quer transmitir secretismos, se há alguém que quer dizer que não há debate, pois que prove isso mesmo. Nós sentimo-nos, conscientemente, a fazer aquilo que podemos, que nunca é suficiente mas é mais do que o que sucedeu no passado.

Protestos do PS.

Nós insistimos: o Governo tem vindo à Assembleia discutir com o Parlamento; o Parlamento tem procurado consultar e consultar-se nesta matéria e, para o provar, estão aí as discussões no âmbito das conferências com os outros parlamentos, bem como as actas das Comissões de Assuntos Europeus, de Economia, Finanças e Plano e de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Está, pois, em curso um vasto debate - aliás, ainda hoje, na Comissão de Assuntos Europeus, aprovámos mais um debate fora da Assembleia. Dizer que o Parlamento e o Governo estão a discutir esta questão em secretismo só pode levar-nos à seguinte conclusão: o Sr. Presidente da República está mal informado, está a dar a ideia de que está distraído.

0 Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Essa é boa!

0 Orador: - Nós não queremos embarcar nessa linha e, por isso, volto a repetir, todos não seremos demais para dizer ao Sr. Presidente da República que a Assembleia está bem activa. Oxalá que outros órgãos, que não o Governo nem a Assembleia, possam estar com esse mesmo espírito!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, não planeávamos intervir nesta discussão porque não queremos contribuir para
o esforço de produção de anormalidade em que
o Grupo Parlamentar do PSD está constantemente empenhado.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Acontece que o Sr. Deputado Rui Carp, ao verificar que esta sua iniciativa não estava a encontrar no Plenário o acolhimento que ele desejaria, resolveu, além da interpelação ao comportamento do Sr. Presidente da República, além da interpelação à Presidência desta Assembleia, interpelar o comportamento dos restantes grupos parlamentares, pelo que, da nossa parte, vai ouvir a seguinte resposta: o Sr. Deputado Rui Carp não pode, através de actas de reuniões de comissões desta Assembleia, substituir ou anular a confidencial idade a que está associado todo o processo de revisão do Tratado de Maastricht, assim como esteve associado a própria construção do mesmo Tratado. Aliás, o problema não é apenas de publicidade mas também de legitimação democrática da ratificação e, agora, da revisão, em Portugal, desse mesmo Tratado da União Europeia que deve ser feita pelo povo português, o detentor da sua própria soberania.
Sr. Deputado, se está a considerar que é inadmissível que o Sr. Presidente da República não conheça as actas das reuniões das comissões, ou seja, se o próprio Presidente da República não conhece em detalhe os trabalhos das comissões da Assembleia, como é que o povo português pode conhecê-las? Como é que esse não conhecimento ou esse pretenso conhecimento pode substituir, perante o povo português, o debate e o esclarecimento necessários para que as próximas eleições legislativas possam conferir aos Deputados eleitos um mandato claro, inequívoco e democraticamente válido para, amanhã, poderem ratificar a revisão do Tratado de Maastricht? É uma questão que o Partido Popular e outros agentes políticos têm colocado, nomeadamente ao partido da maioria, mas também ao Partido Socialista. Ou seja, como é possível caminharmos para as próximas eleições sem que esta questão vital para o futuro do nosso país seja debatida e levada ao conhecimento do eleitorado para que o seu voto também signifique esse mesmo mandato?!
Já agora, gostaria de perguntar ao Grupo Parlamentar do PSD, que, há alguns meses, fez ampla publicidade de que queria transformar esta sessão legislativa numa sessão de debates dos problemas que afectam o povo português e que anunciou uma lista...

0 Sr. Presidente: - Esgotou o tempo, Sr. Deputado.

0 Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, gostaria de perguntar ao Grupo Parlamentar do PSD, que, há alguns meses, fez ampla publicidade de que queria transformar esta sessão legislativa numa sessão de debates dos problemas que afectam o povo português e que anunciou uma lis-