1 DE ABRIL DE 1995 2009

mente com as conclusões dos processos, ser-nos-á enviado, necessariamente, o despacho que determinou o seu arquivamento, ainda para mais sendo o último.
Possivelmente, o Sr. Deputado ficou surpreendido com esta acção mas, acredite, ela visa apurar a verdade de unia forma não menos intencional ou intensiva como V. Ex.ª pretende com o vosso pedido de inquérito. Gostava que isso ficasse claro para todos os Srs. Deputados.

Vozes do PSD: - Muito bem

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para pedir- esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

0 Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Antunes da Silva, por força desta proposta de inquérito, a região de Trás-os-Montes e Alto Douro veio, por más razões, a este Hemiciclo. Seria preferível que tivesse vindo por boas razões.
Teria sido preferível que pudéssemos debater as questões do desenvolvimento daquela região, a utilização dos fundos comunitários, devidamente e não ao desbarato. Teria sido preferível tudo isso em vez de muitos transmontanos estarem, porventura, sob suspeição e os postos de trabalho de outros a serem injustamente pomos em causa, como é o caso daquele funcionário que pôs em causa o funcionamento dos serviços florestais em Vila Real e ao qual, depois, foi levantado um inquérito.
Tudo isto me leva a questionar o Sr. Deputado Antunes da Silva, que interveio em nome do PSD, sobre alguns aspectos. É que o requerimento que referiu, no qual solicitava a entrega daquelas conclusões à Comiss4o de Agricultura e Mar, não vai ao fundo da questão. Digo que não vai ao fundo da questão, Sr. Deputado, e dou-lhe exemplos, há indícios de má utilização de fundos na florestação da região; há indícios de que se faz uma florestação que, depois, é objecto de incêndio para, posteriormente, tornar a fazer-se uma outra florestação da mesma zona, quando seria preferível que as árvores crescessem e produzissem dinheiro para os transmontanos.
Há pessoas em causa mas também métodos. Quando é entregue um cheque de 20 contos a um funcionário que trabalha num projecto de florestação e, em seguida, lhe é apresentado um recibo de 60 contos para assinar, algo está mal no meio disto tudo. Usa-se mal o dinheiro e explora-se mão-de-obra. E isto aconteceu no âmbito de projectos de florestação.
Quando se envolve uma aldeia num projecto de florestação, invocando a desertificação natural existente, quer-se acabar com aquela aldeia, porventura, ou, então, quer-se utilizar indevidamente uma área para justificar fundos comunitários.
Quando não se abre concurso para projectos de florestação e se adjudicam todos esses projectos à mesma firma, ou quase, é em desfavor de outras, que também têm postos de trabalho criados, que também investiram na região, que também criam riqueza e, então, é porque algo está mal nisto tudo.
Sr Deputado Antunes da Silva, gostaria de ouvir os seus comentários sobre tudo isto.
Termino, não sem antes anunciar que vou entregar na Mesa cópias de recibos e de cheques relativamente a estas questões que acabei de levantar.

0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - Faz muito bem!

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira). - Sr. Deputado Antunes da Silva, tem a palavra para responder.

0 Sr. Antunes da Silva (PSD)- - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, mostrou-se muito incomodado pelo facto de ter falado tanto na sua região.
Peço desculpa por, uma vez mais, ter falado na região ao pedir - e passo a citar - as "( ... ) conclusões do processo de averiguações na ex-circunscrição florestal de Vila Real e ex-Administração Florestal de Bragança, relativamente a factos imputados ao Engenheiro Técnico Agrário Álvaro Barreira e à Engenheira Graça Maria Barreira Andrade" Repito que peço desculpa por, uma vez mais, ter falado na vossa região, mas pergunto-lhe se está ou não de acordo em que as referidas conclusões sejam entregues na Comissão de Agricultura e Mar, de que o Sr. Deputado também faz parte
Passo agora a responder directamente à questão que me colocou.
0 Sr. Deputado acusou-nos de, com a apresentação do requerimento que anunciei e o consequente pedido de entrega das conclusões referidas, não irmos ao fundo das questões. Ora, Sr. Deputado, admito que considere insuficiente esta forma de expressar o pedido mas, certamente - e teremos muito gosto em que assim seja. .. o Sr. Deputado António Martinho, tal como qualquer outro, terá toda a oportunidade, na Comissão de Agricultura e Mar de pedir todos os esclarecimentos complementares que julgar necessários com vista ao apuramento da verdade...

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, porque é que não faz um inquérito'?

0 Orador: - Sr. Deputado, veremos se é necessário ou não!
Como dizia, o Sr. Deputado António Martinho, assim como todos os outros, terá essa oportunidade porque eu próprio disse do alto da tribuna que a daria, na medida em que condicionamos a nossa posição futura à quantidade e à qualidade dos esclarecimentos que nos forem remetidos sobre a matéria. Ou seja, veremos se estes são ou não suficientes e, portanto, nessa altura - repito ..., o Sr. Deputado, tal como todos, poderá pedir os esclarecimentos que julgar convenientes.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP):- Sr. Presidente, peço a palavra.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira) - Para que efeito, Sr. Deputado7

0 Sr. Narana Coissoró (CDS~PP): - Sr. Presidente, não é para intervir neste debate mas para, depois, fazer uma interpelação à Mesa sobre uma matéria diferente relativa a um programa televisivo.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Fica inscrito, Sr. Deputado.

0 Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD): Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Faz favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD):- Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Martinho disse que ia entregar na Mesa cópias de cheques Gostava de saber onde obteve essas cópias.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - No SIS!