6 DE ABRIL DE 1995 2037

O Orador: - O que não podemos aceitar é esta instabilidade crescente que o Governo cria aos pescadores e armadores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os factos comprovam que Portugal está sem governação e sem política também na área das pescas. Esta situação, a manter-se até às eleições, acarretará incalculáveis prejuízos para as pescas portuguesas e para o País
Os pescadores e armadores portugueses podem contar com o PCP, na procura e luta por melhores soluções para as nossas pescas.

Aplausos do PCP

O Sr Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Olinto Ravara e Luís Capoulas Santos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira, de facto, não é a primeira vez que discutimos estas questões, mas é importante fazê-lo nesta altura, quando estamos na véspera de um Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia, em que, como é natural, as questões que o Sr. Deputado colocou vão ser amplamente debatidas e às quais Portugal tem uma resposta a dar.
Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, vou ser muito directo e vou procurar dar uma resposta às cinco questões que o Sr. Deputado colocou.
Relativamente à defesa dos interesses nacionais na União Europeia, é evidente que a nossa adesão trouxe alguns problemas e isso sempre foi denunciado pelo Partido Social Democrata Nunca escondemos essa situação e basta atentar nos acordos que tínhamos com países terceiros, nomeadamente o Canadá, para verificarmos que a perda desses direitos históricos representou um prejuízo claro e obrigou a que a política nacional de pescas incorporasse uma política de abates, de que, naturalmente, ninguém gosta, mas que fomos obrigados a aceitar e para a qual não há alternativa.
Temos de ter uma frota dimensionada para as capacidades de captura disponíveis. Isto é uma realidade, Sr. Deputado! Não pode menosprezar esse facto!
No que se refere à questão das 12 milhas, todos os países ribeirinhos procuram defender o seu «quintal» e essas 12 milhas, ou seja, as águas territoriais, são sagradas. Portanto, temos os nossos direitos garantidos até ao ano 2002 e tê-los-emos sempre, porque é impensável que qualquer país lance mão desse santuário e das suas espécies, que são as águas territoriais. Por esse aspecto, estamos absolutamente de acordo: nunca haverá qualquer cedência nessa matéria, pelo menos da parte do PSD.
Quanto à questão da política de pescas no II Quadro Comunitário de Apoio, devo dizer que a nossa política é correcta, Sr. Deputado, só que, muitas vezes, as condições reais existentes no mar é que podem não permitir um ciclo tão positivo como aconteceu no I Quadro Comunitário de Apoio. Basta ver que há uma crise profunda na gestão dos recursos pesqueiros e isso condiciona todo o alcance e toda a dimensão de qualquer política de pescas.
Agora, chamo a atenção dos Srs. Deputados para isto: foi feita uma aposta na renovação da frota de pesca, não foram só abates, foram muitas dezenas de construções que já foram aprovadas no âmbito do IFOP, na formação profissional; na investigação científica; no reforço do associativismo; na recuperação financeira das empresas, que era um dos seus «dramas»; na criação de infra-estruturas portuárias - hoje temos um panorama que é completamente diferente daquele que existia - e na pesca artesanal, coisa que não aconteceu no I Quadro Comunitário de Apoio. Porquê? Porque o I Quadro Comunitário de Apoio foi gerido por Bruxelas e este está a ser gerido por nós. E o Governo português já deu claramente a entender que a pesca artesanal, pela sua importância em termos de emprego e de captação de recursos, tem de ser preservada. E isso está a ser feito, Sr. Deputado.
Relativamente a Marrocos, a negociação é extremamente difícil. Os marroquinos vão negociar sob pressão e, se não houver qualquer compensação financeira decorrente da paralização dos navios, é evidente que não temos outra alternativa que não seja acomodar esses cerca de 40 barcos polivalentes nas nossas águas, fora das 12 milhas. Aí não há outra alternativa, Sr. Deputado.
No que diz respeito ao Canadá, estou plenamente de acordo consigo e com as propostas que apresentou. Não há dúvida de que as quotas são insuficientes e que devemos ter uma posição muito firme no Conselho de Ministros que se vai realizar. Não podemos ceder um milímetro em matéria de quotas de palmeta e temos de procurar, por todos os meios, que haja mais possibilidades de pesca, para que, de facto, os nossos 16 navios que estão a capturar o bacalhau tenham um futuro garantido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Murteira, responde agora ou no fim?

O Sr. António Murteira (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira, o Partido Socialista entende que a situação grave que se vive, neste momento, nas águas da Terra Nova exige do Governo português e de todos os órgãos de soberania uma posição única, firme e que defenda inequivocamente os interesses nacionais.
Por entendermos isso, ontem, como forma de protesto, recusámo-nos a participar na reunião da Subcomissão das Pescas, porque, sistematicamente, apesar de, há várias semanas, instado nesse sentido, o Sr. Ministro do Mar se recusa a participar.
Entendemos que esta não é matéria que deva ser sujeita a qualquer chicana política, mas não podemos aceitar que o Parlamento seja menorizado numa questão desta relevância. O Ministério do Mar anda, aparentemente, à deriva e é lamentável que assim seja numa questão de relevantíssimo interesse nacional.
Por isso, queria perguntar ao Sr. Deputado António Murteira se entende, tal como nós, que esta é uma matéria que nos deve irmanar e que, à volta de propostas concretas na defesa dos objectivos da pesca portuguesa, devemos ter uma posição comum.
Assim sendo, como é que V. Ex.ª interpreta o acto aparentemente de não protesto que, ontem, a bancada do PCP assumiu, perante a insistência do PSD em provocar