1940 I SÉRIE - NÚMERO 58

iniciativa deste jaez, uma iniciativa que provém de uma associação empresarial chamada Euro-Parques... E, a este propósito, faço aqui um parêntesis para dizer que nem eu próprio nem o meu grupo parlamentar temos quaisquer problemas em assumir que foi essa iniciativa que levou a que o Governo reponderasse o problema do apoio a um conjunto de investimentos de que o País necessitava há já muito tempo, que, por exemplo, nos últimos quatro ou cinco anos, se traduziu na criação de um parque de infra-estruturas de exposição que hoje nos permite concorrer com Espanha, onde aquele movimento já está consolidado há muitos anos.
Esta sensibilidade do Governo, ao bonificar financiamentos de montante elevadíssimo que o Partido Socialista sabe - faço-lhe essa justiça! - que não são facilmente realizáveis no quadro dos movimentos financeiros de uma qualquer associação, deveria merecer aplauso, justamente a este propósito. Mas não foi isso que aconteceu. A propósito de uma questão levantada pelo Sr. Presidente da República, perfeitamente datada neste quadro de conflitualidade com o Governo, o Partido Socialista, qual rectaguarda parlamentar de S Ex.ª, vem, nesta sede, mostrar-se preocupadíssimo com este problema, sendo certo que estou seguro que este diploma também terá aplicação no futuro e que, portanto, não se trata apenas de uma questão suscitada a propósito do Europarque.
E pode V Ex.ª, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, invocar, como já o fez, várias referências de diversas personalidades que é óbvio que, por uma questão de facilidade, haverá a tendência de se traduzir, de se aplicar e de se referir este diploma a um caso concreto. Mas outros se seguirão.
Não tenho quaisquer problemas em acreditar que o Governo foi suficientemente explícito para com o Sr. Presidente da República e gostaria que o Governo relatasse a esta Assembleia o teor das informações prestadas a S. Ex.ª e a forma como, no final, as coisas não se traduziram apenas no desconhecimento invocado pela bancada do Partido Socialista. Pelo contrário, quanto a mim, este é um caso exemplar de tentativa de obstaculizar a realização de objectivos e de uma boa ligação entre a sociedade civil e o Governo.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, louvo a acção do Governo e incentivo-o a que prossiga nesta linha, ou seja, no sentido de estar directamente ligado e conexado com os interesses de largas manchas dos sectores associativos e do movimento associativo, que, sem dúvida, podem contribuir para o desenvolvimento das actividades económicas.
A questão que hoje se coloca é muito simples. 0 Partido Socialista, sempre que o Governo actua de maneira a traduzir a realização do interesse geral, de estruturas que, repito, têm um impacto extraordinário no quadro da nossa integração europeia, tergiversa e levanta questões que, naturalmente, nos surpreendem, uma vez que são questões de pura intendência!
Além do mais, os problemas aqui levantados não têm a ver com a capacidade orçamental de cobrir, justamente, estes custos nem com o facto de a Assembleia da República ter sido ou não tida em conta aquando da discussão orçamental a este propósito mas, sim, com a falta de visão daquilo que consideramos como passos acertadíssimos do Governo, no sentido de resolver os problemas concretos do movimento associativo.
Com efeito, até esta hora do debate, o Partido Socialista ainda não foi capaz de dizer se, apesar das dúvidas e dos problemas surgidos em termos de interpretação, está ou não de acordo com o apoio dado ao Europarque. Ainda não o disse explicitamente! Esse é, a nosso ver, o centro da questão e o problema que, efectivamente, devia estar aqui em causa. E não me refiro apenas ao Europarque, mas a todos os casos que se vierem a colocar, no futuro, e que caiam no âmbito de aplicação deste diploma.
Por esta razão, votaremos favoravelmente a proposta de lei em apreciação.
Consideramos, todavia, que esta era uma matéria dispensável de ser trazida à Assembleia da República se, efectivamente, o Sr. Presidente da República não colocasse, mais uma vez, de forma exemplar, este caso na linha da conflitualidade que, nas últimas semanas, tem presidido aos seus actos relativamente ao Governo.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu):- Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins e Manuel Queiró.
Tem a palavra o Sr. Guilherme d'Oliveira Martins.

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pinto, a intervenção que fez não tocou o fundo desta questão, porque ele, antes de mais, tem a ver com uma iniciativa que, neste momento, somos obrigados ou levados a discutir, em razão de o Governo, em determinado momento, não ter cumprido com os seus deveres para com o Presidente da República, esclarecendo cabalmente todas as intenções que estavam, por detrás deste diploma.
Em resposta à devolução do diploma, que ocorreu no dia 9 de Fevereiro de 1995, o Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros enviou uma nota que não refere, num único ponto, o Europarque!

Vozes do PSD: - Nem tem de referir!

0 Orador: - Srs. Deputados, então se não tem de referir, por que razão é que, há pouco, o Sr. Secretário de Estado Walter Marques começou a sua intervenção referindo, justamente, o Europarque? E por que razão é que o Secretário-Geral do PSD, Sr. Comandante Azevedo Soares, identifica este diploma não como o da bonificação de juros mas, sim, como o diploma do Europarque?
Ora, Sr. Deputado Carlos Pinto, isto demonstra, de forma clara e evidente, que se trata de uma pretensão de guerrilha política; procura-se a guerrilha política, como é óbvio!
Relativamente à questão que coloca, isto é, se estamos contra o Europarque, respondo-lhe que é evidente que não estamos contra o Europarque. 15so é óbvio!
Sr. Deputado Carlos Pinto, sou Deputado eleito pelo Porto e tenho, nas minhas relações familiares antigas, ligações à Associação Industrial Portuense, que é uma instituição prestigiada não só no Porto como no País. Ora, é evidente que o Europarque tem uma importância crucial. Aliás, logo no início da minha intervenção, disse que o que está em causa não é a benignidade da solução mas, sim, a guerrilha política que está por detrás disso! E, sobretudo, o facto de, na resposta à Casa Civil do Sr. Presidente da República, não haver uma única men-