2026 I SÉRIE-NÚMERO 61

Diz-se, a dado passo da citada intervenção, que «(...) Em todos os indicadores sociais Portugal apresenta melhorias que o aproximam cada vez mais dos padrões europeus. Seja na educação, na saúde, na habitação, na cultura, na segurança social ou no nível de bem-estar das famílias».
Perante Ião elucidativa passagem, apetece perguntar: em que país vive o Sr. Ministro das Finanças e o Governo que aqui representou?
Será que ainda não percebeu que, entre Dezembro de 1991 e Fevereiro de 1995, fruto das políticas desenvolvidas pelo Governo que representa, o desemprego subiu de 293 328 para 429 651 desempregados?

O Sr. José Puig (PSD): - Então essas medidas de combate ao desemprego?

O Orador: - Tenham calma, Srs. Deputados. Nas intervenções anteriores, de facto, precisávamos que alguém nos levasse a «tradução» mas, no caso da nossa, é absolutamente dispensável!
Continuando: será que o Sr. Ministro ainda não percebeu que, durante o ano de 1994, o desemprego cresceu a um ritmo de cerca de 27 000 novos inscritos/mês e que, em 1995, nos dois primeiros meses, esse número foi superior a 30 000 novos desempregados por mês?
Está aqui a explicação para as interrogações que, de alguma maneira, eram colocadas há pouco pelos Srs. Deputados da bancada do PSD que se interrogavam por que é que o Secretário-Geral do Partido Socialista dizia que no ano de 1995 tínhamos 1000 novos inscritos por dia. Esses números são das próprias instituições geridas pelo Governo e os Srs. Deputados poderão socorrer-se desses elementos.

O Sr. José Puig (PSD): - Então, e essas medidas?

O Orador: - Será que o Governo e o Sr. Ministro das Finanças não perceberam o dramatismo daqueles números, que pecam apenas por defeito, e que a situação transmitida para a opinião pública não foi mais alarmante porque as Delegações Regionais do IEFP, só no ano de 1994, anularam 243 882 pedidos de emprego e que nos dois primeiros meses de 1995 - pasme-se! - foram anulados mais 41 316 pedidos de emprego?
Será que não percebeu que nos intervalos dos anúncios de «pacotes de milhões e milhões de contos» para combater o desemprego - e esses foram sempre divulgados com grande proximidade de actos eleitorais, quer para as autarquias quer para o Parlamento Europeu - se verificaram aumentos no desemprego na ordem dos 50 000 novos desempregados? Será que este Governo e o PSD desconhecem que os Centros de Emprego, na sua maioria, servem apenas para trabalhar as estatísticas?
Será que o PSD pretende mesmo discutir e clarificar a situação do desemprego, ou será que pretende, à semelhança do que fez com a regionalização, iludir e mistificar mais um dos problemas sérios e graves que se colocam ao país?
Srs. Membros do Governo e do PSD, quanto mais negarem a crise social e os dramas do desemprego, mais difícil será encontrar soluções sérias e duradouras! E, creiam, de nada serve responsabilizar a oposição por culpas que ela não tem. Ao contrário do que afirmaram na interpelação sobre a crise social, o PS não usa o desemprego e os dramas que dele decorrem em função de um qualquer calendário eleitoral. Esses comportamentos, demonstrados variadíssimas vezes, fazem parte das roupagens que o Governo e o PSD envergam diariamente.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs Deputados: Sabemos bem que o desemprego não se resolve com passes de mágica e que as soluções não produzem efeitos imediatos.

O Sr. José Puig (PSD): - Já estamos mais descansados!

O Orador: - É evidente que o desemprego não tem soluções milagrosas ou de curto prazo. Mas são necessários políticas consequentes de combate ao desemprego, que coloquem o emprego no centro das políticas económicas e sociais e não políticas de carácter monetarista que dão prioridade total à inflação, em prejuízo da economia real.
Mas, Srs. Deputados, também sabemos que para encontrar e assumir soluções é preciso ganhar consciência de que o problema existe e que um dos aspectos mais importantes reside na identificação da sua verdadeira dimensão. O que acontece em Portugal é caricato. Em bom rigor, diga-se em abono da verdade, ninguém conhece a verdadeira dimensão do desemprego!
Dizemos que ninguém conhece a verdadeira dimensão do desemprego porque, ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, para manipular as estatísticas, é suficiente anular inscrições e, para o fazer, basta-lhe usar o método da não convocação dos inscritos para efeitos de controle. Ao Instituto Nacional de Estatística, que em Fevereiro passado apresentava um número de 327 700 desempregados, importa identificar e somar os desencorajados (27 600 estarão mais ou menos identificados), a emigração temporária (hoje muito em voga para quem enfrenta dificuldades) promovida por inúmeros engajadores sem escrúpulos, eliminar conceitos pouco adequados à classificação de desempregado e atentar seriamente na afirmação do INE que refere em inúmeras publicações que só 58 % dos portugueses declaram a situação em que vivem.
A simples extrapolação daquela afirmação conduzir-nos-ia a mais de meio milhão de desempregados!!!

O Sr. Rui Carp (PSD): - De extrapolação em extrapolação daqui a pouco estamos todos desempregados!

O Orador: - Neste contexto, é fundamental para o país conhecer, com rigor, a real dimensão do desemprego. O Governo do PSD, não pode continuar a ocultar a verdade ao País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Complementarmente, torna-se também indispensável conhecer o verdadeiro número de desempregados que beneficiam do subsídio de desemprego, bem como o número de pessoas que não lhe têm acesso. Também aqui o Governo não tem o direito de ocultar a verdade!!! Os dados disponíveis, Srs. Deputados, apontam para mais de um terço de desempregados sem protecção social. A verdade sobre o número dos que não beneficiam de protecção social poderá ser, em função do que disse antes, bem mais dramática!
Os inscritos nos centros de emprego há mais de um ano atingiram em Fevereiro passado, o número histórico de 203 110. Os jovens, também esses, infelizmente, atingiram 111 000!! Este número reflecte um ritmo galopante no desemprego de longa duração e representa já 47,3 % do total