2024 I SÉRIE -NÚMERO 61

situações -, mas apelamos a que a Mesa da Assembleia da República, em todas e quaisquer circunstâncias, seja presidida por quem for, não pactue com isto, como hoje fez. O Governo tem de protestar porque houve uma condescendência a que não estávamos habituados: ocorreu uma primeira manifestação que não conduziu à evacuação das galerias, ao contrário do que deveria ter acontecido imediatamente. Noutra circunstância em que se repita uma ocorrência destas, o Governo protestará de imediato. V. Ex.ª é responsável por um acto que não dignificou a Assembleia da República!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Secretário de Estado, apenas lhe digo que a Mesa actuou como sempre tem feito em momentos destes,...

Vozes do PSD: - Não, não!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - ... como sempre tem actuado em momentos destes - repito. A Mesa faz sempre um aviso...

Protestos do PSD.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Não é verdade! É à primeira manifestação!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, a Mesa tem actuado sempre assim. Em minha opinião, deve continuar a fazê-lo e, sempre que eu estiver a presidir à Mesa, farei tal qual fiz hoje.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Faz mal!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa e também para defender a honra da minha bancada.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, para fazer a defesa da honra da bancada.
- Então, a defesa da honra não se faz só no fim do debate?

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que, na nossa interpretação, a Mesa agiu com ponderação e equilíbrio face às manifestações de protesto que os trabalhadores presentes nas galerias decidiram realizar. A Mesa começou por fazer um aviso, suspendeu a sessão e, depois, tomou a decisão que achou por bem tomar. Penso que a Mesa contribuiu para não avolumar a situação criada...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isto é que é defesa da honra da bancada?

O Orador: - ... Pensamos que a Mesa contribuiu para prestigiar e defender as instituições e o debate aqui, na Assembleia da República.
Passo, então, à defesa da honra da minha bancada, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro pode não ter respostas para as críticas e perguntas que formulamos, o Sr. Ministro e o PSD podem não ter respostas para a indignação que sentem milhares de trabalhadores desempregados neste País, mas o Sr. Ministro não pode é vir aqui substituir a incapacidade das suas políticas e das suas respostas por respostas que são provocações aos partidos aqui representados, neste caso provocações ao PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O PCP sempre teve, e tem, muito orgulho na defesa dos interesses de classe, na defesa dos interesses dos trabalhadores. Assim, o PCP não aceita do Sr. Ministro quaisquer respostas que, em vez de esclarecerem o conteúdo dos debates, se traduzem unicamente em simples provocações como formas de fugir ao debate e às respostas que é incapaz de dar. É por isso que os trabalhadores deste País protestam contra a política do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e Segurança Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, como já tive oportunidade de afirmar, não retiro uma palavra ao que disse.
Tenho respostas, tenho soluções, apresentei-as, e estou disponível para continuar a discuti-las na sede que esta Casa quiser, em comissão ou no Plenário. Não estou é disponível, Sr. Deputado, para discutir sob pressão! Isso não!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, se V. Ex.ª sentiu que estava em causa a sua honra ou a do seu partido, eu senti que a minha dignidade de governante foi posta em causa por algumas pessoas manipuladas por outras, enquanto estava a usar da palavra nesta Câmara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Daí a minha reacção, à qual não retiro nem uma palavra!

Aplausos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para que não fique a impressão de que aquilo que o PSD disse é a doutrina de toda a Sala.

O Sr. Rei Carp (PSD): - Era só o que faltava!

O Orador: - Só faltava que VV. Ex.ª fossem o porta-voz de toda a Câmara! Era só o que faltava!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, está de acordo com o que se passou?