6 DE ABRIL DE 1995 2019

E não teve sucesso pelas razões que todos conhecemos: o Partido Socialista opôs-se, armadilhou esse acordo e, talvez por isso, neste momento, um dos seus principais responsáveis da central sindical não se encontre no debate,

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Raúl Castro, aconselho-o a ler o diploma aprovado no último mês pelo Governo no sentido da criação de postos de trabalho para os jovens à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração, porque ele não permite essas habilidades que referiu. Esse diploma visa a criação líquida de emprego e não tolera quaisquer habilidades desse género.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, é evidente que V Ex.ª não colocou qualquer questão. Na realidade, estava à espera que me viesse dizer que tínhamos mais 1000 desempregados por dia, tal como o Sr. Deputado António Guterres aqui afirmou há três ou quatro dias.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Onde é que está Fernando Nogueira? Na TSF?!

O Orador: - Segundo o Sr. Deputado Raúl Castro, o desemprego está a aumentar na ordem dos 4000 desempregados por mês; já para o Partido Socialista, pelas contas do seu Secretário-Geral, esse valor atinge os 30 000! Ora, a própria oposição demonstra que, se calhar, nenhuma delas tem razão e que o PSD é que está no caminho certo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Falcão e Cunha): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Compreender bem o fenómeno do emprego e do desemprego e definir políticas correctas nestas matérias é, seguramente, um imperativo para qualquer Governo ou Parlamento responsáveis.
As conclusões de praticamente todas as instituições internacionais, de todos os estudos e análises sobre este tema - e são muitos, neste momento - apontam para que a redução do desemprego passa, essencialmente, por uma recuperação expressiva da economia.
Felizmente, como foi dito nesta Câmara há menos de uma semana, já se projectam para Portugal, e a curto prazo, taxas de crescimento do PIB de 3,5 % e mesmo de 4 %.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Repito o que disse aqui, na semana passada, isto é, que, em fins de 1994, o número de postos de trabalho, em Portugal, envolvia 4 258 000 pessoas, ou seja, mais 200000 do que os que existam quando, pela primeira vez, em 1985, fomos Governo sozinhos; neste período de 10 anos, o emprego cresceu cerca de 5 %, de forma regular e continuada.
É bom que se reflicta que a evolução do emprego neste período foi caracterizada, fundamentalmente, por um forte crescimento do número de empresas e por uma redução da duração média dos horários de trabalho. Isto apesar de, no mesmo período, se ter verificado uma forte terciarização da economia, com redução acentuada do sector primário.
Quanto ao desemprego, observa-se que, após uma redução, que fez cair a taxa de desemprego de 9 %, em 1984, para 4,4 %, em 1991, se assistiu ao seu aumento, que atingiu em 1994 um valor médio de 6,8 %, sendo 7,1 % o valor atingido neste momento.
Mas emprego ou desemprego não é, Sr.ªs e Srs. Deputados, uma simples questão de números ou de estatísticas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Alguns vêm, de uma forma maximalista, «somando desempregados» para atingir números que não correspondem a qualquer realidade.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Creio que o Partido Socialista só ainda não considerou, como parcela a ter em conta na sua aritmética, os nossos emigrantes espalhados pelo mundo! E não o fez por falta de vontade, mas somente porque, se o fizesse, não poderia depois deixar de lhes reconhecer o direito ao voto que lhes vem negando, sistematicamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nunca negámos que entre 1992 e 1994 o desemprego aumentou em Portugal.
A taxa de desemprego subiu. Mas temos vindo a dizer, e a demonstrar, que existe uma tendência de abrandamento deste crescimento, tendência essa que se verifica desde o último trimestre de 1993 e que vem sendo progressivamente confirmada pelos números que o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Ministério do Emprego e da Segurança Social regularmente fazem publicar.
Por outro lado, importa salientar que já este ano, no primeiro trimestre de 1995, as ofertas de emprego aumentaram, relativamente a período homólogo de 1994, em cerca de 20 %.
Volto a referir que, se hoje há mais desemprego, é também verdade que há mais emprego

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP)- - Esta era para rir!

O Orador: - Em 1994, observou-se um aumento líquido do emprego de 42 800 pessoas e do desemprego de 21 200 pessoas, o que significa, feitas as contas, um crescimento da população activa de 64 000 pessoas.
Este acréscimo da população activa deriva, essencialmente, do crescimento da taxa de actividade, que passou, globalmente, de 48 para 49 %.

O Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E este aumento teve, fundamentalmente, origem no crescimento da taxa de actividade feminina.
O emprego feminino representa hoje, em Portugal, 45 % do total do emprego - Portugal está, neste domínio, quando comparado com os outros países comunitários, em terceiro lugar com o valor mais elevado, só ultrapassado pela Dinamarca e Reino Unido.
Mas, se é assim, pergunto se não será importante reflectir sobre o modelo de organização laboral em vigor, nomeadamente no que respeita à implementação de modalidades flexíveis de emprego, como, por exemplo, em algumas situações bem tipificadas, repito, bem tipificadas, o trabalho a tempo parcial.
Este é um dos temas sobre o qual valerá a pena reflectir, reflexão para a qual convidei esta Câmara na passada semana.