30 DE MARÇO DE 1995 1939

que, no fundo, significa o seguinte: o Governo e o PSD, em momentos cruciais, parecem desejar cultivar a guerrilha institucional para, depois, em termos extremamente infelizes, ...

0 Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Nós não fazemos comunicados às 3 da manhã!

0 Orador: - ... o Secretário-Geral do PSD vir fazer estas declarações que, no fundo, são de uma extraordinária infelicidade e, mais do que isso, são absolutamente incorrectas e vão contra o que é a própria posição do Governo e contra o que acaba de ser-nos dito, em dois discursos, a duas vozes. E digo "a duas vozes" porque o Sr. Dr. Walter Marques insistiu em que esta proposta de lei visava o Europarque, enquanto o Sr. Dr. Paulo Teixeira Pinto nos, salientou aqui o seu carácter geral e abstracto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 que está aqui em causa, portanto, é um episódio triste, que se espera não se repita, mas que é bastante revelador da fragilidade política e estratégica do PSD neste momento.

0 Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Vota a favor?

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Pará pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

0 Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, depreendo da sua intervenção que V. Ex.ª concordou com o veto presidencial. Mas V. Ex.ª terá concordado com o veto presidencial apenas porque o Sr. Presidente da República não terá percebido que este diploma se aplicava também ao Europarque? 15to é, segundo o pensamento de V. Ex a, o veto presidencial só faz sentido porque o Sr. Presidente da República não percebeu, através da leitura do texto, que o Europarque também se incluía no âmbito deste diploma? Quer dizer: se a lei fosse mais específica, embora, na realidade, não deva sê-lo, já não fazia sentido o veto presidencial?

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, concordei. com o veto do Sr. Presidente da República, naturalmente, pelas razões que referi. 15so é claro, é evidente, resulta do que acabo de dizer.
Mas, Sr. Deputado Rui Rio, sejamos claros. A verdade é que quando o Sr. Deputado nos vem dizer, implicitamente: "Bom, o Sr. Presidente não percebeu bem o que estava em causa"... Sr. Deputado Rui Rio, já consultou todo o processo? Já?...

O Sr. Rui Rio (PSD): - Não foi isso que eu disse!

O Orador: - Então, Sr. Deputado, permito-lhe que me interrompa e que diga qual é exactamente o seu problema.

0 Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Deputado, eu disse que V. Ex.ª concordou com o veto presidencial...

0 Orador: - Com certeza!

0 Sr. Rui Rio (PSD): - ... E por que razão? Porquê? Porque o Sr. Presidente da República não percebeu, ou não foi informado - tanto faz -, que este diploma também se aplicava ao Europarque. Em seguida, perguntei-lhe se, no caso de o Sr. Presidente ter sabido isso, V. Ex.ª já deixaria de concordar com o veto, se já entendia que não deveria haver veto só por este aspecto.

0 Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Muito bem!

0 Sr. Rui Rio (PSD): - Se a lei fosse mais específica - e a lei não deve ser específica -, V. Ex.ª já entendia que o diploma não devia ser vetado?
É que o problema tem de ser posto ao contrário'

Aplausos do PSD.

0 Orador: - Sr. Deputado Rui Rio, o Governo violou um dever elementar ao não esclarecer cabalmente esta situação. E poderia tê-la esclarecido, uma vez que, à partida, sabia que este diploma era aplicável ao Europarque, que visava a aplicação ao Europarque. 0 Governo violou esse dever elementar.

0 Sr. Miranda Calha (PS): - Muito bem!

Protestos do PSD.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

0 Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este projecto de diploma hoje aqui apresentado pelo Governo, se não fosse a envolvente que lhe conferiram o Sr. Presidente da República e o Partido Socialista, seria objecto de um debate, provavelmente em torno do desenvolvimento regional, ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

... do ponto de vista de que o Governo tinha tido a sensibilidade de perceber- e de traduzir isso na prática- que há um conjunto de infra-estruturas e de iniciativas das associações e do movimento associativo que são extremamente importantes para o desenvolvimento do País.
Simplesmente, o Sr. Presidente da República habituou-nos, nos últimos tempos, a interferir na acção governativa de uma forma que consideramos reprovável. Foi o caso quanto ao diploma sobre bonificação de juros, foi, ontem, o caso do diploma da lei de imprensa, foi, anteontem, a questão da ponte, mais além, o problema das gravuras rupestres. 0 Sr. Presidente da República, neste final de mandato, está em permanente dilema sobre se deve ser apenas Presidente da República ou se deve ter uma participação efectiva no dia-a-dia do exercício governativo. É disso que se trata!
E que o que está em causa não é a forma como se processa este problema do apoio ao movimento associativo. 0 que está em causa - e a isso o Partido Socialista diz nada, esquece, silencia! - é saber como uma