30 DE MARÇO DE 1995 1925

de que as coisas deveriam permanecer tal como estavam. Foi necessário proceder a retoques, mas a redistribuição teórica de papéis não dissipou o mal-estar no relacionamento NATO-UEO. Ninguém até hoje. foi capaz de clarificar o significado da elíptica expressão "organizações separáveis, mas não separadas", que ambas dizem definir o seu íntimo entrosamento..
Srs. Deputados, segundo o Departamento de Defesa dos EUA, as guerras de baixa e média intensidade serão por tempo de duração imprevisível inevitáveis, em consequência de conflitos que irrompem na periferia do mundo desenvolvido. É a mundividência da nova ordem, esboçada por Washington. 0 envolvimento desastrado da NATO num conflito localizado mi Europa, o da Bósnia Herzegovina, criou, entretanto, àquela organização problemas imprevistos. As mazelas da NATO foram postas a nu.
Tanto no plano político como no militar os air strikes- eufemismo que designa os bombardeamentos aéreos desencadeados contra os sérvios da Bósnia foram um fracasso, forçando os EUA a rever os seus planos para o conjunto da região Balcânica.
Tornada mais prudente, a NATO fixa agora a sua atenção no Sul, ou seja, na margem africana do Mediterrâneo. Mas não toda, porque os chama4os interesses norte-americanos geram contradições e a Casa Branca não esquece as excelentes relações mantidas com o Reino de Marrocos. Os extremistas islâmicos, no âmbito dessa estratégia, são irresponsavelmente confundidos com o 15lão, como totalidade e como realidade histórica e cultural.
É significativo que a imprensa europeia e norte-americana esteja a prestar uma atenção muito especial à Conferência Euro - Mediterrânica, que se realizará em Barcelona, em Outubro, iniciativa que já suscitou reparos críticos na Líbia, na Argélia e no próprio Egipto. Os promotores pretendem durante a Presidência espanhola abrir, em Barcelona, a porta a uma futura CSCE para o Mediterrâneo, como prólogo a ingerências crescentes no Norte de África.
Em várias capitais, os governantes sugerem que a região constitui uma ameaça potencial à segurança europeia. Não passou despercebido que o Secretário-Geral da NATO, Willy Claes, agora envolvido num escândalo maiúsculo, tem assumido posições que surpreenderam pelo radicalismo aqueles que viam nele uma personalidade apaziguadora e baça De repente, aparece como um falcão e prega uma cruzada moderna contra o 15lão, pintado de inimigo.
Claes retoma a tese do Prof. Huntington, de Harvard, sobre o suposto choque de civilizações, segundo a qual a linha de confrontação entre o bem e o mal é a que separa aqueles que praticam os valores que definem a civilização ocidental de povos moldados por mundividências diferentes. De acordo com essa teoria, os EUA serão, pela necessidade de garantir os interesses ocidentais e de promover os seus valores económicos e políticos, inelutavelmente empurrados antes do final do milénio para guerras de baixa e média intensidade com países do Terceiro Mundo.
Aliás, inspirado no mestre Huntington, Claes não hesitou recentemente em afirmar que - cito: "0 integrismo islâmico representa para o Ocidente uma ameaça tão importante como a que antes provinha do comunismo". A gaffe custou-lhe uma advertência formal dos 16 países membros da Aliança Atlântica, mas é reveladora da mentalidade do actual Secretário-Geral da NATO.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Governo português, cuja política de vassalagem relativamente aos EUA e aos grandes da União Europeia tem sido uma constante, está a ocupar o palco numa perigosa manobra que se insere na estratégia concebida por outras potências, nomeadamente a França e a Alemanha.
Qual o fim da política de dinamização operacional da UEO? Com palavras suaves, invocando a cada momento os objectivos da segurança colectiva, o que se pretende não é contribuir para a estabilidade e a paz na Europa, mas sim criar condições para um novo tipo de militarização do Continente.
0 Governo do PSD - sem que milhões de portugueses disso se apercebam - apresenta-se já orgulhosamente como patrocinador de uma política aventureira e agressiva Pretende aumentar a capacidade operacional da UEO. A fórmula do pilar europeu está a ser substituída na fraseologia oficial pela do "futuro braço armado".
É um facto indesmentível que a NATO continua a ser um instrumento de hegemonia militar e política dos EUA. 0 desejo de pôr termo à acção imperial dos EUA na Europa seria, portanto, louvável se a alternativa apontasse para uma autêntica política de paz e segurança continental. Mas não é o caso. 0 que alguns governos europeus pretendem é substituir um tipo de militarização por outro igualmente nocivo e agressivo e repudiado pelos povos europeus.
Srs. Deputados, não está claro para mim o que se pretende efectivamente com o próprio Colóquio sobre Segurança no Mediterrâneo Ocidental, que a Assembleia da República vai promover no dia 17 de Maio.
Permito-me lembrar desta Tribuna que, na sua penúltima sessão plenária, a Assembleia Parlamentar da UEO aprovou em Paris - eu votei contra naturalmente - as recomendações de um inquietante relatório do Deputado belga De Decker, que sugere a criação de uma força nuclear autónoma europeia, integrada, cuja alegada necessidade resultaria de perigos assustadores vindos de países do Sul.
Srs. Deputados, dois dias antes do Colóquio a ser promovido pela nossa Assembleia reúne-se em Lisboa, em quase despedida da Presidência portuguesa, o Conselho de Ministros da LTEO, acontecimento no qual podem participar, além dos 10 membros da organização, representantes de Estados associados ou com o estatuto de observador e também os chamados "parceiros".
No dia seguinte, 16 de Maio, estão previstas, também para Lisboa, reuniões do Comité dos Presidentes, da Comissão Política e da Comissão de Defesa da Assembleia Parlamentar da UEO com a Presidência portuguesa. Estamos assim perante coincidências que justificam reflexão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, os pequeninos, mas preocupantes jogos que determinam a sinuosa estratégia do Governo nesta aventura da dinamização operacional da UEO trazem-me à memória outra opinião de Eric Hobsbawm na sua crítica demolidora da teologia ultra liberal: "Na desordem em que vivemos, mascarada de nova ordem internacional, instituições colectivas criadas pelo homem - estou a citar Hobsbawm - deixaram de controlar as consequências colectivas das acções humanas". Acredito que o grande historiador