2030 I SÉRIE-NÚMERO 61

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o PSD não desvaloriza nem as estatísticas nem os números e reconhece a existência de muitos desempregados - não nos obrigue a repetir, insistentemente, a mesma coisa -, mas, para nós, mais importante do que os números é a resposta concreta à resolução desses problemas.
Por isso, dissemos que não entraríamos na guerra das estatísticas e que, mais importante do que sabermos se são 200 000, 300 000 ou 400 000 desempregados, é adoptarmos políticas que combatam, de forma eficaz, essa chaga, que e uma situação de grande sacrifício para todos os que não têm um posto de trabalho, situação, aliás, a que somos sensíveis.
No entanto, o Sr. Deputado sabe - já disso terá tido conhecimento - que este diploma visa apoiar a contratação de jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração. Pensamos que ele e uma resposta objectiva a algumas das preocupações que colocou e das quais partilhamos.
Não reconhece, Sr Deputado, que, tanto da parte do PSD como da parte do Governo, estão a ser dados passos reais, concretos, que devem ser considerados positivos pelo próprio Partido Comunista Português?
Tendo como seguro que a aplicação deste diploma vai ser acompanhada e fiscalizada de forma eficiente, de modo a que os seus objectivos - a criação líquida de empregos - não sejam defraudados, concorda ou não com a bondade deste diploma?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr Deputado Arménio Santos, estatísticas, os senhores utilizam-nas quando vos convém, e quando não vos convém minimizam-nas.
Houve um momento, ao longo desta Legislatura, em que o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social esgrimiu as estatísticas do INE como sendo as verdadeiras, dizendo que, afinal, não havia desemprego em Portugal. Ouvimos também, constantemente, o Governo dizer que o País tem a menor taxa de desemprego da União Europeia No entanto, esquece-se de dizer que a taxa de desemprego, em Portugal, cresceu, nos últimos quatro anos, a uma velocidade superior à de todos os países que referiu, como se esquece de dizer que mais de 60 % dos desempregados em Portugal não têm qualquer subsídio ou apoio social de desemprego.
Sr. Ministro, possuo os quadros estatísticos do seu Ministério que dizem isso e, se quiser, vou buscá-los e ofereço-lhos.
Não diz também que o drama dos salários em atraso, uma situação inexistente noutros países, está a crescer!
Os senhores utilizam ou não os números conforme isso vos interessa, mas, Sr. Deputado, estou de acordo consigo os números devem ser, de facto, minimizados, porque a realidade, seja a realidade estatística, seja o drama social que se esconde por detrás desses números estatísticos que nos são presentes, é muito superior à que nos dão.

O Sr. Arménio Santos (PSD) - Os números não interessam!

O Orador: - E foi esse drama social que os senhores ignoraram ao longo destes quatro anos, o que revela uma profunda insensibilidade social
O que é que pensarão as pessoas que agora, em vésperas de eleições, vêem o Sr. Deputado Vieira de Castro visitar, de repente, um centro de emprego em Setúbal? O que é que os senhores fizeram ao longo destes quatro anos? Só agora e que se lembraram do desemprego?
Srs. Deputados, a vossa atenção vale o que vale!
Quanto às medidas do Governo, elas valem por aquilo que valeram também as medidas anteriores.
Sr. Deputado, releia os debates que aqui tiveram lugar antes das eleições autárquicas e para o Parlamento Europeu, quando o Governo publicou, exactamente, «pacotes» de teor idêntico. Também nessa altura houve profissões de fé de que a fiscalização era enorme, de que se estavam a criar medidas que iam reduzir o emprego, de que queriam criar emprego para os jovens Veja. depois, o que e que se passou: o desemprego dos jovens, das mulheres, o desemprego da população, começou a aumentar em espiral!
O que se passa, como o Sr Ministro há pouco aqui confirmou, e que milhares de empresas utilizam estes apoios não para criar emprego mas, sim, para substituir postos de trabalho. Utilizam-nos, até, para resolverem problemas de tesouraria, como o Sr. Deputado bem sabe - tem obrigação de saber e de não querer ignorar
Os problemas não se resolvem, embora possam ser minimizados, com medidas de gestão social de desemprego. Eles resolvem-se com medidas estruturais no plano do reforço do nosso aparelho produtivo, pondo fim à destruição desse mesmo aparelho, como tem estado a acontecer ao longo destes anos É aí que está a génese dos despedimentos, como está a suceder em vários sectores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia). - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - Sr. Presidente, Srs. Deputados- É, no mínimo, curiosa a maneira como a questão do desemprego desembocou no debate parlamentar, pela mão do PSD, com a ausência gritante do chamado «triângulo estratégico».
Os Deputados que restam do Grupo Parlamentar do PSD têm de aguentar este debate, curto e expedito, que outra coisa não visa senão atacar «um tema que todos julgavam incómodo para o PSD» - a frase é do líder parlamentar, Pacheco Pereira. Todos hão-de compreender que esta iniciativa, trazida hoje a Plenário, foi um monumental flop.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, há muito que o CDS-PP tem vindo a alertar para o problema do desemprego, pois é sabido que ele tem vindo a crescer no nosso país desde meados de 1992, com especial incidência, por sector, nos trabalhadores por conta de outrém na indústria e, dentro desta, com particular importância nas indústrias do calçado, têxtil e de construção.
Por regiões, esse incidência recai em Lisboa e Vale do Tejo, no Alentejo e no Algarve, zonas onde, tradicionalmente e por influência de peculiares factores de natureza sócio-económica e cultural, a taxa média de desemprego é superior à média do continente.