6 DE ABRIL DE 1995 2023

to mais do que esclarecido: os números que temos e que valem como números de desemprego são os do Instituto Nacional de Estatística. As inscrições nos centros de emprego significam desempregados, mas significam mais do que isso.
Sr Deputado Narana Coissoró, a flexibilização da legislação laboral foi, objectivamente - aliás, acabei de o dizer -, um dos temas discutido na Conferência Social que se realizou em Paris, na semana passada.
Trata-se de um tema que, no período de discussão do acordo económico e social, que se negociou em 1994 e, infelizmente, por razões que também referi, não Chegou ao fim, foi largamente discutido. A posição do Governo foi no sentido de facilitar ou, se quiser, de catalisar essas conversações e registou-se a possibilidade, que ainda hoje existe, de entre uma das centrais sindicais e praticamente todas as confederações patronais, se chegar a acordo sobre matérias como a da mobilidade, a da contratação colectiva e outras de grande importância. Esse conjunto de «acordos» continua em cima da mesa.
Portanto, quando me pergunta sobre a disponibilidade do Governo para ir em frente com esse conjunto de legislação que representa um acordo efectivo, respondo-lhe que mantemos a posição que sempre anunciámos. Isto é, entendemos que se trata de questões que gostaríamos de ver resolvidas por consenso, relativamente às quais o consenso esteve, e penso que continua a estar, praticamente em cima da mesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa e, por essa via, para criticar a actuação da Mesa.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Então, tem a palavra, Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, acabámos de ver um incidente lamentável de tentativa de enxovalho do regular funcionamento do Parlamento.

O Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª, ao ter condescendido em não evacuar as galerias da primeira vez que aí se verificaram manifestações, permitiu que muitas das pessoas que lá se encontravam organizadas com vista a tentar enxovalhar o debate o tenham feito, precisamente na altura em que usava da palavra o representante do Governo, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, e deixou que este Plenário fosse enxovalhado.
Não está nem nunca deve estar em causa a discussão, as posições divergentes e as diferentes análises de cada grupo parlamentar relativamente ao combate ao desemprego. Está em causa, sim, a seriedade desse debate, pois sempre procurámos que os debates sejam feitos com seriedade, com objectividade e com franqueza.
Neste momento, critico solenemente e com a maior veemência o comportamento da Presidência da Assembleia - e por isso abandonámos esta Sala - por ter deixado que o presente debate fosse efectuado em condições inqualificáveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- Pobres dos desempregados deste país! Pobres dos que estão excluídos socialmente, se fossem governados de maneira idêntica à que a Mesa conduziu este debate!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr Deputado Rui Carp, começo por afirmar que também a Mesa lamenta o incidente ocorrido. Além disso, devo dizer-lhe que a Mesa - e repare que estou a dizer «a Mesa» -, com cujos membros tive possibilidade de aconselhar-me, resolveu que seria importante fazer um aviso e esperar que não ocorresse o que acabou por acontecer.
Penso que o PSD abandonou a Sala depois de eu próprio ter suspendido a sessão - pelo menos, foi essa a interpretação que fiz -,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP). - É verdade!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia):- ... portanto, nada tenho a registar relativamente a isso, já que, uma vez reaberta a sessão, estavam presentes todos os grupos parlamentares.
A situação está resolvida. Penso que a actuação foi a possível na resolução deste incidente, pelo que podemos continuar os trabalhos.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luis Filipe Menezes): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes): - Sr. Presidente, apesar de o Sr. Deputado Rui Carp ter feito a interpelação que fez, penso que, quando está em causa a dignidade das instituições, vale a pena repetir algumas declarações.
É evidente que já conhecemos há muitos anos este tipo de manifestações. É também evidente que cada vez são mais raras e que cada vez o serão mais ainda num Estado de direito democrático como é o nosso, mas já sabemos que uma, duas ou três vezes por ano temos direito a este tipo de encenações.
Não estávamos perante trabalhadores desempregados, certamente, mas com certeza perante trabalhadores que têm o seu emprego garantido, desde há muitos anos, em actividades como estas.
Não queremos fazer juízos de valor sobre o que aqui se passou - como disse, estamos habituados a este tipo de