6 DE ABRIL DE 1995 2029

mas sociais que se vivem em Portugal no âmbito do desemprego e de que ele, PSD, é o primeiro responsável.
O PSD descobriu, agora, tarde e a más horas, o desemprego e as centrais sindicais.
O Presidente do PSD descobriu agora - e até recebeu -, organizações como a CNA e a ANAFRE, que, ao longo de quatro anos (e mais) o mesmo Fernando Nogueira, o PSD e o Governo não reconheceram, não ouviram, marginalizaram.
E de uma refinada hipocrisia e representa uma total falta de escrúpulos que o Presidente do PSD receba a CNA, dizendo que vai sensibilizar o Ministro da Agricultura para as suas reivindicações, a primeira das quais e a do seu reconhecimento, e que, ao mesmo tempo, o mesmo PSD, no Governo, constitua o Conselho Consultivo do PAMAF e dele afaste expressamente a Confederação Nacional da Agricultura.
É também de uma enorme hipocrisia que o PSD tenha rejeitado, aqui, na Assembleia da República, sistematicamente, todos os projectos de lei que o PCP apresentou, procurando dignificar o estatuto dos eleitos das juntas de freguesia, e, agora, o seu Presidente receba a ANAFRE e diga que também ele está preocupado com esses problemas.
É de uma enorme falta de escrúpulos que, ao longo de quatro anos, a política do PSD e do seu Governo tenha desestabilizado e destruído o aparelho produtivo e realizado, aceleradamente, uma enxurrada de privatizações - que estão na origem de grande parte do desemprego -, que tenha precarizado ainda mais o emprego, que tenha realizado uma política económica que se traduz na diminuição dos rendimentos reais de quem trabalha e, agora, venha aqui chorar «lágrimas de crocodilo» pelo desemprego que ele próprio criou ou que apresente, em vésperas de eleições - como o fez nas vésperas das eleições autárquicas e para o Parlamento Europeu -, «pacotes» ditos de combate ao desemprego, mas que se revelam iguais aos anteriores, os quais não só não evitaram que o desemprego crescesse como funcionaram, muitas vezes, como subsídios à tesouraria de várias empresas.
É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que este debate não é sério e se insere numa gigantesca campanha de tentativas de branqueamento das responsabilidades do PSD, em que o PSD aparece sensibilizado para as questões sociais, «a dar a cenoura», e em que o Governo aparece firme, «a dar o cacete».
Seguramente, não é por aí que os senhores lá vão.
Responsabilidades que se traduzem, hoje, em mais de 430 000 desempregados, inscritos nos centros de emprego. Aliás, é curioso que os senhores já nem refiram as estatística do INE - antes referiam-nas -, e não o fazem porque sabem que nos quadros do Instituto Nacional de Estatística os números até já são superiores a estes.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Os números não interessam!

O Orador: - Agora já não vos interessam os números! ...Antes interessava, mas agora já não interessam.!
Mas, como dizia, há 430 000 desempregados inscritos nos Centros de Emprego, dos quais mais de 60 % não recebem qualquer subsídio, sendo de 30 000 a média de novos desempregados que se inscrevem por mês, enquanto o número de ofertas de emprego registado não ultrapassam as 5000 mensais.
Isto é, por cada novo emprego há cinco novos desempregados E, se quiserem usar as vossas estatísticas, recordem-se que, há quatro anos, em 1991, a taxa oficial estava em 3,9 % e agora (muito abaixo da realidade) está em 7,2 ou 7,3 %.

O Sr. José Puig (PSD): - Em 7 %.

O Orador: - Responsabilidades que se traduzem, segundo estimativas do INE, que os senhores não tem publicado, em 111 000 desempregados que não estão inscritos nos centros de emprego.
Responsabilidades pelo facto de 26 % dos desempregados serem jovens com menos de 25 anos, 47.3 % serem desempregado de longa duração e 56 % dos desempregados serem mulheres, o que e muito superior à sua taxa de actividade.
Responsabilidades pelo lacto de, hoje, poder dizer-se que, em muitos sectores e empresas, estão em causa os direitos dos trabalhadores, desde logo o direito ao emprego e o direito ao salário e por se viverem enormes dramas sociais, que se escondem por trás dos frios números das estatísticas e que o PSD, agora, também quer ignorar e dizer que não têm importância Dramas sociais em empresas como a Torralta, a Renault e a TAP ou em sectores como os aduaneiros, a construção naval e a metalomecânica, onde, todos os dias, há novos desempregados, novas descapitalizações de empresas e novas empresas a entrarem em regime de salários em atraso.
E não venha o Governo - como, aliás, já ouvimos aqui, hoje, da boca do Sr. Ministro - tentar reduzir a gravidade do problema, dizendo que o incremento do desemprego - é o novo argumento - resulta do aumento da população activa e que até têm sido criados milhares de empregos.
É falso, Srs. Deputados Se têm as estatísticas oficiais, estudem-nas.
É verdade que a população activa tem variado, mas sem grandes oscilações e ate de sinal contrário. Basta dizer, por exemplo, que do 3.º para o 4 º trimestre de 1994, a população activa até diminuiu. Sr Ministro. De 4586,2 milhões de activos passou-se para 4585,7 milhões, segundo o INE.
Por outro lado, Sr. Ministro, também não é verdade essa criação de milhares de empregos. Dizem também as suas estatísticas que, em termos de média anual, o número de empregos criados até diminuiu, de 1993 para 1994, em cerca de 4000.
Sr. Presidente, Srs Deputados - reforço do aparelho produtivo gerador de emprego, fim às privatizações; aposta numa melhor qualificação da força de trabalho e num aumento real das remunerações, diminuição do horário de trabalho - que o PSD propôs, prometeu e aliás esqueceu - sem diminuição de salários, partilhando-se o emprego e não o desemprego, como quer o Governo e o PSD, e sensibilidade social (que é coisa que o Governo não tem), são algumas das soluções necessárias, de ordem estrutural, para se combater o desemprego e para criar emprego, que não se podem limitar a meras medidas de gestão social do desemprego, como ouvimos de vários quadrantres.
Contudo, isto não se consegue com a actual política.
É por isso que este debate serôdio e de fim de estação não pode iludir o essencial. O PSD é responsável pela grave crise social existente e só o seu afastamento do poder, substituindo-o por uma verdadeira alternativa, garante a inversão da situação.

Aplausos do PCP