1918

I SÉRIE - NÚMERO 58

Neste Ano Internacional da Tolerância, saliento um princípio de civilização que nasceu, sobretudo, na área das relações entre adeptos ou fiéis de religiões diversas e Vali Mamede foi o fundador da comunidade islâmica em Lisboa.
Enviarei à família deste ilustre jurista e homem público os nossos sentimentos de pesar pela sua morte.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD)- Sr. Presidente, quero associar-me às suas palavras.
0 Dr. Suleiman Vali Mamede era militante do nosso partido e foi fundador da comunidade islâmica em Portugal. Partilhava com todos nós a circunstância de, nas suas escolhas políticas e religiosas, também fazer parte da tradição dos povos do Livro.
Nesse sentido, as nossas condolências dirigem-se à sua família, mas também à comunidade islâmica, em Portugal, que saudamos neste momento, pela perda de um eminente membro.

Aplausos do PSD.

0 Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, em nome do meu grupo parlamentar e em nome próprio, gostaria de me associar também às palavras de pesar pelo falecimento de Suleiman Vali Mamede, com quem tive oportunidade de trabalhar e, de facto, aprendi muito, designadamente em termos de uma prática quotidiana de tolerância e respeito mútuo.

Aplausos do PS e do PSD.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, transmitirei à família de Suleiman Vali Mamede a expressão dos sentimentos que a Câmara aqui manifestou.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Guilherme Silva para interpelar a Mesa, quero referir, com particular alegria, a circunstância de estarem hoje presentes, na galeria dos visitantes ilustres, 15 jovens residentes na Alemanha, luso-descendentes, que vieram à Mãe Pátria apresentar, pelo menos, a sua curiosidade e os seus sentimentos de fraternidade para com os representantes do povo que todos somos.
Agradeço a sua presença e apresento-lhes os nossos cumprimentos.

Aplausos gerais, de pé.

Aos restantes jovens que se encontram a assistir à reunião plenária, da Escola C+S Dr. Daniel de Matos, em Vila Nova de Poiares, da Escola Conde Oeiras e da Escola Secundária Carolina Michaélis, no Porto, apresento também os nossos cumprimentos.
Agora, sim, para nos referir algo de importante que aconteceu numa reunião, na Costa Rica, onde a Assembleia da República esteve representada, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Coube-me a honra, como Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de presidir a uma delegação da Assembleia da República que se deslocou a uma reu-

nião à Costa Rica, a convite da Comissão Interparlamentar Latino-Americana dos Direitos Humanos. Integraram essa delegação o Sr. Deputado José Vera Jardim, que, como referi há pouco, infelizmente, teve de regressar a Portugal antes da abertura dos trabalhos, a Sr.ª Deputada Odete Santos, do PCP, e o Sr. Deputado Miguel Macedo, do PSD.
Quero dizer-vos que foi extremamente gratificante para a delegação portuguesa verificar a forma profunda e elevada como a problemática dos direitos humanos foi debatida nessa reunião e também registar o interesse com que a presença da delegação portuguesa foi acolhida.
A Comissão Interparlamentar Latino-Americana nasceu há cerca de três ou quatro anos, por iniciativa de uma, então, Deputada chilena, a Sr.ª D. Maria Manuela Campos, que sentiu na carne os efeitos da ditadura de Pinochet e se empenhou na criação de uma comissão de direitos humanos no Parlamento chileno, exemplo que foi seguido por muitos parlamentos latino-americanos.
Foi com base na existência dessas comissões que se promoveu esta Comissão Interparlamentar e, ao fim e ao cabo, esta reunião das comissões de direitos humanos dos vários parlamentos latino-americanos, a qual tem tido, desde o seu início, a preocupação de convidar representações dos Parlamentos espanhol e português. Foi, porém, a primeira vez que se proporcionou a presença de Portugal naquela reunião.
As temáticas que foram ali debatidas são de importância universal, como decorria, aliás, naturalmente, da própria temática que estava programada, à cabeça, para esta reunião.
Discutiram-se temas como a primazia das normas internacionais de direitos humanos sobre o direito interno, a primazia das normas de direito internacional público de direitos humanos, o princípio da auto-aplicabilidade das normas internacionais de direitos humanos e a adequação automática do direito interno e criaram-se três comissões, nas quais nos fizemos representar, apesar de já só restarem três Deputados na nossa delegação, depois do infeliz regresso do Sr. Deputado José Vera Jardim.
Uma dessas comissões tratou dos problemas do habeas corpus e do recurso de amparo, outra tratou das questões da fiscalização das administrações públicas dos governos por parte dos parlamentos e uma terceira tratou dos problemas relativos às prerrogativas e imunidades dos parlamentares.
Na reunião da Comissão Interparlamentar estavam representados cerca de 20 países, além de organizações internacionais como as Nações Unidas, a UNESCO, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos, e propiciou-se, aliás, por sugestão do Sr. Deputado José Vera Jardim, ainda antes de partir, submeter à consideração daquela Assembleia, que integrava cerca de 108 parlamentares e senadores, a aprovação de uma proposta de resolução que visava manifestar a sua solidariedade com a luta do povo de Timor Leste pelos direitos humanos e pela autodeterminação. Foi-me particularmente grato recolher a sensibilidade receptiva das várias delegações e poder apresentar essa proposta de resolução já com alguma segurança de que ela viria a ser votada favoravelmente, como aconteceu.