6 DE ABRIL DE 1995 2021

sificação das formas de trabalho a tempo parcial, a que, aliás, já hoje me referi.

O Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, o último domínio tratado nessa Conferência foi o do desenvolvimento de novas actividades geradoras de emprego e, sobretudo, esteve na Mesa a proposta apresentada pelo Primeiro-Ministro de Portugal na Cimeira de Corfu, referente às iniciativas de desenvolvimento local. Trata-se, como é sabido, de uma matéria de decisiva importância, e como tal foi entendida no seio de toda a União Europeia.
Em Portugal, este programa, que foi consagrado pelo Decreto-Lei n.º 34/95, encontra-se já em pleno curso de desenvolvimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nesse programa estabelecem-se medidas de um profundo e largo espectro que, a par das acções de reestruturação, reforço e modernização do aparelho produtivo, visam redinamizar actividades menos expostas à concorrência internacional, suportando iniciativas fortemente potenciadoras de criação líquida de emprego.
Envolvendo um investimento de 170 milhões de contos, no período de 1995/1999, este programa visa a criação de 35 000 postos de trabalho em diferentes domínios: em micro-empresas e pequenas empresas em áreas complementares da actividade industrial e artesanal; em serviços de base local e de proximidade que abrangerão também, além dos serviços de apoio, os que despontam como novos mercados, como, por exemplo, a protecção ambiental ou a conservação do património histórico; em iniciativas de fomento e apoio à produção e comercialização de produtos artesanais e de artes e ofícios tradicionais, em geral; em iniciativas especificamente vocacionadas para o meio rural.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Seria muito gratificante para todos nós - e para mim, em especial - e valeria a pena ter feito este debate, que, em boa hora, o partido que apoia o Governo suscitou, se as oposições fossem capazes de compreender que a estabilidade e o crescimento económico são indispensáveis para a criação de emprego, se as oposições deixassem de usar os números do desemprego, que ainda por cima manipulam, e apresentassem, de uma vez por todas, sugestões realistas para criar emprego, que não apenas as que o Governo já anunciou ou pôs em prática.

Aplausos do PSD.

Dirijo-me, finalmente, aos Srs. Deputados do Partido Socialista, o maior partido da oposição, para lhes dizer o seguinte: os senhores dizem saber o querem para o País. O problema é que o País não sabe o que o Partido Socialista quer, nem quer o que o Partido Socialista sabe.

Aplausos do PSD.

Neste momento, registam-se manifestações de público presente nas galerias.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.

O Sr. Presidente: - O público presente nas galerias não pode manifestar-se.

Pausa.

Se houver uma próxima manifestação, deixarão de poder assistir à sessão plenária.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.

O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, uma primeira referência às habilidades do diploma que o Sr. Deputado Arménio Santos disse não existirem.
O Sr. Ministro, com certeza, não ignora que há denúncias, designadamente do movimento sindical unitário, no sentido de que existem empresas que procedem à substituição de emprego não subsidiado por trabalhadores com emprego subsidiado, ou seja, ao crescimento do emprego corresponde o crescimento dos desempregados, o que significa que essas empresas se aproveitam dos dinheiros públicos, que são suportados pelos contribuintes, para financiarem empregos que, de qualquer modo, seriam necessários para essas empresas, procedendo à rotação ou substituição de trabalhadores.
A pergunta que lhe faço é a seguinte: o Governo nega a existência destas situações? Se não nega, gostava de saber se já houve alguma empresa sancionada por este tipo de comportamento.
Outra questão que coloco, muito rapidamente, tem a ver com a moderação salarial defendida pelo Sr. Ministro. É sabido que a repartição do rendimento nacional, no que se refere ao factor trabalho, é a mais desfavorável da União Europeia. Quer o Sr. Ministro agravar ainda mais esta repartição do rendimento nacional contra o factor trabalho?
Por último, gostava de referir o seguinte: quando este Governo diz que vai tomar ou quando toma medidas contra o desemprego, o que se verifica é que o desemprego aumenta.
Já aqui foram referidas as 40 medidas que, na generalidade, estão na gaveta, já aqui foi dito que havia 365 000 desempregados nessa altura e antes das eleições para o Parlamento Europeu já eram 390 000, houve iniciativas de desenvolvimento local que também não tiveram qualquer implementação, foi marginalizado o poder local e as organizações sociais e desde as eleições para o Parlamento Europeu o desemprego continuou a subir assustadoramente. Aliás, convém referir que a taxa de desemprego efectivo em Portugal não tem nada a ver com a que o Governo apregoa.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Tem muito menos a ver com o que diz o PCP!

O Orador: - Efectivamente, não inscritos nos centros de emprego há, pelo menos, mais cerca de 150 000 desempregados - e são números oficiais do Instituto Nacional de Estatística -, o que «atira» a taxa de desemprego, em Portugal, para mais de 12.%.
Posto isto, quero perguntar-lhe o seguinte: quando o Governo toma estas medidas, está consciente de que não luta contra o desemprego e diminui apenas o aumento do desemprego?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, gostava de saber se considera que é inevitável que isto aconteça e, se não for essa a perspectiva do Governo, que garantias dá no sentido de