2022 I SÉRIE-NÚMERO 61

que, prosseguindo a mesma política, o desemprego pode, efectivamente, ser combatido e diminuído globalmente

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Ministro, está inscrito outro Sr Deputado para pedir esclarecimentos. Responde já ou no fim?

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, obviamente, não lhe vou fazer perguntas sobre as 40 medidas, pois isso foi «chão que deu uvas», e podiam ser 50 ou 60 que, de facto, vimos o que elas deram e quanto está por fazer.
Sr. Ministro, dada a exiguidade de tempo e como pretendo fazer uma pequena intervenção, vou colocar-lhe apenas uma questão.
V. Ex.ª disse que um dos vectores de combate ao desemprego é a flexibilização da legislação laboral. Aliás, V. Ex.ª não falou em legislação laboral mas apenas em flexibilização, porém, subentende-se que se referiu à flexibilização da legislação laboral ou àquilo a que, hoje, vulgarmente se chama a «desregulação laboral».
Assim, olhos nos olhos, pergunto-lhe o seguinte: até ao Outono, ou seja, até ao fim do seu mandato, o Sr. Ministro está disposto a fazer uma revisão dos principais institutos de rigidez da nossa legislação laboral, que permita às empresas uma rotação dos empregados, que acabe, de uma vez para sempre, com a situação de alguém julgar que, pelo facto de estar numa empresa, é proprietário e dono daquele posto de trabalho, que permita às empresas adaptar, efectivamente, a sua reestruturação, sem gravíssimos prejuízos económicos, às verdadeiras necessidades dos trabalhadores e da empresa, de modo a que a mão-de-obra seja realmente contratada para servir a empresa e não funcione como um peso? É isto que quero que me diga, de uma vez para sempre.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alexandrino Saldanha, começo por tentar responder às suas perguntas, embora reconheça, honestamente, que não consegui entender a última. Depois, se tiver alguma oportunidade de a repetir, talvez possa responder-lhe.
Relativamente à questão do emprego subsidiado, o Sr. Deputado, com certeza, leu o decreto-lei a que me referi. É muito claro que as bonificações só se aplicam para criação líquida de postos de trabalho. Mais: uma parte das bonificações só se...

Protestos do Deputado do PCP Alexandrino Saldanha.

Sr. Deputado, não o interrompi quando me fez perguntas e agradeço que não me interrompa quando lhe estou a responder.
Como estava a dizer, em relação a uma das bonificações exige-se, inclusivamente, que a criação líquida de postos de trabalho ultrapasse os 10%.
Por outro lado, o Sr. Deputado perguntou-me se vamos ter todo o rigor no acompanhamento destas medidas e se, alguma vez, alguma empresa que, no passado, tenha utilizado sistemas como este foi penalizada. Em relação à primeira questão, já respondi publicamente e, em relação à segunda, digo-lhe, desde já, que sim, pois tenho dezenas de casos de reclamações no Ministério, por parte de empresas que foram penalizadas e obrigadas a devolver os subsídios e vêm, hoje, tentar justificar...
Neste momento, registam-se, de novo, manifestações de público presente nas galerias.

Q Sr. Presidente (José Manuel Maia): - O público presente nas galerias tem de sair da Sala!
Sr. Ministro, queira desculpar a interrupção e aguarde um momento.
Os senhores presentes nas galenas façam favor de sair!

Pausa.

Os senhores que se encontram a assistir à sessão façam favor de sair!

Pausa.

Srs. Deputados, a sessão está suspensa até serem criadas condições para prosseguirmos.

Eram 11 horas e 27 minutos.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Vamos recomeçar os trabalhos.

Eram 11 horas e 31 minutos

Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, queira prosseguir a sua resposta.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alexandrino Saldanha, penso que acabou de ter a resposta que V. Ex.ª pretendia, e não era a que acabei de lhe dar.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O que é isso?! Está a provocar um Deputado?! O que é isso?!

O Orador: - Não retiro nem uma palavra ao que acabei de dizer, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

Não retiro nem uma palavra ao que acabei de dizer! As respostas que VV. Ex.ªs queriam tiveram-nas nas galerias, e não eram as que vos estava a dar,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... mas vou continuar.

Protestos do PCP.

O Sr. Deputado perguntou-me se acredito nas taxas de desemprego e na validade das taxas de desemprego e é evidente que acredito, aliás, disse-o e venho-o dizendo muito claramente. E aquilo que acabou de dizer sobre as inscrições nos centros de emprego é algo que já foi mui-