2020 I SÉRIE-NÚMERO 61

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O combate ao desemprego não pode ser conduzido numa atitude passiva de mera garantia do subsídio de desemprego. Deve, sim, fazer-se numa atitude que privilegie e incentive a criação de postos de trabalho.
O desemprego só se combate, ou combate-se melhor e mais depressa, com intervenções activas, promovendo a ocupação dos desempregados e desenvolvendo acções para a sua mais rápida reinserção na vida activa.
Estamos conscientes de que a recuperação do mercado de trabalho só poderá atingir-se plenamente quando a recuperação económica, que já está a verificar-se, alcançar a sua expressão mais acentuada. Entretanto, até que a economia alcance essa expressão e para que o desemprego diminua mais rapidamente, o Governo aposta na concretização de políticas activas de emprego, das quais saliento as destinadas a incentivar o emprego de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração.
Como VV. Ex.ªs sabem, trata-se de uma iniciativa recente do Governo, pela qual se estabelecem isenções de contribuições patronais para a segurança social para cada jovem à procura do primeiro emprego ou desempregado de longa duração e, do mesmo modo, se estabelece a atribuição de um subsídio às empresas que contratem jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração por tempo indeterminado, desde que, num caso ou outro, se verifique criação líquida de emprego.
Para 1995, espera-se que este novo programa de incentivos promova o emprego de cerca de 50000 trabalhadores, admitindo-se que 10 000 serão desempregados de longa duração e 40 000 jovens à procura do primeiro emprego.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de mais uma medida de política activa de emprego, que se segue a outras que o Governo já vem aplicando.
Nesta linha, acaba de ser publicada a Portaria n.º 247/95, que actualiza e aprofunda as anteriores medidas fixadas em finais de 1993 - de que o Sr. Deputado Narana Coissoró muito gosta de referir -, que se dirigem, também, aos que perderam o seu emprego ou ainda o não conseguiram, prosseguindo uma política activa de colocação através dos serviços de emprego ou de apoios à criação de postos de trabalho em empresas ou pelos próprios, individualmente ou em grupo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Ao tratar do desemprego, o Partido Socialista não tem feito mais, ao contrário do que apregoa, do que equiparar os portugueses a números e esgrimi-los em percentagens.

Aplausos do PSD.

É a atitude de quem, não tendo ideias novas para apresentar, se refugia na mistificação dos números e no velho culto do «quanto pior, melhor».
Do que se conhece, o Partido Socialista limitou-se, nesta matéria, a fazer eco de medidas que o Governo já tomou ou já anunciou. É o caso daquilo a que o Partido Socialista vem chamando «mercado social de emprego». Vale a pena determo-nos um pouco sobre este ponto.
Assim vejamos; aquilo que o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista vem designando como «mercado social de emprego» não é mais do que a actuação profissional na área de acção ou de protecção social. Ora, devo dizer-lhe que, só no que respeita às instituições privadas de solidariedade social - no apoio tradicional a crianças, a idosos e a cidadãos com deficiência -, este mercado, no qual vimos apostando desde há muito, cresceu, nos últimos 10 anos, em cerca de 25 000 postos de trabalho. E só nos últimos 4 anos - de 1991 a 1994 - cresceu mais de 10 000!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi, portanto, este Governo que deu expressão real ao «mercado social de emprego» em Portugal.
Somos nós, também, que estamos já a fazer evoluir esse «mercado» para novas formas e novas fórmulas. Estou a referir-me a actividades profissionais, nomeadamente no domínio dos serviços de proximidade, das redes de vizinhança e apoio à família e à comunidade, dos apoios domiciliários e da dinamização de iniciativas locais de emprego, em particular de índole social.
Lembro ainda que a promoção destas actividades foi, logo no início de 1994 - ainda o Partido Socialista não tinha descoberto o «mercado social de emprego» -, objecto de um acordo entre a União das Instituições Privadas de Solidariedade Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, acordo que o Governo patrocinou e que está em pleno desenvolvimento, e que inclui as acções de formação profissional que se fazem necessárias.
Para esse acordo, foram disponibilizados, em 1994, 25 0000 contos, estando previstos cerca de 1 milhão de contos já para 1995.
A nossa aposta no mercado social de emprego, na qual se enquadra a execução do acordo referido, não é de agora. Mas ficamos satisfeitos pelo facto de o Partido Socialista assumir, ainda que de forma envergonhada, que estamos no bom caminho.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Em 30 de Março de 1995 - não faz ainda uma semana -, realizou-se, em Paris, a Conferência Social Europeia, na qual estiveram presentes os governos e os parceiros sociais da União Europeia. Portugal também esteve representado - esteve presente uma das centrais sindicais e, creio, uma das associações patronais portuguesas.
Esta Conferência subordinou-se ao tema «Criar Empregos Como?» e das suas conclusões, que, naturalmente, os Srs. Deputados já conhecem, destacarei os três grandes domínios de actuação que foram apontados como geradores de emprego.
Primeiro domínio, o custo do trabalho, considerando-se que valerá a pena baixar os custos indirectos do trabalho e assegurar a moderação salarial. Se, num caso, demos já os primeiros passos, diminuindo os encargos patronais sobre a mão-de-obra, no outro, valerá a pena lembrar que o Partido Socialista se opôs, de uma forma clara, à moderação salarial, que até uma das centrais sindicais se mostrava predisposta a aceitar, na discussão do último acordo económico e social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O segundo domínio foi o da flexibilidade do trabalho, admitindo-se, entre outras medidas, a diver-